Quem são os suspeitos de mandar matar Marielle

Do g1

A Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de mandar matar Marielle Franco, em um atentado em março de 2018, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. 

Foram presos: Domingos Brazão, que é atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro e irmão de Domingos Brazão; e Rivaldo Barbosa, que é ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

A prisão faz parte da Operação Murder, deflagrada neste domingo pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares.

Rivaldo é investigado por obstruir a investigação — ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado. E era uma pessoa da confiança da família de Marielle.

A seguir, veja a trajetória dos três suspeitos.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o que lhe dá direito a foro especial. Por causa disso, ele só pode ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi por esse motivo que a investigação do caso Marielle, que começou na polícia civil do RJ, foi federalizada em fevereiro de 2023.

Ele sempre negou envolvimento com o crime e teve a prisão preventiva expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Trajetória na política e acusações – Durante a década de 1990, Domingos trabalhou na Câmara dos Vereadores do Rio como assessor parlamentar. Ele foi eleito a um cargo público pela primeira vez em 1996 para ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores do Rio.

Dois anos depois, Domingos foi eleito deputado estadual, cargo que exerceu por cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 2015, ele foi indicado e eleito por ampla maioria para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por conta disso, se desfiliou do MDB. Naquele ano, a escolha chegou a ser questionada por ele não ter apresentado as certidões cíveis, criminais e eleitorais.

À época, Brazão era réu em um processo de abuso de poder econômico e compra de votos através de centros sociais da sua família na Zona Oeste do Rio. Além disso, se livrou de uma queixa-crime feita pela então deputada estadual Cidinha Campos, ao Tribunal de Justiça do Rio, em um processo de 2014 em que ambos trocaram insultos e palavrões no plenário da Alerj.

Durante seu mandato na Alerj, Brazão chegou a ser afastado por causa de denúncias de compra de votos, mas foi reconduzido ao cargo após uma liminar favorável do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os principais redutos eleitorais de Brazão estava Rio das Pedras, o berço da milícia carioca. A sua influência na região fez com que ele fosse citado no relatório final da CPI das Milícias, em 2008. O ex-deputado negou ter envolvimento com grupos paramilitares e os crimes investigados.

Domingos Brazão também foi acusado e depois absolvido de um assassinato, que ele mesmo já admitiu ter cometido. Ele falou sobre isso em plenário da Alerj, em meio a uma briga com a então deputada estadual Cidinha Campos, que o acusava de ter feito ameaças.

“Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos”, disse na ocasião. “Foi um marginal que tinha ido à minha casa, no dia do meu aniversário. A Justiça me deu razão.”

Em 2017, Brazão foi preso temporariamente com outros quatro conselheiros do TCE na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele responde até hoje pela suspeita de integrar um suposto esquema criminoso composto por membros do Tribunal de Contas para receber propina em cima dos contratos do estado.

Sua prisão o levou ao afastamento do cargo. Ele só voltou a ser conselheiro em maio do ano passado, após uma decisão favorável da Justiça do Rio.

Mesmo com o retorno de Brazão ao TCE, o STF manteve a ação penal que investiga o suposto esquema de propina.

Próximos passos da investigação

O nome de Brazão foi citado no processo de Marielle desde o primeiro ano das investigações, em 2018.

O primeiro depoimento dele aconteceu em 18 de junho, quando o caso ainda estava nas mãos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele foi intimado a depor na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que investigava o caso na época. Ele já era suspeito de tentar atrapalhar o inquérito através de uma testemunha falsa.

No depoimento, Brazão disse que teve conhecimento de quem era Marielle em dois momentos: “por ter sido a quinta vereadora mais votada e após sua morte”, salientou aos investigadores.

Em 2019, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução de justiça no caso.

Nesse mesmo relatório da PGR — baseado em um inquérito assinado pelo delegado Leandro Almada da Costa, hoje superintendente da PF do Rio —, Brazão foi apontado como suspeito de ser o autor intelectual do crime. Essa acusação se baseou em conversas interceptadas dos suspeitos envolvidos no caso da falsa testemunha.

O relatório disse que Brazão é “efetivamente, por outros dados e informações que dispomos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson, o que deve ser objeto de criteriosa investigação por quem de direito”.

