O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) e o Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp-BA) enviaram ofício na sexta (21) ao prefeito de Petrolina, Simão Durando, e ao secretário de Comunicação, Junior Vilela, solicitando mudanças nos procedimentos estabelecidos para o deslocamento da imprensa nos espaços do São João de Petrolina, evento que vem acontecendo no pátio de eventos Ana das Carrancas.
No texto as três entidades pedem que a Prefeitura retire as restrições de deslocamento e garanta o livre acesso dos jornalistas e radialistas de Pernambuco e da Bahia credenciados a todos os espaços do pátio Ana das Carrancas, para o bom desempenho da cobertura do evento, que é de interesse público.
As três entidades reafirmam no documento os preceitos constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e a vedação de restrições ao trabalho de jornalistas e radialistas, e reclamam da diferença de tratamento que vem sendo dado em relação aos profissionais de perfis de redes sociais, a quem vem sendo dado livre trânsito em todos os espaços do evento.
Por fim, as entidades se colocaram à disposição da Prefeitura para ajudar a garantir o importante trabalho de divulgação do São João de Petrolina em toda a região, através dos respeitados e tradicionais veículos de comunicação.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, explica porque a entidade tomou a iniciativa de enviar o documento à Prefeitura de Petrolina. “Fomos procurados nesta quinta (20) por diversos jornalistas de Juazeiro e também colegas de Pernambuco que reclamaram do tratamento diferenciado, desrespeitoso, que estão recebendo na cobertura do evento e, dentro das prerrogativas que nos compete, enviamos carta à gestão municipal para que nos três dias que restam da festa seja restabelecido o direito de livre cobertura pelos veículos e profissionais credenciados, sem as restrições impostas até o momento”, disse ele.
Moacy informa ainda que conversou com o Sindicato de Jornalistas de Pernambuco e com o Sindicato de Radialistas da Bahia, para que a gestão fosse feita conjuntamente, em nome de todos os profissionais. Para ele, o que importa é o problema ser resolvido. “Os três sindicatos esperam que prevaleça o bom senso e o respeito ao trabalho da imprensa, para que a própria prefeitura colha os resultados positivos de uma boa cobertura jornalística da festa que promove”, conclui.
Embora tenha dito que ao final seguirá a posição que for definida pelo seu partido, não foi de graça que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse ser contra a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), em greve de fome há quase uma semana. Há aí uma evidente troca de compaixões.
Ao demonstrar solidariedade a Glauber, Sóstenes busca trazer comoção também para os casos dos que foram condenados e presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Quem for implacável com o 8 de janeiro gera como reação ser implacável com Glauber, e vice-versa. É evidente que não há equivalência de pesos e medidas nos dois casos. Mas essa é claramente parte da estratégia a essa altura. Que, pelo lado do Psol, tem também outra estratégia.
Antes de Glauber, há Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Todos os casos estão totalmente conectados. E essa a encalacrada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Não é por outra razão que Motta resolveu remeter a questão da anistia ao Colégio de Líderes. Os demais deputados é que terão de decidir o que farão em todos esses casos. O que está em jogo é a régua que o Legislativo usará para definir os limites da própria democracia.
Em 1949, o primeiro deputado cassado, Barreto Pinto, perdeu seu mandato porque posou de cuecas para uma fotografia. Por essa régua, talvez não houvesse discussão sobre o destino de Glauber Braga. Mas a verdade é que situações semelhantes aos chutes dados por Glauber já se repetiram sem punição. Já houve até um senador, José Kairala, assassinado dentro do plenário, vítima de um tiro desferido por outro senador, Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor. Aí entra a estratégia de Sóstenes: por que esse tipo de permissividade entre os próprios parlamentares deve ser trocada pelo rigor no 8 de janeiro?
É, talvez, uma compaixão de conveniência. Afinal, o alvo central de toda a discussão sobre anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é alguém que já disse que o problema do país não ter matado “uns 30 mil” na ditadura. É legítimo dizer que seriam uns “30 mil Glaubers”.
