Para os aliados de Bolsonaro, a decisão de Toffoli beneficia o atual mandatário do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O ministro anulou todas as provas obtidas pela Lava Jato a partir do acordo de leniência com a construtora Odebrecht, inclusive as que atingiam Lula.

Mas Kassio Nunes também é considerado um garantista, contrário à forma como atuou a força-tarefa da Lava Jato, comandada pelo então juiz Sérgio Moro.

Publicamente, o ministro evita tecer críticas à operação. Mas, nas conversas reservadas que precederam sua sabatina no Congresso, ele deixou claro a alguns senadores que não concordava com a forma como Moro e os procuradores agiram no caso.

Essa mistura de bolsonarismo com anti-lavajatismo rendeu-lhe uma aprovação expressiva no plenário do Senado. Com o apoio de bolsonaristas e petistas, Nunes Marques obteve expressivos 57 votos com apenas dez contrários.

Na Segunda Turma do STF, onde deve ser julgado o eventual recurso da ANPR contra decisão monocrática de Dias Toffoli, cinco ministros compõem o colegiado. Além de Nunes Marques e Toffoli, integram o grupo os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça.

Toffoli apontou indícios de irregularidades no acordo e afirmou que a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários da história do país.

Bolsonaristas torcem pela derrubada da decisão. Contam que Fachin deve votar pela derrubada da decisão e têm grandes esperanças de que também André Mendonça o faça.

Se assim ocorrer o placar na Segunda Turma ficaria em 2 a 2. O voto de Nunes Marques seria, então, decisivo. Mas, como se diz no ditado: decisão de juiz é uma caixinha de surpresas.

A Defesa Civil do estado divulgou um boletim atualizado na manhã desta quinta-feira. Nove pessoas continuam desaparecidas.

As chuvas causadas pelo ciclone extratropical inundou cidades, derrubou pontes, destruiu lojas e deixou vários estragos na infraestrutura do estado.

Nas redes sociais, um vídeo mostra quando dois homens, em um barco, passam ao lado de um grupo de porcos que se abrigou no telhado de uma casa. Em outro, aparece uma ovelha pendurada em um fio de luz.

Até o momento, 79 municípios foram afetados, deixando 2,500 pessoas desabrigadas e 3.500 desalojadas. No total, foram resgatadas 2.745 pessoas.

Este ano, o slogan da semana é democracia, soberania e união. O presidente Lula abriu o desfile cívico-militar que terminou sem ocorrências, com a tranquilidade esperada. Um forte esquema de segurança foi adotado desde a noite passada com o uso de diversas forças de segurança.

Segundo a organização, o público esperado foi de 30 mil pessoas. O clima estava tranquilo nas imediações do desfile e foi possível circular confortavelmente. Mas quem escolheu chegar um pouco mais tarde, por volta das 8h30, reclamou da limitação de público nas arquibancadas. Muitos não conseguiram entrar e tiveram que recorrer a algum dos telões espalhados na área externa.

O tradicional desfile foi encerrado, há pouco, com manobras da Esquadrilha da Fumaça.

Lula assistiu ao desfile cívico-militar na tribuna de honra, ao lado do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou para Alagoas, seu reduto eleitoral, ainda na quarta-feira (6) e só deve retornar à capital federal no início da próxima semana.

Em meio a uma reforma ministerial, o presidente contou com o apoio de grande parte do seu primeiro escalão. Inclusive, na tribuna de honra, estava presente o ministro Márcio França, que perdeu a pasta de Portos e Aeroportos e ganhou o recém-criado Ministério de Micro e Pequenas Empresas.

Antes da cerimônia, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agradeceu o trabalho da agora ex-ministra do Esporte Ana Moser. Apesar do elogio de Padilha, Moser foi vista em avião saindo de Brasília em direção a São Paulo, nesta quinta de manhã.

Além de Padilha, participaram do evento os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Juscelino Filho (Comunicações), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

Também estavam presentes na cerimônia Geraldo Alckmin (vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Anielle Franco (Igualdade Racial), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho) e Renan Filho (Transportes).

Dois dos principais ministros de Lula, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda) não compareceram ao desfile, mas se manifestaram pelas redes sociais.

O evento teve cerca de 200 convidados, entre membros do governo federal e representantes das Forças Armadas.

O governo estimou um público de 30 mil pessoas para assistir ao desfile militar, à Esquadrilha da Fumaça e às inovações propostas para este ano, com o tema: “Democracia, soberania e união”.

Após quatro anos de politização da data, o presidente Lula pretendeu fazer um contraponto às celebrações sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), retomando o caráter cívico e nacional da cerimônia.

Ao contrário do antecessor, que marcou as últimas festas da Independência com discursos inflados por retórica política e ideológica, além de ataques a outras instituições, Lula não pretende fazer declarações durante o evento.

O titular do Planalto fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite da véspera, em 6 de setembro. O petista disse que a data “não será um dia de ódio nem de medo, e sim de união”.

Durante o discurso, Lula destacou temas importantes dos primeiros oito meses de seu mandato, como, por exemplo, a aprovação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, o novo Marco Fiscal e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre os que já adquiriram o livro pelo site está Leonardo, filho do empresário Roberto  Marinho, de Brasília, que fez questão de nos enviar o registro.

Concebidos para mitigar resistências à proposta, os fundos constituem despesas que serão financiadas por aumento de carga tributária ou da dívida pública, ressalvada a hipótese de se converterem em falsas promessas, como as várias normas da atual Constituição que não lograram concretude porque não foi editada a respectiva legislação infraconstitucional. 

Esse aumento de carga tributária, sem contar com os projetos já submetidos ao Congresso, pode ser reforçado ainda mais por uma contribuição estadual incidente sobre produtos primários e semielaborados em substituição a teratológicas contribuições hoje existentes, a ampliação da base imponível do IPVA sem a previsão de manutenção da carga tributária desse imposto, a progressividade do ITCMD como conceito aberto, a competência dada aos prefeitos para atualização do IPTU ainda que a partir de critérios fixados em lei e, por fim, o imposto seletivo sobre serviços e produtos prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente, com enorme amplitude conceitual e alíquotas que não estarão sujeitas a qualquer limitação, podendo ser cobrado até mesmo em virtude de medida provisória. 

O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, concedidos no âmbito do ICMS, pode encerrar um grande questionamento sobre a discriminação e natureza dos benefícios. É, também, uma nova e imprevisível despesa, que pode estimular demandas de partilha com os Municípios. Porém, não necessariamente será efetivada, considerando que estamos em um país que sequer honra precatórios.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional constitui uma transferência aos Estados, com dotação inicial sujeita à atualização monetária anual e destinado a financiar gastos públicos e subsidiar empresas. Demandará, inevitavelmente, expansão das receitas públicas. Por sua vez, seus critérios de partilha, remetidos à lei complementar, ensejará uma renhida batalha federativa. 

A compensação das perdas dos Estados e Municípios, decorrentes da nova sistemática, tem fonte e critérios de rateio definidos, ainda que por um inacreditável prazo de 50 anos. Trata-se, contudo, de uma presunção, com grande possibilidade de não corresponder às perdas efetivas, o que pretextará um infindável litígio.  

*Ex-secretário da Receita Federal