Marielle: Moares manda suspeitos que não foram presos usarem tornozeleiras

A Justiça determinou a suspensão e apreensão dos passaportes de três suspeitos de envolvimento no crime que não foram presos e obrigou que eles usem tornozeleiras eletrônicas.

A possibilidade de saída do Brasil foi um dos motivos da antecipação da operação —deflagrada num domingo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que houve agilidade na burocracia judicial. Sem passaporte e com tornozeleira eletrônica, fica difícil os suspeitos escaparem. As informações são do UOL.

Esses três suspeitos estão vinculados ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele é apontado como a autoridade policial que prometeu impunidade aos assassinos e teria agido para atrapalhar as investigações.

Os alvos das medidas cautelares são:

  • Giniton Lages, delegado que assumiu o departamento policial de homicídios da capital fluminense e dificultou a apuração;
  • Marco Antônio de Barros Pinto, comissário de polícia que teria prejudicado a investigação;
  • Érika Andrade de Almeida Araújo, esposa de Rivaldo, suspeita de lavar o dinheiro recebido do jogo ilegal;

As ordens partiram do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele é o relator do caso e quem homologou a delação premiada de Ronnie Lessa, um dos assassinos de Marielle e Anderson.

Suspensão de porte de arma

O delegado Giniton e o comissário da Polícia Civil tiveram o porte de arma suspenso. Eventuais certificados de colecionador, tiro esportivo ou caça também perderam a validade.

Os três estão proibidos de deixar a cidade em que moram. Também existe a obrigação de se apresentarem perante a Justiça às segundas-feiras.

Por último, os suspeitos estão proibidos de conversarem entre si. A violação de qualquer uma das medidas cautelares resulta em decretação de prisão.

A nomeação do delegado Rivaldo Barbosa para a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2018 teria sido contraindicada pela inteligência da corporação, mas mantida e bancada pessoalmente pelo general Walter Braga Netto, interventor na Segurança Pública do estado naquele ano. 

Rivaldo Barbosa foi preso na manhã deste domingo (24) pela Polícia Federal. A suspeita é de que ele tenha atuado para impedir a resolução do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. As informações são da jornalista Ana Flor, da GloboNews.

Indícios colhidos por investigadores apontariam, segundo apuração do site g1, que Barbosa prometeu, ainda antes do crime, que Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, supostos mandantes do assassinato, ficariam impunes.

Na GloboNews, a reportagem afirma que “a nomeação de Rivaldo Barbosa para a chefia da Polícia Civil, lá naquele momento [2018]…vamos lembrar: um dia antes da morte de Marielle Franco…essa nomeação foi contraindicada pela área de inteligência, mas ela foi bancada por Braga Netto“.

Não está claro, ainda, as motivações do setor de inteligência da corporação fazer a recomendação de barrar a indicação do delegado, que comandava o Departamento de Homicídios da Polícia Civil, antes de assumir o comando geral da corporação.

Também ainda falta elucidar o que levou Braga Netto a manter a nomeação mesmo diante das evidências levantadas. O general, importante frisar, ainda não comentou o caso.

Segundo informações antecipadas por Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, em entrevista ao blog de Ana Flor, as circunstâncias da nomeação de Barbosa serão alvo de uma investigação específica da Polícia Federal. Mais detalhes foram prometidos para a coletiva de imprensa do ministro Ricardo Lewandowski, programada para a tarde deste domingo.

Partido de Marielle Franco, o Psol pedirá a cassação do deputado Chiquinho Brazão e entrará com ação no Tribunal de Contas do Estado do RJ para que Domingos Brazão seja excluído definitivamente dos quadros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os dois irmãos foram presos pela Polícia Federal neste domingo, acusados de mandar matar a vereadora carioca. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também foi preso, sob a acusação de atrapalhar as investigações do assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes. As representações estão sendo finalizadas pela assessoria jurídica do partido.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos e aparelhos eletrônicos foram levados pelos agentes policiais. A Operação Murder Inc. conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. A Câmara deve decidir pela manutenção da prisão de Chiquinho até terça-feira. As informações são do Congresso em Foco.

Uma das linhas de investigação, deflagrada pela delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, é de que o crime tenha sido motivado pela expansão territorial da milícia no Rio. A delação de Lessa foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A operação foi deflagrada no domingo, excepcionalmente, para surpreender os suspeitos. O ex-PM está preso desde 2019, junto com Elcio Queiroz, foram os executores do crime.

Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que “hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos”, escreveu no X. “Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro @alexandre. Estamos mais perto da Justiça!”, completou.

Quando vazou a delação de Ronnie Lessa, publicada pelo site The Intercept, antes mesmo da homologação por Alexandre de Moraes, o nome de Domingos apareceu como sendo um dos mandantes. Na ocasião, ele negou envolvimento e disse que “tinha a mesma posição política que Marielle”. O processo subiu para o Supremo Tribunal Federal após as investigações alcançarem o deputado federal Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), afirmou que enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para aumentar o salário dos professores da rede municipal de ensino. O aumento proposto é de 19,11%, no nível inicial da carreira do magistério. “É um aumento significativo e importante para os professores”, diz o gestor.

Confira o anúncio feito pelo prefeito:

Da Agência Brasil

A justiça para o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes requer responsabilização dos culpados, reparação aos familiares e medidas de prevenção a novos casos de violência política, defendeu em nota o Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, que reúne os familiares das vítimas, Anistia Internacional, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra por Direitos.

“Continuaremos lutando por justiça para que a investigação sobre os mandantes avance, para que haja o devido julgamento de todos os acusados desse crime brutal que nos tirou Marielle Franco e Anderson Gomes e, sobretudo, para que a sociedade brasileira finalmente tenha as respostas às perguntas: quem mandou matar Marielle Franco e por quê?”, escreveu o grupo.

“Até hoje, a falta de respostas sobre quem mandou matar Marielle vem funcionando como um aval do Estado para que outros ataques à população negra, favelada e periférica ocorram”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O comitê destaca que a delação de Ronnie Lessa, acusado de ter matado Marielle e Anderson, mostra que agentes ou ex-agentes do Estado, dentre eles um chefe da polícia responsável pelas investigações, estariam envolvidos em todos os níveis do crime.

“Esse caso reflete a impunidade estrutural em casos de crimes cometidos por agentes ou ex-agentes do Estado contra a vida de defensores de direitos humanos e civis como Marielle e Anderson Gomes, segmentos da sociedade que sofrem lesões a direitos de forma massificada na sociedade e têm dificuldade estrutural de acesso à justiça”.

O grupo considera que a impunidade dessas violações contra a população afro-brasileira permite a repetição de atos semelhantes e a perpetuação do racismo estrutural.

“Ressaltamos que, no Brasil, não há uma política de reparação aos familiares e vítimas de violência do Estado que garanta investigação independente, participação efetiva nas investigações, indenização e apoio psicológico contínuo. Por isso, entendemos que o sistema de justiça, aqui inserido as forças policiais em todos seus níveis, historicamente, não oferece respostas efetivas diante de vítimas de violência do Estado”.

Do Poder360

O ato “pró-democracia” convocado pelo Partido dos Trabalhadores e pela esquerda no sábado (23) em São Paulo teve um público de 1.000 a 1.350 pessoas. O Poder360 fez fotos de alta resolução, com drone, e contou um a um os presentes no horário de maior concentração (de 15h57 a 15h59) e chegou a um público de 1.347 – que é uma cifra aproximada, mas muito perto do número de presentes à manifestação.

A mobilização foi realizada no largo de São Francisco, em frente à Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Estiveram presentes os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino. O local da manifestação foi escolhido, entre outras razões, porque foi ali que as esquerdas e parte da sociedade civil fizeram a leitura de cartas pró-democracia em 11 de agosto de 2022, durante a campanha eleitoral daquele ano.

Houve vários atos semelhantes em cidades do Brasil e no exterior. A adesão dos militantes em São Paulo foi modesta –apesar de no 2º turno das eleições de 2022 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter recebido a maioria dos votos na cidade de São Paulo. À época, o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) com 53,54% dos votos válidos na capital paulista.

As manifestações esquerdistas começaram a ser planejadas para todo o país dias depois do ato de 25 de fevereiro organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista. Foram divulgadas em massa nos canais de comunicação do Partido dos Trabalhadores, como o Telegram e o site oficial da sigla. A presidente nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também fez convocações em suas redes sociais e participou do ato em Salvador, capital da Bahia.

