O Ataque de Trump foi qualificado pela revista The Economist como a interferência mais profunda na América Latina desde a Guerra Fria. A reação do governo em defesa da soberania, da economia e das instituições nacionais foi bem avaliada pela opinião pública. Ao mesmo tempo a reação pífia e subserviente de oposicionistas como os governadores Tarcísio de Freitas e Romeu Zema, ou de senadores como Flávio Bolsonaro, foi mal digerida pela sociedade. Por todos esses fatores de recuperação de sua imagem, o governo não teve a ganhar quando o ministro Alexandre de Mores mandou colocar tornezeleira no ex-presidente e o proibiu de continuar postando nas redes sociais. O debate foi desviado de temas que estavam favorecendo o governo perante a opinião pública.

Ademais, o ex-presidente estaria sendo vitimizado às vésperaas de sua condenação definitiva. Difícil imaginar conluio com o STF que tomou medidas que não eram do interesse estratégico do governo.

Uma segunda linha de acusação imagina que o STF invariavelmente decide sem respeitar a legislação processual e as garantias fundamentais. Analisemos, então, as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes em desfavor do ex-presidente Bolsonaro. Primeiro, a do dia 18/07, que atendeu requerimento do PGR para determinar medidas cautelares diversas da prisão preventiva.

No Inquérito 4995 constatou-se que o ex-presidente e o seu filho deputado atuaram para induzir governo estrangeiro a exercer pressão para obstruir o curso da Ação Penal 2668, a da trama golpista.

O referido inquérito apura possível cometimento dos crimes de coação no curso do processo (art. 344, CP), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, Lei 12.850/13) e crime de atentado à soberania (Art. 359-I, CP). Diante das provas, houve quem achasse configurada a hipótese de prisão preventiva por tentativa de obstruir investigações e a aplicação da lei penal. O relator e a 1ª Turma preferiram valer-se das medidas mais leves previstas no art. 319 do CPP. Difícil enxergar atropelo processual nesta decisão. Posteriormente, o réu Jair Bolsonaro concedeu entrevistas e gerou imagens mostrando a tornezeleira que passara a usar.

Postagens que viralizaram nas redes sociais impulsionadas por apoiadores e familiares do ex-presidente. A reação do ministro Alexandre de Moraes, em decisão de 21/07/2025, incorreu no erro de advertir o réu e pedir esclarecimentos, sob pena de prisão preventiva, diante de uma entrevista e sua viralização. Como se um entrevistado pudesse impedir a reprodução da entrevista nas redes e na mídia. Mereceu a crítica de que estaria cerceando o direito de expressão do réu Jair Bolsonaro. Como fizeram os juízes de Curitiba contra o presidente Lula em 2018 em decisão depois revertida pelo STF.

Erraram os juízes em 2018 e errou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão de 21/7/2025 porque os réus não perdem o direito fundamental de livre expressão. Como que reconhecendo o erro, em nova decisão datada de 24/7/2025, o ministro esclareceu que o réu não estaria proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados. Estaria sujeito à prisão preventiva apenas se voltasse a instrumentalizar entrevistas ou discursos para divulgação nas redes sociais, especialmente por meio da atuação de “milícias digitais” e apoiadores políticos coordenados para esse fim. Desta vez acertando.

A análise dessas duas linhas de acusação ao STF permite-nos compreender a fragilidade dos juízos binários ou maniqueístas quanto à sua atuação. Embora a Constituição lhe assegure o direito de errar por último, interessa ao país que a corte erre menos. Na defesa das instituições contra intervenções indevidas, inclusive de governos estrangeiros, percebe-se que ela tem acertado mais do que errado. Em outras áreas, o STF tem errado mais do que acertado. Seu ataque à Justiça do Trabalho e aos direitos dos trabalhadores e seus sindicatos é apenas um dos exemplos mais eloquentes. Ao lado do corporativismo, excesso de exposição e leniência no combate à corrupção.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

A prática de nomear aliados políticos, e não profissionais capacitados, para cargos técnicos, especialmente nas áreas de comunicação, é recorrente. Em prefeituras de todos os tamanhos, secretários são escolhidos por afinidade, lealdade ou troca de favores, não por experiência, conhecimento ou compromisso com o interesse público. E isso tem consequências: estruturas desorganizadas, decisões mal orientadas, produção de conteúdo improvisada e ausência de estratégia de comunicação verdadeira, voltada à sociedade. O resultado é um ecossistema institucional fragilizado, onde a comunicação serve a um projeto de poder, e não ao povo.

Nos sites, redes sociais e rádios institucionais, o que se vê com frequência são releases mal escritos, textos gerados por inteligência artificial sem qualquer revisão humana e vídeos onde o prefeito ou a prefeita são os protagonistas de todas as ações. Em vez de dados claros sobre vacinação, calendário escolar ou acesso a programas sociais, o que predomina são peças publicitárias com trilhas épicas, close no gestor e frases de efeito. O tom institucional desaparece; sobra o tom de campanha.

Um exemplo simbólico do uso problemático da inteligência artificial ocorreu em Ulianópolis (PA), onde a prefeitura divulgou um vídeo comemorativo das festas juninas inteiramente gerado por IA. A peça apresentava imagens hiper-realistas de pessoas que não existem, vestidos típicos falsos e cenários que nada têm a ver com a realidade da cidade. Não havia qualquer aviso de que o conteúdo era artificial. Moradores criticaram duramente a peça e denunciaram o distanciamento entre o que era mostrado e a vivência cultural local. Mais do que uma escolha estética ruim, o caso revelou uma postura perigosa: a substituição da verdade pelo simulacro.