A PGR, porém, não pediu o indiciamento do conselheiro, já que não investigava diretamente o caso. Na época, o órgão fazia o que ficou conhecido como “investigação da investigação”, isto é, revisava o processo judicial que era tocado pela Polícia Civil para avaliar se havia ocorrido algum desvio.

A denúncia, porém, não avançou no inquérito da Delegacia de Homicídios.

Já a suspeita de atrapalhar as investigações foi apresentada ao STJ em 2019, mas foi rejeitada. A justificativa apresentada pelo relator do caso, Raul Araújo, era de que não entrava no mérito da acusação, mas alegava que o caso deveria tramitar na Justiça comum do Rio, pois Brazão estava afastado do TCE e não tinha mais o foro especial.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio também rejeitou a denúncia, acolhendo um pedido do Ministério Público do Estado. Na época, a promotoria considerou que o conselheiro não atuou para atrapalhar as investigações.

O deputado federal João Francisco Inácio Brazão (União Brasil) também tem foro especial. Conhecido como Chiquinho Brazão, ele tem 62 anos, e é o irmão do meio de outros dois políticos no RJ: o deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Domingos Brazão.

Trajetória na política – Empresário de postos de gasolina, Chiquinho Brazão foi vereador na Câmara Municipal do RJ pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito, mas, desta vez, pelo União Brasil. Naquele ano, ele teve 25.817 votos.

Em outubro de 2023, o político se afastou da Câmara dos Deputados e assumiu o comando da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, no governo de Eduardo Paes (PSD). A indicação foi feita pelo Republicanos, partido do ex-prefeito Marcelo Crivella. Em fevereiro deste ano, ele foi exonerado do cargo pelo prefeito. À época, segundo a prefeitura, a exoneração ocorreu a pedido do próprio Chiquinho.

Em maio do ano passado, Chiquinho chegou a receber dos deputados Pedro Brazão, seu irmão, e de Marcelo Ferreira Ribeiro, conhecido como Marcelo Dino, a maior honraria da Alerj, a medalha Tiradentes.

Ao contrário do irmão, Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e, quando perguntado, alega que teve um bom convívio e relação com Marielle Franco nos dois anos em que dividiram o plenário da Câmara do Rio.

O delegado Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do RJ em 13 de março de 2018, um dia antes do atentado. Graduado em direito, Rivaldo era coordenador da Divisão de Homicídios e foi convidado para o posto pelo então interventor federal, o general Walter Braga Netto.

Durante seu discurso, Rivaldo chegou a enfatizar a necessidade de combater a corrupção e “levar tranquilidade à sociedade carioca”.

rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado.

Um dia após o assassinato de Marielle, Rivaldo disse em entrevista que o caso era um atentado contra a democracia e extremamente grave. “Vamos adotar todas as formas possíveis e impossíveis para dar resposta a este caso gravíssimo”, afirmou na época.

A família de Marielle confiava em Rivaldo. Em entrevista nesta manhã, a mãe de Marielle, a Marinete, disse que a prisão dele foi a sua maior surpresa. “A minha filha confiava nele e no trabalho dele. E ele falou que era questão de honra dele elucidar [a morte da vereadora]. Por questões óbvias, porque a Marielle, além dele confiar, a Marielle garantiu a entrada do doutor Rivaldo no Complexo da Maré depois de uma chacina para ele entrar e sair com a integridade física garantida”.

Monica Benicio, viúva de Marielle, também lamentou “saber que o homem que nos abraçou, prestou solidariedade e sorriu hoje tem envolvimento”.

A viúva de Anderson Gomes, motorista de Marielle que também foi morto a tiros no atentado contra a vereadora, afirmou que a suspeita contra Barbosa é um “tapa na cara”.

Foi Rivaldo quem levou Giniton Lages para ser o encarregado da investigação do Caso Marielle.

Na primeira fase do caso Marielle, Rivaldo ligou para Lages e mandou que ele interrogasse o então policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, apresentado como testemunha de uma conversa entre Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, e o vereador Marcello Siciliano, em que teriam planejado matar a psolista.

No entanto, ficou comprovada que a versão era falsa, como foi confirmado, dez meses depois, numa apuração paralela da Polícia federal, que ficou conhecida como “investigação da investigação”.

Dias depois da morte de Marielle, Rivaldo se reuniu com parlamentares da bancada do Psol para garantir que o crime seria esclarecido o mais rápido possível.

