- Pernambuco, Região Metropolitana do Recife
- 26/08/2024
- 20:35
- Por Magno Martins
- - Edição de Jameson Ramos

Pai de aluno selecionado para o Ganhe Mundo é humilhado por gerente chileno
Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog
Os diversos problemas que a Secretaria de Educação de Pernambuco enfrenta, neste momento da gestão Raquel Lyra (PSD), foram expostos durante audiência pública da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), na última terça-feira (1º de abril). Entre eles, as dificuldades dos alunos selecionados pelo Programa Ganhe o Mundo. As principais questões são o atraso no embarque para Canadá e Estados Unidos, além da falta de previsão para o início das aulas daqueles que conseguiram viajar para o Chile.
Este blog vem recebendo várias denúncias de estudantes e pais aflitos com a desorganização do Ganhe o Mundo. Não deveria ser preciso afirmar o óbvio, mas o Governo parece ignorar o quanto uma viagem dessas, principalmente para adolescentes, pode mexer com a vida de toda uma família. São necessárias informações precisas, segurança e acolhimento para todos os envolvidos, itens que estão faltando nesse processo.
Leia maisEntre as queixas enviadas à nossa equipe, uma se destacou pela falta de humanidade com a qual um pai de aluno foi tratado apenas por perguntar ao responsável que recebe os estudantes no Chile por qual motivo as aulas do seu filho ainda não foram iniciadas. O homem se identificou como Cristian Peña e disse que é gerente de programa da Fundação Inside Chile. Na mensagem, em tom grosseiro, para dizer o mínimo, o funcionário humilhou o pai do menino ressaltando que o intercâmbio não foi pago por ele.
“Gostaríamos de lembrar que seu filho recebeu uma bolsa de estudos e, portanto, você precisa ser inovador, flexível e ter muito bom senso, pois isso é um benefício e esse programa não saiu do seu bolso”, afirmou o tal Cristian Peña.
Dois pontos principais necessitam de reforço: o primeiro é que os estudantes passam por um processo seletivo rigoroso para participarem do Ganhe o Mundo, ou seja, não é favor algum de nenhum funcionário, seja do Estado de Pernambuco ou do Chile, atender aos alunos e suas famílias. A educação pública é financiada com o dinheiro do povo e tanto a Secretaria de Educação como as empresas ou fundações parceiras que implementam o programa estão sendo custeadas com os recursos da população, ou seja, dos pais desses alunos também, por meio de seus impostos.
Segundo: mesmo que fosse um favor, esse tratamento é absolutamente inadequado para ser dispensado a qualquer ser humano, em qualquer situação, sobretudo vindo de alguém que se diz gerente de uma fundação ligada à área da educação. Fica aqui o apelo à governadora Raquel Lyra para que tome conhecimento de como estão tratando as famílias dos jovens pernambucanos que embarcaram para o Chile sob sua gestão.
Vale também chamar a atenção da Assembleia Legislativa, que tem se empenhado em fiscalizar o Governo Raquel Lyra com rigor. Por meio das Comissões de Educação e de Administração Pública, por exemplo, talvez fosse oportuno que a Casa investigasse as condutas das empresas envolvidas no Programa Ganhe o Mundo, como a Fundação Inside Chile e a Griffe. Há vários familiares e estudantes querendo falar e precisando que alguém os ouça.
AULAS SEM PREVISÃO – O estudante mencionado está no Chile desde o dia 19 de março, quando a primeira turma do Ganhe o Mundo, com 100 alunos, embarcou para aquele país. Mas as aulas ainda não foram iniciadas e o jovem não recebeu a data de quando começarão. Há outros estudantes na mesma situação. Por isso, o pai dele procurou o gerente da fundação responsável por recebê-los em solo estrangeiro para elucidar as dúvidas. Outra preocupação é que ainda há alunos morando em hotéis desde que chegaram ao Chile, quando deveriam estar nas casas das famílias parceiras do programa. A falta de segurança nas informações passadas para as famílias que estão no Brasil tem sido relatada pelos familiares.
O secretário disse que desconhece informações – Na Alepe, o secretário de Educação, Gilson Monteiro Filho, foi questionado sobre os alunos em hotéis e sobre a falta de prazo para início das aulas. “Desconheço essa informação (sobre os hotéis). Todos os estudantes estão com as famílias. Em relação as aulas, a gente teve uma situação em que a gente encaminhou no período de férias do Chile, que é diferente do nosso. Mas as informações que temos é que todos estão acolhidos e já estão com sua grade de pedagogia toda instruída e com matrícula escolar”, afirmou Monteiro.
Há pessoas do Estado no Chile – Segundo o secretário, há funcionários do Estado acompanhando a situação no Chile. “Tem gente lá do nosso grupo de fiscalização dos contratos verificando como estão eles (os alunos), quais as escolas… A gente fez um mapeamento geral”, destacou o secretário.