Profundo conhecedor dos humores do Congresso, onde já fez diversas pesquisas com parlamentares, o cientista político Ricardo de João Braga, está mais convencido que a saída para o impasse da anistia virá mesmo pela discussão com relação às penas.
“Faz sentido o PL barganhar com Glauber, mas não sei até que ponto isso evolui pela posição no caso de Arthur Lira”, considera Ricardo. Atribuiu-se ao ex-presidente da Câmara a situação de Glauber Braga: a cassação do mandato seria uma retaliação articulada por ele.
Assim, como principal comandante do Centrão, um alívio para Glauber teria que eventualmente passar por ele. “Hugo Motta tem um problema para resolver, e a solução deverá passar por um acordo”, avalia. Se chegará ou não a Bolsonaro, é outra questão.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), participou, ontem, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da cerimônia do lançamento industrial da Nissan, em Resende (RJ). O evento marcou o avanço da produção e geração de empregos pela empresa japonesa, resultado do plano de investimentos de R$ 2,8 bilhões no Brasil.
“Há um grande esforço do presidente Lula em fazer a indústria no Brasil crescer. A indústria está na ponta da inovação e da tecnologia, agrega valor, paga salários mais altos, promove o desenvolvimento do país”, afirmou Alckmin, lembrando que o governo Lula lançou a Nova Indústria Brasil (NIB), coordenada pelo MDIC. “A Nova Indústria Brasil é uma indústria mais inovadora, sustentável, competitiva e exportadora. O exemplo é a Nissan”, disse o vice-presidente.
Para a ampliação do Complexo Industrial de Resende, foram instalados 98 novos robôs e criados 297 postos de trabalho na linha de produção. Além disso, a fábrica ganhou 29 novos veículos guiados automatizados (AGVs, na sigla em inglês), totalizando 202 unidades desses pequenos robôs autoguiados que conduzem carrinhos de peças e plataformas, fazendo com que a operação seja mais flexível, segura e silenciosa.
Alckmin citou o bom desempenho da indústria automotiva brasileira, que cresceu 9,7% no ano passado, enquanto a evolução média no mundo foi de 2%. Lembrou ainda que o Brasil vendeu 14,1% a mais de veículos em 2024, evidenciando o ganho de renda da população. “Não tem país que cresça sem emprego e massa salarial. E isso o presidente Lula tem trabalhado”, acrescentou. “E com estabilidade e previsibilidade, o Brasil vai crescer ainda mais”, concluiu.
Em seu discurso, o presidente Lula lembrou que, quando assumiu a Presidência da República em 2023, a indústria automotiva vendia menos carro que quando encerrou seu segundo mandato. E foram necessárias medidas para garantir estabilidade econômica, política, jurídica e social, além de previsibilidade. “O que aconteceu no Brasil é exatamente isso, o dinheiro começou a circular, as pessoas começaram a se informar melhor e as pessoas começaram a ganhar um pouco mais”, acrescentou.
Na cerimônia, o presidente da Nissan América Latina, Guy Rodríguez, ressaltou a importância do programa do governo federal de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) para garantir investimentos em tecnologia e diminuição de custos logísticos. “Hoje, o vice-presidente falou sobre vários projetos nos quais está trabalhando para promover ainda mais a integração de novas tecnologias no Brasil. E isso nos permite investir com confiança, com previsibilidade, e oferecer o melhor que a Nissan tem no mundo para o cliente aqui no Brasil, feito no Brasil”, acrescentou.
O MOVER, só em 2025, prevê R$ 3,8 bilhões de incentivos. Na oportunidade, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o programa, estabelecendo marcos para eficiência energética, reciclabilidade e segurança na indústria automotiva.
