Apoiadores de Lula pedem permanência de Rita Serrano na Caixa

Brasil
13/07/2023
12:30

Por Magno Martins
- Edição de Ítala Alves

Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram um coro, durante evento no Palácio do Planalto, hoje, em defesa da permanência de Rita Serrano na presidência da Caixa Econômica Federal.

A manifestação ocorrem em meio a articulações do governo com partidos do Centrão, em especial o PP, que reivindica o comando do banco público em troca de apoio ao Palácio do Planalto no Congresso.

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Segundo o colunista do G1 Valdo Cruz, para atrair políticos do Centrão, integrantes do governo teriam garantido a presidência da Caixa ao PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e sigla que é chefiada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.

A manifestação a favor de Rita Serrano no Palácio do Planalto se deu durante cerimônia de sanção da lei que retoma o Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional, que na gestão Bolsonaro foi rebatizado de Casa Verde Amarela, tem a Caixa como principal operadora.

A presidente da Caixa chegou ao evento, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, junto com Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva, ministros e parlamentares. Ela ficou sentada no palco com as demais autoridades.

Rita foi aplaudida pelos presentes quando teve o nome anunciado pelo cerimonial. Ela foi saudada aos gritos de ‘fica, fica, fica’. Parte do público utilizava camisetas e bonés da Caixa.

Em discurso, a representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartira Costa, também pediu a permanência de Rita no cargo. Ela puxou o coro com o público de “Rita fica”, “Rita Fica”.

Na mesma linha, Jéssica Brito, representante do Movimento Camponês Popular, afirmou: “Reafirmamos que a nossa presidenta é você, Rita Serrano”.

“Só é possível avançar nas conquistas dos direitos sociais da classe trabalhadora quando temos um governo comprometido com o projeto democrático. Pelo direito a moradia no campo e por uma Caixa pública, democrática, Rita Serrano fica”, completou Jéssica.

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TCE suspende licitação do Hospital Mestre Dominguinhos por suspeitas de irregularidades

Pernambuco
23/07/2025
19:55

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Exclusivo

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) suspendeu o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste. A decisão foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, ontem (22).

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Uma auditoria apontou irregularidades e risco de um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. A gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) pretendia abrir as propostas do certame em 26 de agosto.

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As apurações começaram em fevereiro, após o lançamento da Licitação 009/2025 pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Um relatório de auditoria preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do Tribunal constatou que houve sobrepreço de R$ 2,9 milhões na estimativa do projeto básico do hospital em relação ao fornecimento e instalação de equipamentos de climatização, com aplicação indevida de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e duplicidade de valores.

Irregularidades

Além de construir o hospital, a empresa contratada também elaboraria os projetos legal e executivo da obra a partir do projeto básico. Porém, segundo o TCE, as orientações fornecidas no edital tinham “irregularidades substanciais”.

Entre elas, “falta de justificativas para quantificação de itens, falhas nas representações gráficas e não observância às normas de acessibilidade”. Foram identificadas ainda “fragilidades na matriz de riscos do contrato, incluindo ambiguidades e omissões de tipos importantes de riscos, o que compromete a gestão eficaz e a alocação de responsabilidades”.

TCE apontou falhas ao Estado

Após o TCE apontar essas falhas ao Estado, o governo chegou a relançar a licitação em 16 de junho, mas, conforme a corte, não sanou as irregularidades totalmente. A Cehab foi notificada novamente em 8 de julho.

No entanto, até ontem ainda não havia se pronunciado nos autos. Por conta da proximidade da data de abertura de propostas e por considerar que o prosseguimento do certame nessas condições “pode resultar em uma contratação com vícios insanáveis”, o conselheiro resolveu determinar a suspensão do processo até que os pontos questionados sejam solucionados.

Na decisão, Ranilson Ramos pondera que a suspensão da licitação é uma medida reversível. Segundo consta no texto assinado pelo conselheiro, a administração estadual pode regularizar as falhas e republicar o edital, “sem que haja prejuízo significativo para a continuidade da construção do hospital em momento oportuno”.

Histórico

A abertura do edital de licitação do Hospital Mestre Dominguinhos foi bastante comemorada por lideranças locais, como o deputado estadual Izaías Régis (PSDB), que chegou a cobrar a construção da unidade na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro deste ano, mesmo sendo aliado da governadora Raquel Lyra.

