Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência. A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.

Mas há uma exceção: “Deve ser examinada, caso a caso, a eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso às informações, como em razão de segurança ou proteção de intimidade”.

O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá por meio de “papel simbólico”, em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.

Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.

— Agora, os ritos administrativos estão devidamente organizados com a divulgação do parecer. Janja sempre se destacou por conduzir suas atividades públicas com atenção, compromisso e transparência. É importante destacar que o parecer não se refere a ela especificamente, mas sim orienta a administração pública sobre como lidar com as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do Presidente da República. Trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República — diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.

Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.

O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.

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Nos comparativos totais, considerando somente no mês de março de 2025 as exportações cresceram 5,5%, comparado o mês de março/2025 (US$ 29,18 bilhões) com março/2024 (US$ 27,66 bilhões). Em relação às importações, houve crescimento de 2,6% na comparação entre o mês de março/2025 (US$ 21,02 bilhões) com o mês de março/2024 (US$ 20,49 bilhões).

Já nos comparativos totais considerando o período de janeiro a março de 2025, nas exportações, comparado o valor de janeiro a março de 2025 (US$ 77,3 bilhões) com o de janeiro a março de 2024 (US$ 77,7 bilhões), houve queda de -0,5%. Já em relação às importações, houve crescimento de 13,7% entre o valor do período de janeiro a março de 2025 (US$ 67,3 bilhões) comparado com o período de janeiro a março de 2024 (US$ 59,2 bilhões).

Exportações por Setor e Produtos

As exportações no mês de março de 2025, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 1,13 bilhão (16,0%) em Agropecuária e de US$ 1,4 bilhão (10,1%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ 0,99 bilhão (-15,3%) em Indústria Extrativa.

No acumulado de janeiro a março 2025, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,74 bilhão (4,6%) em Agropecuária e de US$ 2,26 bilhões (5,6%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ 3,42 bilhões (-16,7%) em Indústria Extrativa.

já nas importações no mês de março de 2025, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,11 bilhão (22,8%) em Agropecuária e de US$ 0,88 bilhão (4,8%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ -0,47 bilhão (-33,0%) em Indústria Extrativa.

No acumulado de janeiro a março 2025, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,33 bilhão (24,1%) em Agropecuária e de US$ 8,53 bilhões (15,9%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ -0,79 bilhão (-20,9%) em Indústria Extrativa.

Exportações por Bloco e Países

Em março de 2025, aumentaram as exportações, principalmente para os seguintes países:

• Ásia (Exclusive Oriente Médio) (7,5 %): China (+ 11,1%, com aumento de US$ 0,9 bilhão); Coreia do Sul (+35,9%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Paquistão (+ 509,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Vietnã (+33,2% com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Europa (18,71 %):  Alemanha (+ 37,4%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Turquia (+ 72,4%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); França (+ 30,9%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Noruega (+ 87,1%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Reino Unido (+ 24,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Sul (17,24 %): Argentina (+ 43,3%, com aumento de US$ 0,5 bilhão); Uruguai (+ 38,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América Central e Caribe (9,47 %): Panamá (+ 167,5%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Oceania (38,81 %).

Caíram as exportações, principalmente para os seguintes países:

• América do Norte (-7,75 %): Estados Unidos (-13,3%, com queda de US$ 0,5 bilhão); México (-20,3%, com queda de US$ 0,2 bilhão).

• Oriente Médio (-23,97 %): Barein (-51,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Emirados Árabes Unidos (-34,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Irã (-51,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Israel (-60,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

• África (-0,83 %).

De janeiro a março de 2025, aumentaram as exportações, principalmente para os seguintes países:

• Europa (21,25 %):  Espanha (+ 20,5%, com aumento de US$ 0,4 bilhão); Turquia (+ 51,6%, com aumento de US$ 0,4 bilhão); Países Baixos (Holanda) (+ 11,2%, com aumento de US$ 0,3 bilhão); Bélgica (+ 29,6%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Itália (+ 21,6%, com aumento de US$ 0,2 bilhão).

• América do Sul (16,86 %): Argentina (+ 50,8%, com aumento de US$ 1,4 bilhão); Uruguai (+ 19,2%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Norte (0,92 %): Canadá (+ 44,0% com aumento de US$ 0,6 bilhão).

• Oceania (22,93 %).