Segundo dados da Nissan, em 2024, a empresa apresentou um crescimento de 21%, com 87.441 unidades vendidas no país, acima da média do setor, segundo a Nissan. No ano anterior, o crescimento havia sido de 35% em relação a 2022. Também nesta terça-feira (15), ao comemorar 11 anos de atividades do Complexo Industrial de Resende, a Nissan lançou um novo veículo.
Sem respostas do Governo do Estado sobre o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da Comissão de Legislação e Justiça, enviou, ontem, outro ofício cobrando esclarecimentos da governadora Raquel Lyra (PSD). Desde o último dia 03, a Comissão solicitou documentos que expliquem a forma como será aplicado o crédito. Uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que não foi atendida no Projeto enviado pelo Palácio.
Em Audiência Pública realizada ontem, com a presença do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), reiterou que o Governo ainda não tinha respondido ao ofício enviado dia 03/04 e que iria cobrar oficialmente de novo. Feitosa também rebateu a acusação do deputado Antônio Moraes, sobre a demora em votar projetos do executivo.
“Quem travava os projetos era ele quando presidente da Comissão de Justiça. Quando eu assumi a CCLJ, havia mais de 800 projetos travados pelo meu antecessor, o deputado Antonio Moraes. Então, esse posicionamento dele é, no mínimo, muito infeliz. Os projetos ficavam parados porque havia uma postura dele de colocar na pauta o que era bom para o Governo do Estado. Meu compromisso como presidente desta Comissão é que aqui não será um ‘tribunal de inquisição’ e já no primeiro mês trouxemos pra votação 60 desses projetos que estavam parados. Não há entrave do lado de cá, e sim do lado de lá. Já liberamos mais de 9 bilhões de reais em empréstimos para este Governo”, ressaltou Feitosa.
Durante entrevista ao ‘Direto de Brasília’, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o desempenho da economia brasileira em 2024, contrariando previsões do mercado. “O Brasil terminou o ano com crescimento de 3,5% do PIB, enquanto o mercado projetava 1,5%. Saímos da 11ª para a 9ª maior economia do mundo”, afirmou.
Segundo o ministro, houve avanços em diversos setores, como o agronegócio, que conquistou mais de 340 novos mercados internacionais, além de crescimento na renda do brasileiro, nas vendas do Minha Casa Minha Vida e na geração de empregos com investimentos públicos e privados. Veja:
Confira abaixo uma matéria feita pela rede Jovem Pan com declarações dadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’.
Ao final do meu podcast ‘Direto de Brasília’, ontem, com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, fiz o convite de público para o presidente Lula (PT) participar do programa, uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco. Sílvio será o porta-voz do convite.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse, ontem, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda autorizar companhias aéreas estrangeiras a operarem voos domésticos no Brasil. A modalidade, chamada de “cabotagem aérea”, permitiria que empresas internacionais transportassem passageiros em rotas dentro do território nacional.
A declaração foi feita em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, deste Blog em parceria com a Folha de Pernambuco. O ministro respondeu ao articulista do Poder360 Marcelo Tognozzi, ao ser questionado sobre medidas para garantir competitividade no setor aéreo diante da possível fusão entre a Azul e a Abra, controladora da Gol.
De acordo com Silvio Costa Filho, o governo mantém conversas com empresas da América do Sul sobre o tema. “Estamos discutindo a possibilidade de até a aviação internacional também poder fazer parte de trechos de cabotagem aqui nos aeroportos do Brasil”, afirmou.
O ministro citou como exemplo um voo vindo de Lisboa para Fortaleza que, ao chegar, possa seguir com passageiros para São Paulo. A proposta está em debate com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), companhias aéreas e o Congresso Nacional. Segundo Costa Filho, a intenção é ampliar a concorrência e estimular a redução no preço das passagens aéreas.
