Segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos e a mulheres transexuais e travestis “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

De acordo com relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o crime mais identificado contra travestis e gays no Brasil foi o de homicídio (80% e 42,5%, respectivamente), enquanto, no caso de lésbicas, foram identificados os crimes com maior incidência a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram, em maior número, como vítimas de crimes de ameaça (42,9%).

Em seu voto, o magistrado defendeu que “é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”.

“Isso porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade, e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, declarou.

No caso de transexuais e travestis, o ministro argumentou que “a expressão ‘mulher’ contida na lei vale tanto para o sexo feminino quanto para o gênero feminino, já que a conformação física externa é apenas uma mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Impõe ao Estado a obrigação de proteger os bens e liberdades dos cidadãos frente às agressões dos outros cidadãos, bem como a necessidade de adoção de medidas de proteção ou de prevenção para se combater as condutas de violência perpetradas no âmbito familiar”, disse Moraes em seu voto.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006. A norma é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Maria da Penha era uma farmacêutica e sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido.

Por anos, ela precisou lutar para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica.

A lei define medidas para proteger as vítimas de violência, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

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Com 219 deputados e 26 senadores, o grupo vive um clima de polarização. Enquanto Nascimento tem perfil mais conservador, Otoni de Paula tem buscado diálogo com o governo – o que tem oposto alas da bancada. A deputada Greyce Elias corre por fora na disputa.

Otoni, no entanto, rejeitou estar alinhado ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas afirmou que se for eleito buscará diálogo com o Executivo. “É um erro você tentar transformar a frente num puxadinho do bolsonarismo ou em subserviente ao governo”, afirmou.

Para ele, a frente precisa “ser mais política sem perder a sua essência” e atuar semelhante à bancada do agronegócio que está em constante negociação com o governo, mesmo sendo formada em grande parte por deputados da oposição e de perfil conservador.

“Impuseram essa polarização lá dentro. Eles impuseram isso e me tacharam como sendo governo. E eu não sou do governo. Nunca fui do governo. Porém, eu tenho diálogo. Coisa que a frente vai passar a ter se eu for eleito. Diálogo político, a gente tem que ter”, declarou Otoni. Ele espera levar ao menos metade dos votos.

Às vésperas da eleição, os outros dois candidatos também atuam para reunir mais apoio. Segundo Gilberto Nascimento, a troca da data da eleição, antes prevista para quarta-feira (26), foi acordada entre os três postulantes. Após o pleito, na quarta-feira, o novo presidente deve conduzir o tradicional culto semestral de Santa Ceia.

“Está indo bem [a expectativa]. Todo mundo muito animado. Quando a gente liga para os colegas dizem: ‘Olha, é a primeira vez que vejo uma frente com eleição’. Mas isso, graças a Deus, é esse movimento de participação. Se pegar, por exemplo, todas as nossas reuniões, elas são bem frequentadas, então é realmente uma frente ativa”, declarou.

Não é a primeira vez que a frente vive um impasse na escolha do novo coordenador. Em 2023, o grupo quase recorreu ao voto para decidir se o comando da bancada ficaria com Eli Borges (PL-TO) ou Silas Câmara (Republicanos-AM). A solução encontrada foi um acordo para alternar o cargo entre os dois a cada seis meses, durante o período de dois anos.

Em suas propostas, Greyce Elias defende que a bancada “precisa ser mais forte e unida” para atuar pelos seus princípios no Congresso. Ela pretende, se eleita, fortalecer a articulação do grupo e ampliar a influência “nas comissões estratégicas e bancadas estaduais”. A deputada reuniu em um documento as suas propostas, que incluem “resgatar o trabalho pastoral” do grupo.

O eleitorado evangélico ganhou peso nos últimos anos e tem sido alvo de estratégias específicas durante as eleições. O governo Lula busca, inclusive, se aproximar do segmento, mas enfrenta resistência. No Congresso, o grupo se posiciona em prol de pautas conservadores, como a proibição do aborto, mesmo nos casos permitidos em lei.

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É importante lembrar que não há qualquer razão tecnológica para que o concentrado seja fabricado na área de livre comércio, nem para que o xarope seja feito em um lugar, e o refrigerante em outro: a razão é meramente um esquema econômico, que vem desde o começo dos anos 1990, para se valer do maior número possível de benefícios fiscais.

“É uma situação que precisa ser olhada com muita atenção, em especial na discussão sobre as alíquotas do imposto seletivo, de forma que os benefícios fiscais não anulem o objetivo da política de desincentivar o consumo”, resumiu Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.

