“O Republicanos vem a público reiterar, mais uma vez, que não fará parte da base de governo Lula e seguirá atuando de forma independente”, diz o texto.

Segundo o partido, a indicação de Sílvio ao ministério “trata-se, exclusivamente, de um convite pessoal e direto do presidente Lula ao parlamentar”. O deputado entrará no lugar do ministro Márcio França, que migrará para a pasta de Micro e Pequenas Empresas.

A nota afirma que, ao aceitar o convite do petista, Sílvio deverá se licenciar não somente do cargo de deputado federal, como também de suas funções partidárias, tanto na presidência do partido em Pernambuco quanto do cargo de primeiro tesoureiro na executiva nacional do Republicanos.

Embora tenha negociado a entrada no governo, o partido fez parte do governo Jair Bolsonaro (PL) e apoiou sua candidatura à reeleição. Além disso, tem na bancada no Congresso parlamentares fortemente ligados ao ex-presidente, como a senadora Damares Alves (DF) e o senador general Mourão (RS).

A nota do Republicanos foi divulgada após o ministro Márcio França afirmar nas redes sociais que o presidente leva o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o partido dele para apoiar o governo com a indicação do membro da legenda para o cargo de ministro.

À Folha, após o desfile de 7 de Setembro, França disse que sua postagem nas redes sociais sobre o tema não foi uma crítica, mas um chamado à responsabilidade, já que agora o governador, em sua visão, é da base do governo Lula.

Como mostrou a Folha, tanto a cúpula do Republicanos quanto os comandos do PP e do Republicanos buscam manter pontes com o bolsonarismo mesmo com representantes no governo Lula.

A estratégia é deixar portas abertas com os dois campos políticos à espera de qual será o melhor rumo a ser tomado de olho nas eleições e na correlação de forças no Congresso.

PP e Republicanos integraram formalmente a base de apoio do governo de Bolsonaro. Ambas as siglas, porém, têm alas que se alinharam a Lula desde a campanha presidencial do ano passado.

Em público, o senador Ciro Nogueira (PI), que comanda o PP, e o deputado Marcos Pereira (SP), que preside o Republicanos, classificam os partidos como de direita. Os dois sempre afirmaram que as siglas continuariam independentes.

Nogueira, que já foi aliado ao PT, afirma agora que, até o final dos seus dias, jamais se aliará novamente ao partido.

Ambos, porém, avalizaram a costura dos acordos que levarão seus dois deputados à Esplanada dos Ministérios. A expectativa é que, assim como Sílvio, Fufuca também se licencie de suas funções partidárias.

Na noite de quarta-feira (6), véspera do feriado da independência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma reforma nos ministérios, demitindo Ana Moser da pasta do Esporte para abrigar o PP, sigla do Centrão.

O deputado André Fufuca (PP-MA), próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assumirá o Ministério do Esporte. Já a pasta dos Portos e Aeroportos ficará com Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), membro do mesmo partido de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.

Márcio França, que estava na pasta que foi dada ao Republicanos, assume o novo Ministério para Micro e Pequenas Empresas. A ministra do Esporte não teve o mesmo tratamento.

Ainda não há informações sobre qual será o foco da delação, isso porque Cid é investigado em mais de um caso. Segundo os investigadores, o ex-ajudante de ordens é suspeito de:

• participar da tentativa de trazer de maneira irregular para o Brasil joias recebidas pelo governo Bolsonaro como presente da Arábia Saudita;

• tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo Bolsonaro por delegações estrangeiras em viagens oficiais;

• participar de uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos do ex-presidente;

• envolvimento nas tratativas sobre possível invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.

• envolvimento em tratativas sobre um possível golpe de estado.

No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar que fará a delação. Ele foi de livre e espontânea vontade.

O juiz Marco Antônio realizou uma audiência com Mauro Cid e seu advogado para verificar se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) realmente quis fazer delação à Polícia Federal (PF). Agora, o ministro do STF Alexandre de Moraes vai analisar se homóloga ou não a delação.

Em 28 de agosto, Cid passou mais de 10 horas depondo na sede da PF, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro. Naquela altura, o acordo já vinha sendo negociado.

No dia anterior (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior.

A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para hoje, decorreu pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo.

“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo”, disse Pereira Júnior.

A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Tópicos

Pereira Júnior afirmou que o texto final vai ficar muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho. “O atraso se deve mais à redação do texto do que a divergências”, disse.

Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

Pereira Júnior informou ainda que os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021. Pereira Júnior se encontrou com Castro na quarta-feira (6) para discutir essa incorporação.

Tempo

A coordenadora do colegiado contestou algumas críticas de que o grupo de trabalho teve pouco tempo para produzir um texto. Segundo ela, foram mais de 26 reuniões realizadas desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-geral Eleitoral, os dirigentes dos partidos e as bancadas feminina e negra na Câmara.

“Oficiamos também todos os tribunais do País, para que eles pudessem enviar sugestões. Então ninguém pode dizer que não foi escutado”, disse Dani Cunha.

No documento do acórdão, o ministro Humberto Martins, relator do caso, afirma que “está caracterizada a lesão à ordem pública” e diz que o TCU realiza “legitimamente a averiguação de eventual irregularidade na gestão administrativa da Operação Lava-Jato, com relação aos custos financeiros de viagens institucionais e diárias dos membros do Ministério Público Federal, integrantes da dita força-tarefa”.

“Defiro o pedido de extensão para sustar os efeitos da decisão proferida no processo em trâmite na 6ª Vara Federal de Curitiba”, concluiu o ministro.

Em agosto do ano passado, a 2ª Câmara do TCU condenou Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a pagar R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Mais tarde, a corte afastou a responsabilidade de Romão.