“É um voo, por exemplo, que ele vem em Lisboa, Fortaleza, ele possa fazer Lisboa, Fortaleza, pega passageiros em Fortaleza e leva para São Paulo. Então a gente está discutindo a possibilidade de até a aviação internacional também poder fazer parte de trechos de cabotagem aqui nos aeroportos do Brasil”, afirmou o ministro.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o programa Voa Brasil já permitiu que quase 40 mil aposentados viajassem de avião pagando até R$ 200 por passagem. “Esse programa toca a minha alma, toca meu coração”, disse, ao relatar o caso de um idoso da Bahia que conseguiu reencontrar o neto após oito anos.
A declaração foi dada durante entrevista ao Direto de Brasília, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco. Segundo o ministro, a iniciativa – realizada em parceria com companhias aéreas e sem uso de verba pública – tem potencial para alcançar até 25 milhões de aposentados que não viajaram nos últimos 12 meses. Silvio também informou que está em discussão com o ministro da Educação, Camilo Santana, a expansão do Voa Brasil para estudantes do Prouni, mas que o formato ainda está em análise. Assista:
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que houve “excessos” nas penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, ontem.
Na entrevista, o ministro disse que “a tipificação das penas tem que ser revista” e citou como exemplo o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão depois de escrever, com batom, “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. O seu caso está sendo revisado pela 1ª Turma da Corte.
“É verdade que cabe uma reflexão do próprio Supremo. Acho que houve excessos nas tipificações de algumas penas. Por exemplo, aquele caso de uma senhora que recebeu 14 anos de detenção, acho que são excessos. Acho que a tipificação das penas tem que ser revista”, disse.
Apesar da crítica ao rigor das punições, Costa Filho declarou ser contrário à proposta de anistia em tramitação no Congresso.
Segundo ele, o tema deve ser tratado no Judiciário: “Tenho muitas dúvidas sobre a constitucionalidade dessa matéria. Se eu estivesse no Parlamento brasileiro, exercendo o mandato de deputado federal, eu não assinaria. Eu iria defender, como tenho defendido com quem eu converso, com os líderes partidários aqui do Congresso Nacional, que esse debate seja feito no Poder Judiciário”.
O ministro disse também que a discussão não deveria ser uma prioridade para os congressistas. “É uma pena que a principal pauta da oposição brasileira hoje não seja uma pauta econômica, não seja uma pauta social, mas sim uma pauta de anistiar muitos que atentaram contra a democracia brasileira”, declarou.
Durante entrevista ao ‘Direto de Brasília’, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), avaliou que o Governo Federal tem espaço para recuperar sua aprovação popular. “A pesquisa é um retrato do momento. Bolsonaro terminou 2021 com quase 60% de rejeição e chegou ao segundo turno com 44%. O governo Lula tem tempo para recuperar”, disse. Segundo ele, a comunicação da gestão tem sido aprimorada e já há sinais de melhora nas pesquisas internas. “É um governo que tem o que apresentar”, afirmou. Confira:
“Essa não é uma pauta do Brasil”, diz Silvio Costa Filho sobre anistia
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
Em meio à discussão sobre o projeto de lei que pretende anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, muitas autoridades, políticos e pessoas da sociedade em geral têm questionado a serventia da proposta para a população brasileira.
Os presos do 8 de janeiro foram até Brasília, atacaram e quebraram violentamente os principais símbolos da democracia e, agora, enquanto a população se vê preocupada com a inflação dos alimentos, com a segurança pública, com saúde e educação precárias, essas pessoas ocupam políticos pagos com o suado dinheiro público do contribuinte para tentar se livrar das consequências.
É a pauta principal da oposição bolsonarista do país, com a ajuda do centrão. Mas, como bem frisou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), ontem (15), essa não é uma pauta do povo brasileiro. O pernambucano foi o terceiro entrevistado no podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog, e colocou os “pontos nos is” nessa questão da anistia.