Em uma entrevista coletiva, o delegado chegou a dizer: “Nós estamos no caminho certo. A complexidade está na forma de atuação dos assassinos. Mas, a gente está fazendo de tudo para esclarecer essa atividade criminosa”.

Barbosa sempre realçou em seu currículo a expertise no setor de inteligência. Em 2007, chefiou a Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais (Cinpol) e, pouco mais de um ano depois do curso na ESG, liderou a captura de João Rafael da Silva, o Joca, que dividia o comando da venda de drogas na Rocinha com Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem.

A equipe de Barbosa o monitorou até encontrá-lo em Fortaleza (CE) e cumpriu a ordem de prisão sem um único disparo — o que motivou elogios ao trabalho.

No mesmo ano, Barbosa também foi o responsável pelo plano de inteligência e segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. Em agosto do ano seguinte, tornou-se subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança, onde ficou por quase três anos, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

A partir de 2009, esteve no comando da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual até assumir a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), em 2012.

Foi o delegado que investigou o caso do desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, crime ocorrido em julho de 2013, na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. Vários policiais militares foram presos.

Em seguida, ele tornou-se diretor da Divisão de Homicídios, responsável pelas três delegacias que cuidam de desvendar assassinatos no estado.

Atualmente, ele se encontra à frente da Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, que cuida da operação com rádios da corporação.

O policial também é professor e coordenador adjunto do curso de direto em uma universidade privada.

Nas redes sociais, Rivaldo Barbosa costuma compartilhar formaturas e trabalhos de seus alunos na instituição. Ele é professor da faculdade desde 2003 e assumiu como coordenador adjunto em julho de 2022, de acordo com informações postadas em sua página no Linkedin.

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Insegurança pública na maior emergência do Estado

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Já não bastasse superlotação, falta de refrigeração, forro dos tetos caindo e constantes alagamentos nas instalações internas em período de chuva, os pacientes e funcionários do Hospital da Restauração, estão agora também expostos à violência dentro da maior unidade de emergência do Estado.

A morte do vigilante Nivaldo Bezerra da Silva, de 66 anos, na madrugada de ontem, enquanto cumpria seu dever, expõe a face mais cruel da inoperância do Governo Raquel Lyra (PSDB) em seu papel de assegurar a qualidade na Segurança Pública.

Além de Nivaldo, o paciente internado e autor do assassinato do vigilante, cujo nome não foi revelado, também foi morto enquanto fugia da cena. Um outro vigilante foi alvejado, mas saiu ileso graças ao colete à prova de balas.

De acordo com o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, o hospital conta com uma equipe de vigilância privada, composta por 66 vigilantes contratados, 16 no plantão noturno e 18 no diurno. Contudo, cabe salientar que isso não reduz o dever de o Governo manter um posto da Polícia Militar em funcionamento no local, mas que está desativado há bastante tempo.

O triste episódio certamente entrará na estatística de mortes violentas em Pernambuco, que totalizou a triste marca de 989 homicídios apenas nos três primeiros meses deste ano, o que deixa a sociedade ainda mais apavorada, principalmente quando um episódio desse acontece em um local destinado a salvar vidas.

Nota de repúdio – Por nota, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), repudiou o ocorrido e culpou o Governo do Estado pela situação. “O Simepe também repudia a contínua exposição ao risco enfrentada por médicos, demais profissionais de saúde e pacientes, que diariamente se veem em meio a condições de trabalho e atendimento precárias, agora agravadas por atos explícitos de violência”, revela o documento.

Cobrança na Câmara do Recife – Diante do trágico episódio de violência no HR, o vereador do Recife Marco Aurélio (PV) usou seu tempo no plenário, ontem, para revelar sua preocupação com a segurança pública no Estado. “Se não bastasse a violência nas ruas, vimos um retrato da insegurança nas dependências do maior hospital do Estado que culminou na morte de um agente de segurança. Os números oficiais da violência em Pernambuco são alarmantes e revelam a falta de políticas públicas efetivas. O Programa “Juntos pela Segurança” ainda não mostrou resultados consistentes. Precisamos de medidas eficazes para garantir a proteção dos cidadãos e dos profissionais de segurança”, desabafou o vereador.