Na discussão no Congresso sobre reforma tributária, a organização atuou em defesa da aprovação de um imposto seletivo sobre ultraprocessados – ao final, o lobby das corporações fez com que fosse aprovado um tributo apenas sobre refrigerantes e águas saborizadas (como H2OH).

Porém, a alíquota e as regras para a aplicação serão definidas em um projeto de lei complementar que deve tramitar este ano no Legislativo. As grandes isenções obtidas na Zona Franca podem dar margem a Coca-Cola e Ambev para compensar uma eventual elevação da carga tributária. Em resumo, uma manutenção dos preços vigentes dessas bebidas anularia o efeito esperado sobre a redução de consumo e sobre os benefícios à saúde.

“Deveríamos investir em sistemas alimentares saudáveis, solidários e sustentáveis. Essa política é o oposto disso”, continua Paula Johns. “Gosto de imaginar uma região criando políticas públicas de incentivo à produção e ao consumo de frutas regionais, e de plantas alimentícias não comerciais. São modelos de negócios mais alinhados com o que o Brasil e o mundo precisam para enfrentar o cenário atual de múltiplas crises.”.

Quase empatada com a Arosuco está a líder na venda de biscoitos no país. A M Dias Branco, fabricante da linha Piraquê, conseguiu R$ 2,52 bilhões no período analisado. Não é difícil entender de onde veio esse valor: apenas entre 2015 e 2020, a M Dias Branco obteve R$ 402 milhões por estar instalada na região Nordeste – que responde todos os anos pela maior fatia de suas receitas, inclusive.

Essa é, também, a principal razão para a Nestlé figurar entre os maiores beneficiários de isenções. Do R$ 1,5 bilhão obtido pela empresa em cinco CNPJs diferentes, foi o do Nordeste que obteve a maior fatia — R$ 732 milhões apenas por estar instalada na região.

Os recursos dados a corporações ao longo desses nove anos e meio poderiam financiar por três anos o reajuste necessário para recompor perdas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Levantamento divulgado em 2024 pelo Observatório da Alimentação Escolar mostra uma perda acumulada de 42% nos valores federais destinados ao programa, que estavam em R$ 5,7 bilhões, mas deveriam estar próximos de R$ 10 bi.

O repasse anual às fabricantes de ultraprocessados seria suficiente também para beneficiar 100 mil famílias com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No ano passado, o teto definido pela Companhia Nacional de Abastecimento era de R$ 15 mil por família. Os alimentos comprados dos camponeses beneficiam, na outra ponta, as famílias mais vulneráveis do ponto de vista da segurança alimentar e nutricional.

A discussão sobre isenções fiscais tem uma relação direta com saúde e preço dos alimentos. Desde 2022, os preços de ultraprocessados no Brasil são, na média, mais baratos que os de alimentos frescos e minimamente processados, segundo levantamento conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP).

Isso significa que grande parte da população, em particular de baixa renda, pode se ver forçada a adquirir produtos que fazem mal à saúde, e a limitar a ingestão de frutas, legumes, verduras e grãos. Os casos recentes do café, que acumulou uma alta de 39,6% em 2024, e da laranja, que teve uma elevação de 91%, são ilustrativos: são dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros.

“Uma coisa que é muito importante para a gente medir o impacto desse subsídio sobre a alimentação no país é comparar esse montante enorme aos principais programas federais de promoção de alimentação saudável”, avalia Rafael Claro, professor do Departamento de Nutrição da Escola de Enfermagem da UFMG e um dos responsáveis pelo estudo sobre preços. “Se pegarmos o Pnae, que é um dos maiores programas do mundo no gênero, você tem praticamente um terço do valor despendido com o subsídio aos ultraprocessados. É bem provável que o valor do subsídio supere em muito o recurso destinado ao consumo alimentar saudável no país.”

Como fizemos o levantamento

Que tenhamos conhecimento, esse é o primeiro levantamento sobre as isenções fiscais do governo na área de alimentação que consegue tomar em conta um período longo. A partir de 2023, a Fazenda começou a divulgar dados de isenção por empresa, algo que até então era rejeitado pelo próprio ministério. Ao longo de 2024 foram divulgadas novas informações, mas de forma pulverizada. Recentemente, o governo publicou uma planilha que permite recontar a série histórica de 2015 a 2024.

