A segurança pública falha neste quesito. A fiscalização e aplicação das leis de trânsito devem ser a rigor. A polícia tem a responsabilidade de garantir que as leis de trânsito sejam cumpridas. Isso inclui a aplicação de limites de velocidade, a detecção de motoristas sob a influência de álcool ou drogas, e a aplicação de penalidades por infrações. 

É preciso um policiamento ostensivo. A presença policial nas estradas pode desencorajar comportamentos perigosos, como o excesso de velocidade e a ultrapassagem inadequada.

Alguém do estado e municípios precisam, urgentemente, fazer uma ação enérgica para preservar vidas, antes que nossos jovens morram. 

A segurança pública desempenha um papel fundamental no combate aos acidentes de trânsito. Aqui estão algumas das maneiras pelas quais as autoridades de segurança pública podem contribuir:

Fiscalização e aplicação das leis de trânsito. A polícia tem a responsabilidade de garantir que as leis de trânsito sejam cumpridas. Isso inclui a aplicação de limites de velocidade, a detecção de motoristas sob a influência de álcool ou drogas, e a aplicação de penalidades por infrações.

Educação pública. As agências de segurança pública podem realizar campanhas de conscientização para educar os motoristas sobre os perigos do excesso de velocidade, direção distraída e outros comportamentos de risco no trânsito.

Investigações de acidentes. A polícia investiga acidentes de trânsito para determinar as causas e responsabilidades. Isso pode ajudar a responsabilizar os infratores e contribuir para a prevenção de futuros acidentes.

Implementação de medidas de segurança viária. As autoridades de segurança pública podem colaborar com órgãos de trânsito para implementar medidas de segurança, como a melhoria da sinalização, construção de redutores de velocidade e manutenção adequada das estradas.

Promoção de alternativas de transporte seguro. Incentivar o uso de transporte público, caronas e meios alternativos de locomoção pode reduzir a dependência de motocicletas, que muitas vezes estão associadas a acidentes graves.

Treinamento de policiais. Capacitar os agentes de trânsito para aplicar as leis de forma consistente e justa, além de garantir que tenham as habilidades necessárias para intervir em situações de emergência.

Em resumo, a segurança pública desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes de trânsito por meio da aplicação das leis, da educação pública e da promoção de medidas de segurança viária. É uma responsabilidade conjunta das autoridades e da comunidade trabalhar juntas para tornar as estradas mais seguras.

*Advogado e jornalista

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Santos conversa com José Renato Gasparim Junior, que foi candidato a deputado pelo Republicanos em 2022, e também está foragido. Também participa de um trecho da live o blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, que afirma estar morando no Paraguai.

Eles reclamam da dificuldade de encontrar emprego fora do país, quando vem à tona que são procurados pelas autoridades brasileiras. Gasparin Junior chega a dizer que estava no Paraguai e voltou ao Brasil por conta do abandono de outros bolsonaristas. Eles reclamam principalmente da falta de apoio de políticos.

“Eu saí daí (Brasil) em 8 de janeiro, entrei em contato com o Nikolas (deputado Nikolas Ferreira do PL) entrei em contato com o Cleitinho ( senador Cleitinho Azevedo do Republicanos). O Cleitinho me respondeu. Ele é da minha cidade, no estado de Minas Gerais. Ele virou para mim e falou assim, pelo WhatsApp: ‘Isso é problema de advogado para você resolver Esdras. Eu não posso fazer nada por você”, diz Esdras num trecho.

Gasparin Junior então chama os políticos de “hipócritas” e volta a reclamar do isolamento pela condição de foragido.

“Tenho que aguentar deputado e senador olhando e fingindo que não está vendo mensagem minha. Estou a ponto de explodir. […] Vocês, o povo, eu defendo até o fim. Mas filha da puta, hipócrita de deputado e senador que finge que nada está acontecendo, isso me deixa muito triste”, diz.

Na live, os bolsonaristas também pedem que apoiadores acessem o perfil do presidente do Paraguai Santiago Peña e para que ele conceda asilo a outros foragidos por conta dos ataques do 8 de janeiro que estão no país. No perfil de Peña nas redes sociais é possível ver alguns desses apelos.

Nesta semana, o blogueiro Wellington Macedo de Souza, foragido há mais de oito meses por envolvimento em uma tentativa de ataque a bomba em Brasília, foi preso no Paraguai. Ele foi entregue à Polícia Federal na Ponte da Amizade, que faz fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Cidade do Leste, e transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.

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Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos. 

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). 

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

“O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.

Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos têm seu currículo analisado e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

“Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente”, destaca Miriam.