“Essa não é uma pauta do Brasil. A pauta do Brasil é o combate à criminalidade, a retomada de obras estruturantes. É fazer com que o Brasil cresça, se desenvolva, gere emprego, gere renda. Tanto é que a maioria do povo brasileiro, quando se faz uma pesquisa, é contra anistiar o ex-presidente Bolsonaro (PL) e muitos que tentaram atacar a democracia”, declarou Silvinho.
O ministro reforçou que é preciso respeitar a posição de cada deputado federal, mas deixou clara a desconexão da “agenda anistia” com os anseios da população. O partido de Silvinho, o Republicanos, colaborou com 28 votos para o requerimento que pede urgência para o projeto na Câmara, mesmo a legenda fazendo parte do Governo Lula (PT), sendo o chefe do Executivo contrário ao texto.
Segundo ele, o presidente da sigla, o deputado Marcos Pereira, é um democrata, “alguém que tem espírito público e respeita a posição dos parlamentares”. “Mas, nós temos que aguardar, agora, qual será o encaminhamento do presidente Hugo Motta (também do Republicanos) em relação a votar ou não essa urgência”, destacou Silvinho.
O ministro ainda disse que é importante dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) e ter muita serenidade com esse debate. “É um tema que não cabe ao Parlamento brasileiro. Tenho muitas dúvidas sobre a constitucionalidade dessa matéria. Se eu estivesse exercendo um mandato de deputado federal, eu não assinaria. Iria defender que esse debate precisa ser feito no Poder Judiciário. Cabe uma reflexão no próprio Supremo”, defendeu o ministro.
O POVO QUER MELHORAR DE VIDA– O que Silvio Costa Filho afirmou está respaldado nas pesquisas sobre a anistia. O povo brasileiro é contra. A pesquisa Quaest, divulgada no início deste mês, mostrou que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Claro: o povo quer melhorar de vida, quer trabalho e comida no prato, quer escola boa para os filhos, quer que o posto de saúde funcione. Mas os políticos da oposição resolveram gastar tempo e dinheiro para livrar a cara de golpista. “É uma pena que a principal pauta da oposição brasileira não seja econômica, nem social, mas uma pauta de anistiar muitos que atentaram contra a democracia”, reforçou Silvinho.
Balanço do Governo– O ministro ainda fez um balanço do Governo Lula. Segundo ele, a gestão petista tem muita coisa para mostrar. “Você pega o setor da indústria, não crescia há 14 anos. Houve um crescimento de 4%, o setor de serviços também, 4%. O maior volume de vendas do Programa Minha Casa Minha Vida. Só no Estado de São Paulo, mais de 150 mil unidades habitacionais. O setor portuário, que é o meu, teve o melhor ano dos últimos 20 anos, com crescimento de 5%. Só o Ministério de Portos e Aeroportos está fazendo um investimento de mais de R$ 20 bilhões, entre públicos e privados. Tudo isso vai colocar o Brasil em uma grande rota de desenvolvimento e crescimento. Estou muito confiante de que o Governo vai terminar o ano fortalecido”, enfatizou.
Mas precisa de ajustes– Ainda segundo Silvinho, o Governo Lula precisa avançar na agenda do ajuste fiscal, melhorar as contas públicas e a comunicação, ampliar o diálogo com a imprensa brasileira, com prefeitos, governadores, além de ampliar o diálogo com o segmento evangélico. Sobre uma possível candidatura ao Senado, em 2026, Silvinho desconversou. “O presidente Lula me confiou a responsabilidade de assumir o Ministério de Portos e Aeroportos. É o maior desafio da minha vida, tenho trabalhado das 7h às 00h todos os dias. Estamos andando o Brasil e fazendo entregas. Essa não é ainda uma pauta da sociedade. É uma pauta da classe política e da classe jornalística, que naturalmente acompanha e cobre o debate das eleições de 2026. Vamos deixar para discutir na hora certa”.
