O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai acompanhar no STF o julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado, segundo Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente. Ele chegou ao Supremo por volta das 9h25.
“O [ex-]Presidente Bolsonaro faz questão de enfrentar a acusação injusta e absurda que hoje a Procuradoria Geral da República faz contra ele, comparecendo pessoalmente aos atos do processo, manifestando, sempre, sua indignação e repúdio às imputações mentirosas contra as quais hoje tem sido obrigado a se defender”, disse Bueno ao blog da Andréia Sadi.
A Primeira Turma do STF começa a julgar hoje se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. Além de Bolsonaro, mais sete são apontados como parte do ‘núcleo crucial’. Entre eles estão os generais Augusto Heleno e Braga Netto, Mauro Cid e o ex-ministro Anderson Torres.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise ocorre no plenário virtual do STF. A maioria da Corte também se posicionou a favor da cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação. Isso só acontece se a maioria no placar for mantida e quando o processo for encerrado, sem novos recursos.
O julgamento, no entanto, está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar o caso. Mesmo com o pedido de vista, a maioria foi formada com o ministro Dias Toffoli, que antecipou seu voto. Ontem, o ministro Cristiano Zanin já havia feito o mesmo.
O placar agora é de 6 votos a zero pela condenação. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. As informações são do portal G1.
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, hoje, a aliados, uma mensagem em que se defende das acusações de ter tramado um golpe de Estado, afirma ser vítima de “perseguição político-judicial” e diz confiar na Justiça. As informações são do portal G1.
Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que agiu para dar um golpe de Estado no Brasil em 2022 e tentar burlar o resultado das eleições de 2022, nas quais o político foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo começam a ser julgados nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma vai decidir, neste primeiro momento, se os acusados se tornam réus pelos crimes apontados pela PGR.
“Trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”, diz Bolsonaro na mensagem obtida pela TV Globo.
A respeito das acusações de tramar um golpe, Bolsonaro chega a admitir na mensagem que conversou com auxiliares sobre “alternativas políticas para a Nação” – mas nega que a intenção fosse atacar a democracia.
“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre!”, diz.
Apesar das reiteradas críticas ao Supremo Tribunal Federal e de dizer que é vítima de perseguição, a mensagem de Bolsonaro termina com a frase: “Confio na Justiça!”.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Hoje, a atenção de todo o País está voltada para Brasília. Está marcado para logo mais, a partir das 9h30, o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O caso será julgado na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A previsão é que o julgamento dure três dias.
Os ministros vão decidir se aceitam abrir uma ação penal contra o ex-presidente e outros sete suspeitos de tentar dar um golpe de Estado no país. Eles são acusados de cometer os seguintes crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O colegiado decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, que é o grupo formado por aqueles apontados como líderes da organização criminosa. A expectativa é a de que, pela manhã, sejam ouvidas as defesas de todos os denunciados. Na parte da tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor ou contra o mérito da questão, ou seja, dizer se aceita, ou não a denúncia.
Além de Bolsonaro, estão inseridos nesse núcleo: Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Diferente do que está acontecendo agora com Bolsonaro, o presidente Lula (PT) não foi julgado pelo STF. Ele foi condenado em primeira instância pelo ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, em julho de 2017. Em janeiro de 2018, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação e, em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena do então ex-presidente.
Em novembro de 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Com isso, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do República e o autorizou a deixar a prisão.
Se a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro for aceita por maioria ou unanimidade, ele se tornará réu e responderá a um processo judicial mais aprofundado. O julgamento poderá ser concluído com a absolvição ou condenação, com a definição de penas pelos ministros.
Ignorando os apelos da classe política, a governadora Raquel Lyra (PSD) passou os dois primeiros anos de sua gestão nomeando apenas técnicos em seu Secretariado. E vem pagando caro por isso. Com um time de ilustres desconhecidos no primeiro escalão – boa parte com experiência anterior circunscrita apenas a Caruaru – a gestão tem sido marcada pelo engessamento.
Marcada também pela falta de traquejo e por derrotas inéditas na Assembleia Legislativa. Não à toa, pesquisas mostram Raquel patinando entre o primeiro e o segundo lugares em desaprovação entre todos os governadores. O tabu foi quebrado somente ontem com a nomeação do deputado Kaio Maniçoba (PP) para a Secretaria de Turismo e Lazer.
