Blog do Roberto Almeida
Sim, é a resposta à pergunta do título. Como todas as prefeituras brasileiras, a Prefeitura de Garanhuns está com o orçamento apertado, por conta da redução nos repasses do FPM e ICMS. O Fundo de Participação aos Municípios é importante para qualquer Prefeitura, mesmo as de médio e grande porte, como Garanhuns e Recife.
Basicamente, os municípios utilizam o FPM para pagar a folha do funcionalismo e outras despesas básicas. Quando a situação aperta, fica difícil até cumprir o dever sagrado de honrar a folha dos servidores. Em Garanhuns, até o momento, não houve nenhum atraso. Mas, hoje cedo, conversei com um secretário de um prefeito da região e ele deixou claro como as coisas estão difíceis. “Nunca atrasamos o pagamento dos funcionários em sete anos e, agora, estamos indo para o segundo mês sem pagar”, confidenciou, preocupado com a situação.
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Por conta da queda nas receitas, este ano a Prefeitura de Garanhuns não deu aumento aos professores, guardas municipais e outras categorias do funcionalismo.
E o dinheiro para as obras? Alguém pode perguntar, com toda razão, por que, em meio a essas dificuldades todas, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, disse a um jornalista do Recife que vai investir R$ 180 milhões em obras no município, neste resto do ano e em 2024?
Dinheiro de governo, seja Prefeitura, Estado ou União, não é como aquele pouquinho que cada um de nós temos. Os recursos da saúde, da educação, de pavimentação de ruas, de eventos, da assistência social, da agricultura, todos têm destinação específica.
A população de Garanhuns foi informada, de maneira transparente, que o município conseguiu um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões. Inclusive, conforme informamos por aqui, a primeira parcela deste montante, de R$ 20 milhões, já foi depositada na conta da Prefeitura.
O prefeito pode tirar desse dinheiro para dar aumento a funcionário? Não. Recursos de emenda parlamentares podem ser usada para reajuste de servidor? Não.
As verbas chegam aos municípios – seja Garanhuns, Caruaru, Recife ou São Paulo – carimbadas. Dinheiro de saúde não pode ser direcionado para eventos, recursos da educação são para os professores, demais servidores da área e investimento em escolas.
Algumas emendas do deputado federal Felipe Carreras (PSB), que tem ajudado muito o município, também já têm destino certo. Pode ser para pavimentação de ruas ou construção de um posto de saúde. Só pode ser utilizado nisso, se desviar para outra coisa o gestor será responsabilizado e poderá ser punido.
Assim, Garanhuns tem sim recursos para realizar as obras que foram planejadas. Mas esses R$ 180 milhões (e é muito dinheiro), necessariamente serão utilizados em obras, conforme planilha da Secretaria de Planejamento, informações passadas à Caixa Econômica (responsável pelo Finisa) e no caso de emenda parlamentar já sai de Brasília com informação de onde a grana será utilizada.
O cidadão comum, o trabalhador do comércio, a dona de casa, o motorista, às vezes não tem essa informação. Existem pessoas que sabem disso, distinguem FPM, ICMS, ISS de outras fontes de obtenção de recursos, mas preferem se fazer de besta e confundir a cabeça do povo. É preciso haver responsabilidade com o município e a verdade.
Qual prefeito não quer dar aumento aos professores e aos profissionais de saúde? Se houvesse recurso sobrando todos dariam polpudos reajustes, pois ninguém quer se indispor com os servidores, que afinal são eles que tocam a máquina administrativa.
Agora, é irresponsável o gestor que dá aumento comprometendo toda receita do município, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que promete o impossível de cumprir. No caso de Garanhuns, Sivaldo Albino fez uma opção clara pelos 142 mil habitantes do município. Está trabalhando para todos, de diferentes bairros ou distritos. E graças à boa gestão, economia de recursos, articulação política, tem hoje garantido um montante formidável para rechear a cidade de obras importantes.
Os funcionários efetivos do município são pouco mais de 2 mil. Juntando comissionados e contratados passam de 3 mil. A mobilização que foi feita nacionalmente contra as perdas de receita, deve ter algum efeito. O Governo Federal pode e deve fazer alguma coisa pelos municípios.
No próximo ano, com mais dinheiro de ICMS e FPM, quem sabe os prefeitos não podem contemplar os funcionários de modo a compensar as perdas deste ano? É torcer por isso. Mas a realidade dura do momento é que existem milhões disponíveis para obras e estas serão realizadas. Os prefeitos não podem desviar esses recursos para outras finalidades.
Num país em que um ex-presidente, militar, corre o risco de ser preso, qual o prefeito que vai se arriscar a praticar ilegalidades? Esses são os fatos, se eu estiver errado alguém me corrija, com argumentos, com dados.
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