Em meio a tensão com governo, Lira cobra Nísia sobre liberação de emendas na Saúde

Em mais um capítulo da tensão entre Governo e Congresso, motivada pela disputa em torno de recursos do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de seis partidos protocolaram um requerimento, ontem, cobrando esclarecimentos sobre a liberação de emendas parlamentares na área da saúde. As informações são do portal G1.

O documento é endereçado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticada por integrantes do Centrão por represar a liberação de recursos apadrinhados por deputados e senadores. Desde o ano passado, esse grupo político tem pleiteado o comando do Ministério da Saúde, mas o presidente Lula já deixou claro que não pretende trocar a ministra, que representa um perfil técnico para a área.

Segundo o regimento, os parlamentares podem encaminhar requerimentos aos ministérios, que têm até 30 dias, a partir do recebimento, para receber. Lira assinou o primeiro pedido na segunda-feira (5), sozinho. Mas no dia seguinte refez o requerimento, com apoio dos líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em resposta ao deferimento da tutela provisória a favor do Governo de Pernambuco, expedida, há pouco, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determina a suspensão da greve a partir da próxima sexta, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, diz que vai recorrer da decisão.

Até mesmo porque, de acordo com ele, o Sinpol protocolou, na manhã de hoje, um pedido de mediação no TJPE para que o Poder Executivo negocie com os policiais civis. “Não podemos aceitar que a governadora evite o diálogo e, por isso, o pedido de mediação”, afirma Cisneiros, complementando que a intenção do Sinpol é buscar o diálogo justamente para evitar uma greve. “Embora não seja desejo do Sindicato e dos Policiais Civis, a decisão sobre a greve só depende da governadora”, pontua.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, há pouco, que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL) se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9/2).

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis. O TJPE deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco em decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva.

Segue trecho da decisão:

(…) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida para determinar ao sindicato réu que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hipótese de já haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado, a fim de que os servidores policiais civis sejam compelidos a voltar a exercer o munus público decorrente da sua condição, ficando vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das suas atividades essenciais, independentemente da denominação atribuída ao movimento. Deve a entidade ré, ainda, comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial, proibindo-se a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis (…)

O ex-deputado federal e agora consultor político, Gonzaga Patriota, recebeu, hoje, a Medalha Mérito Legislativo de 2023. A indicação foi feita pelo deputado federal Clodoaldo Magalhaes (PV), que justificou o ato em virtude dos dez mandatos parlamentares de Gonzaga, que serviu e continua servindo ao povo pernambucano, durante os seus 40 anos de vida pública.

A medalha é a mais alta honraria concedida pela Câmara dos Deputados. Entre as pautas defendidas por Gonzaga em seus mandatos, estão a defesa dos direitos sociais e fundamentais, do homem campo, da segurança pública e das pessoas que vivem em vulnerabilidade social.

As filiações ao PSDB continuam com frequência diária. O partido da governadora Raquel Lyra traz mais dois nomes para as próximas eleições, desta vez fortalecendo as bases no Sertão do Araripe. Na tarde de hoje, o presidente do diretório estadual do partido, Fred Loyo, recebeu o prefeito de Exu, Raimundo Saraiva, e o vereador Júnior Pinto, pré-candidato à prefeitura do município, que aguarda apenas a janela partidária para os parlamentares, em março, para se juntar ao time tucano.

Na última semana, o prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira, também do Araripe, assinou a filiação e já faz parte do partido. A região recebeu, nesta semana, uma visita da governadora para a inauguração de obras importantes, como a usina fotovoltaica que abastecerá a Compesa no município de Flores e a parceria com a Copergás para efetuar mudanças na matriz energética no polo gesseiro do Araripe, o que trará o desenvolvimento sustentável do setor.

Após quase um ano de sua posse na Secretaria de Governo do Recife, Aldemar Santos, o Dema, consolidou-se como um dos principais nomes da equipe do prefeito João Campos (PSB), dando, inclusive, visibilidade à pasta para além dos muros da Prefeitura e das fronteiras da cidade do Recife.

Conhecido por ser uma pessoa leve, descontraída, Dema também é firme quando tem que ser e extremamente hábil na difícil missão de dialogar e construir pontes, o que revela a impressionante capacidade que o jovem prefeito da capital tem para fazer time, formar equipe.

No recente episódio do embate jurídico sobre as cessões de servidores do Estado à Prefeitura do Recife, Dema exerceu papel importante ao defender a tese apresentada pela Procuradoria Geral do Município ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado.

Prestes a assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez um discurso no Senado, hoje, no qual manifestou “preocupação” com “falsas soluções” discutidas no parlamento. Ele citou, por exemplo, a ideia de impeachments de ministros do Supremo.

A fala de Dino foi feita no plenário do Senado antes da abertura da sessão. A previsão é que o senador tome posse do cargo de ministro do Supremo no fim do mês. Medidas para limitar o poder de ministros do STF vem sendo discutidas cada vez com mais intensidade no Congresso (veja mais abaixo). Em alguns momentos, posicionamentos mais radicais de políticos chegam a defender impeachment de algum magistrado.

“Vejo com muita preocupação falsas soluções: a ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade tipificado em lei”, afirmou Dino, em uma fala que durou mais de uma hora.

“Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como que isto é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse”, completou o futuro ministro do STF.

Em sua fala, o senador disse ainda que o Supremo está “conformado e em funcionamento, de acordo com as normas votadas pelos deputados e pelos senadores” e que não há “ditadura judicial” no Brasil. Segundo ele, essa expressão atrapalha o “bom debate”.