Além do PP, que já estava contemplado na gestão, mas não com políticos, o Avante indicou o ex-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, como secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e Virgílio Oliveira, filho do deputado Waldemar Oliveira, para a Administração Geral de Fernando de Noronha. O deputado Luciano Duque (Solidariedade) também indicou o filho, Miguel Duque (Podemos), para presidir o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
Poderia ser uma virada de chave, mas, nem no momento político mais importante do seu governo, Raquel quis dar as caras. Mostrando sua aversão à classe política, a governadora preferiu passear com os filhos no Canadá e deixar que a vice-governadora Priscila Krause (PSDB) fosse fotografada para a posteridade fazendo aquilo que sempre criticou quando era uma parlamentar de oposição – o loteamento de cargos públicos por indicados políticos, a velha política do toma lá, dá cá.
A aversão de Raquel por políticos tem razões que até as paredes do Palácio do Campo das Princesas sabem. Centralizadora, ela vê em técnicos sem lugar ao sol a chance de fazer prevalecer suas vontades com pouca chance de contestação. Os que não se adaptam ao papel de marionetes, pedem para sair em pouco tempo, como fizeram Silvério Pessoa (Cultura), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), Carla Cunha (Defesa Social) e Aloísio Ferraz (Desenvolvimento Agrário), ainda em 2023.
VÃO AGUENTAR? – Já com políticos, Raquel sabe que a cantiga é outra. Se não tirar do papel o que foi precificado ao selar a adesão de partidos ao governo, pode perder amanhã o apoio de quem lhe assegura fidelidade hoje. Resta saber como esses novos membros do secretariado vão reagir ao perfil centralizador da governadora. Se nem alguns técnicos tiveram paciência e pediram o boné após poucos meses de trabalho, o que esperar do político que tem para onde voltar se ouvir reprimendas e batidas na mesa?
Juras de amor ou divórcio? – Não é difícil imaginar como pode ser a relação da governadora com seus novos subordinados que povoam o mundo da política. O casamento já começou mal, com a noiva levando falta na hora de fazer juras de amor perante o altar. Em vez do “Felizes para sempre”, o divórcio pode estar mais próximo do que se pensa. É dar tempo ao tempo para saber se os prognósticos dos entendedores da arte de fazer política consultam os búzios certos.
Tem boi na linha – A área técnica do Tribunal de Contas da União pediu que o governo explique o contrato firmado com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), com sede na Espanha, para organizar a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) em Belém (PA). Segundo o órgão, há possíveis irregularidades no acordo, que custou R$ 478,3 milhões para o Brasil. A CNN Brasil teve acesso ao documento do TCU, de 18 de março. Nele, o órgão diz que “a falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor”.
Promoção pessoal – O Novo enviou, ontem, uma representação ao Tribunal de Contas da União na qual acusa a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um vídeo institucional do governo federal. Segundo o partido, a ministra violou o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do governo que enaltece diretamente o presidente. No vídeo, Gleisi chama o novo programa de crédito consignado de “empréstimo do Lula”.
Greve na saúde em Arcoverde – O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), enfrenta a primeira greve de servidores com menos de três meses de gestão numa área preocupante – a saúde. A proposta apresentada por ele foi classificada como “imoral” pelo odontologista e sindicalista Marcos Rabelo, que criticou a decisão do prefeito de realizar cortes na saúde para beneficiar outras áreas. Segundo ele, a proposta da Prefeitura não atende às necessidades da categoria, que desempenha um serviço essencial para a população. O bicho vai pegar!
CURTAS
FORA DO JOGO – João Campos disse a aliados que não vai entrar no jogo de loteamento de cargos iniciado pela governadora Raquel Lyra, com vistas a se fortalecer na disputa para o Governo em 2026. “O confronto será de gestão”, disse um vereador, adiantando que a preocupação do prefeito é manter o ritmo de obras na cidade, principalmente nas áreas mais carentes.
SEMINÁRIOS – Já na condição de quase presidente nacional do PSB, João Campos participa, a partir de hoje no Recife, de uma série de encontros regionais da legenda, que culminarão no próximo domingo com o do Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira, provavelmente o maior do interior.
NÃO ACOMPANHA – Único vereador eleito pelo Avante no Recife, Alcides Teixeira Neto está propenso a não seguir o partido na decisão de se aliar à governadora Raquel Lyra. Ele teria uma conversa com o prefeito João Campos, ontem, a quem comunicaria sua permanência na base.
Perguntar não ofende: Bolsonaro será condenado a 28 anos de cadeia, como prevê o advogado petista Kakai?