Por falar na Alepe – O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), decidiu judicializar o não pagamento do restante das emendas parlamentares de 2024. Do montante de R$ 188 milhões, R$ 100 milhões foram empenhados e liquidados; R$ 91 milhões foram pagos. Os R$ 97 milhões restantes chegaram a ser reempenhados para o orçamento deste ano. “Esperamos até agora uma posição da governadora Raquel Lyra. Mas o governo não liberou os recursos nem anunciou data para pagamento. Decidimos então ir atrás do resto das emendas”, afirmou o presidente. As informações são da colunista de Política da Folha de Pernambuco, Betânia Santana, e do repórter do mesmo jornal Anthony Santana.
Direto de Brasília – O titular deste blog estreia, hoje (3), o podcast “Direto de Brasília”, um projeto que conta com parceria editorial da Folha de Pernambuco e tem como objetivo promover entrevistas e análises aprofundadas sobre o cenário político nacional. A estreia será marcada por uma entrevista com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O primeiro episódio será transmitido às 18h e terá duração de uma hora. A iniciativa reúne importantes redes de rádio e canais de televisão do Nordeste, ampliando o alcance do conteúdo jornalístico.
CURTAS
Sertão – A Faculdade Vale do Pajeú, em parceria com o Instituto FVP, o Governo do Estado e a Prefeitura de São José do Egito, realizará, entre os dias 21 e 25 de maio, a maior feira agropecuária da região. Trata-se da 1ª Expovale de São José do Egito. O evento oferecerá uma premiação total de R$ 50 mil, além de um adicional de R$ 10 mil no concurso leiteiro. Além das competições, a programação contará com uma série de atrações musicais, como a banda Gatinha Manhosa, Sirano e Sirino, Arreio de Ouro, Priscila Senna e Maciel Melo, entre outros.
Agreste – Desde o início da sua gestão como prefeito de João Alfredo, em 2021, o gestor Zé Martins faz questão de realizar a entrega dos kits escolares para os estudantes do município. “Só sabe o valor desses kits escolares quem um dia não tinha condição de adquirir esses materiais para estudar. Por isso, faço questão de distribuir, com muito afeto e amor, mais de 4 mil kits escolares para os estudantes do nosso município”, afirmou.
Sudene – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) reuniu, ontem (2), autoridades federais, estaduais e representantes do setor ferroviário no evento “Diálogos do Desenvolvimento: Transnordestina e Pernambuco”. O objetivo foi destravar investimentos e acelerar a conclusão do trecho pernambucano da ferrovia. O encontro foi marcado por anúncios sobre novos editais, estratégias de financiamento e a criação de uma comissão multissetorial para acompanhar o andamento das obras.
Perguntar não ofende: os estudantes do Programa Ganhe o Mundo ganharam o mundo ou perderam a paz?
Leia menosO prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, anunciou nesta quarta-feira (2) sua saída do PSDB, legenda pela qual foi eleito vice-prefeito em 2016, reeleito em 2020 e chegou à Prefeitura no primeiro turno de 2024. A decisão ocorre após a Executiva Nacional do partido intervir no diretório estadual de Pernambuco e nomear o deputado Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa, para chefiar uma comissão interventora. Segundo o PSDB, a medida foi motivada por “ingerência externa e desvios em relação à política nacional da legenda”.
Mesmo em viagem à Colômbia, Rodrigo comunicou a desfiliação ao presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e à governadora Raquel Lyra (PSD), sua principal aliada política. Ele agradeceu ao partido pelo apoio ao longo da trajetória. “O PSDB sempre me acolheu e deixou as portas abertas. Sou muito grato ao presidente Marconi Perillo e a todos que estiveram comigo nessa caminhada”, afirmou.
Sem anunciar nova filiação, o prefeito disse estar concentrado exclusivamente na gestão municipal. “Estou na Colômbia, buscando avanços, coisas inéditas para a nossa cidade, e não estou pensando em partido. Meu foco, meu maior pensamento, no momento, é a cidade de Caruaru”, declarou. Ele reforçou que segue aliado ao projeto político de Raquel Lyra, com vistas às eleições de 2026.
O deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou, por meio das redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a medida representa um avanço na defesa dos interesses do Brasil em negociações internacionais, garantindo ao país o direito de adotar medidas equivalentes quando seus produtos forem alvo de barreiras comerciais no exterior. “É o governo Lula defendendo o que é nosso. O Brasil é dos brasileiros!”, escreveu o parlamentar.
Por Blog da Folha
Paulo Nery chega ao Porto do Recife com o compromisso de aprimorar a operação do ancoradouro e promete fazer uma gestão inovadora e arrojada. Entre suas principais metas estão dobrar o faturamento, investir na capacitação técnica do corpo funcional e fortalecer a captação de novos negócios.