“Eu acredito muito na governadora Raquel Lyra, mas tem que tomar uma posição. Nós não podemos mais ficar na expectativa de ter um hospital regional. Não é de Garanhuns, não. É da região do Agreste”, enfatizou Izaías, na ocasião.

A unidade é uma promessa da gestora. A vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), inclusive, já chegou a gravar um vídeo vistoriando a limpeza do terreno da unidade. Mas o edifício segue sem sair do papel.

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Moraes bloqueia conta bancária de mulher de Eduardo Bolsonaro

Brasil
23/07/2025
19:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da conta bancária de Heloisa Wolf, mulher do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo aliados de Eduardo, Heloísa não teria sido notificada pela Corte, mas sim pelo banco ao tentar realizar uma transferência.

Eduardo, investigado no Supremo por coação no curso do processo, obstrução de Justiça por costurar sanções americanas contra instituições brasileiras, além de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, anunciou na última terça que teve suas contas restringidas pelo tribunal. Os dois vivem nos Estados Unidos desde março, quando o parlamentar anunciou um autoexílio no país. As informações são do jornal O Globo.

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No início da noite desta quarta, Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre o assunto em seu perfil no X e compartilhou o print da tela de um celular reproduzindo uma mensagem do aplicativo do Itaú informando “Transação não concluída. Não é permitida a emissão de Pix de conta bloqueada”.

“Minha esposa, Heloísa, que não é política e nem milita nesta área, teve suas contas bancárias bloqueadas sem qualquer justificativa legal. Trata-se provavelmente de mais um ato arbitrário ordenado por Alexandre de Moraes – digo provavelmente pois jamais fui sequer citado dos inquéritos que ele recentemente abriu contra mim, mas ontem resultaram igualmente nos bloqueios das minhas contas”, afirmou o deputado.

O inquérito contra Eduardo está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator das principais investigações que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente e seus aliados, como o inquérito das fake news, das milícias digitais e as ações penais da trama golpista – este último caso pode levar à prisão de Bolsonaro ainda neste ano.

Heloísa não é investigada pelo Supremo. A estadia da família nos EUA vinha sendo bancada com o dinheiro arrecadado com doações via Pix de apoiadores de Jair Bolsonaro, conforme anunciado pelo próprio ex-presidente. A origem do financiamento do exílio de Eduardo foi uma das bases para a abertura do inquérito contra o deputado do PL, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde a última sexta-feira, pai e filho estão proibidos de se comunicar por determinação do STF no âmbito do mesmo inquérito. A escalada ocorreu após o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente americano, Donald Trump, em retaliação a uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro. Em um primeiro momento, Eduardo reivindicou protagonismo na articulação da medida junto à Casa Branca.

Procurado, o STF não se manifestou. O Itaú, por sua vez, alegou que “por questão de sigilo bancário, não comenta casos específicos de clientes”.

Atuação nos EUA
Eduardo vinha trabalhando junto à Casa Branca e a aliados de Trump no Congresso pela implementação da chamada Lei Magnitsky Global contra Moraes. O texto, aprovado no governo Barack Obama (2009-2017), prevê a punição de autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos através de restrições comparadas nos bastidores dos EUA a uma “pena de morte financeira”.

O filho 03 de Bolsonaro também atuava por outras sanções, como o cancelamento de vistos e a proibição da entrada de Moraes e outras autoridades do Judiciário brasileiro em solo americano. Trump, porém, anunciou no último dia 9 sanções comerciais que racharam a direita em função dos impactos econômicos das tarifas.

À época do anúncio das tarifas, o filho 03 do ex-presidente justificou em um longo comunicado que Trump “corretamente” entendeu que Moraes “só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária” e que “esse establishment também precisa arcar com o custo dessa aventura”.

Agora, porém, o deputado licenciado tem buscado se afastar da retaliação de Trump, ao mesmo tempo em que segue apoiando as tarifas como forma de pressão por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para bolsonaristas na mira da Justiça.

