O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não teve critério técnico, ao determinar que a governadora Raquel Lyra (PSD) nomeasse os professores aprovados no concurso de 2022, em substituição dos temporários. A ordem do TCE foi aprovada em 2024 pelo plenário do TCE, em processo relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos. Gilson acusou o TCE de elaborar um plano de ação sem critério técnico, mas disse que obedeceu o plano do TCE mesmo a contragosto, sabendo, segundo o secretário, que o TCE não teria critério técnico.
“O plano de ação que a gente tratou com o TCE é dito na pauta que foi feito de forma errada. O plano de ação tratado pelo próprio TCE e que a gente obedeceu ele não teve um critério técnico estabelecido, mas a gente obedeceu o plano de ação e a gente fez as substituições como o TCE determinava. Substituiu os contratos temporários pelos efetivos nomeados”, disse o secretário estadual de Educação, durante a audiência pública.
O ataque ao TCE foi apenas mais um dos desferidos pelo secretário contra o órgão de controle. O secretário também atribuiu ao TCE, por exemplo, os atrasos no programa “Ganhe o Mundo”, dos problemas na licitação do kit escolar, da necessidade de usar a dispensa emergencial para a merenda. Os problemas na pasta da Educação ganharam evidência na audiência. O próprio secretário admitiu que a licitação do “Ganhe o Mundo” recebeu parecer negativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Acontece que a PGE é órgão do Poder Executivo e a chefe da pasta é prima da goveradora. A fala mostra contradição nos argumentos de Gilson, revelando que nem tudo pode ser colocado “na conta” do TCE.