A resposta da governadora – Em suas redes sociais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) lamentou o episódio ocorrido no HR. Afirmou, contudo, o que todos já sabem, mas que ela enquanto gestora nada tem feito para mudar. “Hospital é espaço para saúde, não de violência”, disse a tucana, complementando que a SDS está agindo para investigar o lamentável episódio.

Dois pesos e duas medidas – Foi aprovado na Alepe, esta semana, projeto de autoria do Executivo Estadual que evidencia os dois pesos e duas medidas como são tratados agentes das forças de segurança da mesma secretaria, a de Defesa Social. O primeiro, que aumenta a remuneração financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados que optarem por voltarem à ativa, que terá os ganhos mensais de R$ 1.800 para R$ 2.506. Enquanto isso, o aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas, para função de guarda patrimonial, por exemplo, passará de R$ 1.250 para R$ 1.450.

Na berlinda – A secretária de Saúde, Zilda Rego Cavalcanti, ficará na berlinda, na próxima segunda-feira, durante Audiência Pública na Alepe que vai debater a questão das cirurgias ortopédicas em crianças com microcefalia. Há mais de um ano, as mães tentam, sem resposta, o retorno desse procedimento, essencial para a qualidade de vida dos filhos, que sem as placas instaladas em seus quadris, convulsionam cerca de 120 vezes ao dia. Segundo relato das mães das crianças, não há placas suficientes para operar 138 crianças que aguardam a cirurgia e as que têm, são de qualidade inferior, que podem estourar no corpo já debilitado das crianças.

CURTAS

APOIO – Após ser ameaçado pelo vereador Eriberto do Sacolão e criticado pelo também vereador João do Táxi por instalar, em parceria com o DER, câmeras para monitorar a PE-270, o diretor do Arcontrans de Arcoverde, Vladimir Cavalcanti, revelou ter recebido apoio de todas as esferas ao longo desta semana elogiando sua atuação para reduzir os números de acidentes de trânsito na cidade.

APLAUSOS – Foi aprovado, esta semana, pela Câmara de Vereadores de Cumaru, no Agreste do Estado, Votos de Aplausos pela passagem dos 18 anos deste Blog. O requerimento é de autoria do vereador Gilvan da Malhadinha (PP).

DERRUBADA – A vereadora Célia Galindo (PSB) promete lutar com todas suas forças para derrubar, na sessão da próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Arcoverde, o veto do prefeito Wellington Maciel (MDB) a emenda que reajuste em 12% o salário dos profissionais da educação municipal.

Perguntar não ofende: Até quando os pernambucanos serão reféns da insegurança pública?

Paulista - No ZAP

Conforme antecipado por este blog, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da família do marido da vice-governadora Priscila Krause, confirmou, através de nota enviada ao blog do Roberto Almeida, que recebeu R$ 43 milhões em repasses do tesouro estadual.

Mesmo afirmando que os repasses eram maiores durante o governo Paulo Câmara (PSB), a unidade de saúde assume que, enquanto os demais hospitais conveniados ao Sassepe penam e não recebem um centavo do governo, eles nadam em dinheiro. Confira abaixo a nota na íntegra:

A respeito do texto reproduzido, faz-se fundamental registrar a ausência de contextualização na referida apuração jornalística, que não apresenta ao leitor a informação que, na verdade, no primeiro ano da gestão Raquel Lyra (2023), os pagamentos destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro caíram 24% em relação ao último ano da administração do ex-governador Paulo Câmara.

O fato é que, enquanto em 2023, foram realizados cirurgias, exames e internações que totalizaram pagamentos de R$ 27,6 milhões, no ano de 2022 – ou seja, ainda na administração anterior, os pagamentos somaram R$ 36,1 milhões – quase R$ 10 milhões a mais. Os dados, portanto, não sustentam as acusações levantadas, que irresponsavelmente imputam interpretações equivocadas e guardam, também, paridade com uma visão machista e ultrapassada da política.

Os serviços prestados pela Casa de Saúde ao Estado de Pernambuco ocorrem há décadas através dos atendimentos inseridos no âmbito do SUS, contratados junto à Secretaria de Saúde, e outra parte menor referente a atendimentos do Sassepe, contratada pelo Iassepe (antigo IRH). Nesse caso, a negociação das dívidas do plano de saúde dos servidores estaduais junto à unidade de saúde ocorreu conforme o padrão, com pagamentos parcelados em 24 meses.

