Por Fabiano Augusto Paes Barreto Brennand*
A recente condenação do humorista Leo Lins, sentenciado a mais de oito anos de prisão por piadas consideradas ofensivas, é um marco preocupante no avanço do autoritarismo moderno disfarçado de justiça social. O que está em julgamento não é apenas um comediante, mas o direito de todos nós pensarmos e falarmos livremente.
Como disse o psicólogo e intelectual canadense Jordan Peterson: “Para poder pensar, você tem que correr o risco de ofender”. Essa frase resume com perfeição a natureza da liberdade de expressão como um direito absoluto. Nenhuma sociedade pode se dizer verdadeiramente livre se os cidadãos precisam pedir permissão para dizer o que pensam – ou se devem medir cada palavra para não ferir sensibilidades alheias.
Leia maisPensar implica questionar. Questionar implica desafiar o estabelecido. E isso, inevitavelmente, pode ofender.
O humor – especialmente o humor ácido, transgressor e politicamente incorreto – sempre foi uma das formas mais legítimas de crítica social. O palco de um comediante não é tribunal. A piada não é crime. Ela pode ser pesada, desconfortável, inaceitável para alguns – mas é exatamente esse desconforto que protege o pensamento livre.
Punir alguém por piadas é dar ao Estado o poder de definir o que é “aceitável” de ser dito. Hoje é o humorista. Amanhã, o jornalista. Depois, o cidadão comum.
O argumento de que certas falas “ferem grupos vulneráveis” ignora um princípio fundamental: a liberdade de expressão protege o discurso impopular, não o politicamente correto. O discurso consensual não precisa de proteção. É o direito de dizer o impopular, o inconveniente e o ofensivo que garante a pluralidade democrática.
Censurar o humor não protege a sociedade – infantiliza e enfraquece. E o risco que corremos ao permitir isso é o de uma geração incapaz de lidar com a realidade sem mediação do Estado.
O caminho para uma sociedade madura e verdadeiramente democrática passa pelo embate de ideias, não pelo silenciamento. O limite da liberdade de expressão não deve ser o desconforto do outro, mas a ação concreta e comprovável de incitação à violência – algo bem diferente de uma piada contada num palco.
Em tempos sombrios, defender a liberdade de expressão – inclusive o direito de ofender – é mais do que um posicionamento. É um ato de coragem.
*Mestre em Direito pela Universidade de Montreal e especialista sênior em Compliance em Crimes Financeiros e normas Anti-corrupção.
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