A poucos dias do fim da validade do concurso público para professores efetivos da rede estadual, mais de 1.500 aprovados aguardam uma definição do Governo de Pernambuco sobre a renovação do certame. O prazo expira em 13 de abril, e até agora não houve posicionamento oficial sobre a prorrogação por mais dois anos, conforme previsto no edital. Em meio ao impasse, cresce a insatisfação entre os candidatos, especialmente após declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro Filho, que entraram em conflito com o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Diante da incerteza, o acadêmico de Direito Aldo Rincoski Cavalcanti, membro da comissão dos aprovados, protocolou uma Ação Popular na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, solicitando liminar para suspender o prazo de validade do concurso até que o Governo renove oficialmente o certame ou esclareça as irregularidades apontadas. Entre as denúncias estão o descumprimento de itens do edital — como o remanejamento do cadastro de reserva —, a preterição de candidatos, a renovação de contratos temporários em desacordo com orientações do TCE e a falta de transparência sobre nomeações e desistências.
Leia maisA ação também questiona a ausência de divulgação de uma nova auditoria do TCE (Processo nº 24101002-0) e aponta inconsistências na contabilização das vagas. De acordo com dados do processo TC nº 24100439-, foram identificadas 8.682 vagas, 7.049 aprovados, mas apenas 4.858 foram relacionados para nomeação. O secretário Gilson Monteiro e o conselheiro do TCE, Ranilson Ramos, foram listados como testemunhas para esclarecer os critérios adotados tanto pelo Governo quanto pelo órgão de controle.
Os professores esperam que a Justiça conceda a liminar em tempo hábil, garantindo a suspensão do prazo do concurso enquanto a situação é apurada. Sem a renovação, os candidatos temem perder o direito à nomeação, mesmo diante da existência de vagas e da permanência de contratos temporários em vigor.
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