“Nós precisamos afastar certos termos do debate. Eu ouvi, muitas vezes aqui, na minha sabatina do dia 13 de dezembro, a expressão ‘ditadura judicial’. Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê? É por que decisões tais ou quais são proferidas, todas recorríveis? O Congresso está funcionando plenamente, com todas as suas prerrogativas constantes da Constituição, assim como o Executivo governa, assim como os governadores e os prefeitos. Não há ditadura judicial no Brasil”, afirmou Dino.

“Essa é uma expressão não só equivocada, não só destituída de ponderação; ela é uma expressão que atrapalha o bom debate acerca desse inevitável acerto ou dessa inevitável concertação entre os poderes do Estado”, concluiu.

O compromisso da Compesa com o uso de energia limpa na operação das centenas de unidades de água e esgoto espalhadas no Estado está garantido. A primeira etapa da usina solar de autoprodução de energia elétrica que vai abastecer unidades da Companhia foi inaugurada ontem, no município de Flores, no Sertão do Pajeú.

O parque solar São Pedro e Paulo tem capacidade de 7MW a partir da instalação de um conjunto de 10 mil placas solares para geração de energia e foi construída em uma área equivalente a 12 campos de futebol. Para efeito de comparação, as placas fotovoltaicas possuem capacidade para alimentar 11 mil residências de médio porte por ano.

A unidade foi implementada por meio de arrendamento e uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Compesa e o Consórcio Pernambuco Energia, formado pelas empresas Kroma Energia e Elétron Energy, um movimento inédito no Brasil para a autoprodução de energia dentre as Companhias de Saneamento do País.

A primeira etapa da Usina Fotovoltaica de Flores recebeu investimentos da ordem de R$ 26 milhões e representa uma economia na fatura de energia da Companhia de aproximadamente R$ 2 milhões/ano. Com o parque solar, 86 das unidades consumidoras da empresa passarão a operar na distribuição de água e no tratamento de esgoto com energia renovável. A Compesa é a maior consumidora de energia elétrica de Pernambuco, pelo grande número de unidades distribuídas no Estado, e para garantir que toda essa energia seja limpa e renovável, a meta da Companhia neste ano é alcançar a marca de 70% da energia usada sendo produzida por fontes limpas.

“Para garantir que toda essa energia seja limpa, a meta da Compesa em 2024 é alcançar a marca de 70% da energia usada sendo produzida por fontes renováveis. A gente vai gastar menos com energia e vai gastar na linha da sustentabilidade. Esse é um compromisso da Compesa. Essa é uma parceria inédita, que coloca a gente no rumo desse tema tão importante, que é a sustentabilidade”, disse o presidente da Compesa, Alex Campos.

A segunda etapa da PPP engloba as duas usinas solares restantes do município de Flores, com capacidade de 60 MW e previsão de entrega para o final do próximo ano. As duas usinas contemplarão a instalação de 90 mil placas. Uma terceira etapa da PPP contará com a construção de três usinas solares no município de Garanhuns, no Agreste, com capacidade de 68 MW de potência instalada. Serão construídas usinas com mais de 100 mil placas solares instaladas para geração de energia solar.

As usinas solares de Flores e Garanhuns vão gerar 320 GWh/ano, energia equivalente ao consumo de 175 mil residências de médio porte por ano. A economia prevista na fatura de energia da Companhia com a autoprodução de energia é R$ 1,1 bilhão ao longo dos 29 anos de contrato. Com os investimentos da Compesa na autoprodução de energia e outras iniciativas em curso para redução de custos, a expectativa é uma economia de R$ 7,8 milhões/ano para a empresa.

A autoprodução de energia é uma solução encontrada por grandes empresas no País como uma alternativa para reduzir custos e assegurar o acesso à energia renovável, com foco na descarbonização. A ação é obtida por meio de Ambiente de Contratação Livre (ACL), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Participaram do evento realizado ontem, em Flores, a governadora Raquel Lyra, a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o presidente da Compesa, Alex Campos, o presidente da Kroma Energia, Rodrigo Melo, o presidente da Elétron Energy, João Lins, e demais autoridades.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O vereador de Jaboatão dos Guararapes Marlus Costa (PL), da bancada de oposição na Câmara, usou a Tribuna da Casa para denunciar que a Prefeitura acumula uma dívida de mais de R$ 8 milhões com o Hospital Memorial Guararapes. Segundo ele, devido ao tamanho da dívida, o único equipamento que funciona como maternidade na cidade corre o risco de fechar. Confira no vídeo abaixo.

A secretária de Saúde do município, Zelma Pessoa, refuta a afirmação. Em nota enviada ao Blog, ela garante ser equivocada a informação sobre um suposto o débito. De acordo com ela, o município vem cumprindo os compromissos assumidos junto aos serviços de maternidade.

Zelma afirmou, ainda, que mesmo com queda das receitas oriundas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, que atingiram as finanças de quase todas as prefeituras, Jaboatão não poupou esforços para manter a qualidade dos serviços em toda a rede municipal de saúde.

“Existe um passivo no valor de R$ 775 mil (já empenhados) e outro no valor de R$ 693 mil que serão quitados em breve. Para a manutenção do serviço de maternidade do HMG, o município aportou este ano o valor de R$ 4.652,642,16, representando 44% dos recursos recebidos pelo HMG para a realização de 2.187 partos no exercício de 2023”, afirma a nota, assinada por Zelma.