Proposta do fim da escala 6×1 recebe apoio popular

Por Victor Correia
Do Correio Braziliense

O apoio popular à proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6×1 de trabalho deve pressionar os parlamentares a endossar o texto durante esta semana. A medida está na fase de coleta de assinaturas e precisa do aval de 171 deputados, um terço do total. Porém, apenas 71 apoiaram o projeto até o momento. Por outro lado, um abaixo-assinado on-line conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas. O assunto tornou-se um dos mais comentados nas redes nos últimos dias.

O texto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), e formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol). Seu objetivo é acabar com a jornada 6×1 em que o funcionário trabalha durante seis dias na semana e folga apenas um. A configuração é muito comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto.

A PEC visa mudar o trecho da Constituição que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4×3, defendida pelo VAT. O texto deve mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.

A medida enfrenta resistência na Câmara. Erika Hilton coleta assinaturas há seis meses. Porém, a parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e iniciar a tramitação. O texto é criticado, principalmente, por partidos de direita, mas também não teve a tração esperada na esquerda — que tem causado atrito na ala.

Todos os 13 deputados do PSol assinaram o projeto, mas apenas 37 dos 68 petistas tiveram o mesmo posicionamento. Avalizaram também quatro deputados do PCdoB, três do PDT, um da Rede e um do PSB. Partidos de direita e centro-direita, por sua vez, manifestaram pouco apoio: União Brasil, com quatro assinaturas; PSD com duas; e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante com uma cada. O PL se posicionou em bloco contra o fim da escala 6×1, mas Fernando Rodolfo (PL-PE) apoiou a medida.

Oposição
Críticos do fim da escala 6×1 argumentam que a medida pode prejudicar as empresas, que precisarão contratar mais funcionários para cobrir seus turnos e ter gastos maiores com a folha de pagamentos. Para Hilton, apesar de haver, sim, a necessidade de que as empresas reorganizem seus quadros de funcionários em caso de aprovação da PEC, a mudança será benéfica e representa um aumento na produtividade dos trabalhadores.

“Existem evidências e estudos no mundo inteiro mostrando que a redução da escala de trabalho é benéfica para a produtividade e para a economia. E não existem estudos mostrando que a escala 6×1 seja boa para a economia”, escreveu a deputada no X, ontem. Ela estimulou seus seguidores a pressionarem os parlamentares para assinar a medida.

O tema explodiu nas redes sociais durante o fim de semana. No sábado, a campanha contra a escala 6×1 foi o tema mais falado no X, superando a marca de 135 mil postagens. Na internet, a maioria dos comentários foi de apoio à medida e críticas aos parlamentares que não assinaram a PEC.

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos mais cobrados por apoiadores. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também. Nas contas do Instagram dos dois parlamentares, usuários lembraram que os deputados trabalham apenas três dias por semana, em geral, em atividades do Congresso, enquanto muitos de seus eleitores são obrigados a atuar na escala 6×1.

Na prática, a proposta da deputada Erika Hilton ainda não está em tramitação. Ela será apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se conseguir angariar as 171 assinaturas necessárias. Depois disso, caberá ao presidente da Casa decidir quando ela será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade e, caso aprovada, será encaminhada a uma Comissão Especial para ser discutida e receber emendas.

Aprovada na Comissão Especial, a PEC é enviada ao Plenário, e precisa do voto de três quintos dos deputados (308), em dois turnos. Depois disso, a medida terá que ser apreciada em rito parecido pelo Senado Federal, e também aprovada com três quintos dos votos (49) em dois turnos. Se isso ocorrer sem alterações, o texto vai à sanção. Se houver mudanças, porém, volta para a Câmara.

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A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado vai acontecer neste sábado (1º), um dia em que o Congresso geralmente não trabalha.

Isso porque o regimento interno, com as regras de funcionamento do Senado, determina que a eleição do presidente da Casa deve ocorrer em 1º de fevereiro. A regra vale especificamente para a troca de presidentes “na metade da legislatura” – ou seja, dois anos após a posse de deputados e senadores.

A definição desta data está presente nas regras do Senado desde 2006. A mudança ocorreu por meio de um ato assinado em dezembro daquele ano pelo presidente da Casa à época, Renan Calheiros (MDB-AL).

Desde então, das cinco vezes que deveria ter sido aplicada, foi respeitada em três ocasiões, incluindo neste ano.

A equipe da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) informou ao atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que nem sempre a regra é cumprida. Mas ele preferiu seguir o regimento.

Interlocutores de Pacheco (PSD-MG), e do mais cotado para assumir seu posto, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que se a eleição fosse realizada depois deste sábado, haveria um “vácuo” de poder, ou seja, um prazo em que a Presidência do Senado ficaria vaga.

E, segundo as fontes, Alcolumbre não quer ter percalços na eleição, como ocorreu em 2019- a primeira vez que se elegeu presidente do Senado.

Na ocasião, ele venceu após a desistência de Calheiros- que já comandou quatro vezes a Casa-, numa disputa muito tumultuada, em que 82 votos foram registrados, um a mais do que o número de senadores, 81.

A suspeita de fraude não foi esclarecida até hoje pelo Senado. Na época, imagens feitas pela TV Globo revelaram que os votos dessas duas cédulas sem envelopes eram para Calheiros.

Do g1.

Conheça Petrolina

Do g1

Os estados vão aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do diesel a partir deste sábado (1º). O preço da gasolina vai aumentar R$ 0,10 por litro e o do diesel R$ 0,06/litro.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024, e começa a valer a partir de fevereiro.

Além do aumento de impostos, o diesel vai ficar mais caro a partir deste sábado (1º) por causa do reajuste de R$ 0,22 por litro nas refinarias da Petrobras.