No ato do ex-presidente Jair Bolsonaro na avenida Paulista em 25 de fevereiro, cerca de 300 mil a 350 mil estiveram presentes, estimou o Poder360. Apesar de a esquerda ter desejado dar uma resposta aos bolsonaristas, colocando seus apoiadores na rua, as manifestações do sábado em São Paulo e em outras cidades tiveram bem menos público.

Procurada pelo jornal digital antes da realização dos atos, a organização das manifestações de esquerda não deu nenhuma estimativa de público. Em Salvador, a expectativa, segundo o Poder360 havia ouvido de caciques petistas, era que cerca de 10.000 pessoas comparecessem, pois o PT está no comando do governo da Bahia há 17 anos. Não foi o que se passou e pouco mais de 1.000 pessoas foram ao encontro.

Para fazer a estimativa de público na cidade de São Paulo, o Poder360 fez várias fotos aéreas com drone de 15h50 às 16h. Como eram poucas pessoas, foi possível contar uma a uma, uma vez que as imagens foram registradas com alta resolução e analisadas numa tela de 27 polegadas de um computador iMac na Redação do Poder360.

Como o tempo estava instável e chovia em alguns momentos, muitas pessoas estavam com guarda-chuvas. O Poder360 fez 2 cálculos nesses casos. Primeiro, considerou que havia uma pessoa embaixo de cada guarda-chuva. Assim, foi possível contar 998 presentes. Depois, numa segunda estimativa, consideram-se duas pessoas em média por guarda-chuva, e assim, chegou-se a 1.347 presentes.

O público em eventos é flutuante, especialmente porque as pessoas se movimentam no local e a ocupação pode mudar ao longo do dia. Algumas áreas ficaram mais ou menos cheias ao longo da tarde.

É necessário registrar que não é possível identificar com clareza nas imagens o público que fica embaixo de árvores ou de marquises de prédios.

Os suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de atrapalhar as investigações, chegaram a Brasília na tarde deste domingo (24). Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O avião decolou do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, por volta das 14h30, e pousou no hangar da Polícia Federal no Aeroporto de Brasília às 15h53. Os suspeitos foram levados ao Instituto de Medicina Legal (IML) da Polícia Civil do DF, onde passaram por exames. As informações são do g1.

De acordo com a PCDF, “exame de corpo de delito é praxe sempre que há translado de preso”. Em seguida, devem ser levados à Penitenciária Federal de Brasília, considerada de segurança máxima, onde vão cumprir a prisão preventiva.

Domingos foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018, e chegou a depor no caso três meses após o atentado. Os Brazão sempre negaram envolvimento no crime. Ubiratan Guedes, advogado de Domingos, declarou “ter certeza absoluta” de que seu cliente é inocente. 

Segundo investigadores ouvidos pela GloboNews, as prisões em pleno domingo foram motivadas pelos avanços em série nos últimos dias – e por vazamentos de informações que poderiam retirar o “fator surpresa” da investigação.

Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Murder, deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF).

Os presos passaram por audiência de custódia – de maneira remota – na sede da PF no Rio, fizeram exames de corpo de delito no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e foram encaminhados para a Penitenciária Federal de Brasília.

Do g1

Em delação premiada, Ronnie Lessa entregou nome de quem mandou matar Marielle Franco

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Na semana passada, Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes, entregou os mandantes e as circunstâncias do atentado contra a vereadora. Na ocasião, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou a homologação da delação no caso.

Segundo a apuração de César Tralli, o ex-PM deu detalhes de reuniões que manteve com quem o contratou, antes e depois dos homicídios. Os mandantes, segundo Lessa, integram um grupo político poderoso no Rio de Janeiro com vários interesses em diversos setores do Estado.

Até a última atualização desta reportagem, o nome dos mandantes não foi revelado.

O assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes completou 6 anos nesta quinta-feira (14). O último foi detido no final de fevereiro: Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, apontado como o responsável por desmanchar o Cobalt prata usado no 14 de março de 2018.

Até agora, sete suspeitos estão presos:

Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;

Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro;

Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio;

Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, apontado como o responsável por desmanchar o Cobalt usado na execução;

Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram e vereadora e o motorista;

Élcio de Queiroz, confessou que dirigia o carro usado na execução;

e Suel, acusado de ceder um carro para Ronnie Lessa esconder as armas usadas no crime.

