A Procuradoria-Geral da República decidiu encaminhar, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia “fatiada” contra os citados no inquérito do golpe.
As condutas descritas nessa primeira fase descrevem uma tentativa de ruptura para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e garantir uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Outras investigações, como da venda das joias e da falsificação do cartão de vacina, ficaram para outra etapa. A avaliação da equipe do procurador-geral Paulo Gonet é de que as provas de uma tentativa de golpe no país eram as mais robustas para garantir uma denúncia sólida.
Nos demais casos, há até a possibilidade de arquivamento de investigações em relação a algumas pessoas citadas nas investigações da Polícia Federal. A denúncia coloca Bolsonaro e Braga Netto como líderes da organização criminosa.
No documento, a PGR aponta o ex-presidente como responsável por desenvolver uma trama golpista durante seu mandato desde junho de 2021.
A trama envolveria a construção de um discurso e de ações para desacreditar as instituições democráticas e as urnas eletrônicas, com tentativas de criar artificialmente fraudes no sistema eleitoral para tentar anular as eleições.
Fracassada essa etapa, o grupo ligado a Bolsonaro decidiu arquitetar um plano que poderia inclusive levar ao assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Segundo a denúncia, por sinal, Bolsonaro tinha ciência deste plano.
Em sua denúncia, a PGR destaca que o desejo de Bolsonaro desde o início foi tentar anular as eleições caso ele perdesse a disputa.
Tanto que, depois de informado pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, de que sua equipe não havia encontrado nenhuma fraude nas eleições, o ex-presidente mandou o auxiliar alterar o relatório que seria enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para dizer que não havia condições de apontar que não havia ocorrido uma fraude.
Além disso, o documento encaminhado ao STF relata que a reunião de Kids pretos na casa do general Braga Netto tinha o objetivo de criar um caos social para justificar uma intervenção militar, a anulação das eleições e prender ministros do tribunal eleitoral.
A cena é relatada na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, cujo teor pode ser divulgado assim que a denúncia for aceita.
A expectativa é que em março a primeira turma do STF decida se acata ou não a denúncia. Antes, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de quinze para a defesa contestar a denúncia do procurador-geral.
O Supremo quer encerrar esse julgamento ainda neste ano, para evitar que ele adentre 2026, ano da eleição presidencial.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promoveram ataques coordenados às urnas eletrônicas e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a denúncia do inquérito do golpe. O procurador-geral da República Paulo Gonet afirma no documento que houve uma atuação conjunta de Bolsonaro e da “Abin Paralela” e que essa cooperação era parte do plano golpista.
“Especificamente em relação ao sistema eletrônico de votação e aos ministros do Supremo Tribunal Federal/Tribunal Superior Eleitoral, as ações da célula de contrainteligência intensificaram-se a partir da radicalização dos discursos públicos de Jair Bolsonaro, em meados de 2021, caracterizando o início coordenado da execução do plano maior de ruptura com a ordem democrática”, diz um trecho da denúncia. As informações são do portal Estadão.
O procurador-geral destaca que havia uma “consonância” entre os ataques de Bolsonaro e os alvos escolhidos pela Abin Paralela, o que segundo Gonet confirma a “ação coesa da organização criminosa”.
“As ações ilícitas realizadas pela denominada ‘Abin Paralela’, de forma indubitável, consistem em atos executórios relevantes do plano de crimes contra as instituições democráticas, por potencializarem a animosidade social contra as instituições, enfraquecendo-as e restringindo-lhes o exercício”, afirma o procurador-geral.
A denúncia aponta que relatórios de contrainteligência produzidos pelos aliados de Bolsonaro eram repassados a perfis falsos ou “cooptados” para espalhar fake news. “Os verdadeiros beneficiários políticos da desinformação eram, assim, distanciados dos ilícitos.”
A instrumentalização do aparato de inteligência para fins políticos começou logo no início do governo do ex-presidente, em 2019, segundo a denúncia. Os sistemas foram usados não apenas para espalhar fake news como também para monitorar autoridades “alvos de ações programadas com mais violência”.
O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na época, tinha “tinha pleno domínio sobre as ações clandestinas realizadas pela célula”, afirma Gonet. A Abin faz parte da estrutura administrativa do GSI.
Se já não bastassem as pesquisas mostrando o seu governo derretendo, conflitos na relação com o Congresso e uma reforma ministerial que está lhe roubando o sono, o presidente Lula (PT) deu murros na mesa, ontem, ao tomar conhecimento, de que a justiça federal acatou uma ação popular contra a primeira-dama Janja da Silva.
Segundo o jornal O Globo, o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a ação movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, vai ficar com a Justiça Federal do Distrito Federal. A iniciativa do parlamentar provocou um impasse na Justiça Federal, com jogo de empurra entre juízes de Curitiba e do DF sobre onde o processo deveria ser analisado, com os magistrados querendo jogar o caso no colo do outro.
