Análise do TCU revela fragilidades nos controles da Receita Federal

Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta sexta (16/12), revelou fragilidades nos controles da Receita Federal, incluindo acesso indevido a dados fiscais de pessoas expostas politicamente e risco de vazamento de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Realizada pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas do TCU, a verificação possui o objetivo de avaliar os procedimentos e os controles desenhados para preservar os dados de pessoas politicamente expostas mantidos em bases de dados da Secretaria Especial da Receita Federal e do Coaf, além das informações utilizadas no processo de comunicação de fatos entre os dois órgãos. 

A fiscalização também expôs a necessidade de ampliar a abrangência da base de dados mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), contemplando autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público. Também foi constatada a fragilidade no controle estabelecido pela Receita para defender acessos indevidos aos dados expostos por meio do Sistema Midas. 

Em decorrência do resultado da análise, o TCU determinou que a RFB avalie e apresente as devidas providências para implantar controles internos preparados para impedir o acesso indevido a dados de sigilo de pessoas expostas politicamente. 

Correio Braziliense entrou em contato com a Receita Federal e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e até o momento de publicação desta matéria, não obteve resposta. 

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O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), convocou, há pouco, pela TV LW, a população para o lançamento do livro “Os Leões do Norte”, na próxima quinta-feira, às 19h, no plenário da Casa.

Durante o anúncio do evento, Pacheco destacou a importância da obra, de minha autoria, que resgata a trajetória de 22 governadores de Pernambuco. “É um livro de cabeceira para quem gosta de política e do social, para conhecer a história de Pernambuco”, completou.

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Em meio a uma crise sem precedentes no plano internacional, entre o Brasil e os Estados Unidos, a maior potência mundial, com riscos de fechamentos de empresas no Brasil e o fim de milhares de empregos, chega a notícia de que o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, comemora seu aniversário de forma completamente fora de contexto, em Mykonos, na Grécia, com as maiores autoridades.

Que acinte! Quem está pagando essa conta? Rueda e seus convidados ilustres parecem não ter a menor noção da crise que o Brasil vive. De costas para o Brasil real, da fome e da miséria, Rueda dá a exata noção da sua insensibilidade social: é como viver no seu gueto, no seu país de ficção.

Com um agravante sério: Rueda é o único presidente de partido que é um lobista partidário, porque no fundo, no fundo, não tem mandato, nunca teve, sempre questionado pela relação com o próprio Luciano Bivar.

Para ser mais claro: muitos membros do partido parecem se sentir extremamente incomodados, enquanto ele se mostra indiferente, muito a vontade diante deste escárnio. Dá a impressão que ele reina num Brasil da mamata.