Isso significa que, a partir deste sábado (1º), as distribuidoras de combustíveis que comprarem diesel da Petrobras para vender aos postos vão pagar, em média, R$ 3,72 por litro.

Soma-se ao preço da refinaria, os impostos e as margens de lucro das empresas envolvidas (distribuidoras e postos). Atualmente, o diesel S10 é vendido a R$ 6,17 ao consumidor final, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Reajuste de tributos

De acordo com o Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados, os impostos até janeiro de 2025 eram:

  • gasolina: R$ 1,37 por litro;
  • diesel: R$ 1,06 por litro.

A partir do sábado (1), os valores serão de:

  • gasolina: R$ 1,47 por litro;
  • diesel: R$ 1,12 por litro.

Já o gás de cozinha deve ficar mais barato, com a redução do imposto em R$ 0,26 a cada botijão de 13 Kg.

  • Imposto sobre o gás até janeiro: R$ 18,33 por botijão
  • A partir deste sábado (1º): R$ 18,07 por botijão

O preço dos combustíveis é livre no Brasil. Por isso, a decisão de aumentar o preço dos combustíveis cabe aos postos – que geralmente repassam a alta nos tributos ao consumidor.

Seis meses sem reajuste da Petrobras

A Petrobras responde pela maior parte da gasolina e do diesel consumidos no Brasil. A estatal não atualiza o preço da gasolina desde julho de 2024. Já o diesel estava sem reajuste desde 2023.

Na sexta-feira (31), a Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,22 por litro de diesel a partir deste sábado (1º).

De acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços dos combustíveis estão defasados no Brasil em relação aos valores internacionais.

De acordo com a associação, na sexta-feira (31), a gasolina estava R$ 0,17 abaixo do preço internacional; e o diesel, R$ 0,54. Ou seja, mesmo com o reajuste de R$ 0,22, o diesel continua defasado.

Essa defasagem é a diferença entre os preços que a Petrobras pratica e o produto importado, com base no câmbio, no preço do petróleo e custos logísticos.

Em 2024, os combustíveis pressionaram a inflação, que ficou acima do teto do sistema de metas. Segundo o IBGE, os combustíveis subiram 0,7%. Entre eles, o etanol subiu 1,92%, o óleo diesel, 0,97%, a gasolina, 0,54%, e o gás veicular, 0,49%.

Aumento nos preços dos combustíveis, seja por impostos ou por reajustes no valor do produto importado ou refinado no Brasil, tendem a se alastrar por toda economia.

Segundo a colunista do g1 Ana Flor, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, avisou ao presidente Lula e a seus ministros que a empresa terá que reajustar o preço do diesel.

Como a maior parte dos produtos são transportados por caminhões, um aumento no combustível tem reflexos nos preços de vários itens, inclusive alimentos – uma preocupação para o governo.

Camaragibe Avança 2024

O Senado Federal deu início, nesta quinta-feira (1º), à sessão que definirá seu novo presidente para os próximos dois anos. Os candidatos ao cargo terão até 15 minutos para apresentar seus discursos antes da votação, que ocorrerá por meio de cédulas de papel. Para ser eleito, um senador precisa obter, no mínimo, 41 votos dos 81 parlamentares.

Na disputa estão os senadores Davi Alcolumbre (União-SP), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Marcos Pontes (PL-SP) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). Alcolumbre, que já presidiu a Casa entre 2019 e 2021, desponta como favorito, devendo reunir mais de 70 votos, incluindo apoios de parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do PL, partido de Jair Bolsonaro.

Caruaru - IPTU 2025

Em mais uma cobertura de eleição no Congresso, a Paraíba fazendo inveja a Pernambuco: assumiu o poder de forma hegemônica no cenário nacional. Além do novo presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos), a Paraíba estendeu seus tentáculos em todas as instâncias de poder no Planalto.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o paraibano Vital do Rego (MDB) preside o Tribunal de Contas da União. Mais um passo à frente, o também paraibano Herman Benjamim assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, Efraim Filho é líder do União Brasil no Senado.

Na área financeira, são também paraibanos o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e a presidente do Banco do Brasil,
Taciana Medeiros.

Voltando ao Congresso Nacional, a senadora paraibana Daniela Ribeiro (PSD) será a primeira-secretária do Senado, espécie de prefeita da Casa Alta. Vai administrar um orçamento da ordem de R$ 10 bilhões por ano.

Se isso não fosse tanto, é da Paraíba também o novo líder do Governo no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Já Pernambuco, na nova composição do Congresso, terá o deputado Carlos Veras (PT) na primeira-secretaria da Câmara, com um orçamento de R$ 8 bilhões, e o senador Humberto Costa, também do PT, segundo-vice presidente do Senado.

Belo Jardim - Construção do CAEE

Do Poder360

Provável novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), 35 anos, foi recebido por políticos de quase todas as matizes ideológicas já como o chefe da Casa Baixa em um jantar na sexta-feira (31) realizado por Arthur Lira (PP-AL), que deixa o comando da Câmara neste sábado (1º).

Com uma candidatura construída ao longo dos últimos meses em negociações que envolveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e caciques do Centrão e de partidos da direita e da esquerda, Motta chega ao pleito com uma ampla vantagem, praticamente sem risco de derrota. Deputados presentes ao jantar comentavam, em tom de brincadeira, sobre o clima de “já ganhou”. Diziam que a disputa deste sábado (1º) está definida e que o candidato, em referência a Motta, nem precisa pedir votos.

Motta chegou ao jantar às 22h45. Questionado por jornalistas sobre os comentários, disse que estava sim em campanha. Já havia ido a um jantar com a bancada do Ceará e teria ainda outros dois compromissos à noite.

