Assessoria especial de Paulo multada por irregularidades em contratos de publicidade 

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento publicado no Diário Oficial de hoje, condenou quatro gestores da Assessoria Especial do governador Paulo Câmara a pagarem multas por supostas irregularidades em contratos de publicidade e na fiscalização da execução da verba publicitária do Governo do Estado.

As licitações do Governo de Pernambuco são centralizadas na Assessoria Especial do Governador, inclusive de estatais. O pedido de penalização dos gestores partiu do procurador geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, em documento no processo. 

O julgamento do TCE apontou, dentre outras, supostas irregularidades com a “inexistência de plano anual de comunicação e de planejamento anual de mídia; a inexistência de seleção interna dos serviços de publicidade; a ausência dos três orçamentos obrigatórios para a realização de serviços complementares; a inexistência de relatório dos resultados da campanha publicitária; a ausência de avaliação de desempenho das agências de propaganda; a ausência de checking publicitário ou checking de mídia e a comprovação incompleta das despesas com publicidade”. 

O Ministério Público de Contas pediu a multa para quatro gestores, sendo atendido. “Maria do Carmo Silva Coelho – por autorizar, enquanto ordenadora de despesas, o pagamento relativo a serviços de publicidade e propaganda sem a devida comprovação das cotações, quando deveria ter condicionado essa autorização de pagamento à apresentação, pela agência publicitária, de três orçamentos obtidos entre pessoas que atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido. Luciolla Menezes de Sá – por omitir-se do dever de acompanhar, fiscalizar e supervisionar de forma mais eficiente a execução do Contrato AESP 06/2019, em descumprimento ao art. 67, caput, da Lei Federal 8.666/1993. Alexandre Tito da Silva Pequeno – por omitir-se do dever de acompanhar, fiscalizar e supervisionar de forma mais eficiente a execução do Contrato AESP 06/2019, em descumprimento ao art. 67, caput, da Lei Federal 8.666/1993. Ana Paula dos Santos Ferreira – por atestar, enquanto ordenadora de despesas, a legalidade dos dispêndios relacionados na Nota de Liquidação relativos a serviços de publicidade e propaganda contratados através de pareceres de dispensa padronizados, emitidos pró-forma, quando deveria ter condicionado esse atesto à apresentação, pela agência publicitária, de três orçamentos obtidos entre pessoas que atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido”, disse o pedido do procurador do Ministério Público de Contas, no processo. A aplicação as multas teve unanimidade na Primeira Câmara.

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O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), convocou, há pouco, pela TV LW, a população para o lançamento do livro “Os Leões do Norte”, na próxima quinta-feira, às 19h, no plenário da Casa.

Durante o anúncio do evento, Pacheco destacou a importância da obra, de minha autoria, que resgata a trajetória de 22 governadores de Pernambuco. “É um livro de cabeceira para quem gosta de política e do social, para conhecer a história de Pernambuco”, completou.

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Em meio a uma crise sem precedentes no plano internacional, entre o Brasil e os Estados Unidos, a maior potência mundial, com riscos de fechamentos de empresas no Brasil e o fim de milhares de empregos, chega a notícia de que o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, comemora seu aniversário de forma completamente fora de contexto, em Mykonos, na Grécia, com as maiores autoridades.

Que acinte! Quem está pagando essa conta? Rueda e seus convidados ilustres parecem não ter a menor noção da crise que o Brasil vive. De costas para o Brasil real, da fome e da miséria, Rueda dá a exata noção da sua insensibilidade social: é como viver no seu gueto, no seu país de ficção.

Com um agravante sério: Rueda é o único presidente de partido que é um lobista partidário, porque no fundo, no fundo, não tem mandato, nunca teve, sempre questionado pela relação com o próprio Luciano Bivar.

Para ser mais claro: muitos membros do partido parecem se sentir extremamente incomodados, enquanto ele se mostra indiferente, muito a vontade diante deste escárnio. Dá a impressão que ele reina num Brasil da mamata.