Ronnie Lessa

Foi preso em março de 2019. Na delação de Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos. Lessa foi expulso da PM e condenado, em 2021, a 4 anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime — pena aumentada depois para 5 anos.

Até ser preso, em 12 de março de 2019, ele tinha a ficha limpa. Egresso do Exército, foi incorporado à Polícia Militar em 1992. Depois, virou adido da Polícia Civil. Trabalhou na extinta Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e na extinta Divisão de Capturas da Polinter Sul.

Foi nessa experiência como adido que, segundo as investigações, Lessa impulsionou sua carreira criminosa. Como muitos agentes na mesma situação, conhecia mais as ruas que os policiais civis. Destacou-se pela agilidade e pela coragem na resolução dos casos. Nos bastidores da polícia, o comentário é que essa fama chamou a atenção do contraventor Rogério Andrade, que travava uma disputa com o também contraventor Fernando Iggnácio de Miranda.

Élcio de Queiroz

Ex-sargento da Polícia Militar, expulso da corporação em 2015. Após 4 anos preso, ele fez uma delação premiada e admitiu que dirigia o carro que perseguiu o veículo onde estavam a vereadora e seu motorista. Élcio foi preso no mesmo dia que Lessa.

No depoimento, apontou a participação de mais uma pessoa, Maxwell Simões Corrêa, o Suel, nas mortes de Marielle e Anderson.

Suel

Ex-sargento do Corpo de Bombeiros, é acusado de ter cedido um carro para a quadrilha esconder as armas após o crime e auxiliar no descarte delas.

Segundo a deleção de Queiroz, o ex-bombeiro também participou de uma tentativa frustrada de matar a vereadora em 2017. Naquela ocasião, Maxwell, que estava dirigindo, não teria conseguido emparelhar com o táxi onde estava Marielle na hora que Lessa mandou.

Lessa, Queiroz e Suel já são considerados réus pelo crime pelos homicídios de Marielle e Anderson.

Amigos, Ronnie e Elcio estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima e serão julgados pelo Tribunal do Júri. O julgamento ainda não tem data marcada.

Orelha

Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, é apontado como dono do ferro-velho que desmanchou o Cobalt prata, usado no assassinato. Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Cobalt foi levado até Edilson no dia 16 de março de 2018. De acordo com os promotores, o dono do ferro-velho “embaraçou a investigação”, uma vez que deu sumiço ao veículo usado no homicídio.

Presos e soltos

Além dos sete suspeitos, outras quatro pessoas também foram presas em desdobramentos do caso, mas acabaram soltas.

Em 2019, alvos da Operação Submersus, Elaine de Figueiredo Lessa (mulher de Ronnie) e Bruno Figueiredo (cunhado de Ronnie, irmão de Elaine) foram presos preventivamente.

Elaine foi apontada como suspeita de comandar as ações para sumir com as armas do marido e apagar vestígios da quadrilha, enquanto seu irmão teria ajudado na empreitada.

José Márcio Mantovano, o Márcio Gordo, foi preso após ser flagrado retirando uma caixa — supostamente com armas — de um apartamento de Ronnie Lessa no bairro do Pechincha, na Zona Oeste.

Já Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, teria sido o destinatário das supostas armas recolhidas por Márcio Gordo. Djaca teria ainda alugado um barco para se livrar do armamento em alto-mar na Barra da Tijuca, também na Zona Oeste. A arma do crime nunca foi encontrada.

Vaivém das investigações

Na Polícia Civil, as investigações da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes ficaram a cargo, desde o dia do crime, da Delegacia de Homicídios da Capital, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

A especializada não apura mais o caso: em fevereiro de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar os dois assassinatos e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Delegados que já estiveram à frente das investigações:

Giniton Lages (2018-2019)

Daniel Rosa (2019-2020)

Moisés Santana (2020-2021)

Edson Henrique Damasceno (2021-2022)

Alexandre Herdy (2022)

Responsáveis no Ministério Público:

O promotor Homero Freitas ficou responsável pela investigação nos primeiros meses.

Ainda em 2018, Simone Sibilio e Letícia Emile, com auxílio do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), passaram a comandar as investigações até 2021, quando deixaram a força-tarefa.

