A Câmara Municipal do Recife vota, nesta segunda-feira (8), o Protocolo Violeta, projeto de lei (PLO 106/2021) que visa criar uma rede de combate ao assédio na cidade. O documento, inspirado no “Protocolo No Callem” de Barcelona e que embasou a prisão do jogador Daniel Alves por estupro, prevê que funcionários de bares, casas noturnas e outros estabelecimentos da cidade sejam capacitados para prevenir e combater o assédio, bem como o de promover o acolhimento de pessoas em situação de violência.
As vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB) e Andreza Romero (Podemos) são as idealizadoras da proposta que tem como princípios a atenção, respeito e a garantia da privacidade a quem denuncia. O texto determina que os estabelecimentos especificados devem adotar medidas de prevenção, acolhimento e denúncia de casos de violência contra as mulheres e a importunação sexual, além de estabelecer multa por descumprimento das ações previstas.
Leia mais“Combater a violência contra a mulher é um dever de toda a sociedade. É fundamental que as pessoas que trabalham em bares, restaurantes, casas de festa estejam habilitadas para lidar com casos de agressão e que possam auxiliar as autoridades competentes – seja denunciando, acolhendo – a combaterem esses crimes”, completou Cida.
Para acelerar a tramitação do projeto, foi realizada uma campanha virtual, que reuniu centenas de mulheres e entidades feministas que lutam em defesa dos direitos das mulheres. Também participaram do debate e da construção representantes do Ministério Público e segurança pública, além de proprietários de estabelecimentos comerciais e seus representantes, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).
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