"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
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A Câmara de Parnamirim aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A matéria segue agora para sanção do prefeito e, se homologada, fará de Parnamirim a primeira cidade do Rio Grande do Norte a regulamentar esse tipo de homenagem, atendendo a famílias que veem nos pets membros do núcleo familiar e desejam descansar junto a seus tutores.
O texto permite que cães, gatos e outras espécies de estimação sejam enterrados em área delimitada dos cemitérios, bem como submetidos à cremação com devolução das cinzas, garantindo espaço digno e regulamentado. Michael Borges defendeu o projeto como “um ato de amor e justiça, que reconhece nossos animais como parte da família e protege a saúde pública, oferecendo alternativas seguras e controladas para o destino final dos pets”.
Para evitar riscos sanitários e ambientais, a lei estabelece a exigência de atestado veterinário comprovando a ausência de doenças transmissíveis, uso obrigatório de urnas ou embalagens resistentes e áreas específicas para o sepultamento. Também prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica, fundamentando‑se no direito ao meio ambiente equilibrado e em diretrizes já adotadas por outras cidades brasileiras.
Na manhã desta quarta-feira (23), o superintendente da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), Alberes Lopes, e o diretor da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jorge Américo, alinharam os termos de um Acordo de Cooperação Técnica que será formalizado junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e à Assembleia Legislativa (Alepe). O entendimento prevê a realização conjunta de cursos, seminários, oficinas, eventos acadêmicos e intercâmbio de experiências, voltados à formação e qualificação de servidores públicos, magistrados, parlamentares, assessores e demais agentes do Estado.
Para Alberes Lopes, a parceria “é um passo importante para ampliar o alcance das ações formativas e fortalecer a atuação dos agentes públicos”, ao unir “forças com instituições sérias e comprometidas com a formação de qualidade”. O desembargador Jorge Américo acrescentou que a colaboração entre Elepe, Esmape, Escola do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Escola Judicial Eleitoral do TRE-PE, Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) e Escola de Governo da Administração Pública (EGAPE) será “crucial para o compartilhamento de ideias e a busca incessante pela eficiência do serviço público em benefício de toda a sociedade pernambucana”.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP‑PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que altera as regras para descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, coibindo cobranças sem autorização. Pela proposta, toda mensalidade só poderá ser descontada mediante autorização formal — por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria — e o modelo atual de conferência por amostragem será substituído por verificação individual e periódica, inclusive por meio eletrônico.
A iniciativa visa impedir fraudes de associações que promovem cobranças abusivas em benefícios previdenciários, obrigando o INSS a conferir cada autorização de desconto para garantir que nenhum valor seja retido sem o claro consentimento do segurado. “Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Segundo estimativas do próprio INSS, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados por descontos indevidos, totalizando aproximadamente R$ 6 bilhões em valores descontados irregularmente. Com a aprovação da proposta, a expectativa é fortalecer a proteção dos beneficiários e reduzir substancialmente essas perdas.
Hoje, em parada para o almoço em Arcoverde, a caminho de Flores para a retomada do lançamento do meu livro Os Leões do Norte, encontrei o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, que registrou o momento em vídeo para suas redes sociais. Ao pagar a conta, ele se deparou com a obra à venda, comprou imediatamente um exemplar e elogiou a iniciativa de resgatar a história dos governos de Pernambuco. Ainda antes que Danilo seguisse na estrada para Salgueiro, conversamos sobre a proposta de um trem de passageiros até Caruaru, capaz de reduzir os elevados índices de acidentes na rodovia. Confira:
Por Blog da Folha
No comando do PSB Nacional, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), se reúne, nesta quarta-feira (23), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na pauta do encontro, questões administrativas e também costuras envolvendo as eleições de 2026. A informação foi dada em primeira mão pela colunista Betania Santana na coluna Folha Política.
Ao receber o Título de Cidadão de Petrolândia, no último sábado, João Campos disse que ia informar o presidente Lula sobre necessidade das agrovilas de Petrolândia, no Sertão, e pedir providências.
“A gente precisa contar essa história (ao presidente). Tenho certeza de que ele não tem conhecimento disso. Não importa se a briga é da Codevasf, do Dnocs, se tem o impacto de alguma prefeitura ou do governo do estado. Essas coisas têm que ser resolvidas, porque a produção a renda e o emprego vêm daí. E o povo que está sofrendo, o trabalhador está sendo penalizado”, enfatizou, após receber a honraria no Projeto Apolônio Sales, zona rural de Petrolândia.