Na ação, o vereador alega que a primeira-dama violou os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. A primeira-dama, segundo reportagem do Estado de São Paulo, possui um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância do de Lula, onde mantém uma intensa agenda de despachos.
“Considerando que o presente conflito de competência é originário de ação popular em que se objetiva a proteção de dinheiro público que supostamente estaria sendo utilizado de forma ilegal e indevida pela primeira-dama da Presidência da República ao manter um ‘gabinete informal’ no Palácio do Planalto, é competente o foro do local dos fatos”, concluiu o ministro Domingues, ao decidir que é a Justiça Federal do DF que vai analisar a ação.
Na decisão, o ministro do STJ aponta que “há casos em que o local em que se passam os fatos que serão analisados e eventualmente colhidas provas permitirá que se possa alcançar melhor resultado na avaliação da existência ou não do alegado dano que o autor popular pretende impedir ou mitigar”.
Logo após a reportagem do Estadão, o vereador acionou a Justiça Federal de Curitiba pedindo a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula, onde ela despacha.
AMEAÇA DE DESPEJO– Na prática, se os pedidos forem aceitos, Janja não só perderá a estrutura que lhe presta assessoria diariamente, como seria desalojada do Palácio do Planalto. Kilter também quer o ressarcimento aos cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores. “Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”, afirma o vereador na ação.
Moraes não deu nome aos bois – Um dos primeiros parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa a reconhecer a fragilidade do núcleo político do Governo na ponte com a Casa, o deputado Antônio Moraes (PP) tocou numa ferida que parece difícil de cicatrização, sobretudo depois que os partidos de oposição assumiram o controle das principais comissões temáticas. “Raquel precisa melhorar a articulação”, disse Moraes, numa entrevista à rádio JC. Em dia: quem faz a ponte do Governo com a Alepe é o secretário da Casa Civil, Túlio Villaça, preservado no desabafo feito pelo deputado.
Raquel lamenta chacina – A chacina em Abreu e Lima, resultado na morte de seis pessoas na mesma família, foi notícia nacional em todos os telejornais de ontem e levou a governadora Raquel Lyra (PSDB) a se pronunciar. Em entrevista à TV Globo, horas depois do crime, ela prestou solidariedade aos parentes das vítimas e informou que a Polícia Científica, o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil recolheram todos os elementos de prova e estão com as linhas de investigação postas a partir dos fatos que foram narrados e das provas que foram identificadas no local.
O bicho vai pegar – O ministro Flávio Dino, do STF, azedou ainda mais a relação do Judiciário com o Legislativo. Pediu, ontem, que a Controladoria Geral da União faça uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas referentes a 2024. O foco da análise serão as emendas de congressistas cujos recursos não têm um plano de trabalho cadastrado. Dino deu 60 dias (até 19 de abril) para a controladoria apresentar os resultados. Segundo o magistrado, há 644 emendas sem detalhamento na plataforma Transfere.gov. O sistema é usado para registrar a movimentação de transferências do Orçamento da União.
Fusão irreversível – As principais lideranças políticas do Estado ligadas ao PSDB e ao Podemos informam que avançaram muito as tratativas para fusão ou incorporação da legenda tucana ao Podemos. Dizem que o anúncio formal deve ser feito ainda este mês pelos presidentes nacionais dos partidos. O maior entrave já foi superado: a má-vontade do deputado mineiro Aécio Neves, que ainda exerce forte influência na executiva nacional do PSDB. Já teria se entendido com o presidente Marconi Perillo, após perder a batalha pela fusão ao MDB.
CURTAS
CARNAVAL – A partir de amanhã, Arcoverde vive seu carnaval de rua antecipado. Reeditando a festa mais popular, o prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) leva ao município grandes atrações do frevo pernambucano, como André Rio, Almir Rouche e Marrom Brasileiro. E como plus, o rei do forró Alcymar Monteiro, principal atração do sábado.
APOLOGIA – Presidente da Comissão de Justiça na Alepe, o deputado Alberto Feitosa (PL) votou contra o projeto que cria o Dia Estadual da Cannabis Medicinal. “Não sou contra o uso medicinal, mas criar uma data seria a mesma coisa que fazer apologia do nome cannabis”, disse, adiantando que como presidente não era obrigado a votar, mas quis marcar a sua posição.
BREJINHO – O prefeito de Brejinho, no Sertão do Pajeú, Gilson Bento (Republicanos), abriu no Recife uma nova casa de apoio para os pacientes do município que viajam ao Recife em busca de tratamento de saúde. “O ambiente tem mais estrutura e é muito mais acolhedor”, diz Bento.
Perguntar não ofende: Afinal, os 184 ônibus escolares que a governadora distribuiu com cada município foram comprados com recursos do tesouro estadual ou uma parceria com o Governo Federal?