Em contraste à certeza da vitória do congressista do Republicanos, deputados aproveitaram o encontro para pedir votos para outros cargos da Mesa Diretora. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que pleiteia a 1ª vice-presidência, percorreu as rodinhas de conversa para reforçar sua candidatura.

Além de Lira, outros dois padrinhos importantes da candidatura de Motta estiveram presentes. O presidente do PP e senador, Ciro Nogueira (PI), chegou logo no início da festa e ficou por pouco tempo. Foi embora horas antes de Motta chegar. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) apareceu por volta da meia-noite acompanhado de sua filha, a deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ). Cumprimentou Motta, Lira e outros deputados, falou a jornalistas e logo foi embora.

O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que também é candidato à presidência da Câmara, compareceu ao jantar. Aproveitou para pedir votos e apresentar sua plataforma de campanha.

A reforma ministerial foi um dos principais temas da noite nas rodas de conversa. É praticamente consenso o entendimento de que Lula precisa reorganizar seu governo porque há falhas na equipe atualmente. A presidente do PT e deputada, Gleisi Hoffmann (PR), que deve assumir a Secretaria Geral da Presidência, compareceu ao jantar. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também estava presente.

O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), foi chamado de “novo Padilha” em referência à aposta de que ele poderia substituir o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Questionado, ele negou a possibilidade.

Também compareceu ao jantar o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Foi candidato à sucessão de Lira, mas teve que desistir da empreitada depois que o alagoano desistiu de apoiá-lo e passou a endossar Motta. Os dois, que mantinham uma relação próxima de amizade, romperam.

Além de Gleisi Hoffmann e Ciro Nogueira, estava presente também o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e os líderes do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), do PP, Dr. Luizinho (RJ), e do PT, Lindbergh Farias (RJ). André Fufuca (Esportes) foi o único ministro do governo presente. Foi demitido temporariamente por Lula para voltar à Câmara neste sábado para participar das eleições. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), também estava na festa.

Uma dupla sertaneja animava os convidados no jardim da residência oficial da Câmara, que se aglomeraram embaixo de tendas para se abrigar da chuva. Garçons serviram salgados de camarão, carne seca e queijo, risoto e ceviche. Havia também uma mesa de frios. O jantar foi servido só depois que Motta chegou. Havia legumes cozidos, arroz, carne, peixe e macarrão ao molho de tomate com camarões, além de vinhos branco e tinto, whisky, refrigerantes e água.

O PSDB reforçou sua presença no Senado com a filiação dos senadores Styvenson Valentim (RN) e Oriovisto Guimarães (PR), anunciada pelo senador Plínio Valério (AM). Com isso, o partido passa a contar com três senadores e retoma sua estrutura de liderança na Casa.

Plínio Valério destacou a importância das novas adesões para fortalecer a legenda no Congresso. “Fico muito feliz com a chegada dos senadores, que reforçarão nossa bancada e nosso partido. São parlamentares experientes. Oriovisto tem o perfil do PSDB: é um empresário bem-sucedido na educação e tem contribuído com bons projetos no Senado, especialmente na área econômica. Styvenson também será um excelente quadro no partido, com sua experiência na segurança pública e seu trabalho em benefício da população potiguar”, afirmou.

O senador amazonense também ressaltou que a filiação dos novos membros ocorre em um momento estratégico para o PSDB. “Eles compreenderam o cenário atual do partido e decidiram se unir a nós para contribuir e fortalecer nossa atuação no Senado”, concluiu.

Por Caio Junqueira

Do CNN

O novo comando do Congresso, que assume neste sábado (1º), amplia o risco político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda metade deste mandato e, consequentemente, o potencial de mais instabilidade política até 2026.

Esse cenário decorre de vários motivos. Vamos a eles.

O primeiro é que se faz preciso constatar que, a partir de segunda-feira (3), quando começam de fato os trabalhos legislativos, uma chave em Brasília terá virado.

Se nos últimos dois anos, a Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), foi mais independente e agressiva com o Palácio do Planalto, esse papel agora deverá ser exercido pelo Senado de Davi Alcolumbre.

Na mesma lógica, se nos últimos dois anos, o Senado de Rodrigo Pacheco foi mais comedido e moderado com o Planalto, esse papel, a partir de segunda-feira, tende a ser da Câmara de Hugo Motta.

Um dos principais dirigentes partidários do país disse de forma reservada à CNN que Davi estará para Arthur Lira como Hugo Motta estará para Rodrigo Pacheco.

A premissa dessa avaliação é compartilhada também por deputados e senadores com quem a CNN conversou nesta semana. E é o perfil político de Alcolumbre que justifica a análise, além do histórico dele na passagem anterior pelo cargo, durante a primeira metade do governo Jair Bolsonaro.

O senador tem, como principal agenda, a defesa agressiva dos próprios interesses e dos outros senadores. Isso significa que a agenda legislativa andará na mesma proporção em que ele e o Senado forem atendidos. O problema é que o cenário apresenta mais pontos de dissenso do que de consenso entre os Poderes.

É o caso das emendas parlamentares. Muito do poder conquistado por Alcolumbre no Senado e na política brasileira, nos últimos anos, decorre do poder que lhe foi transferido por Bolsonaro para a gestão de emendas parlamentares, ainda na época do orçamento secreto.

É justamente o tema no qual o ex-ministro de Lula e atual magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, traça uma cruzada, com apoio discreto do governo, para tirar o papel do Congresso nessa gestão.

O segundo ponto decorre deste das emendas. O STF, o MPF e a PF avançam em investigações de desmandos na utilização desse mecanismo parlamentar, que, a rigor, abastece, de recursos públicos federais, as bases de deputados e senadores e faz a engrenagem da micropolítica girar.