A divulgação faz parte da tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de expor os privilégios obtidos por meio das renúncias. Ele não esconde a contrariedade com o montante que é tragado por uma série de isenções cujo papel real no estímulo à economia é nulo ou desconhecido. Porém, esse item não consta da agenda de itens prioritários recém-entregues por Haddad ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Nosso levantamento toma como base a Classificação NOVA, que divide os alimentos pelo grau e pelo propósito de processamento. Criada pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), essa categorização tem ajudado cientistas do mundo inteiro a estudar os males causados particularmente pelos ultraprocessados. Um estudo publicado no ano passado revisou toda a evidência científica disponível e concluiu que esses produtos estão associados a 32 condições de saúde diferentes, incluindo doenças crônicas e morte prematura. No Brasil, as perdas econômicas ligadas ao consumo de ultraprocessados ultrapassam R$ 10 bilhões anuais, o que significa que as isenções fiscais estão incentivando um problema de saúde que onera a rede pública e as famílias.

O próprio governo federal tem adotado medidas em consonância com o Guia Alimentar para a População Brasileira, de 2014, que recomenda a todos evitar o consumo de ultraprocessados. No ano passado, a reforma tributária criou uma cesta básica composta na maioria por produtos saudáveis. Mas o lobby do agronegócio garantiu a manutenção ou a ampliação de uma série de benefícios ao setor – incluindo a política de isenções fiscais, que vai na contramão das diretrizes sobre saúde.

Nosso trabalho consistiu em filtrar os dados relativos às maiores fabricantes de ultraprocessados. Levamos em conta as maiores receitas líquidas do setor, utilizando as informações trazidas por nossa própria reportagem, publicada em janeiro, que mostra como as grandes empresas se valeram da pandemia para crescer e abocanhar mercado.

Foram incluídas apenas corporações que tenham a fabricação de ultraprocessados como aspecto principal do portfólio. A única exceção é a Ajinomoto, que, embora também fabrique esses produtos, figura em nosso levantamento por ser a principal fabricante de um aditivo, glutamato monossódico, presente em uma vasta gama de ultraprocessados na condição de realçador de sabor.

Excluímos aquelas que também fabricam ultraprocessados, mas que têm outros produtos como um item relevante no faturamento – casos da JBS e da BRF, que produzem pratos congelados e margarinas, mas também são processadoras de carne. Por esse mesmo critério, ficaram de fora as gigantes dos grãos, como Bunge e Cargill, que também fabricam margarina. Considerando apenas essas quatro empresas, o total de isenções no período saltaria para R$ 22 bilhões.

Por que isso é importante?

Os números de que agora dispomos permitem ver como as corporações estão sempre em melhor condição de aproveitar benefícios fiscais. Parte dessas isenções é concedida por lobby dessas empresas, por exemplo, por meio da bancada ruralista.

Na prática, essa recorrência das isenções significa uma espécie de subsídio indireto a uma empresa para que consiga avançar sobre o mercado, concentrando fatias cada vez maiores. Sabemos que esse domínio tem efeitos negativos sobre os preços, já que, ao ter o controle desse mercado, uma empresa sem concorrentes ou com poucos concorrentes consegue cobrar mais de seus clientes, ampliando a margem de lucro.

Os R$ 408 milhões obtidos pela M Dias Branco em isenções apenas em 2022 superam os R$ 350 milhões que a própria empresa teria pago naquele ano para comprar a Jasmine, fabricante de produtos com aura de saudável – o valor exato não foi divulgado. Ou seja, os recursos obtidos via isenção podem contribuir para que cada vez menos atores sobrevivam no mercado.

Nosso levantamento permite ter uma dimensão mais precisa do peso das isenções fiscais no lucro das corporações. A Solar Bebidas, que controla a fabricação e a distribuição do sistema Coca-Cola no Norte e no Nordeste, obteve R$ 600 milhões em dois de seus CNPJ (Norsa e Guararapes). Em 2023, o lucro desse grupo foi de R$ 995 milhões. Ou seja, mesmo sem aplicar a inflação e sem considerar outros anos, é como se o governo tivesse dado nove meses de lucro para a empresa ao longo de uma década.

O caso da M Dias Branco é ainda mais gritante. Em 2023, a empresa teve lucro líquido de R$ 888 milhões. Traduzindo, os benefícios do governo equivaleriam a quase três anos de lucro da empresa. Num total de nove anos e meio analisados, seria como se o governo tivesse bancado a empresa durante um terço do tempo.

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— Graças a Deus o partido compreendeu a necessidade de eleger você. Não teria ninguém mais capaz. Homem nenhum aguentaria o que você aguentou — disse.