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Alcolumbre deve rejeitar pedido de impeachment de Moraes

Brasil
23/07/2025
19:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Davi Alcolumbre (União-AP) deve rejeitar o pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), apurou a CNN nesta quarta-feira (23) com fontes próximas ao presidente do Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. As medidas cautelares impostas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram os principais motivos. As informações são da CNN Brasil.

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“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirma o senador.

“A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, prossegue.

Na última segunda-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) anunciou que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes será a pauta prioritária da oposição no Senado no segundo semestre.

Nas últimas semanas, outros pedidos de impeachment de ministros do STF foram protocolados contra Cármen Lúcia e Flávio Dino. Esses pedidos também não devem ser acatados.

Um levantamento da CNN encontrou 29 pedidos de impeachment protocolados no sistema do Senado Federal em que Moraes é citado. O número é somado ao pedido apresentado por Flávio Bolsonaro.

De todos os pedidos, 22 foram protocolados entre 2021 e 2024 e, apenas neste ano, foram apresentadas sete novas petições contra Moraes. Entre os autores há deputados, senadores e cidadãos.

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João Campos confirma alinhamento com Lula

Pernambuco
23/07/2025
18:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Por Beatriz Azevedo – Blog da Folha

O prefeito do Recife João Campos (PSB) confirmou alinhamento com o governo do presidente Lula nesta quarta-feira (23) após almoço em Brasília.

“Excelente conversa sobre o atual momento do país, defesa da soberania e um conjunto de pautas importantes para o Brasil. Nosso partido seguirá, em alinhamento com o governo do presidente Lula e de Geraldo Alckmin contribuindo para o desenvolvimento de ações e de políticas públicas que melhoram a vida da população.”, comentou o prefeito nas redes sociais.

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Uma publicação compartilhada por João Campos (@joaocampos)

Também estiveram presentes no encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do empreendedorismo Márcio França, a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e o deputado federal Pedro Campos (PSB).

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Carlos Pena Filho: O poeta que fez de Pernambuco o seu país, sem nunca esquecer Portugal

Artigo
23/07/2025
18:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Por Flávio Chaves*

Na manhã silente em que me deparei com a imagem de um menino de olhos vivos, cercado de afeto e memória, entendi mais uma vez que a poesia não nasce apenas da palavra, mas da infância que a semeia. Era Carlos Pena Filho, com três anos de idade, ainda menino em terras portuguesas, posando para uma fotografia ao lado dos pais e dos avós. A imagem foi postada por sua viúva, Tania Carneiro Leão, guardiã da memória e do legado do poeta, que ali nos revelou também um desejo precioso: o de um museu dedicado a esse homem que viveu pouco, mas fez da vida uma eternidade poética.

Carlos nasceu em Recife, é verdade, mas passou parte fundamental da sua infância em Portugal, especialmente na Póvoa de Varzim, em Vila do Conde, onde o tempo parecia correr com a leveza de um fado e a sombra dos pinheiros sussurrava versos antes mesmo de ele saber escrevê-los. Viveu lá até os dez anos, tempo suficiente para fincar raízes em duas pátrias: a da origem e a da escolha. E foi essa dualidade afetiva que moldou sua sensibilidade, sua cadência verbal, o lirismo cristalino de seus poemas.

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Na fotografia reencontrada, postada por Tania, vemos o pequeno Carlos rodeado por seus ancestrais: Carlos Souto Pena, o pai; Joaquim Gonçalves Pena, o avô; Laurinda Rosa Souto Pena, a avó; Laurinda Souto Pena, a mãe, que carregava, como num espelho de sangue e afeto, o mesmo nome da sogra, sua tia. Ali, naquele retrato de 1930, já se desenha o destino de um homem que escreveria como quem se despede, mesmo quando chegava.

Tania, ao abrir seus arquivos familiares em busca de manuscritos, encontrou muito mais que papéis: encontrou um tempo suspenso. Como escreveu em sua comovente legenda:

“Temos um acervo imenso de documentos, fotos, recortes de jornais e muitos outros assuntos, de Carlos Pena. Daria um museu familiar.”

Sim, Tania. Daria e dará. Porque Carlos Pena Filho não pertence apenas à história de uma família, mas à memória mais lírica da literatura brasileira. Seu nome pulsa nas esquinas do Recife, como quem deixou um poema inacabado em cada madrugada.