O caso mais vistoso é o do “Rei do Lixo”, que saiu da primeira instância de Salvador para a Corte em janeiro, e está sob relatoria de Nunes Marques. Alcolumbre não é investigado, mas um relatório da PF cita a chefe de gabinete dele como interlocutora do empresário no Congresso.

A leitura comum hoje, no Legislativo, é que o rumo dessa investigação tem potencial explosivo e será definidora das relações entre os Poderes. Nunes Marques quer fazer o desembargador do TRF1, Carlos Brandão, ministro do STJ. Uma das grandes dúvidas em Brasília, hoje, é se ele avança no caso e atende a um, até agora, discreto interesse do governo de fragilizar Alcolumbre ou se ele segura o caso contra o novo presidente do Senado e conta com o estilo Alcolumbre para ajudar a colocar o aliado no STJ.

Isso tudo em um ambiente já em curso de movimentação do Senado para, além de segurar as emendas sob controle do Congresso, avançar sobre as agências reguladoras e sobre espaços estratégicos e bilionários do governo, como o Ministério de Minas e Energia.

Interesses não atendidos do Senado passarão a significar interesses do governo suspensos na casa. Apenas como exemplo: em 2021, Alcolumbre segurou, por mais de três meses, a sabatina de André Mendonça para a CCJ, após ter interesses contrariados com o governo Bolsonaro. É possível prever, por exemplo, que a licença para explorar petróleo na margem equatorial, bandeira de Alcolumbre, entre nesse jogo.

Câmara

Na Câmara, o cenário para Lula, na superfície, parece ser mais tranquilo, mas também apresenta percalços.

Hugo Motta, relatam dez entre dez políticos, é moderado, conciliador, busca consensos e evita o confronto.

No entanto, importante observar alguns pontos sobre ele e a Câmara.

O primeiro é que o principal mentor político dele é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-Casa Civil de Bolsonaro e que planeja uma candidatura anti-Lula em 2026. É a ele que Hugo Motta consultará nos conflitos daquele que talvez, hoje, seja o cargo mais poderoso da República. Interessa a Ciro um Lula forte ou fraco em 2026? A resposta é óbvia.

O segundo ponto é que Motta é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Embora negue interesse em se candidatar em 2026, não é pouca coisa que o nome mais forte para derrotar Lula e o PT em 2026 seja correligionário do presidente da Câmara. Na última segunda-feira, Tarcísio e Bolsonaro receberam Motta em um jantar em São Paulo, o que deixa claro que, se faltava ao presidenciável um aliado de peso como porta de entrada no universo de Brasília, ele passa a ter.

O terceiro ponto é que, como a ampla maioria do Congresso, Motta é de direita e avesso à agenda econômica petista. O deputado foi voto seguro nos governos Temer e Bolsonaro nas reformas econômicas liberalizantes, que foram aprovadas pelo Congresso e, nas últimas semanas, sinalizou ao mercado que mantém essas posições a despeito da agenda estatizante e intervencionista do PT.

O quarto ponto é que a Câmara começa o segundo biênio de Lula com um Centrão dividido e que começa a dar sinais de desgarramento de Lula. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, já deu uma luz nesta semana ao traçar um cenário ruim para Lula em 2026. Some-se a isso o projeto presidencial do União Brasil e uma insatisfação com o que considera ter havido digital do governo na Operação Overclean (“Rei do Lixo”).

Além de um Republicanos dividido entre o Palácio do Planalto e dos Bandeirantes, tem-se um caldo em ebulição. A rigor, no Centrão hoje, o partido mais próximo de Lula é o MDB.

Tudo isso, dentro do Congresso, se agrava com o que ocorre fora dele. Inflação em alta, popularidade em baixa e um governo que teima em não adequar a rota.

Lula, claro, tem instrumentos na mão para neutralizar esse cenário, mas a fórmula de distribuir cargos e emendas não funciona em Brasília há mais de dez anos. A saída seria uma composição política em torno dos aspectos políticos, jurídicos e, principalmente, policiais envolvendo as emendas parlamentares, mas essa é, hoje, a agenda que cria o amálgama entre Lula e o STF, a grande aliança dessa quadra da política brasileira. Contra a qual o Congresso está disposto a lutar.

Do g1

As disputas para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado contam com candidatos franco-favoritos: Hugo Motta (Republicanos-PE) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mas isso não significa que sejam candidatos únicos. As duas Casas contam com os chamados “azarões” que disputam o cargo com pouco ou nenhum apoio.

Prática comum entre partidos com poucos representantes no Congresso, o lançamento de candidatos avulsos contraria a tradição de se ter um acordo para a eleição do comando da Câmara e do Senado.

O lançamento de candidatos avulsos é uma prática comum entre partidos com poucos representantes no Congresso. Normalmente, as legendas ficam isoladas contra o acordo dos principais partidos para a eleição do comando da Câmara e do Senado.

Na Câmara, o PSOL e o Novo lançaram cada um o seu candidato:

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

O pastor, que está em seu primeiro mandato como deputado federal, lançou a candidatura em novembro de 2024. O parlamentar integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro e defende que, se eleito, não vai pautar a anistia para presos e investigados por atentado contra a democracia.

Outra pauta que promete avançar é o fim da escala 6×1. O Psol, do qual é filiado, é a única sigla que garantiu apoio ao deputado. O partido tem 13 deputados na Casa.

Marcel Van Hattem (Novo-RS)

Em sua quarta tentativa de ser eleito presidente da Câmara, o deputado do Rio Grande do Sul lançou candidatura na última segunda-feira (27), às vésperas da eleição. Com quatro deputados na Casa, o Novo quer marcar posição na corrida.