Em 2023, uma nova equipe de trabalho foi montada. A família de Marielle Franco foi recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelos integrantes, que atualmente contam com os seguintes promotores:

Eduardo Morais Martins;

Paulo Rahba de Mattos;

Patrícia Costa dos Santos;

Gláucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello;

Pedro Eularino Teixeira Simão;

Mário Jessen Lavareda;

Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira.

Do g1

A Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de mandar matar Marielle Franco, em um atentado em março de 2018, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. 

Foram presos: Domingos Brazão, que é atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro e irmão de Domingos Brazão; e Rivaldo Barbosa, que é ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

A prisão faz parte da Operação Murder, deflagrada neste domingo pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares.

Rivaldo é investigado por obstruir a investigação — ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado. E era uma pessoa da confiança da família de Marielle.

A seguir, veja a trajetória dos três suspeitos.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o que lhe dá direito a foro especial. Por causa disso, ele só pode ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi por esse motivo que a investigação do caso Marielle, que começou na polícia civil do RJ, foi federalizada em fevereiro de 2023.

Ele sempre negou envolvimento com o crime e teve a prisão preventiva expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Trajetória na política e acusações – Durante a década de 1990, Domingos trabalhou na Câmara dos Vereadores do Rio como assessor parlamentar. Ele foi eleito a um cargo público pela primeira vez em 1996 para ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores do Rio.

Dois anos depois, Domingos foi eleito deputado estadual, cargo que exerceu por cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 2015, ele foi indicado e eleito por ampla maioria para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por conta disso, se desfiliou do MDB. Naquele ano, a escolha chegou a ser questionada por ele não ter apresentado as certidões cíveis, criminais e eleitorais.

À época, Brazão era réu em um processo de abuso de poder econômico e compra de votos através de centros sociais da sua família na Zona Oeste do Rio. Além disso, se livrou de uma queixa-crime feita pela então deputada estadual Cidinha Campos, ao Tribunal de Justiça do Rio, em um processo de 2014 em que ambos trocaram insultos e palavrões no plenário da Alerj.

Durante seu mandato na Alerj, Brazão chegou a ser afastado por causa de denúncias de compra de votos, mas foi reconduzido ao cargo após uma liminar favorável do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os principais redutos eleitorais de Brazão estava Rio das Pedras, o berço da milícia carioca. A sua influência na região fez com que ele fosse citado no relatório final da CPI das Milícias, em 2008. O ex-deputado negou ter envolvimento com grupos paramilitares e os crimes investigados.

Domingos Brazão também foi acusado e depois absolvido de um assassinato, que ele mesmo já admitiu ter cometido. Ele falou sobre isso em plenário da Alerj, em meio a uma briga com a então deputada estadual Cidinha Campos, que o acusava de ter feito ameaças.

“Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos”, disse na ocasião. “Foi um marginal que tinha ido à minha casa, no dia do meu aniversário. A Justiça me deu razão.”

Em 2017, Brazão foi preso temporariamente com outros quatro conselheiros do TCE na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele responde até hoje pela suspeita de integrar um suposto esquema criminoso composto por membros do Tribunal de Contas para receber propina em cima dos contratos do estado.

Sua prisão o levou ao afastamento do cargo. Ele só voltou a ser conselheiro em maio do ano passado, após uma decisão favorável da Justiça do Rio.

Mesmo com o retorno de Brazão ao TCE, o STF manteve a ação penal que investiga o suposto esquema de propina.

Próximos passos da investigação

O nome de Brazão foi citado no processo de Marielle desde o primeiro ano das investigações, em 2018.

O primeiro depoimento dele aconteceu em 18 de junho, quando o caso ainda estava nas mãos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele foi intimado a depor na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que investigava o caso na época. Ele já era suspeito de tentar atrapalhar o inquérito através de uma testemunha falsa.

No depoimento, Brazão disse que teve conhecimento de quem era Marielle em dois momentos: “por ter sido a quinta vereadora mais votada e após sua morte”, salientou aos investigadores.

Em 2019, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução de justiça no caso.

Nesse mesmo relatório da PGR — baseado em um inquérito assinado pelo delegado Leandro Almada da Costa, hoje superintendente da PF do Rio —, Brazão foi apontado como suspeito de ser o autor intelectual do crime. Essa acusação se baseou em conversas interceptadas dos suspeitos envolvidos no caso da falsa testemunha.