A posse do novo gestor ocorreu nesta segunda-feira (1º), pela manhã, na sede administrativa do Porto, onde foi recepcionado com um coquetel e os cumprimentos dos colaboradores, que marcaram presença para dar as boas-vindas e demonstrar apoio a essa nova fase.
“Chego ao Porto do Recife com boas expectativas. Feliz em abraçar essa missão dada pela governadora Raquel Lyra e certo de que deixarei a marca de uma gestão moderna e inovadora, da qual tenho o reconhecimento por onde passei”, pontua o gestor.
Nery assumiu a missão após passar pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, deixando uma marca de sucesso e grandes resultados. Também foi Superintendente Regional da Caixa Econômica no Nordeste, no Recife, em Alagoas, na Paraíba e na Bahia. Paulo Nery é administrador, Pós-Graduado em Finanças Corporativa e Gestão de Pessoas.
A Executiva Nacional do PSDB decidiu intervir no Diretório Regional de Pernambuco e nomeou o deputado estadual Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para presidir a comissão interventora no estado. A medida, segundo o partido, decorre de ingerência externa e desvios em relação à política nacional da legenda. A comissão terá 180 dias, prorrogáveis, para reorganizar o partido em Pernambuco. Abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo PSDB nacional:
Leia mais“A Executiva Nacional do PSDB, resolve intervir no Diretório Regional de Pernambuco onde constatou tanto ingerência externa e desvio da política nacional do partido, como aspectos que violaram a integridade partidária. Fruto dessa decisão, houve por bem nomear uma comissão interventora presidida pelo deputado Álvaro Porto de Barros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que, juntamente com os outros membros designados, num prazo de 180 dias – podendo este prazo ser prorrogado – tenham a atribuição de organizar e dirigir o partido no âmbito estadual.
A Executiva Nacional determinou a alteração da composição do Diretório estadual junto à Justiça Eleitoral, inclusive no sistema de gerenciamento de informações partidárias, e designou também o secretário geral da Executiva Nacional, deputado Paulo Abi Ackel, como relator e responsável pelo acompanhamento do processo de forma permanente.”
Álvaro Porto, presidente da Comissão Interventora do PSDB/PE
Leia menosPor Flávio Chaves
Após mais de uma década de debates, diálogos técnicos e mobilizações sociais, o Brasil está prestes a dar um passo fundamental para a proteção dos seus mares e das populações que deles dependem. A votação da tão esperada Lei do Mar está prevista para hoje ou amanhã na Câmara dos Deputados e representa uma vitória histórica para o país, para o meio ambiente e para as gerações futuras.
Relator
O relator do projeto, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede/PE), tem sido uma das vozes mais consistentes na defesa da pauta ambiental e do ecossistema marinho.
Leia maisAtuação
Com sua atuação firme, conciliadora e comprometida, Gadêlha conseguiu construir um texto de consenso, sem cor partidária, mas com um objetivo comum: democratizar e modernizar as políticas públicas voltadas ao oceano, à biodiversidade e às comunidades costeiras, especialmente em um cenário cada vez mais afetado pela crise climática.
A Lei do Mar
A Lei do Mar funciona como uma coluna vertebral para a gestão do nosso território marinho. Ela traz instrumentos inovadores como o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que organiza de forma estratégica e sustentável os usos do mar — garantindo que pesca, turismo, conservação ambiental, geração de energia e outros setores convivam de forma harmônica, com segurança jurídica e responsabilidade ecológica.
Estabelece
Além disso, a nova lei estabelece princípios fundamentais de proteção da biodiversidade, compensação por danos ambientais, e dá atenção especial às populações costeiras, frequentemente invisibilizadas nas decisões que impactam diretamente seus modos de vida.
“Com muito diálogo e trabalho, chegamos ao dia da votação da Lei do Mar, em debate há 12 anos. Construímos um texto sem cor partidária, mas com um objetivo em comum: democratizar e melhorar as políticas voltadas ao oceano e às populações afetadas pela crise do clima”, afirma Túlio Gadêlha, em declaração pública feita às vésperas da votação.
Representa
A Lei do Mar representa uma virada de chave para o Brasil. Até hoje, apesar da extensão imensa da nossa costa e da importância estratégica do oceano para a economia e o clima, o país não contava com uma legislação específica e abrangente que organizasse o uso e a conservação dos espaços marinhos.
Norma
A nova norma, portanto, preenche essa lacuna histórica e se alinha às melhores práticas internacionais em gestão costeira e marinha.
Mais do que isso: ela coloca o Brasil na vanguarda de uma nova forma de pensar o mar não mais como fronteira de exploração desenfreada, mas como um patrimônio coletivo a ser protegido, compartilhado e gerido com responsabilidade e participação social.