A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. 

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

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Consideram os militares um pouco confiáveis 44%, e não confiam neles 21%. Os índices eram, respectivamente, 35% e 18% em 2019, e a imagem veio em declínio desde então. No mais recente levantamento, em setembro de 2021, confiavam muito nos fardados 37%, ante 39% que o faziam um pouco e 22%, que diziam não confiar.

O preço vem sendo pago em prestações devido ao decantado apoio do estamento militar ao governo de Bolsonaro, com a ilusão de que ele poderia ser controlado e assim, redimir a imagem da caserna, em reclusão desde o fim da ditadura em 1985.

Não deu certo e Bolsonaro cooptou setores com cargos e influência, chegando a derrubar uma cúpula da Defesa mais resistente a ele em 2021, ano que registrou um dos auges de sua agitação de inspiração golpista. O criticado desempenho do general da ativa Eduardo Pazuello à frente da Saúde em plena pandemia foi sintomático do período.

Para piorar para os fardados, pessoas em uniforme são hoje investigadas sobre seu papel nos atos golpistas de 8 de janeiro, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, firmou acordo para delação premiada após passar meses preso.

Acusado de falsificar um registro de vacinação para que o chefe pudesse ir aos EUA, Cid agora está no centro do escândalo das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente, que ele vendeu no exterior. Ainda assim, a imagem dos militares, que de 2017 a 2019 variou acima dos 40%, ainda é melhor do que a das outras instituições.

O quadro geral sugere fraqueza, dado a baixa confiança apontada.

Mas os dados mostram uma resistência em alguns casos e resiliência em outros, se considerados os anos seguidos de erosão desde 2012, quando começa esta série histórica. De lá para cá, houve recessão, impeachment, implosão da política tradicional na Operação Lava Jato, Bolsonaro e o 8 de janeiro.

Isso dito, os políticos se saem particularmente mal. Partidos são muito confiáveis para meros 7%, enquanto 46% confiam um pouco neles, mesmo índice daqueles que rejeitam qualquer credibilidade nas agremiações. Medidas autocentradas como a proposta de reforma eleitoral em curso não deverão melhorar o quadro.

O Congresso é visto como muito confiável apenas por 9%, enquanto 55% o consideram regular e 35%, inconfiável. Prêmio de consolação, na grande turbulência institucional de 2017 e 2018, entre o escândalo Joesley Batista e a eleição de Bolsonaro, 65% chegaram a rejeitar confiança no Parlamento, em junho de 2017.

O mesmo se viu na Presidência. Naquele mês, sob o impacto da acusação de obstrução de Justiça na conversa com o empresário Joesley, a instituição era vista como inconfiável por 65% dos brasileiros. Temer acabou absolvido dois anos depois.

A Presidência, de certa forma, também, saindo dos 3% de confiabilidade daquele momento para os atuais 24%. Outros 40% dizem confiar um pouco na entidade e 34%, não confiam. Os índices na rodada passada, de 2021, eram respectivamente 16%, 33% e 50%.

Já o Supremo passou relativamente incólume à campanha promovida contra alguns de seus ministros por Bolsonaro. Em setembro de 2021, 15% diziam confiar muito na corte, índice que agora foi para 20%. Outros 40% afirmam confiar um pouco, enquanto 38% consideram o órgão não confiável.

Na última rodada antes da chegada de Bolsonaro ao poder, em 2018, eram 39% a não confiar na corte. Nas três medições em seu mandato, contudo, houve uma queda para 32% até uma subida na mais recente pesquisa, de 2021, para o mesmo nível atual.

O Judiciário no geral segue um padrão semelhante, com 21% dizendo confiar muito nele e 48%, um pouco. Não confiam 29%. Patamares quase idênticos aos do Ministério Público: 19%, 51% e 28%, respectivamente.

Fora do âmbito público, as grandes empresas nacionais surgem como as instituições mais confiáveis, com 25% da citação mais positiva. Confiam um pouco nelas 55% e 19%, não confiam.

Já a imprensa, vital para a interface entre população, poder público e a esfera privada, registra 20% de alta confiabilidade. Consideram a mídia um pouco confiável 48%, e 31% descartam confiar nela. Na série histórica, a melhor colocação da instituição foi em dezembro de 2012, com respectivamente 31%, 51% e 18%.

Por fim, o fenômeno recente das redes sociais ainda não conquistou a confiança do brasileiro, apesar do conhecido impacto delas em campanhas políticas, comportamentos e estratégias empresariais. Dizem confiar muito nas redes 8%, ante 45% que afirmam confiar um pouco e 46%, que não confiam.

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