Caíram as exportações, principalmente para os seguintes países:

•  Ásia (Exclusive Oriente Médio) (-9,35 %): China (-13,4%, com queda de US$ 3,1 bilhões); Malásia (-36,2%, com queda de US$ -0,4 bilhão); Indonésia (-26,2%, com queda de US$ -0,3 bilhão); Singapura (-13,6%, com queda de US$ 0,3 bilhão); Filipinas (-29,4%, com queda de US$ 0,2 bilhão).
• América Central e Caribe (-12,98 %): Cayman, Ilhas (-97,8%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Costa Rica (- 54,9%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Jamaica ( -80,9%, com queda de US$ 0,1 bilhão); República Dominicana (-33,0%, com queda de US$ 0,1 bilhão).
• Oriente Médio (-19,96 %):  Emirados Árabes Unidos (-37,5%, com queda de US$ 0,5 bilhão); Israel (-63,6%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Barein ( -17,5%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Irã (-14,0%, com queda de US$ 0,1 bilhão).
•  África (-4,47 %):  Marrocos (-36,4%, com queda de US$ 0,1 bilhão); África do Sul ( -15,5%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

Importações por Bloco e Países

Em março de 2025, aumentaram as importações, principalmente dos seguintes países:

• Ásia (Exclusive Oriente Médio) (9,19 %): China (+ 9,4%, com aumento de US$ 0,4 bilhão); Índia (+ 32,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Indonésia (+ 49,6%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Japão (+ 15,8%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Europa (5,02 %): Dinamarca (+ 70,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Finlândia (+ 106,6%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); França (+ 30,1%, com aumento de US$ 0,1 bilhão) ; Rússia (+ 17,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Norte (12,77 %): Estados Unidos (+17,6%, com aumento de US$ 0,5 bilhão).

• América Central e Caribe (4,04 %).

Caíram as importações, principalmente, dos seguintes países:

• América do Sul (-9,95 %): Argentina (-17,5%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Guiana (-100,0%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

• Oriente Médio (-58,84 %): Coveite (Kuwait) (-100,0%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Emirados Árabes Unidos (-87,8%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Omã (-94,6%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

• Oceania (-69,24 %): Austrália (-70,2% com queda de US$ 0,1 bilhão).

• África (-3,89 %):  Gabão (-74,3%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Gana (-56,2%, com queda de US$ -0,1 bilhão).

De janeiro a março 2025, por origem das importações, aumentaram as compras, principalmente dos seguintes países:

• Ásia (Exclusive Oriente Médio) (27,99 %): China (+ 34,9%, com aumento de US$ 4,9 bilhões); Índia (+ 44,2%, com aumento de US$ 0,6 bilhão); Japão (+ 21,5%, com aumento de US$ 0,3 bilhão); Indonésia (+ 43,8%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Coreia do Sul (+ 11,6%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Europa (4,44 %): França (+ 21,1%, com aumento de US$ 0,3 bilhão); Alemanha (+ 4,0%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Bélgica (+ 13,9%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Dinamarca (+ 21,8%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Finlândia (+ 43,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Sul (2,32 %):  Argentina (+ 7,7%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Chile (+ 15,8%, com aumento de US$ 0,2 bilhão).

• América do Norte (12,03 %):  Estados Unidos (+ 14,7%, com aumento de US$ 1,3 bilhão).

• América Central e Caribe (28,51 %): Bahamas (+ 76.906,2%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Trinidad e Tobago (+ 81,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• África (16,1 %): Costa do Marfim (+ 233,1%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Egito (+ 99,2%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Marrocos (+ 45,5%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); África do Sul (+ 33,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

Caíram as compras, principalmente, dos seguintes países:

• Oriente Médio (-19,27 %): Coveite (Kuwait) (-83,8%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Emirados Árabes Unidos (-63,9%, com queda de US$ 0,2 bilhão).

• Oceania (-40,76 %): Austrália (-42,0%, com queda de US$ 0,2 bilhão).

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Os técnicos ainda discutem como colocar a linha em funcionamento porque os recursos virão de fontes de recursos com regras diferentes. O FGTS, por exemplo, só pode ser usado para comprar o primeiro imóvel. Quando são utilizados recursos de mercado não existe esse tipo de restrição.

A expectativa do Ministério das Cidades, responsável pela elaboração da nova faixa, é que a linha comece a operar a partir de 2 de maio. As novas regras deverão ser aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em 15 de abril.

A faixa 4 do programa vai atender famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil na compra de imóveis de até R$ 500 mil. A taxa de juros será de 10,5% ao ano, um pouco abaixo dos 12% cobrados pelo mercado, dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que reúne recursos do FGTS e da poupança.

O MCMV é voltado hoje para famílias de baixa renda, com juros entre 4% ao ano e 8,16% ao an para imóveis de até R$ 350 mil. A inclusão da classe média no programa é uma promessa do presidente Lula e foi acelerada no momento de queda de popularidade do governo.

Os R$ 15 bilhões do FGTS virão de remanejamento do orçamento aprovado pelo Conselho Curador para habitação neste ano, de R$ R$ 126 bilhões. Conselheiros temem que faltem recursos para as faixas de renda mais baixas no segundo semestre.

Atualmente são três faixas de renda familiar: faixa 1 (até R$ 2,640 mil); faixa 2 (até R$ 4,4 mil) e faixa 3 (até R$ 8 mil). Até a Faixa 2, o FGTS concede desconto no valor do contrato de até R$ 55 mil para as famílias com condições de assumir um financiamento.

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