Em nota, o deputado se declarou desconfortável com as duas candidaturas de partidos de centro e esquerda. “A oposição precisa de uma alternativa, pois entendo que não podemos ficar nas mãos dos mesmos grupos que têm dominado a Câmara e o Senado há tantos anos”, disse.

A candidatura de Van Hattem defende pautas da oposição como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o impeachment do presidente Lula. “Não há clareza sobre quais propostas da oposição serão, de fato, implementadas por Hugo Motta, caso ele seja eleito. E, quando alguém tem apoio do PT, eu fico automaticamente com o pé atrás”. O deputado também quer atuar na defesa das prerrogativas parlamentares e no combate ao abuso de autoridade.

Senado

Já no Senado, quatro senadores decidiram enfrentar o amplo apoio demonstrado pelos partidos da Casa à volta de Alcolumbre ao cargo. São eles:

Marcos Pontes (PL-SP)

A candidatura do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), anunciada ainda em outubro de 2024, é alvo de tensão na direita desde o início do ano. Criticada publicamente por Bolsonaro, a iniciativa de Pontes é vista como uma ameaça para o acordo do Partido Liberal com Alcolumbre — o partido de Bolsonaro já anunciou apoio ao amapaense.

Senadores da direita, como o também ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), criticam publicamente a decisão de Pontes de ignorar o acordo feito por seu partido. “Esse astronauta só é o que é graças ao senhor. E está só mostrando o tamanho da ingratidão e da traição. Se for candidato, vai ter o mesmo número de votos que teria se fosse de foguete sozinho para a lua: só o dele!”, escreveu Ciro em sua conta no X.

Senador de primeiro mandato, Pontes ascendeu na política nacional durante o governo Bolsonaro, quando assumiu o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Apesar de não ter apoio, Pontes mantém sua intenção de concorrer e protocolou sua candidatura na última segunda-feira (28). Seu objetivo é marcar posição e levantar a bandeira a favor da anistia para os presos do 8 de Janeiro e da “paz, justiça e harmonia”, como repete desde que anunciou sua candidatura.

Líderes do PL ainda tentam fazer com que o colega desista. Pelas regras do Senado, um senador pode desistir até o início da votação, marcada para 10h de sábado (1º).

Eduardo Girão (Novo-CE)

Senador desde 2019, essa é a segunda vez que Eduardo Girão lança seu nome para a presidência do Senado. A primeira foi em 2023, mas o senador retirou seu nome da corrida logo antes da votação começar.

Até o momento, o senador mantém sua candidatura — que já foi oficializada. Como é o único integrante do Novo no Senado, não conta com apoios.

Ainda assim, o senador mantém sua candidatura como uma forma de contrapor o apoio maciço de Alcolumbre. Entre suas bandeiras está avançar com medidas para limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF).

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Senadora desde 2019, ela ainda não registrou sua candidatura junto à Mesa Diretora, mas o prazo oficial acaba neste sábado, pouco antes da votação. Mesmo assim, Thronicke segue na disputa. Em sua primeira candidatura à presidência da Casa, ela é a 2° mulher na história do Senado a se lançar para a disputa. Antes, Simone Tebet (MDB-RS) se candidatou para o cargo em 2021, quando recebeu 21 votos, mas perdeu para o atual presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que obteve 57 votos.

Marcos do Val (Podemos-ES)

Outro candidato do Podemos — partido que se divide entre apoiar ou não Alcolumbre — é o senador Marcos do Val. Isolado entre a oposição, o senador tem como principal bandeira o enfrentamento ao STF.

Do Val foi eleito em 2018. Ele é um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, se afastou de parte da direita depois de dizer em 2023 que recebeu uma proposta para participar de um plano para reverter o resultado das eleições de 2022. O plano envolvia gravar conversas com o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Desde então, o senador é investigado em diferentes frentes. Segundo ele, trata-se de uma “perseguição” e que o caso mostra sua honestidade e compromisso com a Constituição.

“Nas últimas pesquisas meu nome está em segundo lugar, mostrando que as chances são grandes. Vamos juntos, Brasil! Essa luta é por todos nós!”, disse o senador em nota. Do Val, no entanto, não conta com apoios formais no Senado.

Por Marcelo Tognozzi

Colunista do Poder360

Francis era um menino pobre, filho de um pastor arruinado, súdito num país onde o único caminho para o desenvolvimento era conseguir riquezas a qualquer custo, não importava onde e como. Naquela Inglaterra do século 16, governada por Elisabeth 1ª, filha de Henrique 8º, Francis sabia ser o mar a única saída para a miséria.

O menino Francis Drake era alto e esguio, olhos azuis, e tinha grandes ambições mesmo vivendo num país ainda fraco diante da Espanha e de Portugal, as grandes potências marítimas da época. Desde criança, ele viu o mar como caminho de ascensão social, dinheiro e prestígio. Aos 20 anos, já era capitão. Aos 30, virou o corsário mais temido pelos espanhóis. Aos 40, cavaleiro da rainha Elizabeth 1ª.

Mas sua ascensão teve um custo. Não para ele ou para a Inglaterra, mas para suas milhares de vítimas com lares queimados e riquezas roubadas. Em 1577, Elisabeth mandou Francis Drake dar a volta ao mundo saqueando colônias espanholas. No porto de Valparaíso (Chile), seus homens invadiram navios mercantes, mataram tripulantes e tomaram toneladas de ouro, prata e joias. Em Callao, no Peru, deixaram a cidade em chamas e um rastro sangrento de destruição.

Quando voltou para a Inglaterra em 1580, trazia tanto ouro que pagou todas as dívidas do governo britânico. Era herói para os ingleses. Para os povos que saqueara, era um demônio. “El Dragón”, diziam os espanhóis.