E o problema não está apenas no uso da IA, mas no modo como ela é usada, sem transparência, sem edição, sem revisão. Em diversos municípios, comunicados oficiais são redigidos por ferramentas automatizadas, como o ChatGPT, e publicados diretamente, com erros de ortografia, repetições ou construções que denunciam sua artificialidade.

Já houve casos em que prefeitos e secretários de comunicação postaram mensagens ou enviaram releases a imprensa com instruções do próprio sistema de IA visíveis no corpo do texto ou ainda com as marcas de sintaxe típicas de IA descaradamente visíveis. Isso fere a credibilidade das instituições públicas, alimenta a desinformação e enfraquece o vínculo de confiança entre governo e população.

Paralelamente, os orçamentos públicos com publicidade não param de crescer. Em Pernambuco, municípios destinam cifras milionárias para agências de publicidade e contratos com veículos locais, enquanto enfrentam déficits graves em áreas essenciais. Só no Recife, entre 2021 e 2024, mais de R$ 600 milhões foram consumidos com eventos, campanhas e ações de comunicação.

Em contrapartida, pouco mais de R$ 230 milhões foram aplicados em obras de drenagem urbana, numa cidade historicamente afetada por enchentes. Isso escancara uma inversão de prioridades: investir mais em convencer do que em resolver. Em parecer do que em fazer. Em slogan do que em infraestrutura.

Nos pequenos municípios, a situação beira o absurdo. Há cidades com menos de 25 mil habitantes que gastam mais com publicidade do que com manutenção de escolas. Enquanto isso, postos de saúde operam com escassez de médicos, ambulâncias estão quebradas e creches funcionam em espaços improvisados. Mas nas redes sociais da prefeitura, tudo é colorido, feliz e promissor. Vive-se uma realidade paralela construída a partir da propaganda oficial.

E quem deveria cumprir o papel de denunciar esses abusos? A imprensa. Mas em muitas cidades, principalmente no interior, a imprensa local é refém da verba pública. Rádios comunitárias, blogs e portais de notícias sobrevivem financeiramente de contratos com as prefeituras.

Quando esses contratos são usados como forma de controle, nasce o jornalismo chapa-branca — aquele que se limita a reproduzir releases, evitar críticas e elogiar o gestor, sob pena de retaliação financeira ou política.

Quer um exemplo? Em Salvador, o jornal A Tarde teve a verba de publicidade suspensa pela prefeitura após publicar reportagens críticas. A Justiça entendeu que a medida configurava censura indireta e mandou restabelecer os repasses. Em Pernambuco, casos semelhantes são relatados com frequência, embora com menor visibilidade. Blogs que denunciam irregularidades veem seus contratos rescindidos. Comunicadores são processados por danos morais. O espaço público de debate se estreita, e a população perde sua principal ferramenta de fiscalização.

A comunicação pública virou ferramenta de blindagem política. Prefeitos utilizam as verbas de publicidade para construir narrativas positivas, sustentar uma imagem de eficiência e neutralizar críticas. Quando surgem denúncias, operações policiais ou auditorias, a resposta vem em forma de campanha: um vídeo novo, uma vinheta no rádio, um outdoor com frases de impacto. É a cortina de fumaça digital. O fato negativo desaparece atrás da produção em massa de conteúdo positivo. E o cidadão, mal informado, não tem como exercer controle social efetivo.

A consequência dessa lógica é profunda. A má comunicação, ou a comunicação pervertida, compromete o acesso a direitos. Quando a prefeitura não informa corretamente sobre matrículas, campanhas de vacinação, prazos para inscrição em programas ou mudanças no atendimento, o resultado é desorganização, frustração e exclusão. Comunicar mal é governar mal. E quando se comunica apenas para manter o poder, o interesse público é sacrificado.

Além disso, a falta de profissionalismo e a captura da imprensa contribuem para a banalização do serviço público. A população passa a enxergar a prefeitura como uma entidade que “dá presente”, como se obras e benefícios fossem favores pessoais do gestor, e não obrigações institucionais. Isso alimenta o clientelismo, despolitiza o debate e consolida o governante como figura salvadora, uma construção artificial que desmorona facilmente diante de crises reais.

O caminho para reverter esse quadro passa por três frentes fundamentais: profissionalização da comunicação institucional, democratização do uso da verba publicitária e valorização da imprensa local. As secretarias de comunicação precisam ser ocupadas por técnicos qualificados, com formação na área e compromisso ético. O uso da inteligência artificial deve ser regulado por protocolos que assegurem revisão humana e transparência. Os contratos com veículos de imprensa precisam seguir critérios objetivos, como audiência, alcance e relevância, e não afinidade política. E o jornalismo independente, mesmo que crítico, deve ser visto como aliado da democracia, e não como inimigo a ser combatido.

A comunicação pública não pode ser tratada como luxo nem como ferramenta eleitoral. Ela é essencial para garantir a transparência, fortalecer o controle social e ampliar o acesso à cidadania. Um governo que se comunica com clareza, ética e respeito pela inteligência da população é um governo mais eficiente, mais justo e mais democrático. Já aquele que esconde sua ineficiência por trás de slogans e efeitos visuais apenas adia o inevitável: o confronto com a realidade.

Enquanto não houver uma transformação profunda nesse modelo, seguiremos assistindo a gestões que gastam milhões com vídeos e redes sociais enquanto as filas nos hospitais aumentam, os alagamentos voltam a cada inverno e as promessas nunca se realizam. A crise da comunicação pública é mais do que um problema de linguagem, é um problema de poder, de responsabilidade e de projeto de sociedade. Enfrentá-la não é apenas uma questão técnica: é um dever político e ético com o presente e com o futuro do país.