O anúncio de Lula destravaria as eleições internas do partido, cujo favorito é o ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva nas eleições internas. Ele chegou a citar Edinho em seu discurso, contando uma conversa que os dois tiveram pela manhã, sobre uma suposta aversão das elites ao partido.

Apesar de contar com a bênção de Lula, Edinho não é um consenso na corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB). Aliados de Gleisi e do secretário de comunicação da legenda, o deputado federal Jilmar Tatto (RS), defendem outros nomes, como o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), ou o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Com a indicação iminente de Gleisi, contudo, há uma expectativa de que os ânimos se acalmem.

— O presidente Lula não tem que se envolver nisso. Nós vamos nos resolver. A CNB vai unificar. — disse Edinho ao GLOBO.

Com essa dança das cadeiras, Macedo pode concorrer a tesoureiro, cargo ocupado por Gleide Andrade. O cenário, contudo, não é simples: Gleide quer a reeleição e tem força no partido, sendo uma das principais responsáveis pela nomeação de Macaé Evaristo no Ministério da Igualdade Racial.

Além de Gleisi, outro petista deve alçar voos mais altos na reforma ministerial. Hoje na pasta das relações institucionais, Alexandre Padilha é cotado para assumir o Ministério da Saúde, ocupado por Nísia Trindade, também presente hoje na solenidade.

A reforma ministerial pode fazer com que o PT some mais um cargo de poder, uma vez que o partido deve continuar com o comando das Relações Institucionais.

O que explica esta possibilidade é um desinteresse do centrão. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), chegou a ser cotado para o cargo, mas as negociações não vingaram, diante da queda de popularidade do governo. Um dos nomes que desponta para substituir Padilha é o do atual líder de governo na Câmara, José Guimarães.

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Nísia Trindade, mesmo sem ser filiada ao PT, estava no palco. Por ser uma pasta estratégica, o ministério sempre foi alvo de desejo dos partidos, enquanto a ministra sempre representou uma indicação técnica e não política.

Quem deve substituí-la é o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que sentou ao lado de Nísia no ato desde sábado. A reforma ministerial pode fazer com que o PT some mais um cargo de poder, uma vez que o partido deve continuar com o comando das Relações Institucionais.

O que explica esta possibilidade é um desinteresse do centrão. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), chegou a ser cotado para o cargo, mas as negociações não vingaram, diante da queda de popularidade do governo. Um dos nomes que despontam para substituir Padilha é o do atual líder de governo na Câmara, José Guimarães.

O caso de Márcio Macedo envolve a possível indicação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para ocupar o seu lugar na Secretaria-Geral da Presidência da República. Neste contexto, ele poderia vir a concorrer ao cargo de tesoureiro.

O cenário, contudo, não é simples: Gleide Andrade, atual tesoureira do partido quer a reeleição e tem força interna, sendo uma das principais responsáveis pela nomeação de Macaé Evaristo no Ministério da Igualdade Racial.

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Ao falar do seu governo, Lula fez uma autocritica sobre a comunicação do governo, e declarou que diversas medidas que foram tomadas nos dois primeiros anos do governo são desconhecidas na sociedade e da própria militância. Para o presidente, se as pessoas “não sabem”, elas “não tem que defender”.

“Precisamos estar atentos às novas formas de comunicação. Precisamos estar atentos às redes sociais. Rebater as fake news com a maior agilidade possível. Posso dizer para vocês que, nesses dois anos, nós já fizemos mais políticas de inclusão social do que nos oito anos anteriores. Lamentavelmente, a gente não conseguiu fazer com que isso chegasse até vocês. E se vocês não sabem, não têm que defender”, discursou o petista.

Lula declarou que tinha um publicitário que dizia que só há uma forma de ganhar “o jogo”: “se as pessoas estiverem falando em um bar sobre os atos do governo”.

“Eu tinha um publicitário que dizia: nós só vamos ganhar o jogo quando as coisas que fizermos estiverem sendo comentadas na mesa de um bar. E o que nós queremos é que vocês saibam cada coisa que nós fizemos”, declarou Lula para a militância do PT.

Por fim, o petista disse que, em uma reunião recente, descobriu que dentro do governo os próprios ministros não sabem das ações do governo. Para ele, isso é um sintoma de que a população não sabe sobre as ações de sua gestão.

“Eu fiz uma reunião ministerial esses dias. E eu descobri na reunião que o ministério do meu governo não sabe o que nós estamos fazendo. E se o ministério não sabe, o povo muito menos”, finalizou.

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