Seus ataques não se limitavam aos navios. Matou muita gente, famílias ficaram sem sustento, economias inteiras colapsaram. E, ironicamente, Drake fez tudo isso dentro da lei. Tinha uma “carta de corso”, nada mais do que a permissão oficial da rainha para pilhar em nome da Coroa.

Os ingleses o celebram como navegador brilhante. Mas, acima de tudo, Drake era um oportunista explorador das fragilidades de impérios rivais, cujo único objetivo era enriquecer seus poderosos protetores e, claro, ele mesmo. Drake inspirou muitos ao longo dos últimos séculos com seus métodos e sua ousadia.

Hoje, a nova geração de saqueadores não usa espadas nem cartas de corso, mas tribunais e contratos financeiros. Quatro séculos depois, a lógica permanece. Os navios agora são governos endividados. O ouro, a dívida pública. Os corsários, os fundos abutres. E um dos mais notórios predadores modernos atende pelo nome de Gramercy Funds Management, que financiou o escritório britânico Pogust Goodhead com mais de US$ 500 milhões, dando a eles o oxigênio necessário para processar a Vale e a BHP pelo desastre de Mariana.

O que o Gramercy não esperava era a disposição do Supremo para resolver o caso com um acordo de US$ 32 bilhões a serem pagos às vítimas do desastre ocorrido em 2015.

Os fundos abutres, como o Gramercy, operam de maneira simples e brutal: compram dívidas de países falidos por centavos, processam esses países para receber o valor integral da dívida, com juros e multas, congelam ativos impedindo investimentos em saúde, educação e infraestrutura e, por fim, exigem pagamento total, mesmo com consequências desastrosas como cortar salários, demitir funcionários públicos e desmantelar programas sociais.

É um saque financeiro. Sem tiros, sem canhões, mas com consequências igualmente devastadoras. Aqui, na América do Sul, existem exemplos de economias vítimas de abutres, como a da Argentina e a do Peru. Em 2001, a Argentina quebrou. O governo não conseguiu pagar suas dívidas. Milhões perderam empregos. Pessoas faziam fila para pegar restos de comida em lixeiras. Crianças desnutridas morriam em hospitais onde faltava de tudo.

A maioria dos credores aceitou renegociar a dívida, entendendo que era melhor receber um pouco do que nada. Mas fundos abutres, incluindo o Gramercy, se recusaram. Eles compraram os títulos por preços irrisórios e foram à Justiça para exigir o valor integral. O resultado foi desastroso para os argentinos. Nada menos que US$ 4,65 bilhões foram drenados do país, pagos a credores especulativos. Os hospitais fecharam. Professores e funcionários tiveram salários atrasados. A economia demorou anos para se recuperar, enquanto os abutres celebravam seus lucros astronômicos. Isso é investimento ou é extorsão legalizada?

Na década de 1960, o Peru fez uma grande reforma agrária. O governo distribuiu terras a camponeses, mas, em troca, compensou os antigos latifundiários com títulos da dívida pública. Ao longo dos anos, esses títulos perderam valor. Até que o Gramercy os comprou a preços baixíssimos e começou a pressionar o governo. Depois de anos de batalhas judiciais, o Peru foi forçado a pagar US$ 85 milhões ao fundo.

Enquanto isso, os camponeses, que deveriam ter sido os beneficiários da reforma, continuam vivendo na miséria, sem crédito, sem infraestrutura, sem apoio. Eles eram o objetivo da reforma. Mas o dinheiro nunca chegou.

O Gramercy não produziu nada. Não construiu estradas, não plantou um único grão, não criou um único emprego. Só esperou a oportunidade certa para lucrar com um país fragilizado, tal qual um Francis Drake do século 21.

Os abutres atacam por todo lado. Em 2007, o Donegal Internacional, outro corsário do século 21, fez um ataque devastador contra o Zâmbia, país africano com alto índice de pobreza. Zâmbia devia US$ 15 milhões a 1 credor privado. O fundo abutre comprou essa dívida por US$ 3 milhões e depois processou o governo em tribunais internacionais, exigindo US$ 55 milhões ou 20 vezes o que pagou.

O tribunal decidiu a favor do fundo abutre. O governo de Zâmbia foi forçado a pagar, desviando dinheiro que deveria ter sido investido em hospitais, escolas e programas sociais. Para um país onde a expectativa de vida era de só 42 anos e a taxa de mortalidade infantil uma das mais altas do mundo, essa decisão custou vidas. Enquanto investidores de Wall Street celebravam o “sucesso” da operação, crianças zambianas morreriam por falta de vacinas e medicamentos básicos.

Este é o capitalismo predador, um novo tipo de colonialismo, onde os saqueadores não usam navios e canhões, mas advogados e processos judiciais. A tática mudou, mas o efeito é o mesmo: enriquecimento dos predadores e devastação dos mais fracos.

Os fundos abutres se aproveitam de brechas no sistema legal internacional. Mas há formas de combatê-los com leis contra especulação predatória, criando normas internacionais que suspendam automaticamente processos de cobrança contra países afetados por crises severas ou mesmo por razões humanitárias. Esta deveria ser uma pauta da esquerda, mas estranhamente ficou esquecida.

Já há uma proposta da ONU (Organizações da Nações Unidas) para a criação de um marco regulatório de dívidas soberanas, o que ajudaria os países a renegociar suas dívidas sem serem atacados. Mas esta proposta foi bloqueada por Estados Unidos e Reino Unido, onde estão as sedes dos principais fundos abutres. E as reações têm sido tímidas.

A diplomacia brasileira poderia focar nesta discussão junto ao G20 e ao Brics e pautar o assunto na COP30, que será realizada em Belém no fim do ano. Seria uma iniciativa importante, a qual daria seguimento à iniciativa do STF e do governo brasileiro, ambos empenhados na solução do caso de Mariana.