A conquista
A conquista dessa lei não é mérito de uma só pessoa, mas de uma construção coletiva que envolveu pesquisadores, ambientalistas, pescadores artesanais, representantes de comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e parlamentares de diferentes partidos.
Inegável
No entanto, é inegável que a liderança de Túlio Gadêlha como relator teve papel central para destravar impasses, articular consensos e fazer com que a pauta avançasse no Congresso.
Reconhecido
Gadêlha, reconhecido defensor das causas ambientais e sociais, reforça que “o apoio da sociedade e do parlamento são essenciais nessa luta”. E de fato, agora é o momento de toda a sociedade brasileira se unir em torno dessa causa.
Texto legal
A Lei do Mar é mais do que um texto legal. É um marco civilizatório em um momento de urgência climática e de ameaças crescentes à biodiversidade. Ela simboliza o compromisso do Brasil com o futuro do planeta e com um modelo de desenvolvimento que respeita os limites ecológicos e promove justiça ambiental.
Olhar
Ao olhar para o oceano, vemos não apenas um recurso natural, mas uma casa comum, viva, pulsante e essencial à vida. E com essa nova lei, relatada com dedicação exemplar pelo deputado Túlio Gadêlha, damos um passo corajoso e necessário para cuidar melhor dela.
Flávio Chaves é jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc
Leia menosO governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na terça-feira (1º) ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, retroativo a janeiro.
O encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e, entre outras medidas, “altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho”. As informações são da Agência Brasil.
Leia maisUm acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano.
Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também previa a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.
Até o mês passado, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois a análise do texto nem começou.
Ela perde validade em junho, mas a perspectiva de que ela seja votada até lá é incerta, e por isso o envio do projeto de lei.
Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também previa que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.
Na semana passada, o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse que projeto de lei tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho.
O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse na última quinta que trabalha para viabilizar o pagamento dos salários reajustados e também dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril. Para isso, o governo aposta na aprovação do projeto de lei.
Leia menosA Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) reuniu, nesta quarta-feira (2), autoridades federais, estaduais e representantes do setor ferroviário no evento “Diálogos do Desenvolvimento: Transnordestina e Pernambuco”, com o objetivo de destravar investimentos e acelerar a conclusão do trecho pernambucano da ferrovia. O encontro foi marcado por anúncios sobre novos editais, estratégias de financiamento e a criação de uma comissão multissetorial para acompanhar o andamento das obras. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a Transnordestina é estratégica para a infraestrutura, a logística e o desenvolvimento do Nordeste.
O trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, com 544 quilômetros, já tem 38% das obras concluídas. O Ministério dos Transportes informou que os editais dos lotes SPS 04 e SPS 07 serão lançados ainda em 2025, com início das obras previsto para o primeiro semestre de 2026. A Sudene já investiu R$ 4,2 bilhões no projeto, sendo R$ 400 milhões liberados em janeiro deste ano. Segundo o secretário nacional de Fundos do MIDR, Eduardo Tavares, o governo estuda novos modelos de concessão e acesso a incentivos fiscais e fundos para garantir a viabilidade da obra.
Durante o evento, também foi discutida a integração da ferrovia com a malha ferroviária nacional. A economista Tânia Bacelar e o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, defenderam a conexão com a Ferrovia Norte-Sul, como forma de ampliar a competitividade da produção nordestina. A nova comissão anunciada pela Sudene terá o papel de fortalecer o monitoramento e acelerar a tomada de decisões, com participação de diversos setores.
O governo federal divulgou, nesta terça-feira (2), uma nota oficial em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 10% sobre todas as exportações brasileiras. A medida, anunciada pelo governo norte-americano, foi classificada como uma violação dos compromissos assumidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e recebeu forte reação do Brasil, que estuda recorrer ao organismo internacional e adotar medidas de reciprocidade. A seguir, a íntegra da nota divulgada pelo governo:
Leia mais“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.
Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.
Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.
Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.
Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados”.
Leia menosO prefeito de São José do Egito participou, nesta terça-feira (2), das comemorações pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo, realizadas na EMEI Maria Madalena e na Escola Municipal Rosa do Prado. As atividades contaram com apresentações dos estudantes e ressaltaram a importância da inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, promovendo respeito às diferenças e valorização da diversidade.
Durante o evento, o prefeito destacou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão educacional. Ele ressaltou que o município tem investido em capacitação de professores, adaptação de materiais e suporte especializado para garantir um ensino de qualidade a todos os alunos. “Nossa missão é garantir oportunidades iguais de aprendizado e desenvolvimento, independentemente das particularidades de cada criança”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu o arquivamento da notícia-crime.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou. As informações são da CNN Brasil.
Leia maisA notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.
Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.A PGR precisa ser ouvida nos processos em tramitação no STF, especialmente em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado.
O documento é uma recomendação ao ministro relator, Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou discordar.
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