O TCU considerou que os membros do Ministério Público não avaliaram alternativas e também não comprovaram tecnicamente que a gestão adotada pela Lava-Jato “atendia ao interesse público”.

Procurado, Deltan disse, por meio de nota, que vive uma ”perseguição política com uso da máquina pública”. Afirmou que “é sintomático que a decisão do STJ que autorizou a retomada do procedimento do TCU tenha sido tomada por seis votos a cinco e que, na maioria, haja delatados e ministro com filho acusado pela Lava-Jato”.

Abaixo a íntegra da nota de Deltan Dallagnol:

“Vivemos a perseguição política com uso da máquina pública mais descarada da história democrática. Há uma caçada à Lava Jato. O prêmio é cair nas graças de um presidente que quer vingança por ser corrupto segundo 2 condenações confirmadas em instâncias superiores, anuladas pelo STF. É sintomático que a decisão do STJ que autorizou a retomada do procedimento do TCU tenha sido tomada por 6 votos a 5 e que, na maioria, haja delatados e ministro com filho acusado pela Lava Jato. É sintomático que no TCU três dos quatro ministros que me condenaram tenham sido delatados. 

O sistema tenta nos curvar porque não nos curvamos a ele. Esse é o preço a pagar por escolher o caminho difícil, de lutar por honestidade e pelas pessoas comuns no Brasil, contra donos do poder que dominam a arte da corrupção política e do jogo do poder há décadas. Sou grato a todos os brasileiros que se uniram a nós de diferentes formas e têm honrado isso. Suas palavras e gestos de apoio me fazem saber que não estou sozinho”.

Cortada do Ministério do Esporte, a atleta Ana Moser não foi nem citada no anúncio do governo sobre as mudanças de gestão. Minimizando a situação, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), declarou nesta quinta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “grande consideração” pela ex-atleta. 

Ele complementou que o governo continua contando com a colaboração dela em políticas públicas voltadas para o esporte. Contudo, a mudança não foi bem recebida pela ex-ministra. Ela afirmou que enxerga “com tristeza e consternação a interrupção temporária de uma política pública de esporte inclusiva, democrática e igualitária no governo federal”, em nota divulgada por sua assessoria. 

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves prestou solidariedade a Moser. “Com trajetória admirável, Ana Moser recuperou o papel social transformador do esporte em 8 meses de governo. Atuou incansavelmente pela valorização do futebol feminino e pela igualdade entre atletas mulheres e homens. Tenho certeza que nos encontraremos em futuras parcerias!”, afirmou.

Já o deputado federal André Fufuca (PP-MA) agradeceu a oportunidade de assumir o ministério. “Acabo de aceitar o convite feito pelo presidente Lula para assumir o Ministério do Esporte. Me sinto honrado pela oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do esporte brasileiro e de trabalhar ainda mais pelo meu País”, escreveu o parlamentar. “Agradeço ao presidente Lula pela confiança, aos parlamentares da bancada do Progressistas na Câmara dos Deputados pelo incondicional apoio e ao meu amado povo do Maranhão. Tenham certeza de que farei o meu melhor”, completou.

Com a minirreforma ministerial, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumem, respectivamente, os ministérios do Esporte e de Portos e Aeroportos. Com isso, a ex-atleta Ana Moser deixa o Esporte, enquanto o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) será remanejado para o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, que será criado. 

Na prática, o anúncio oficializa a entrada do Centrão no primeiro escalão da administração petista. A ideia é garantir ao Planalto mais votos, em especial na Câmara dos Deputados, onde PP e Republicanos têm, respectivamente, 49 e 41 deputados. Fufuca e Costa Filho devem tomar posse após o retorno de Lula da reunião do G20, na Índia.

A novela envolvendo o ingresso do Centrão no governo Lula se arrastou pelos últimos meses e foi marcada por idas e vindas. O efeito colateral da reforma ministerial é a queda de mais uma mulher do primeiro escalão do governo. Com a troca no Ministério do Esporte, Ana Moser se junta a Daniela Carneiro como segunda mulher a deixar a Esplanada. Deputada federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro, Carneiro foi substituída pelo também deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) no Ministério do Turismo.

Em nota, o Planalto afirmou na quarta-feira que os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) aceitaram o convite para assumir, respectivamente, os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos. Com a mudança, Ana Moser deixa a pasta assumida por Fufuca.

A ex-ministra já havia dito, em nota divulgada na quarta-feira (6), que via “com tristeza e consternação a interrupção” da política que vinha tocando à frente da pasta, que classificou como inclusiva, democrática e igualitária. A nota foi divulgada na noite desta quarta-feira (6) após deixar o cargo.

Ela lamentou que “as promessas de campanha [de Lula], de um esporte para toda a nação, tenham tido tão pouco tempo para que se desenvolvessem na retomada da gestão do Ministério”. “Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil”, disse Moser.

“A ministra e a equipe do Ministério do Esporte vão continuar trabalhando e contribuindo para a política pública de esporte no Brasil, mantendo o sonho de todos que acreditaram no trabalho deste grupo”, continuou o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a ela sua decisão pela exoneração na tarde desta quarta-feira (6), no Palácio do Alvorada. Na ocasião, Moser apresentou ao presidente as ações implementadas, disse a nota.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quinta-feira, que os compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o esporte serão mantidos apesar da reforma ministerial.

“Todos os compromissos que o presidente Lula afirmou e que foram anunciados no início do nosso governo em relação ao esporte brasileiro serão cumpridos ao longo desse governo. Podemos estar tendo uma mudança dos jogadores que estão em quadra, mas não muda a estratégia, o plano tático e os objetivos do time”, declarou Padilha ao chegar para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília.