Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, embora tenham sido afastadas dúvidas sobre a natureza jurídica do contrato e a sobreposição com outras contratações, persistem “graves imprecisões” na cláusula que estabelece os honorários da empresa contratada. A principal preocupação é a ausência de uma vinculação expressa à homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal, o que, na prática, pode gerar pagamentos à empresa mesmo sem a efetiva entrada de recursos para o município.

“O risco de pagamento antecipado à contratada, antes da consolidação do benefício financeiro ao erário, configura potencial violação à legalidade e à economicidade”, destacou o conselheiro em seu voto.

A Primeira Câmara do TCE, presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, acompanhou por unanimidade o voto do relator. A medida cautelar não impede a continuidade dos serviços contratados, mas determina a suspensão dos pagamentos até nova deliberação, condicionando a remuneração à homologação e compensação efetiva dos créditos previdenciários.

O conselheiro determinou ainda o aprofundamento das investigações pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal, no âmbito de um outro processo (TCE-PE nº 25101173-2), para apurar possíveis irregularidades sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e eventual responsabilização dos envolvidos.

A decisão reforça o entendimento da Corte de que a remuneração por êxito em contratos desse tipo deve estar claramente vinculada à comprovação do benefício real e efetivo aos cofres públicos, como estabelece a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Rorró, no entanto, nos recepcionou com um almoço na sua residência. Cardápio, aliás, irresistível, tendo como carro-chefe um maravilhoso arroz de bode. No lançamento, a prefeita, que deu todo apoio para o seu sucesso, foi representada pela vice-prefeita Bia Numeriano, que fez uma fala mostrando amplo conhecimento da história de Pernambuco, com destaque para o ex-governador Marco Maciel.

“Magno, aprendi a admirar Marco Maciel lendo a biografia dele escrita por você”, afirmou. Em seguida, o geólogo João Luiz, na condição também de historiador, fez uma minipalestra abordando Floresta e seus grandes personagens no contexto da cultura estadual.

Na plateia, vereadores, como a jovem Ana Alice Numeriano (PP), filha do ex-vereador Betinho Numeriano, irmã da vice-prefeita, e Péricles Ferraz, do PP. Ainda presentes secretários municipais, diretores de escolas, professores e formadores de opinião, como o blogueiro Elvis.

‘Os Leões do Norte’ é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.

O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. ‘Os Leões do Norte’ homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.

Hoje à noite, cumpro mais uma agenda de lançamentos em Serra Talhada, a partir das 18 horas, no Espaço Cultural, o antigo Cist, atendendo a convite da prefeita Márcia Conrado (PT).