O desafio mais imediato é o caso do INSS, que envolve roubo a pessoas consideradas vulneráveis, revela omissão e incompetência do governo e tem forte apelo popular. No último dia 23, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para combater um esquema nacional que descontava valores de aposentadorias e pensões sem a autorização dos segurados e repassava os recursos para sindicatos e entidades de classe que dizem representá-los.

De acordo com as investigações, 6,3 bilhões de reais foram descontados entre 2019 e 2024, mas ainda não se sabe quanto de forma ilegal — ou seja, sem concordância prévia. Uma pequena amostragem citada pelas autoridades dá uma noção do tamanho do problema: de 1 300 casos analisados, 97% registraram irregularidades, como assinaturas fraudadas. Os descontos são de pequenas quantias no caso individual de cada aposentado e pensionista, mas somados encheram os caixas de entidades de classe.

Tanto que houve uma ordem judicial para o sequestro de bens de cerca de 1 bilhão de reais como forma de garantir eventuais reparações. Conforme as investigações, só um operador do esquema repassou 7,5 milhões de reais a pessoas e empresas ligadas ao procurador-geral do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado do cargo.

Pelas regras atuais, os sindicatos e associações assinam um acordo de cooperação com o INSS que permite o desconto de valores, desde que autorizado, em troca de alguns benefícios para aposentados e pensionistas, como auxílio jurídico e assistência médica. O modelo começou a funcionar no governo de Michel Temer, ganhou tração na gestão de Bolsonaro, quando a totalidade de descontos (legais ou não) superou 700 milhões de reais, e explodiu na gestão Lula, ultrapassando a casa de 2 bilhões de reais. Independentemente da origem, a bomba explodiu no colo do petista.

Não bastasse isso, uma das onze entidades que foram alvo de medidas judiciais na ação realizada por PF e CGU, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, tem como diretor, desde 2008, e como vice-presidente, desde o ano passado, Frei Chico, irmão do presidente da República.

Ele não é investigado, mas o dado inflamou ainda mais o ânimo da oposição, que protocolou na quarta 30 o pedido para abertura de uma CPI sobre o caso. “Frei Chico está em evidência apenas por seu parentesco com o presidente Lula. Trata-se de pura politicagem eleitoral, que engana muita gente de boa-fé”, reagiram os presidentes de seis centrais sindicais em nota.

• Pesquisa da AtlasIntel apontou que 85,3% dos brasileiros querem a saída de Lupi. Além do descontentamento da sociedade, a oposição está usando a operação da PF contra Lula. A manutenção do ministro no cargo e os valores envolvidos aumentam o desgaste.
• A fraude no INSS ocorreu sobre R$ 6,3 bilhões pagos em benefícios. A repercussão política ajudou e na sociedade a oposição a conseguir votos para abertura de uma CPI na Câmara. A instalação não deve ser autorizada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

PDT independente

• O líder do partido na Câmara defende que o PDT deixe a base do governo. O partido tem 17 deputados, três senadores e possui histórico de alianças com governos do PT.
• Mário Heringer adiantou que a tendência é o PDT se tornar independente. Isto significa que não haverá compromisso em votar com o governo. Já houve discussão interna sobre o assunto e a posição que tem prevalecido é esta.
• O partido não gostou da forma como Lupi foi tratado. Questionado pelo UOL, o líder do partido na Câmara usou a palavra “ruim” para descrever a forma que o governo encarou o caso do ministro – que é a principal liderança do PDT a décadas.
• Um fato que chama a atenção foi Lula escolher um novo presidente do INSS sem consultar Lupi. A operação da Polícia Federal fez o nomeado por Lupi pedir demissão. Atitude do presidente em preencher o cargo sem discutir com o ministro foi considerada uma demonstração pública de falta de prestígio.
• Mas Heringer não considera que o PDT devesse se envolver na escolha do sucessor no Ministério da Previdência. O deputado concorda com a nomeação de Wolney Queiroz, secretário-executivo do Ministério da Previdência, que foi veiculada nos últimos dias. O líder do partido classificou o movimento como algo “natural numa transição”.
• Ele acrescenta que o partido concordou com a saída de Lupi do cargo. “A bancada sempre disse que apoiaria [Lupi] na decisão que ele tomasse. E assim será”, declarou Heringer.

O esquema e a omissão

• Associações e entidades faziam descontos na folha de pagamento de beneficiários do INSS. Existia a obrigação de autorização por parte dos aposentados e pensionistas, mas esta premissa não estaria sendo respeitada conforme a PF.
• Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou irregularidades. Foram avaliadas 29 entidades e verificado que algumas não tinham condições de entregar as contrapartidas prometidas: descontos em academias, convênios com planos de saúde, apoio jurídico e auxílio funerário.
• De acordo com a investigação, 11 associações participavam do esquema. A CGU fez uma análise por amostra e questionou 1.300 casos. Em 97% deles, os aposentados responderam que não autorizaram o desconto.
• Atas de reuniões sugeriram omissão de Lupi. Os documentos mostram que o ministro foi alertado em 12 de junho de 2023. Ele se recusou a abordar o assunto naquele momento. Embora tenha registrado que a denúncia era grave, alegou que não havia como averiguar o caso de forma imediata porque se tratavam de 6 milhões de beneficiários.
• A primeira providência só foi tomada em março do ano seguinte, nove meses depois. O governo publicou novas regras, mas o presidente do INSS agiu para providenciar brechas para os descontos serem mantidos.

Wolney Queiroz é filiado ao PDT desde 1992 e foi líder da sigla na Câmara. Fez parte da equipe do governo de transição, em 2022, e chegou a ser cotado, na época, para assumir a Previdência. Campelo foi candidato a vice-governador do Distrito Federal pelo PDT, em 2022, na chapa encabeçada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Um dos fatores que mais incomodaram Lupi foi o fato de Lula ter nomeado o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sem consultá-lo. Ele entrou no lugar Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após ser alvo de operação da Polícia Federal que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Nesta semana, a oposição na Câmara conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o escândalo do INSS. Como mostrou a Coluna do Estadão, a CPI é um dos principais temores do governo Lula, pelo potencial de desgaste público para a gestão petista, que tenta evitar a volta da “marca da corrupção”.

Existe um temor nos gabinetes próximos ao do presidente que haja novas revelações e que o esquema se mostre ainda mais disseminado, o que só agravaria o desgaste de imagem que recai principalmente sobre o próprio Lula, ainda que as fraudes tenham começado em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, e a maioria das entidades investigadas pela Polícia Federal tenham se credenciado em 2022.

O fato de os desvios de recursos dos beneficiários não ter sido sustado e de os volumes de desconto, pelo contrário, terem explodido já na gestão Lula levou a que o presidente fosse alertado de que, no mínimo, Lupi designou para postos chave no INSS pessoas que deram continuidade ao esquema.

O desejo de Lula é manter o PDT no comando da pasta, se possível compatibilizando a ligação política do futuro indicado com um perfil mais técnico. Como não se tem certeza de se a escolha recairá sobre alguém com essas características, o entorno do presidente tem se esforçado em enfatizar o currículo do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que é procurador da Advocacia Geral da União, com experiência anterior no combate a fraudes e outras irregularidades.