Para Sóstenes, constitucionalmente, cabe ao Congresso apenas tratar da Anistia. “Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso”, disse.

O líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeita, ainda, a diferenciação entre líderes e réus de menor importância, porque, na avaliação dele, “não houve mandantes nem financiadores” ao que ele chama de “baderna” do 8 de Janeiro.

Por isso, a estratégia é seguir pressionando para pautar o requerimento de urgência ao projeto da anistia. O parlamentar reconhece a possibilidade de fazer alterações ao texto, mas somente com a anuência de Bolsonaro. Ele não falou, no entanto, quais mudanças seriam essas. Sóstenes pretende apresentá-las apenas depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), definir o relator do texto.

Sóstenes diz que vem avançando no convencimento dos parlamentares e aposta que conquistará 301 votos a favor da anistia, caso o texto seja levado ao plenário. O Congresso aprovar a diferenciação entre líderes e réus de menor importância seria, de certa forma, reconhecer que há um mandante no que ocorreu em 8 de Janeiro em Brasília.

Uma vez que uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, essa lei só atingiria os executores de menor importância do 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar a tentativa de golpe, não seriam afetados pela mudança Motta e o ministro do STF Alexandre de Moraes estão de acordo com a estratégia de um projeto alternativo ao da anistia.

Robinson Faria é pai do ex-ministro das Comunicações do governo de Jair Bolsonaro, Fabio Fabia. O deputado migrou para o Republicanos em dezembro do ano passado, como informou sua assessoria. Na manhã desta terça-feira, Robinson protocolou um requerimento pedindo a inclusão do seu nome no pedido de urgência. O requerimento consta no site da Câmara.

Já Antonio Carlos Rodrigues, de 64 anos, está no primeiro mandato na Câmara, mas já foi senador numa vaga de suplente após a saída de Marta Suplicy, em 2012. Em 2014, ele chegou a assumir o Ministério dos Transportes do governo Dilma Rousseff, pasta que ocupou até o impeachment da petista, em 2016.

Como disse Malafaia, Rodrigues é próximo de Moraes, e conhece o ministro há 30 anos. Em novembro do ano passado, em meio a mais uma operação da Polícia Federal (PF) relacionada à trama golpista, o deputado fez elogios públicos ao magistrado: “O que o ministro faz é muito bem-feito. Eu admiro a atitude e a coragem de Alexandre de Moraes”, disse ao jornal “Estado de S. Paulo”.

O procedimento cirúrgico foi para tratar uma “suboclusão intestinal” – uma obstrução parcial do intestino causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias anteriores, em decorrência da facada que levou em 2018.

“Apresenta também melhora dos exames laboratoriais. Segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva. Hoje, continuará o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, informa o boletim.

Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro falou sobre o andamento da recuperação e agradeceu o respeito e orações. “Os exames laboratoriais indicam melhora, o que me traz mais alento e esperança a cada dia. Pois com a evolução pós cirurgia, a cada dia passado com evolução esperada, maiores são as chances de menores complicações”, escreveu.

“Reforço que todas as medidas estão sendo tomadas com muito cuidado, sempre visando minha saúde e a tranquilidade da minha família e daqueles que torcem por mim”, continuou.

Esse ano, o custo da previdência será de R$1,015 trilhão (8,0% do PIB). Vai chegar a 9,0% em 2028 se continuar crescendo pelo simples fato de que a população elegível vai continuar a subir mesmo ultrapassando em todos os degraus colocados na última reforma. Entretanto, essa é uma conta que o próximo presidente da República vai ter que se abarcar. O problema é como o Governo Lula vai sobreviver ao orçamento do ano que vem.

O governo tem revelado umas coisas bem esquisitas. Onde já se viu um país fazer um Orçamento Geral da União e não incluir a conta dos precatórios? Para se entender o tamanho dessa conta basta dizer que, em 2026, ela será de R$115,7 bilhões. O valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões, em 2027, a R$132 bilhões, em 2028 e a R$144 bilhões, em 2029, segundo as projeções do próprio governo. Mas ela não inclui nenhum gasto fora do teto a partir de 2027. Aí, o mesmo governo junto com o STF decide que dos gastos com precatórios em 2026, R$55 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade das despesas não obrigatórias necessárias ao funcionamento regular da administração pública.

É como se, na hora de fazer a lista de contas do mês, o dono da casa dissesse que a conta de energia elétrica não vai entrar na relação. Ora, a conta não pode deixar de ser paga sob risco de corte da distribuidora. Mas o dono da casa diz: Não, isso não é obrigatório porque se incluir vai faltar dinheiro para o supermercado e o plano de saúde. Como se fosse possível deixar de comprar comida e ficar sem plano de saúde no Brasil.

Mas a questão da Previdência é mais séria. Primeiro, porque a alegria do governo em comemorar a geração de 1 milhão de novos empregos ano passado ajudou na arrecadação. Foi bom, mas embute um problema sério. Como 85% do emprego novo gerado é de um salário mínimo e meio, a contribuição sobre R$2.263,50 de salário descontado é de R$22,77 para o INSS. Depois tem o pessoal do MEI que paga 5% do salário mínimo para o INSS (R$75,90).

O problema é que, além da entrada de aposentados que o INSS vem tendo, uma média de 578.2 benefícios concedidos por mês (foram 6.938.786 em 2024) a receita para os 65 milhões de contribuintes da ativa não pagam as despesas. No final de 2024, o rombo chegou aos R$297.38 bilhões. Ou seja, faltaram R$300 bilhões. É esse buraco que vai aumentar em 2026 e seguir aumentando até 2029.

Mas as coisas estão mais sérias. Ano passado, o governo avisou na hora de aprovar o OGU que faria um pente-fino nos benefícios previdenciários de 2025 capazes de reduzir R$7,5 bilhões. Conversa. Não chegou nem perto. Tanto que para 2026 alguém disse: gente vamos colocar R$2,5 bilhões com as ações para aumentar a eficiência do gasto público este ano. Bom, economizar R$2,5 bilhões numa conta de R$1,130 trilhão não é muito expressivo. Mas está no OGU.

Mas voltando à questão das despesas da Previdência. Qualquer pessoa que for no site do BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e checar o valor do que o INSS pagou como benefícios concedidos por grupos de espécies, segundo os maiores valores em 2024 vai ver que 52,39% forma para despesas com Auxílio-Doença Previdenciário que é quando o empregado sai da atividade laboral e passa a receber da Previdência.

Essa conta está subindo. E atualmente é maior que a próprias despesas com a Aposentadoria por Idade (11,36%), com Salário-Maternidade (8,08%), Pensões por Morte Previdenciária (6,68%), Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (5,71%) e Aposentadoria por Tempo de Contribuição (5,69%). Quer dizer que, em 2024, o INSS gastou mais com gente que ainda não se aposentou do que com os que se aposentaram.

Então, quando o governo avisa que ano que vem fechará as contas. As pessoas começam a fazer uma pergunta simples: Como, senhor ministro? Como se para destravar a fila de mais de dois milhões de pedidos no INSS, o governo federal precisou instituiu um Programa de Gerenciamento de Benefícios? Como se entre os principais gastos, os únicos que crescem em proporção do PIB são os ligados ao INSS e o Benefício de Prestação Continuada?

Bom, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad acredita que sim. E é por isso que já tem muita gente achando que o próximo presidente não terá como fugir de uma nova convocação para uma nova reforma da Previdência. Sabendo que não vai sair coisa boa para o segurando.