Assessoria especial de Paulo multada por irregularidades em contratos de publicidade 

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento publicado no Diário Oficial de hoje, condenou quatro gestores da Assessoria Especial do governador Paulo Câmara a pagarem multas por supostas irregularidades em contratos de publicidade e na fiscalização da execução da verba publicitária do Governo do Estado.

As licitações do Governo de Pernambuco são centralizadas na Assessoria Especial do Governador, inclusive de estatais. O pedido de penalização dos gestores partiu do procurador geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, em documento no processo. 

O julgamento do TCE apontou, dentre outras, supostas irregularidades com a “inexistência de plano anual de comunicação e de planejamento anual de mídia; a inexistência de seleção interna dos serviços de publicidade; a ausência dos três orçamentos obrigatórios para a realização de serviços complementares; a inexistência de relatório dos resultados da campanha publicitária; a ausência de avaliação de desempenho das agências de propaganda; a ausência de checking publicitário ou checking de mídia e a comprovação incompleta das despesas com publicidade”. 

O Ministério Público de Contas pediu a multa para quatro gestores, sendo atendido. “Maria do Carmo Silva Coelho – por autorizar, enquanto ordenadora de despesas, o pagamento relativo a serviços de publicidade e propaganda sem a devida comprovação das cotações, quando deveria ter condicionado essa autorização de pagamento à apresentação, pela agência publicitária, de três orçamentos obtidos entre pessoas que atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido. Luciolla Menezes de Sá – por omitir-se do dever de acompanhar, fiscalizar e supervisionar de forma mais eficiente a execução do Contrato AESP 06/2019, em descumprimento ao art. 67, caput, da Lei Federal 8.666/1993. Alexandre Tito da Silva Pequeno – por omitir-se do dever de acompanhar, fiscalizar e supervisionar de forma mais eficiente a execução do Contrato AESP 06/2019, em descumprimento ao art. 67, caput, da Lei Federal 8.666/1993. Ana Paula dos Santos Ferreira – por atestar, enquanto ordenadora de despesas, a legalidade dos dispêndios relacionados na Nota de Liquidação relativos a serviços de publicidade e propaganda contratados através de pareceres de dispensa padronizados, emitidos pró-forma, quando deveria ter condicionado esse atesto à apresentação, pela agência publicitária, de três orçamentos obtidos entre pessoas que atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido”, disse o pedido do procurador do Ministério Público de Contas, no processo. A aplicação as multas teve unanimidade na Primeira Câmara.

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Exilado em Paris durante o Estado Novo, tornou-se figura ativa entre artistas como Picasso, Braque e Matisse, sem nunca abandonar as raízes nordestinas. Durante a Segunda Guerra, foi preso pelos nazistas e ajudou a contrabandear o poema “Liberté”, de Paul Éluard, que acabou lançado sobre a França ocupada. Aos 95 anos, seguia pintando, com a alma livre e o coração ancorado no Brasil.

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Por Muciolo Ferreira*

Domingo, 3 de agosto de 2025, data para lembrar o legado de um grande pernambucano. Há quatro anos Pernambuco perdia um dos maiores políticos da sua história: Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti.

Foi secretário estadual, prefeito do Recife por duas vezes, governador, ministro de Estado e deputado federal. Um homem que teve na integridade e no zelo pela coisa pública uma marca, sendo sempre uma referência e um exemplo para as atuais e futuras gerações.

Neste dia de saudades e de muitas lembranças, me associo aos familiares, parentes e amigos, em especial à viúva, dona Silvia Couceiro Cavalcanti que, em três ocasiões, tive o prazer e a honra de integrar sua equipe na Legião Assistencial do Recife e na Cruzada de Ação Social.

*Jornalista

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O ator Maurício Silveira, de 48 anos, morreu ontem em decorrência de complicações após uma cirurgia para retirada de um tumor no intestino. Ele estava internado no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde tratava um tumor agressivo que havia sido descoberto recentemente e que avançou de maneira muito rápida. A informação foi confirmada pela família em uma publicação no Instagram do artista.

Maurício, que teve trabalhos na televisão, cinema e no teatro, chegou a passar por três procedimentos cirúrgicos. Após a última cirurgia, devido a uma infecção, foi colocado em coma induzido. O velório foi realizado neste domingo, às 9h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap. As informações são do jornal O Globo.

Na TV, o ator participou de novelas como Cobras & Lagartos e Insensato Coração, na TV Globo, e também de produções da Record, como a novela Balacobaco e a série Reis.

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Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o fim das cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg).

Segundo a decisão, da qual ainda cabe recurso, os alunos que entraram na universidade por meio dessa política de cotas, que começou em 2023, devem ter suas matrículas canceladas ao fim deste ano letivo. Ao todo, 30 vagas foram destinadas a esse público: 10 em 2023, 10 em 2024 e mais 10 em 2025. 

Em todo o Brasil, outras 17 universidades públicas oferecem cotas para transexuais. Na decisão, o juiz substituto da 2.ª Vara Federal do Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, diz que “as pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia e possibilitar o exercício pleno da cidadania (…) Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.

A Furg alegou que tem autonomia para estabelecer regras sobre acesso à universidade.