O relatório disse que Brazão é “efetivamente, por outros dados e informações que dispomos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson, o que deve ser objeto de criteriosa investigação por quem de direito”.

A PGR, porém, não pediu o indiciamento do conselheiro, já que não investigava diretamente o caso. Na época, o órgão fazia o que ficou conhecido como “investigação da investigação”, isto é, revisava o processo judicial que era tocado pela Polícia Civil para avaliar se havia ocorrido algum desvio.

A denúncia, porém, não avançou no inquérito da Delegacia de Homicídios.

Já a suspeita de atrapalhar as investigações foi apresentada ao STJ em 2019, mas foi rejeitada. A justificativa apresentada pelo relator do caso, Raul Araújo, era de que não entrava no mérito da acusação, mas alegava que o caso deveria tramitar na Justiça comum do Rio, pois Brazão estava afastado do TCE e não tinha mais o foro especial.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio também rejeitou a denúncia, acolhendo um pedido do Ministério Público do Estado. Na época, a promotoria considerou que o conselheiro não atuou para atrapalhar as investigações.

O deputado federal João Francisco Inácio Brazão (União Brasil) também tem foro especial. Conhecido como Chiquinho Brazão, ele tem 62 anos, e é o irmão do meio de outros dois políticos no RJ: o deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Domingos Brazão.

Trajetória na política – Empresário de postos de gasolina, Chiquinho Brazão foi vereador na Câmara Municipal do RJ pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito, mas, desta vez, pelo União Brasil. Naquele ano, ele teve 25.817 votos.

Em outubro de 2023, o político se afastou da Câmara dos Deputados e assumiu o comando da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, no governo de Eduardo Paes (PSD). A indicação foi feita pelo Republicanos, partido do ex-prefeito Marcelo Crivella. Em fevereiro deste ano, ele foi exonerado do cargo pelo prefeito. À época, segundo a prefeitura, a exoneração ocorreu a pedido do próprio Chiquinho.

Em maio do ano passado, Chiquinho chegou a receber dos deputados Pedro Brazão, seu irmão, e de Marcelo Ferreira Ribeiro, conhecido como Marcelo Dino, a maior honraria da Alerj, a medalha Tiradentes.

Ao contrário do irmão, Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e, quando perguntado, alega que teve um bom convívio e relação com Marielle Franco nos dois anos em que dividiram o plenário da Câmara do Rio.

O delegado Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do RJ em 13 de março de 2018, um dia antes do atentado. Graduado em direito, Rivaldo era coordenador da Divisão de Homicídios e foi convidado para o posto pelo então interventor federal, o general Walter Braga Netto.

Durante seu discurso, Rivaldo chegou a enfatizar a necessidade de combater a corrupção e “levar tranquilidade à sociedade carioca”.

rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado.

Um dia após o assassinato de Marielle, Rivaldo disse em entrevista que o caso era um atentado contra a democracia e extremamente grave. “Vamos adotar todas as formas possíveis e impossíveis para dar resposta a este caso gravíssimo”, afirmou na época.

A família de Marielle confiava em Rivaldo. Em entrevista nesta manhã, a mãe de Marielle, a Marinete, disse que a prisão dele foi a sua maior surpresa. “A minha filha confiava nele e no trabalho dele. E ele falou que era questão de honra dele elucidar [a morte da vereadora]. Por questões óbvias, porque a Marielle, além dele confiar, a Marielle garantiu a entrada do doutor Rivaldo no Complexo da Maré depois de uma chacina para ele entrar e sair com a integridade física garantida”.

Monica Benicio, viúva de Marielle, também lamentou “saber que o homem que nos abraçou, prestou solidariedade e sorriu hoje tem envolvimento”.

A viúva de Anderson Gomes, motorista de Marielle que também foi morto a tiros no atentado contra a vereadora, afirmou que a suspeita contra Barbosa é um “tapa na cara”.

Foi Rivaldo quem levou Giniton Lages para ser o encarregado da investigação do Caso Marielle.

Na primeira fase do caso Marielle, Rivaldo ligou para Lages e mandou que ele interrogasse o então policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, apresentado como testemunha de uma conversa entre Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, e o vereador Marcello Siciliano, em que teriam planejado matar a psolista.

No entanto, ficou comprovada que a versão era falsa, como foi confirmado, dez meses depois, numa apuração paralela da Polícia federal, que ficou conhecida como “investigação da investigação”.

