Assim que Paulo Renato Garcia Cintra Pinto terminou a apresentação, Cármen pediu a palavra e questionou ao defensor: “Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa frase que eu anotei aqui é a frase de Vossa Excelência?”.

O advogado respondeu: “Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania do Estado”, ao que a presidente do TSE acrescentou: “Vossa Excelência citou urnas, e urnas são de outro Poder”, em referência ao Judiciário. O advogado se desculpou e deixou a tribuna da Primeira Turma do Supremo.

Nesta terça-feira, 25, o colegiado começou a julgar o “núcleo 1″ da trama golpista identificada pela Polícia Federal (PF) e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros vão definir se tornam réus Bolsonaro e outros sete denunciados que são ex-ministros de Estado, deputado federal e militares de altas patentes. Fazem parte da turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os deputados chegaram depois do início da sessão e foram orientados a acompanhar da 2ª Turma, mas depois foram liberados. A negativa foi alvo de críticas de alguns dos presentes, que deixaram o Supremo, como foi o caso de Carlos Jordy (PL-RJ) e Capitão Alden (PL-BA). Além de Zucco, estão presentes Sanderson (PL-RS), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bylinskyj (PL-SP), Caveira (PL-PA), Zé Trovão (PL-SC) e Evair de Melo (PP-ES).

Em nota, Zucco disse que haveria ao menos 20 poltronas vazias e disse repudiar a decisão de barrar integrantes da oposição. Bolsonaro desembarcou em Brasília mais cedo. No aeroporto, disse que está “bem” e que espera por Justiça. Voltou a negar as acusações e disse que é alvo de um inquérito “parcial” feito pela Polícia Federal. Depois, seguiu para a sede do PL onde reuniu-se com seus advogados.

Em um 1º momento, Bolsonaro iria assistir ao julgamento na casa de Zucco. No entanto, mudou de rota e optou por assistir ao 1º dia de julgamento in loco no Supremo. Os congressistas aliados de Bolsonaro saíram às pressas dos apartamentos funcionais localizados na Asa Norte, em Brasília, rumo à Praça dos Três Poderes.

A estratégia da defesa foi tentar colocar em dúvida o fôlego das provas reunidas pela PGR. Nesta fase, se não há indícios mínimos que justifiquem as acusações, o caminho natural é o encerramento do caso, sem a abertura formal de um processo criminal. Esse é o cenário ideal para a defesa, mas também o mais improvável.

“Enquanto a Polícia Federal fala ‘possivelmente’, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição”, rebateu o advogado.

Celso Vilardi argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

“Com o presidente não se achou absolutamente nada”, rebateu. “Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou.”

O advogado também apostou em um “plano B”. Vilardi questionou aspectos processuais da investigação, em uma tentativa de enterrar o caso por supostas irregularidades formais. Ele insistiu que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

“Temos tudo o que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, argumentou.

O criminalista também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma, no entanto, que a regra não se aplica a presidentes e, por extensão, a ex-presidentes.

Um dos principais questionamentos envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As informações prestadas pelo antigo braço-direito de Bolsonaro deram uma guinada na investigação do golpe. A defesa do ex-presidente afirma que o acordo é inválido porque Mauro Cid disse a pessoas próximas que foi pressionado a confirmar uma “narrativa pronta”. Posteriormente, o tenente-coronel afirmou que prestou as informações voluntariamente e negou ter vazado trechos do acordo. “O delator rompeu com o acordo quando vazou a delação”, alegou Vilardi.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada nesta terça envolve o “núcleo 1″ ou “núcleo crucial” da empreitada golpista – os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

As defesas acumularam uma série de derrotas entre o oferecimento da denúncia e o julgamento sobre a admissibilidade das acusações. Os advogados pediram a suspeição de ministros, a transferência do julgamento ao plenário do STF e mais prazo para enviar as defesas. Todos os pedidos foram rejeitados.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o registro do boletim de ocorrência. Barroso não participa da Primeira Turma, mas acompanha o julgamento desta terça no prédio do Supremo. Após o registro da ocorrência, Sebastião Coelho deve ser liberado.

Sebastião Coelho nem chegou a entrar no plenário da Primeira Turma – mas, ainda assim, conseguiu interromper o momento em que o relator das denúncias, Alexandre de Moraes, fazia a leitura do relatório. Já na parte final do documento, quando Moraes listava os denunciados e falava do agendamento das sessões de julgamento, a fala foi interrompida por gritos vindos de fora do plenário.

Sebastião gritou palavras de ordem, como “arbitrário”, e foi retirado do local. Após a breve interrupção, Moraes concluiu a leitura do relatório e passou a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.