Fundado há 53 anos, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro tem o reconhecimento da população de Garanhuns e do Agreste Meridional e prestou serviços ao INAMPS, INSS e, posteriormente, SUS, desde então, também sendo contratada para rede complementar da Prefeitura de Garanhuns em diversas e diferentes gestões.

José Tinoco Filho – diretor administrativo da Casa de Saúde e M. N. Sra. do Perpétuo Socorro Ltda.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que entrará nas próximas horas com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração de empresas e municípios. O Congresso havia prorrogado o benefício para 17 setores da economia e criado o benefício para os municípios menores no ano passado.

Pacheco disse que o Congresso aprovou medidas para o governo aumentar sua arrecadação, e que esse incremento paga a desoneração sem problemas. Segundo ele, deputados e senadores ajudaram a dar “sustentação fiscal ao Brasil”. As informações são do Estadão.

Ele também disse que o governo não tem maioria no Legislativo. Rodrigo Pacheco foi um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde sua posse à frente do Planalto, em 2023.

O presidente do Senado deu as declarações em sua casa, depois de uma reunião com técnicos e políticos sobre o assunto. “[O encontro foi] justamente para pudéssemos fazer uma análise tanto do ponto de vista técnico quando do ponto de vista político em relação a esse assunto que, de fato, surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse ele.

“Tudo isso [as medidas aprovadas], no final das contas, representou uma realidade para o Brasil que é importante todos conhecerem. Uma realidade de arrecadação nos primeiros 3 meses do ano de 2024 muito além do que foi a arrecadação do que foi os primeiros 3 meses de 2023. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais de arrecadação em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. 8,36% a mais já descontada a inflação”, declarou Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado disse ser “incrível” apontar a desoneração como um problema, e que a lei que institui o benefício mostra de maneira clara a estimativa de recursos exigidos para a medida.

Votação no STF

A suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios já conta com três votos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do ministro Cristiano Zanin, votaram contra a desoneração os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A votação está sendo feita no plenário virtual do STF, e tem prazo até 6 de maio para ser concluída.

Zanin, indicado ao Supremo pelo presidente Lula, atendeu a um pedido do governo ao conceder, nesta quinta-feira, 25, uma liminar derrubando a desoneração. O governo argumenta que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida. O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.

“Na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal”, afirmou Zanin na decisão.

Necessidade de corte de gastos do governo

De acordo com Rodrigo Pacheco, o governo se precipitou ao recorrer ao STF sobre a questão da desoneração. “A indignação é com governo, e não com Judiciário”, afirmou.

“Não vamos desistir de defender os municípios do Brasil, de defender os setores da economia. Aliás, o que o Brasil precisa de fato nesse instante, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do País, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema, é preciso ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos pelo governo federal. Além de arrecadar, qual a proposta de corte de gasto para poder equilibrar as contas?”, disse.

“Vamos peticionar e fazer um agravo. Em relação a isso, nossa posição é uma posição de antagonismo, nesse caso, ao governo federal. Ao governo federal, à Advocacia Geral da União. E nós estamos de outro lado tentando demonstrar nossas razões. Cabe ao Supremo Tribunal decidir e isso precisa ser respeitado”, afirmou o senador.

Segundo ele, o tema será discutido na reunião de líderes de bancadas da semana que vem. O presidente do Senado afirmou que o governo Lula se precipitou no pedido ao STF, mas que é necessário diálogo com o presidente da República para minimizar problemas. “Só quando a discussão política é exaurida que se recorre à Justiça”, declarou ele.

O senador disse que o comportamento do Executivo causou “perplexidade”. “Está todo empresariado perplexo e com dificuldades de trabalhar no Brasil em razão dos excessos de oneração. Criação de impostos, aumento de alíquotas, etc. Já que houve essa provocação de uma reflexão em relação a isso, vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego e onde podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, declarou o presidente do Senado.

Pacheco também disse que o Congresso não teria problemas em vincular alguma das novas receitas aprovadas pelo Legislativo para o governo à desoneração dos municípios. O presidente do Senado disse que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas e que os argumentos serão técnicos, mas deixou claras algumas discordâncias. Disse que a prorrogação da desoneração tem precedente no próprio Tribunal, e citou Ricardo Lewandowski – ele foi integrante do STF e hoje é ministro da Justiça de Lula.

