O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afastou os representantes das entidades sindicais citadas pela Polícia Federal e pela CGU nas investigações da fraude do INSS no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Além disso, Queiroz adicionou ao colegiado, conselheiros indicados pela Casa Civil, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pela estatal Dataprev. A medida foi criticada por representantes das maiores centrais sindicais do país.
O CNPS estabelece diretrizes gerais e avalia a gestão previdenciária, além de apreciar decisões de políticas ligadas à Previdência Social. Até então, o órgão era composto por 12 membros do governo federal, seis membros de entidades representativas dos aposentados, seis de entidades que representam trabalhadores em atividade e outros seis de organizações patronais. As informações são do portal O Globo.
Foi nesse colegiado que a advogada Tônia Galleti, teria alertado pessoalmente o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, em janeiro de 2023, sobre os descontos irregulares feitos por entidades associativas em em aposentadorias e pensões. Galleti afirmou que Lupi, acompanhado de assessores, prometeu investigar o que estava acontecendo, mas nada foi feito. A ex-conselheira é ligada ao Sindnapi, uma das entidades afastadas.
Em nota, o Ministério da Previdência Social afirma que o objetivo da mudança é “que o CNPS seja capaz de refletir o conjunto do governo em busca da melhoria das políticas de previdência, fortalecendo esse órgão histórico de participação e controle social”. As reuniões do órgão agora passam a ser gravadas em vídeo “para que ideias, propostas e críticas possam ser aproveitadas com maior eficiência”, afirma o ministro Wolney Queiroz, em nota.
O Ministério diz ter encaminhado às centrais sindicais ofício para “substituição das entidades que tiveram seus Acordos de Cooperação Técnica suspensos no curso da Operação Sem Desconto”. “Os novos representantes dos sindicatos e associações serão muito bem-vindos ao debate do CNPS. Só faremos reuniões com votação quando todas estas cadeiras estiverem ocupadas pelos membros da sociedade civil”, diz Wolney em nota.
A suspensão dos investigados, de acordo com o ministro, “não é um pré-julgamento, mas, ao contrário, favorece que eles possam se defender nos espaços adequados, sem prejuízo aos debates do Conselho”.
As centrais sindicais, porém, protestaram contra a medida. Em nota, os presidentes de CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central Sindical de Trabalhadores e CSB disseram que foram surpreendidos pela medida, que chamaram de “inaceitável”. As centrais afirmam que Wolney Queiroz “precisa rever sua decisão”.
“Trata-se de uma medida autoritária, antidemocrática e ilegítima, tomada à revelia das entidades representativas dos trabalhadores e sem o mínimo respeito institucional. Não houve qualquer notificação formal, publicação de ato normativo ou exposição de motivos. O ministério limitou-se a comunicar por telefone a decisão – um gesto de desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora”, diz o texto.
O documento diz que “entidades sérias e combativas” não devem ser tratadas como organizações de fachada. “As verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e punidas com rigor – mas é inadmissível que, sob esse pretexto, se criminalize todo o movimento sindical dos aposentados e trabalhadores”, diz a nota.
“A participação dos trabalhadores da ativa e dos aposentados na gestão tripartite da Previdência Social é uma conquista histórica consagrada na Constituição de 1988. A tentativa de silenciar essas vozes representa um ataque direto à democracia e aos direitos sociais”, prossegue o documento.
