O pronunciamento dos ministros ocorre após as sanções dos Estados Unidos contra Moraes, ao aplicar a Lei Magnitsky. O governo americano citou os processos contra Bolsonaro e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
Todos os ministros participaram da sessão. Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam por videoconferência. A sessão também ocorreu um dia após um jantar oferecido pelo presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada. Estiveram presentes, Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin (vice), Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Barroso cita ataques e faz defesa de Moraes
A sessão foi aberta por volta das 10h20, com condução do presidente Luís Roberto Barroso. De imediato, anunciou que faria a leitura de um pronunciamento intitulado “O Supremo Tribunal Federal e a defesa da institucionalidade”.
Durante o discurso, Barroso fez um levantamento histórico dos ataques sofridos pelo Judiciário ao longo dos anos no Brasil. “As tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da República brasileira”, disse.
“Esses episódios revelam facetas da história constitucional e republicana brasileira: presidentes autoritários, militares na política e ameaças ao Supremo”, resumiu.
Apesar dos ataques, que se reproduzem até os dias atuais, conforme Barroso, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz diante das ameaças de quebra da constitucionalidade.
O presidente da Corte ainda citou os processos da trama golpista, nos quais Moraes é relator, e afirmou que todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas sem qualquer tipo de interferência, em referências às pressões de Donald Trump e aliados de Bolsonaro.
“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, o ministro Alexandre de Moraes, por inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele às apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, destacou.
Gilmar critica Eduardo
Logo após a fala do presidente, o ministro Gilmar Mendes — o mais antigo da Corte — pediu a palavra e fez fortes críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por agir contra o país.
Mendes citou que existe uma escalada de ataque contra a Corte, mas que atinge também todo o povo brasileiro. Ele apontou que essas críticas contra o STF são de natureza política em relação à atuação jurisdicional do Supremo.
O ministro manifestou “veemente repúdio” a atos de hostilidades sofridos por Moraes e prestou solidariedade ao ministro. Gilmar disse que “os fatos se revelam ainda mais graves porque decorrem de uma ação orquestrada” por pessoas “avessas” à democracia.
Neste caso, Gilmar Mendes também criticou o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, por fugir “covardemente” do país e “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal”.
Ao falar sobre o caso da trama golpista, o ministro disse que “nossos julgamentos não se curvam a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição”.
“Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil. A democracia e as instituições brasileiras são fortes e resilientes”, finalizou Mendes.
Moraes diz que ignorará sanções
Terceiro a discursar, o ministro Alexandre de Moraes fez um discurso contundente em relação às críticas sobre os processos da trama golpista. Além de reforçar a atuação do parlamentar Eduardo Bolsonaro ao referir aos “pseudopatriotas”.
O ministro disse que há uma organização criminosa que age de forma “covarde e traiçoeira” para submeter o funcionamento do STF ao crivo de um Estado estrangeiro. “Pseudopatriotas encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional”, afirmou.
Moraes também falou em “traição à pátria” brasileira, por quem admite que negociou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, decisão formalizada pelos EUA na última quarta-feira (30).
“Traição à pátria […] Como se glória houvesse na traição, assumindo a autoria de verdadeira intermediação com o governo estrangeiro para imposição de medidas econômicas contra o próprio país, resultando na taxação de 50%”, disse.
Segundo o ministro, a atuação de réus e brasileiros que estão instigando ataques às autoridades públicas é comparada a “milicianos do submundo do crime”.
Ele ainda reforçou que o STF não vai se render às ameaças externas. “Acham que estão lidando com pessoas da ‘laia’ deles. Acham que estão lidando também com milicianos. Mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte”, disse.
Próximo ao fim de sua fala, Moraes afirmou que vai “ignorar as sanções que lhe foram aplicadas”, e seguir seu trabalho. “Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma”, afirmou.
Segundo o ministro, os julgamentos dos quatro núcleos da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado acontecerão ainda neste semestre.
“Esta Corte continuará realizando sua missão Constitucional e, neste segundo semestre, realizará o julgamento e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023”, afirmou.
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