Barrar ataques dos abutres deveria ser uma pauta de todo o Sul Global. Mas isso parece estar fora do radar da esquerda e dos progressistas, sempre tão preocupados com os direitos humanos, os pobres e a luta contra as desigualdades.

Hoje, os fundos abutres operam em total liberdade. Já passou da hora de se instituir um sistema global que impeça especuladores de drenagem de economias inteiras. Denunciar essas práticas e pressionar governos para não cederem às exigências desses fundos é essencial, uma questão de sobrevivência.

Deus não joga, mas fiscaliza. Francis Drake, o rico e temido almirante da rainha Elisabeth 1ª, morreu de desinteria em 1596, esquálido e fedorento. Tinha pouco mais de 50 anos e partiu sem desfrutar de toda a riqueza amealhada. Seu corpo foi lançado ao mar do Caribe em Portobelo, costa do Panamá, dentro de um caixão de chumbo. Reza a lenda que Drake vestia uma armadura de ouro, o que até hoje desperta a cobiça de aventureiros e mergulhadores profissionais atrás do que sobrou do maior corsário de todos os tempos.

Se vivo fosse, Drake não estaria no convés de um navio, mas atrás de uma mesa em Wall Street. Não usaria espadas ou canhões, teria contratos financeiros. E, em vez de roubar ouro espanhol, roubaria o futuro de milhões de pessoas com processos judiciais e juros abusivos. A arte do saque foi se sofisticando ao longo dos séculos e os corsários viraram abutres.

Do g1

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seguem regras diferentes. Enquanto os deputados votam por meio do sistema eletrônico, os senadores ainda utilizam cédulas de papel.

Entenda o passo a passo de cada processo:

Câmara dos Deputados

A eleição da Câmara está marcada para as 16h deste sábado (1º). As etapas são:

1️. Registro das candidaturas

Deputados podem concorrer individualmente ou em chapas, registradas junto à Mesa Diretora.

2️. Votação eletrônica

A eleição ocorre por sistema eletrônico e voto secreto.

Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos (257 dos 513 deputados).

Se ninguém alcançar esse número, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Aí é só maioria simples.

3️. Critério de desempate

Se houver empate, vence o candidato com mais legislaturas na Casa.

4️. Proclamação do resultado

O presidente eleito assume imediatamente e conduz a eleição dos vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora.

Quem é eleito?

  • Presidente da Câmara.
  • Dois vice-presidentes.
  • Quatro secretários e quatro suplentes.

Senado Federal

A eleição do Senado está marcada para as 10h deste sábado (1º)

Como funciona a eleição?

1️. Registro das candidaturas

Senadores que desejam disputar a presidência devem formalizar sua candidatura por escrito até o início dos discursos no plenário.

2️. Debate entre os candidatos

Cada candidato tem 15 minutos para defender sua candidatura.

Após os discursos, os senadores podem retirar a candidatura se desejarem.

3️. Votação com cédulas de papel

Se houver mais de um candidato, a eleição ocorre por escrutínio secreto, com cédulas impressas contendo os nomes dos concorrentes.

Os senadores são chamados, em ordem alfabética das unidades da federação, para votar em cabines e depositar a cédula na urna.

A apuração dos votos é feita manualmente e supervisionada por senadores indicados.

4️. Critério de vitória e desempate

Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa de 41 votos (maioria absoluta dos 81 senadores).

Se ninguém alcançar esse número, ocorre um segundo turno entre os dois mais votados.

Em caso de empate, vence o mais idoso entre os de maior número de legislaturas.

5️. Proclamação do resultado

O presidente eleito assume o cargo imediatamente e convoca a segunda reunião preparatória para a eleição dos demais cargos da Mesa Diretora.

Quem é eleito?

  • Presidente do Senado.
  • Dois vice-presidentes.
  • Quatro secretários e quatro suplentes.

Por que há diferença entre Câmara e Senado?

A Câmara dos Deputados modernizou o sistema, utilizando a urna eletrônica para garantir agilidade e segurança na apuração.

O Senado mantém a votação em papel por tradição e pela menor quantidade de votantes.

Curiosidade:

Na eleição do Senado em 2019, houve um erro na apuração: 82 votos foram contabilizados para 81 senadores, o que levou à anulação da votação e a um novo processo eleitoral.

Próximos passos

Após a escolha dos presidentes das Casas, os parlamentares definirão a pauta legislativa e as comissões para os próximos dois anos.

A corridinha diária de 8 km, hoje, foi no maravilhoso Parque da Cidade, o pulmão verde de Brasília, onde estou desde ontem para retomar a rotina de trabalho de cobertura das atividades do Congresso e do Governo.

A ralação já começa daqui a pouco com a eleição da Mesa Diretora do Senado, a partir das 10 horas. Já a eleição para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será à tarde, com a abertura da sessão de reabertura do ano legislativo por volta das 16 horas.

Na Câmara, será eleito o deputado paraibano Hugo Mota, do Republicanos, enquanto o senador Davi Alcolumbre (UB), do Amapá, volta a presidir a chamada Casa Alta do Congresso Naciomal. Ambos são do Centrão, movimento extremamente conservador do parlamento brasileiro

Ar de superioridade moral de Raquel e Priscila se diluiu com nomeações de ex-prefeitos e ex-vereadores

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

A governadora Raquel Lyra (PSDB) foi eleita em 2022 tendo como bandeira principal a mudança. Tanto é que, pouco depois de assumir Pernambuco, sua propaganda alardeava “Estado de Mudança”. Durante a campanha, quis se mostrar diferente do PSB em todos os aspectos, mesmo tendo sido socialista um dia.