“Infelizmente, no regime jurídico atual do Brasil, uma decisão monocrática de um ministro do STF já surte efeito imediato para os municípios. Então, se já surte o efeito, há uma obrigatoriedade imediata de que possamos fazer os recursos próprio para análise dos ministros”, disse Rodrigo Pacheco.

Ipojuca - Minha rua top

A vereadora Professora Williane (PT) levantou sérias denúncias sobre a situação precária da Educação no município de Ouricuri. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou ter recebido diversas mensagens, incluindo via WhatsApp, relatando a falta de aulas em algumas escolas da região. O motivo apontado pelos denunciantes foi a falta de pagamento aos contratados da Educação desde o ano de 2023.

Além disso, a parlamentar destacou que algumas gratificações para servidores municipais estavam sendo pagas em valores altos, enquanto os contratados da Educação sofriam com atrasos salariais e a falta de condições para exercer suas funções adequadamente.

Um ponto de destaque na denúncia foi sobre o repasse do Fundeb de 2024 ao município, que totalizou R$ 39.502.844,06. A vereadora ressaltou o descaso da gestão municipal com a situação, enfatizando que recursos significativos estão sendo destinados à Educação, mas não estão sendo aplicados de forma adequada para garantir o pleno funcionamento das escolas e o pagamento dos profissionais.

Ela encerrou dizendo que continuará agindo como desde o início de seu mandato, fiscalizando e cobrando medidas efetivas para resolver os problemas enfrentados pela população de Ouricuri, especialmente na área da Educação.

Caruaru - Geracao de emprego

Defensor do fortalecimento da agricultura familiar, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve, no início da tarde de hoje, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, tratou com a presidente Ellen Viégas sobre as indicações já feitas na Alepe em benefício dos produtores rurais.

Camaragibe Agora é Led

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, maior biógrafo do rei Roberto Carlos, ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Por Waldir Tenório *

Política é a arte de engolir sapos. E não é de hoje que políticos experimentados sabem disso, treinando seus estômagos para não terem indigestão. Mas toda dieta tem limites. E engolir sapos em sequência e quantidade desmedida não faz bem nem mesmo para quem tem o hábito.

Vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes já deve estar próxima de atingir seu limite: até quando ela vai aguentar a engolir calada os sapos do deputado Luciano Duque? Pelo tempo e pela quantidade, já seriam suficientes para fazê-la perder o apetite pelo parlamentar.

Na Assembleia, Marília teve que engolir calada a aproximação de Duque à base de Raquel Lyra. O que incluía como entrada as “escapadas” do deputado em sessões de votações nas quais Marília atuava contra o discurso da governadora.

A ausência como aperitivo se transformou em prato principal quando o próprio Duque chegou a declarar mais claramente posicionamento à bancada de situação na Alepe. E com recado direto para a própria Marília, a quem o deputado do Solidariedade deixou bem claro que não devia satisfações do seu mandato.

Marília já deveria ter regurgitado a postura de Duque, que agora procura se disfarçar de vítima, querendo atribuir indiretamente à ex-deputada a pecha de traidora. Uma postura que se resume pela máxima “quem disso cuida, disso usa”.

Ora, Luciano rejeitou a convergência com as diretrizes de Marília há um bom tempo, o que significaria um eufemismo para traição. Aliás, da última vez que a dirigente do SD mencionou o fato do partido estar esperando a posição de Duque quanto à disputa pela prefeitura de Serra Talhada, Duque respondeu com uma ironia bem ácida. “Ela (Marília) pode vir aqui em Serra se candidatar”, destacou.

E quando ainda dava para duvidar da postura desleal de Duque em relação a Marília, eis que a semana decisiva para troca-troca de partidos, o deputado do Solidariedade não teve solidariedade alguma em favor da sua própria legenda e trabalhou para fortalecer o Podemos, para onde foram seu filho, Miguel Duque, e seus aliados, os vereadores Ronaldo Dja e Vandinho da Saúde.

Vê-se, portanto, que o cardápio oferecido por Duque à Marília é bem amplo. Mas todos os pratos servidos até agora parecem ter apenas um tempero em comum, o da traição.

*Médico e Presidente do SD em Serra Talhada

Vitória Reconstrução da Praça

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva engavetou, por tempo indeterminado, ao menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as demandas sensíveis demais para receber respostas no prazo padrão de dois meses. Os processos estão parados na Controladoria-Geral da União (CGU).

