Por Osvaldo Matos Jr*
Enquanto brasileiros de bem enterram seus filhos vítimas da violência, criminosos reincidentes desfilam livremente pelas ruas, protegidos por um sistema jurídico frouxo, leniente e, muitas vezes, cúmplice. A impunidade no Brasil não é fruto apenas da ação dos bandidos, mas da omissão criminosa de nossos legisladores que, por conveniência ou covardia, se recusam a endurecer leis que hoje funcionam como escudos para o crime.
Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 46 mil mortes violentas no último ano — e, embora o número indique queda estatística, permanece um retrato trágico de um país onde vidas são ceifadas com banalidade e onde o criminoso tem mais garantias que a vítima.
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O dado mais alarmante talvez seja a taxa de reincidência criminal, que chega a 32%. Isso significa que, de cada 10 presos, ao menos 3 voltarão a cometer crimes — e isso se considerarmos apenas os que são novamente capturados. Os reincidentes são tratados como se tivessem direito a infinitas segundas chances, mesmo após cometerem crimes hediondos. A estrutura penal se mostra incapaz de reeducar e ainda mais incompetente em proteger a sociedade.
Mais escandaloso ainda é o tratamento dado a menores infratores homicidas, que, mesmo após tirar vidas, cumprem no máximo três anos de internação e são liberados com ficha limpa ao atingirem a maioridade. Muitos voltam a matar, como apontam casos que se acumulam nas páginas policiais. Um menor de idade que assassina friamente e, em poucos anos, está solto para matar de novo é o retrato de um sistema falido — e de um parlamento omisso.
Boa parte do problema está na forma como nossas leis são escritas: com brechas, subjetividades e princípios abertos, que permitem interpretações brandas por parte de juízes e tribunais. A responsabilidade disso recai, inevitavelmente, sobre o Congresso Nacional, que, em vez de legislar de forma objetiva e fechada, prefere terceirizar decisões ao Judiciário — transformando juízes em legisladores de toga.
É o caso das audiências de custódia, onde criminosos são presos em flagrante e liberados em menos de 24 horas por “ausência de periculosidade” ou “excesso de prisão preventiva”, mesmo após cometerem crimes violentos. O Judiciário se escora na frouxidão das leis, mas a culpa está em quem as redige: nossos parlamentares.
Por que o Congresso não revisa o ECA? Por que a redução da maioridade penal ainda é tabu? Por que juízes ainda têm tanta margem de interpretação para soltar criminosos perigosos com base em princípios subjetivos como “dignidade” e “ressocialização”, mesmo diante de provas robustas? Porque falta coragem, sobram conveniências e ideologia barata.
O Brasil não mudará enquanto tratarmos bandidos como vítimas sociais. A verdadeira vítima é o cidadão honesto, que vive com medo, trancado em casa, enquanto os criminosos andam soltos, amparados por um sistema penal que não pune, mas acolhe.
É hora de exigir responsabilidade de nossos parlamentares. Ou endurecemos as leis, ou continuaremos a enterrar inocentes em nome de uma justiça “progressista” que só serve aos algozes.
*Empresário; cientista social e político; publicitário; MBA em Inteligência Competitiva e Planejamento Estratégico; especialista em Gestão Pública, Marketing, Comércio Exterior, Comunicação Pública e Turismo.
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