O PSB, inclusive, é o mesmo partido que foi severamente criticado por anos e anos pela ex-deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), hoje vice-governadora do Estado. O ex-governador Paulo Câmara e o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio não tiveram sossego enquanto Priscila era deputada, como deve ser, aliás.

Enquanto parlamentar, Priscila exercia com zelo, eficiência e retidão o seu papel de fiscalizar. Foi fundamental para imprimir à chapa liderada por Raquel Lyra a imagem de mudança, espalhar o frescor dos novos tempos. Naquele pleito, em 2022, boa parte dos pernambucanos e pernambucanas esperava por essa renovação. Foram vitoriosas, as duas, Raquel e Priscila, se vendendo como superiores, palmatórias do mundo.

Assumiram e logo deram início ao discurso de herança maldita. Tudo que o PSB tinha deixado para trás era uma terra arrasada, segundo elas. Prometeram reconstruir, ajeitar o Estado, fazer uma política diferente, a nova política, cuidar bem de cada centavo do dinheiro público, “sem deixar ninguém para trás”, como repete sempre que pode a governadora.

Mas, estando no poder, entre o falar e o fazer há um abismo imenso. Dois anos depois, distribuem cargos comissionados para ex-prefeitos e ex-vereadores, alegando que serão seus assessores, que vão melhorar a articulação política em todas as regiões do Estado, todos pagos com aquele mesmo dinheiro público que Raquel diz que gosta tanto de cuidar com atenção. Realmente, não deixou “ninguém para trás”.

Quando alguém do Governo é questionado sobre o assunto, devolve o questionamento: “e João Campos? Vá ver quantos cargos ele criou na Prefeitura do Recife para acomodar aliados”. O que tem a ver João Campos nesse caso? João Campos é do PSB, aquele partido que Raquel e Priscila querem tanto se diferenciar de suas práticas.

O argumento dos governistas só falta dizer que se João Campos faz, Raquel Lyra também pode fazer. Cadê a mudança? Em 2026, Raquel e Priscila precisarão de outra bandeira, não mais a da mudança.

NATURAL DA POLÍTICA – Outro argumento dos apoiadores de Raquel e Priscila é de que as nomeações de ex-prefeitos e ex-vereadores são “naturais da política”, que não há nada de errado. Pode não ser errado tecnicamente, mas moralmente é difícil de explicar que a governadora contratou políticos pagando com dinheiro público para que eles façam sua articulação nas cidades. O clientelismo na política foi tão normalizado que muitos se referiram a esse episódio com uma verdadeira ginástica argumentativa, tentando dar outros nomes ao absurdo, como “movimento”, “contemplar aliados”, palavras que mascaram a verdadeira face abusiva dessas nomeações.

Desespero – A quantidade de políticos contratada pela governadora mais pareceu uma atitude desesperada, a quase dois anos da eleição. Muito se falou que desde que assumiu, Raquel Lyra não fez política. Aí quer dizer que quando resolveu fazer, agora, em 2025, foi na base do toma lá dá cá? Essa é a nova política dela? Outra coisa: se uma chefe do Poder Executivo precisa pagar para ter articulação, é porque na verdade não tem.

Reforma na Casa Civil – Tem gente se perguntando, inclusive, quando começa a reforma nas instalações da Secretaria da Casa Civil de Raquel, já que a pasta vai receber mais de trinta novos assessores. Vai ter lugar para esse povo todo sentar? E computador para trabalhar?

Coniape 1 – Por falar na articulação política de Raquel, a governadora tentou tirar o prefeito de São Caetano, no Agreste, Josafá Almeida (União Brasil), da presidência do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape). A entidade é um dos consórcios mais importantes do Estado e agrega 34 prefeitos. Segundo fontes deste blog, o Governo estava telefonando para prefeitos da base e que já tinham se comprometido com Josafá na tentativa de reverter os apoios para Chaparral (União Brasil), prefeito de Surubim. Tudo na surdina.

Coniape 2 – Um dos prefeitos até chegou a responder à investida do Palácio assim: “tá certo, eu mudo meu voto, mas só se a própria governadora ligar para mim”. A articulação palaciana falhou e ontem Chaparral resolveu abrir mão da disputa pela presidência do consórcio. A eleição para o Coniape será realizada na próxima segunda-feira, a partir das 9h, no Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CESPAM), na rua Visconde de Inhaúma, 410, Térreo, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, e vai reconduzir Josafá Almeida.

CURTAS

Professores cansados de passar raiva – Os professores da Rede Estadual de Educação continuam com as mãos na cabeça. Cada salário é um susto e uma raiva. Não sabem quando terão paz na gestão Raquel Lyra. O Sintepe denunciou ontem (31) no Instagram que os valores de janeiro novamente estão errados. “O Governo do Estado novamente expõe a categoria ao constrangimento de receber seu salário com erros. O Sintepe já procurou o TCE e o MPPE e vai liderar um processo judicial contra o Estado”, informou o sindicato.

Brasília ferve 1 – A Câmara dos Deputados e o Senado escolhem, neste sábado, as novas Mesas Diretoras para os próximos dois anos. Antes nas mãos do Partido Progressistas (PP), com o deputado Arthur Lira (PP-AL), a presidência da Câmara deverá passar para o Republicanos, do ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho.

Brasília ferve 2 – Na Câmara, depois de meses de articulações e com o próprio Silvio Filho trabalhando nos bastidores, o favorito é o deputado paraibano Hugo Motta (RP-PB), que pode se tornar o mais jovem presidente da Casa, com 34 anos. Já no Senado, o PSD, do ministro da Pesca, André de Paula, deve passar a cadeira para o União Brasil, já que o favorito é o senador Davi Alcolumbre (UB-AP). O atual presidente é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Perguntar não ofende: a governadora vai distribuir mais quantos cargos comissionados para políticos até a eleição de 2026?