Constam na lista casos que podem obrigar o Exército a liberar códigos de rastreamento de munições compradas pelas Polícias e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a informar se aplicou sanções a clientes que violam normas socioambientais da instituição. Procurada, a pasta afirmou que os processos estão sem respostas para a realização de estudos e por “estender a fronteira da transparência”. As informações são do portal Estadão.

Um despacho da CGU tem o poder de contrariar decisões de outros ministérios. Quando um cidadão demanda respostas de órgãos públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e não é respondido como gostaria, ele pode recorrer à Controladoria, a quem caberá analisar o caso e decidir se o pedido merece ser atendido ou não.

A pasta, no entanto, deixou dezenas desses processos sem um parecer. Dez desses casos estão travados há mais de um ano. A CGU informou aos solicitantes que precisaria de mais tempo para analisar o pedido, porém nunca mais os atualizou sobre o status atual do procedimento.

Ainda na gestão do presidente Michel Temer, a CGU passou a adotar prazo de 60 dias para se posicionar sobre recursos de cidadãos que têm seus pedidos negados por ministérios e órgãos do governo federal. A pasta se ampara num decreto que determina que todos os ministérios e órgãos federais “apresentarão resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de trinta dias, contado da data de seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, e notificarão o usuário de serviço público sobre a decisão administrativa”. Contudo, a Controladoria tem descumprido esse regramento sem apresentar as razões para tal.

A LAI não admite a adoção de critérios políticos para a concessão de informações. A lei, que entrou em vigor em maio de 2012, criou regras para obrigar o Poder Público a responder os pedidos de cidadãos franqueando acesso aos dados e documento solicitados.

A legislação veda a realização de filtros nos dados solicitados. Ou seja, não existe na LAI dispositivo que autorize o governo a retardar a resposta apenas por considerar um pedido “sensível”. O artigo 32 define como “condutas ilícitas” do agente público se recusar a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

O Sextou de hoje presta homenagem ao rei Roberto Carlos, que completou 83 anos na semana passada. Entrevistei o seu maior biógrafo, o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, autor de Roberto Carlos em detalhes, um dos melhores livros sobre a trajetória do cantor, mas que acabou numa pendenga judicial por ter sido proibido pelo rei.

Depois de passar por todas as instâncias judiciais, o processo movido por Roberto Carlos contra o biógrafo chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 15 de junho de 2015. A batalha jurídica entre os dois começou em 2006, quando Paulo César lançou pela editora Planeta a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. O cantor reivindicava a proibição do livro justificando a defesa do seu patrimônio: a sua história pessoal.

Ele exigia ainda a prisão de Paulo César por dois anos e o pagamento de uma indenização milionária. O biógrafo diz que foi tratado como criminoso e atribui à visão patrimonialista e autoritária de Roberto Carlos a postura que o rei adotou no embate jurídico. O julgamento culminou com a vitória de Paulo César e a liberação de biografias e cinebiografias não autorizadas.

Mesmo com toda essa situação, Paulo César diz não guardar mágoa do então ídolo. Em 2014, ele lançou o livro “O réu e o rei: minha história com Roberto Carlos em detalhes”, em que conta a polêmica proibição. Fã ardoroso de Roberto, Paulo César lançou mais um livro sobre o artista.

“Outra vez”, o novo título, é uma história do ídolo da canção popular brasileira (coroado Rei da Juventude em 1965, por Chacrinha), contada por meio de suas músicas — 50 capítulos, cada um centrado em uma canção gravada por Roberto, numa narrativa que vai e volta no tempo. O primeiro capítulo é “O divã”, canção gravada em 1972, teoricamente fora do escopo do volume 1 (que abrange a vida de Roberto até 1970), mas é nela que o Rei se abre sobre sua infância e sobre o acidente na linha do trem, aos 6 anos, no qual perdeu parte da perna direita.

No Sextou, o consagrado biógrafo do rei fala dos grandes clássicos gravados pelo artista, seu envolvimento com a Bossa Nova e a Jovem Guarda. O programa vai ao ar hoje, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deliberou, por unanimidade, a favor do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) em uma disputa judicial contra o município de Joaquim Nabuco. A decisão obriga a Prefeitura a cumprir o piso salarial proporcional à carga horária estipulada pela Lei Federal nº 3.999/61, que regulamenta a profissão odontológica.