Dias depois da morte de Marielle, Rivaldo se reuniu com parlamentares da bancada do Psol para garantir que o crime seria esclarecido o mais rápido possível.

Em uma entrevista coletiva, o delegado chegou a dizer: “Nós estamos no caminho certo. A complexidade está na forma de atuação dos assassinos. Mas, a gente está fazendo de tudo para esclarecer essa atividade criminosa”.

Barbosa sempre realçou em seu currículo a expertise no setor de inteligência. Em 2007, chefiou a Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais (Cinpol) e, pouco mais de um ano depois do curso na ESG, liderou a captura de João Rafael da Silva, o Joca, que dividia o comando da venda de drogas na Rocinha com Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem.

A equipe de Barbosa o monitorou até encontrá-lo em Fortaleza (CE) e cumpriu a ordem de prisão sem um único disparo — o que motivou elogios ao trabalho.

No mesmo ano, Barbosa também foi o responsável pelo plano de inteligência e segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. Em agosto do ano seguinte, tornou-se subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança, onde ficou por quase três anos, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

A partir de 2009, esteve no comando da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual até assumir a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), em 2012.

Foi o delegado que investigou o caso do desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, crime ocorrido em julho de 2013, na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. Vários policiais militares foram presos.

Em seguida, ele tornou-se diretor da Divisão de Homicídios, responsável pelas três delegacias que cuidam de desvendar assassinatos no estado.

Atualmente, ele se encontra à frente da Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, que cuida da operação com rádios da corporação.

O policial também é professor e coordenador adjunto do curso de direto em uma universidade privada.

Nas redes sociais, Rivaldo Barbosa costuma compartilhar formaturas e trabalhos de seus alunos na instituição. Ele é professor da faculdade desde 2003 e assumiu como coordenador adjunto em julho de 2022, de acordo com informações postadas em sua página no Linkedin.

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que as investigações da Polícia Federal (PF) levaram ao esclarecimento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido há pouco mais de seis anos, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Mais cedo, a Operação Murder Inc, deflagrada pela PF, prendeu, na capital fluminense, Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. 

“Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das forças de segurança com relação ao combate ao crime organizado. E aqui é preciso ressaltar o grande e relevante papel da Polícia Federal”, destacou o ministro.

A entrada da PF no caso Marielle ocorreu em fevereiro do ano passado, por decisão do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo Lewandowski, até que surjam novos elementos, o assassinato de Marielle e de Anderson, fuzilados dentro do carro enquanto voltavam de uma atividade de trabalho, foi finalmente desvendado e encerrado.

“Temos bem claro os executores deste crime odioso, hediondo, por ser de natureza claramente política. A polícia, em suas investigações, identificou os mandantes e os demais envolvidos nessa questão. É claro que poderão surgir novos elementos, que levarão a um relatório complementar da Polícia Federal, mas, neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados”, afirmou.

Os três suspeitos presos, de forma preventiva (sem prazo), estão nesse momento em deslocamento do Rio de Janeiro para Brasília, em avião da Polícia Federal, e devem chegar à capital federal por volta das 16h30. Em seguida, serão levados para a Penitenciária Federal de Brasília, onde ficarão à disposição da Justiça. Agora, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia para que eles se tornem réus.

Delação e medidas cautelares

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi de Moraes a decisão de expedir os mandados de prisão, bem como de medidas cautelares contra outros envolvidos.

Além dos três presos, a PF executou mandados de busca e apreensão de documentos, passaportes e aparelhos eletrônicos de Érica Andrade, esposa do delegado Rivaldo Barbosa; de Ginilton Lajes, delegado de Polícia Civil e ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro; Marco Antonio Barros, comissário da Polícia Civil; e Roberto Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também houve sequestro de bens e valores, e bloqueio de contas dos envolvidos, proibição de contato com outros investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

“De fato, a nossa conclusão é essa. Esses são os mandantes do crime. Nesse momento, a PF encerra essa fase da investigação, apontando não só os mandantes, mas também apontando os executores e os intermediários que, de alguma maneira, tenham relação com o crime.  Isso não invalida que eventuais outras outras ações sejam adotadas, a partir, inclusive, dessa etapa das apreensões e análise de materiais que vai ser feita e encaminhada ao Poder Judiciário”, afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante a coletiva.