Moro negou, nesta sexta-feira (15), que tenha ocorrido irregularidade em seu período como titular da Vara.

Segundo a Corregedoria, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, foram encontradas possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho das investigações e ações da operação.

O relatório afirma que é “necessário verificar se [essas possíveis irregularidades] configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da turma recursal”.

O trabalho da correição, de acordo com o relatório, consistiu principalmente em identificar ações e omissões que indicariam falta de zelo na destinação dos valores oriundos dos acordos para a Petrobras e para outras entidades privadas.

O documento diz que esses valores eram encaminhados “ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação, sob pretexto de que o rendimento conferido ao dinheiro depositado em contas judiciais era pouco expressivo”.

Os repasses à Petrobras, afirma o relatório, foram feitos sem prudência e sem discussão para plena identificação das vítimas do esquema de corrupção que aconteceu na estatal.

“Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz o relatório.

“Além disto, concluiu-se que os acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos eram, em regra, homologados pelo juízo sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.”

Os magistrados que atuaram no caso, diz a Corregedoria, validavam o que era apresentado pelo procurador que chefiava a força-tarefa —o ex-deputado Deltan Dellagnol— a partir de uma petição acompanhada do acordo, mas sem “informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas”.

A equipe de correição identificou que foram pagos R$ 2,1 bilhões à Petrobras entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos.

A partir do relatório, serão propostos abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos, segundo o CNJ. Além de Moro, o relatório cita nominalmente a juíza Gabriela Hardt, que era a substituta da 13ª Vara.

O documento da Corregedoria é mais um revés para os acordos firmados pela operação, depois de o ministro Dias Toffoli determinar a anulação das provas da leniência da Odebrecht.

Moro, em rede social, disse repudiar a afirmação de que houve “gestão caótica” e afirmou que o próprio corregedor homologou, como ministro do Superior Tribunal de Justiça, acordo de colaboração com “cláusulas e condições semelhantes”.

Também afirmou que a Vara Federal seguiu o padrão dos acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nos quais os valores foram destinados à Petrobras antes que tivesse havido o esgotamento dos processos criminais em tramitação.

“Lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas.”

O ex-procurador Deltan também criticou as afirmações do corregedor e voltou a insinuar que o ministro tenta se cacifar para uma indicação do presidente Lula ao Supremo.

“É exemplo do revisionismo a alegação especulativa e conspiratória de que haveria um suposto ‘conluio’ ou ‘triangulação’ envolvendo dezenas de agentes públicos de diferentes instituições, em torno do acordo de assunção de compromissos entre Ministério Público e Petrobras, que foi avaliado por nada menos do que 9 órgãos e entidades como plenamente regular.”

Nós, juristas e cidadãos comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça no Brasil, manifestamos nossa profunda solidariedade ao advogado e Desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva em face da recente investigação e quebra de seu sigilo bancário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entendemos que o respeito as prerrogativas dos Advogados é um pilar fundamental de nossa democracia, e que eles, em todas as instâncias, têm o direito de expressar suas opiniões, desde que o façam dentro dos limites da lei e do respeito às instituições democráticas.

O desagravo ao advogado Sebastião Coelho é uma defesa não apenas de sua pessoa, mas também da liberdade de expressão que é fundamental para o exercício pleno da advocacia.

É importante ressaltar que a manifestação do Desembargador Coelho ocorreu no contexto de sua atuação como advogado de um réu que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, é fundamental que se assegure a ampla defesa e o direito à advocacia, princípios basilares de nosso sistema jurídico.

Repudiamos qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressão de advogados, pois isso enfraquece nossa democracia e a confiança em nossas instituições. Acreditamos que o debate de ideias e o respeito às divergências são essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática.

Por fim, instamos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se manifestar em defesa das prerrogativas dos advogados e em apoio ao Desembargador Sebastião Coelho, garantindo que os valores democráticos e o Estado de Direito sejam preservados em nosso país.

Assinado,

1) Everardo Gueiros

2) Raimundo Ribeiro

3) Guilherme Sinhorini Chaibub

4) Daniela Rodrigues

5) Samilla Viana

6) Fernanda Dionísio

7) Rodrigo Pinto Chaves

8) Janaína Oliveira

9) Denya Guimarães

10) Leonardo Berardinelli

Os financiamentos do Banco do Nordeste para produção de milho já somam R＄ 1,4 bilhão em 2023, distribuídos em 7.208 operações de crédito. Para o superintendente de Agronegócio e Microfinança Rural, Luiz Sérgio Farias Machado, o incentivo à produção de milho permite alavancar outras cadeias produtivas e diminuir os custos de produção. “Com isso, amplia-se também a possibilidade de oferta de produtos de maior valor agregado por essas cadeias, com preços mais acessíveis à população”, afirma.