Foi em Pernambuco, já moço, que Carlos fez morada definitiva. Aqui, entre bares, amigos, cafés e becos iluminados pela boemia e pela lucidez, ele ergueu seu altar de versos. Poeta de “Soneto do Desmantelo Azul”, de “A Morte Absoluta”, de “O Tempo da Busca”, Pena Filho é aquele que consagrou a cor azul como pátria espiritual, uma cor que, em sua pena, era metáfora de esperança, de sonho e de finitude.

Carlos Pena morreu jovem, aos 31 anos, num acidente de carro, deixando a cidade e os amigos em estado de luto lírico. Mas sua poesia, impregnada de elegância, ironia e saudade, continua viva — como aquele menino na fotografia, olhando de frente para o futuro, sem saber que, com o tempo, se tornaria eternidade.

A ideia do museu é, portanto, mais do que justa: é urgente. Que esse espaço venha a existir para abrigar seus manuscritos, suas fotografias, suas cartas, seus silêncios. Que ali, entre paredes e vitrines, possamos escutar o eco de seus versos, e ver aquele menino de Portugal atravessar o oceano para ser poeta no Brasil.

Porque Carlos Pena Filho não morreu, apenas mudou de lugar. Está na tarde que se debruça sobre o Capibaribe, no copo de uísque de um velho amigo, nos livros que ainda choram quando se abrem. Está, sobretudo, no azul, esse tom que só ele sabia dizer sem precisar nomear.

*Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras

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Cidade do RN autoriza sepultamento de pets junto aos tutores em cemitérios públicos e privados

Nordeste
23/07/2025
17:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

A Câmara de Parnamirim aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A matéria segue agora para sanção do prefeito e, se homologada, fará de Parnamirim a primeira cidade do Rio Grande do Norte a regulamentar esse tipo de homenagem, atendendo a famílias que veem nos pets membros do núcleo familiar e desejam descansar junto a seus tutores.

O texto permite que cães, gatos e outras espécies de estimação sejam enterrados em área delimitada dos cemitérios, bem como submetidos à cremação com devolução das cinzas, garantindo espaço digno e regulamentado. Michael Borges defendeu o projeto como “um ato de amor e justiça, que reconhece nossos animais como parte da família e protege a saúde pública, oferecendo alternativas seguras e controladas para o destino final dos pets”.

Para evitar riscos sanitários e ambientais, a lei estabelece a exigência de atestado veterinário comprovando a ausência de doenças transmissíveis, uso obrigatório de urnas ou embalagens resistentes e áreas específicas para o sepultamento. Também prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica, fundamentando‑se no direito ao meio ambiente equilibrado e em diretrizes já adotadas por outras cidades brasileiras.

Elepe e Esmape fecham parceria para formação de agentes públicos

Pernambuco
23/07/2025
17:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Na manhã desta quarta-feira (23), o superintendente da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), Alberes Lopes, e o diretor da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jorge Américo, alinharam os termos de um Acordo de Cooperação Técnica que será formalizado junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e à Assembleia Legislativa (Alepe). O entendimento prevê a realização conjunta de cursos, seminários, oficinas, eventos acadêmicos e intercâmbio de experiências, voltados à formação e qualificação de servidores públicos, magistrados, parlamentares, assessores e demais agentes do Estado.

Para Alberes Lopes, a parceria “é um passo importante para ampliar o alcance das ações formativas e fortalecer a atuação dos agentes públicos”, ao unir “forças com instituições sérias e comprometidas com a formação de qualidade”. O desembargador Jorge Américo acrescentou que a colaboração entre Elepe, Esmape, Escola do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Escola Judicial Eleitoral do TRE-PE, Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) e Escola de Governo da Administração Pública (EGAPE) será “crucial para o compartilhamento de ideias e a busca incessante pela eficiência do serviço público em benefício de toda a sociedade pernambucana”.

Projeto reforça proteção contra descontos indevidos em benefícios do INSS

Brasil
23/07/2025
16:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP‑PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que altera as regras para descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, coibindo cobranças sem autorização. Pela proposta, toda mensalidade só poderá ser descontada mediante autorização formal — por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria — e o modelo atual de conferência por amostragem será substituído por verificação individual e periódica, inclusive por meio eletrônico.