O embate jurídico teve início devido ao edital nº 001/2023, que oferecia seis vagas para Cirurgião-Dentista e seis para Auxiliares em Saúde Bucal, com carga horária de 40 horas semanais e salários de R$ 2.400,00 e R$ 1.302,00, respectivamente. Ambos os valores estavam abaixo do piso mínimo estabelecido pela legislação federal.

O presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, destacou a importância da decisão: “Esse é mais um reconhecimento importante. Não apenas para garantir condições dignas de trabalho, mas também para promover a ética e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. O CRO-PE segue empenhado em promover uma odontologia mais forte e respeitada”.

Revolta é o nome que se dá quando a dor de outra pessoa é utilizada, principalmente quando é para fins publicitários. Foi o que o Governo do Estado, pela Secretaria de Saúde, fez, ontem, quando expôs como grande feito da pasta o retorno das cirurgias do aparelho osteomuscular. O procedimento visa corrigir a luxação de quadril, típica em crianças diagnosticadas com a Síndrome da Zika Congênita/Microcefalia e estava sem ser realizado há bastante tempo.

Sem mencionar o fato de que não há quantidade suficiente de placas para realizar o procedimento nas 138 crianças que aguardam pela cirurgia, se aproveitou da mãe de uma criança de 8 anos, Thuana, que estava prestes a entrar no bloco cirúrgico, para coagi-la a dar seu depoimento sobre o retorno das cirurgias para postar no Instagram da pasta, conforme atesta vídeo, devidamente autorizado, que ilustra esse post.

Esqueceram também de mencionar que a qualidade das placas que existem, além de ser insuficiente, é de má qualidade e corre o risco de estourar dentro do corpo da criança já fragilizado.

O depoimento está estampado no perfil oficial da Secretaria de Saúde, mesmo diante de no próprio perfil, a mãe da criança revelar estar chateada com o uso da sua imagem sem ter explicado para qual fim seria.

“Ela ficou triste quando se viu na propaganda do governo, pois ela sabe o que sua filha chorou de dor por meses esperando a cirurgia. E ela não entende, tampouco a gente entende, um Governo que faz propaganda com a nossa dor, com a miséria de ter esperado por anos essa cirurgia. Sabendo que de 138 crianças apenas 1 concluiu o procedimento de operar os dois lados e as outras 137 ainda assim, estão chorando de dor”, diz Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, em carta de repúdio contra o ocorrido.

Diante da repercussão negativa do vídeo postado pela Secretaria de Saúde, o Governo tenta a todo custo remediar a situação. Segundo Germana, estão procurando as mães que estão unidas para participarem, na próxima segunda-feira, de Audiência Pública na Alepe sobre o tema, cuja a secretária de Saúde, Zilda Rego Cavalcanti, foi convocada a comparecer, para dizer que a cirurgia será marcada.

“Não vamos ceder. Estamos há mais de um ano esperando esse Governo se posicionar e o que tivemos de retorno até então só foi o silêncio. Não vamos agora retroceder a nossa luta. Porque pelo que o Governo propôs, serão duas crianças operadas por mês. Ou seja, serão mais de cinco anos para fazer a cirurgia de todas as crianças que estão na lista”, desabafa indignada Germana.

Moradores do Agreste do Estado que usam a frota de ônibus da Astrotur foram pegos de surpresa, ontem, após a empresa afirmar que não irá mais operar na região a partir do dia 18 de maio. Até essa data, a empresa continuará a operar as seis linhas que levam os passageiros de Garanhuns para as cidades de Arcoverde, Bom Conselho, Calçado, Correntes, Jurema e Poção.

A justificativa para o encerramento das atividades da empresa no Agreste, segundo o Assistente de Tráfego da companhia em Garanhuns, Lucas Vilela, é a concorrência desleal.

“Ao logo dos anos, o nosso faturamento vem caindo em consequência da concorrência desleal que existe com transportes alternativos que operam de forma irregular na região”, explicou Vilela.

Embora a direção da Astrotur tenha tentado ao longo do tempo pedir uma fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, até o momento nada foi feito, o que levou na decisão de encerrar as atividades. “Infelizmente, serão, em média, 2,5 mil pessoas atingidas, além de 35 funcionários que trabalham em Garanhuns demitidos”, lamenta o analista de tráfego.