Lula está de olho– O Palácio do Planalto pretende fazer, em maio, uma espécie de “pente-fino” em cargos na Esplanada dos Ministérios indicados por deputados e senadores. O objetivo é municiar a articulação política de um mapa de indicações para ajudar nas negociações da pauta governista no Congresso Nacional, que inclui a reformulação da tabela do Imposto de Renda (IR) e a PEC da Segurança Pública. Atualmente, segundo assessores do Governo, até mesmo parlamentares com baixa adesão a projetos governistas contam com indicados em autarquias federais. As informações são da CNN Brasil.
Moraes critica demora da Alepe – O deputado estadual Antônio Moraes (PP) criticou a demora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em pautar propostas enviadas pelo Executivo, entre elas o pedido de empréstimo bilionário e a indicação de um novo administrador para Fernando de Noronha. Segundo ele, os prazos para apresentação de emendas já se encerraram, e não há justificativa para manter os projetos parados. “Já passou o prazo de emendas. O que o presidente da comissão deveria fazer era colocar em pauta. E coloquei à disposição dele também que o secretário da Fazenda e o secretário de Planejamento estão prontos para que o relator, deputado Waldemar Borges (PSB), possa esclarecer todas as dúvidas que tiver”, afirmou durante entrevista à Rádio Folha 96,7, ontem.
CURTAS
Salário mínimo – O presidente Lula (PT) encaminhou, ontem, uma proposta de salário mínimo de R$ 1.630, em 2026. O valor representa um aumento nominal de R$ 112 (7,4%) em relação ao piso atual, de R$ 1.518. O valor consta no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor de R$ 1.630 poderá ser alterado, porque o salário mínimo depende da trajetória do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação para as famílias de até 5 salários mínimos.
Programa Ganhe o Mundo – A Alepe aprovou por unanimidade, ontem, o projeto de lei que altera o Programa Ganhe o Mundo e permite o embarque, em 2026, de estudantes selecionados em 2024 que não puderem viajar este ano por motivos administrativos ou logísticos. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Farias (PSB) e coautoria de Renato Antunes (PL). O texto gerou debates no plenário.
Pedro Campos no Interior– O deputado federal Pedro Campos (PSB) cumpriu agendas no Interior de Pernambuco, no último final de semana. O parlamentar visitou os municípios de Altinho, Venturosa e São José do Belmonte, onde realizou entregas de equipamentos agrícolas: motoniveladora, trator e retroescavadeira, todos destinados por meio de emenda do seu mandato via Codevasf. As ações fazem parte de um conjunto de investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, à melhoria da infraestrutura rural e ao desenvolvimento regional.
Perguntar não ofende: quando Silvinho vai admitir que tentará uma vaga no Senado, em 2026?
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou recurso da Prefeitura de Garanhuns e suspendeu os efeitos de uma decisão da Vara da Fazenda Pública do município que determinava a realização de concurso público em até seis meses e proibia novas contratações temporárias. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Luciano de Castro Campos nesta terça-feira (15), considerou que a medida judicial extrapolava os limites da intervenção constitucionalmente adequada, violando o princípio da separação dos poderes.
Segundo o desembargador, ao impor prazo e forma para realização de concurso, a decisão judicial invadiu a competência do Poder Executivo, que detém conhecimento técnico, orçamentário e fiscal para decidir sobre o provimento de cargos. A Prefeitura argumentou que já realizou concurso em 2024 com 277 vagas efetivas e mantém levantamento contínuo de necessidades para futuros certames. Além disso, sustenta que segue a legislação vigente quanto às contratações temporárias.
De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Couto Soares, a decisão do TJPE restabelece a ordem constitucional. “Cabe ao Poder Executivo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, definir sobre concursos. As contratações temporárias seguem respaldo legal, e o município está cumprindo sua responsabilidade. A suspensão da decisão reforça esse entendimento e aguardamos a confirmação do mérito ao fim do processo”, afirmou.