A iniciativa visa impedir fraudes de associações que promovem cobranças abusivas em benefícios previdenciários, obrigando o INSS a conferir cada autorização de desconto para garantir que nenhum valor seja retido sem o claro consentimento do segurado. “Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

Segundo estimativas do próprio INSS, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados por descontos indevidos, totalizando aproximadamente R$ 6 bilhões em valores descontados irregularmente. Com a aprovação da proposta, a expectativa é fortalecer a proteção dos beneficiários e reduzir substancialmente essas perdas.

Em encontro com Danilo no Sertão, um papo sobre o livro e a Transnordestina

Pernambuco
23/07/2025
16:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Hoje, em parada para o almoço em Arcoverde, a caminho de Flores para a retomada do lançamento do meu livro Os Leões do Norte, encontrei o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, que registrou o momento em vídeo para suas redes sociais. Ao pagar a conta, ele se deparou com a obra à venda, comprou imediatamente um exemplar e elogiou a iniciativa de resgatar a história dos governos de Pernambuco. Ainda antes que Danilo seguisse na estrada para Salgueiro, conversamos sobre a proposta de um trem de passageiros até Caruaru, capaz de reduzir os elevados índices de acidentes na rodovia. Confira:

João Campos se reúne com Lula nesta quarta-feira

Brasil, Pernambuco
23/07/2025
15:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Por Blog da Folha

No comando do PSB Nacional, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), se reúne, nesta quarta-feira (23), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na pauta do encontro, questões administrativas e também costuras envolvendo as eleições de 2026. A informação foi dada em primeira mão pela colunista Betania Santana na coluna Folha Política.

Ao receber o Título de Cidadão de Petrolândia, no último sábado, João Campos disse que ia informar o presidente Lula sobre necessidade das agrovilas de Petrolândia, no Sertão, e pedir providências.

“A gente precisa contar essa história (ao presidente). Tenho certeza de que ele não tem conhecimento disso. Não importa se a briga é da Codevasf, do Dnocs, se tem o impacto de alguma prefeitura ou do governo do estado. Essas coisas têm que ser resolvidas, porque a produção a renda e o emprego vêm daí. E o povo que está sofrendo, o trabalhador está sendo penalizado”, enfatizou, após receber a honraria no Projeto Apolônio Sales, zona rural de Petrolândia.

Marco Aurélio diverge de decisões de Moraes

Brasil
23/07/2025
15:15

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Por Leandro Magalhães – CNN Brasil

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou à CNN que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal.

O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação”.

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Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.

“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”

Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares impostas por Moraes desde a última sexta-feira (18). O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre toque de recolher.

Além de já estar impedido de deixar o país — seu passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024 —, Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos e investigado por articular sanções estrangeiras a autoridades brasileiras para dificultar ações penais contra o ex-presidente.

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Lula assina decreto que regulamenta uso da biometria em benefícios sociais

Brasil
23/07/2025
15:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais.

A medida, segundo o governo federal, tem o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos e garantir maior integridade nas informações dos programas sociais.

A biometria será vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser a base oficial de referência para os cadastros. A exigência foi aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e agora teve sua forma de aplicação regulamentada. As informações são da CNN Brasil.

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Além da biometria, o governo anunciou outras iniciativas para fortalecer a agenda digital e ampliar a integração de dados públicos.

Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, infraestrutura digital que conecta diferentes sistemas de saúde e permite o compartilhamento seguro e padronizado de informações.

“A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs”, afirma o governo.

As medidas foram assinadas durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de ministros e autoridades, entre eles Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secom).

Ainda durante o evento, foi lançada uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados.

De acordo com o governo, o objetivo é fortalecer o uso estratégico das informações públicas. A proposta prevê a criação de uma estrutura de Executivo de Dados em cada órgão federal, responsável por promover uma cultura de uso ético e inteligente de dados.

O governo também anunciou a entrega do novo aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente dados de quatro diferentes sistemas públicos.

A plataforma simplifica o acesso às informações sobre propriedades e posses, reduz burocracias e facilita a solicitação de crédito rural. O governo também espera que a ferramenta incentive a regularização ambiental, fundiária e fiscal.

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