“Pude ver com os meus olhos a realidade das pessoas que mais precisam. Deus me forjou naquele momento para poder cuidar dessas pessoas. E o desejo no meu coração de chegar à Presidênci”, disse. Nos últimos dias, a ex-primeira-dama tem intensificado a sua atuação na política por meio do PL Mulher, que é voltado para a participação feminina. 

Michelle é considerada uma das sucessoras do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na disputa pela Presidência da República em 2026, já que ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

Visão limitada

O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.

Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.

A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.

No último sábado (15), Gilmar fez diversas críticas a Dallagnol e à extinta Operação Lava Jato durante um evento online organizado pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao campo progressista e críticos contumazes dos principais nomes da operação.

No dia 12 de junho, Deltan Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo as transferências via Pix que recebeu de seus apoiadores depois de perder o mandato. Ele chamou os gestos de “expressão de solidariedade” e os doadores de “agentes de Deus”.

“Imaginei Deus respondendo o seguinte: quando foi que eu permiti que você e sua família fossem tocados? Quando você foi condenado a pagar mais de R$ 100 mil por conta do ‘powerpoint’, eu não fiz chover mais de 12 mil pix em menos de 36 horas na sua conta? Não foi mais de meio milhão de reais sem você abrir a boca para pedir? Quando você viu qualquer coisa parecida, homem de pequena fé? Não tema. Seja forte e corajoso”, disse o ex-procurador da Lava Jato na ocasião.

Ao criticar o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro disse que a arrecadação de doações representa “o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro”.

Gilmar também criticou as investigações em andamento sobre o fundo da Lava Jato, que reunia valores apreendidos nos casos que entraram na mira da força-tarefa. Gilmar disse que a 13ª Vara de Curitiba teria decidido sozinha o destino de R$ 5 bilhões. “Se alguém depositasse um dinheiro em uma vara, ou tivesse a conta do meu gabinete, eu diria ‘não é meu (o dinheiro), não posso destiná-lo’. No limite, isso tem que ir para o cofre do tesouro. Veja, a que ponto chegamos de degenerescência”, disse o ministro.

“Inadmissíveis as agressões ocorridas contra o ministro Alexandre de Moraes. Manifesto toda minha solidariedade ao ministro e a sua família, e repudio a forma desrespeitosa e agressiva dos atos perpetrados. O Brasil votou pela democracia. O clima de ódio e desrespeito provocados por alguns não pode continuar”, diz o post. 

Na última sexta-feira, um grupo de brasileiros hostilizou o ministro por causa de sua atuação em questões contrárias relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a ser chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além de xingamentos contra Moraes e seus familiares, uma das pessoas chegou a agredir fisicamente o filho do ministro.

Identificados 

Alex Zanatta Bignotto, identificado como um dos três brasileiros envolvidos na agressão à família do ministro Alexandre de Moraes, prestou depoimento na Delegacia da Polícia Federal de Piracicaba (SP) e negou a prática do crime.

Andreia Mantovani e o empresário Roberto Mantovani Filho, cujo envolvimento no caso foi apontado pela Polícia Federal, foram intimados a depor pela manhã, mas alegaram que tinham uma viagem prevista e, por isso, não seria possível comparecer à delegacia. O depoimento deles está previsto para terça-feira (18), também em Piracicaba.

Por outro lado, a TV Globo apurou que, durante o depoimento, o suspeito contou que houve uma confusão e ele teria sido ofendido pelo ministro.

Stettinger também vai representar Andreia Mantovani e o empresário Roberto Mantovani Filho, cujo envolvimento no caso foi apontado pela Polícia Federal.

Ainda conforme apuração da TV Globo, ambos foram intimados a depor pela manhã, mas alegaram que tinham uma viagem prevista e, por isso, não seria possível comparecer à delegacia.

O depoimento deles está previsto para terça-feira (18), também em Piracicaba.

Agressões

A família do ministro foi hostilizada na sexta-feira (14), no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. As agressões aconteceram por volta das 18h45 no horário local (13h45 no horário de Brasília) e tiveram início após Andreia Mantovani chamar Moraes e “bandido, comunista e comprado”.

Em seguida, Roberto Mantovani Filho gritou e agrediu fisicamente o filho do ministro, acertando um golpe no rosto do rapaz. Com o impacto, os óculos do filho de Moraes chegaram a cair no chão.

Após a agressão, Roberto, Andreia e Alex Zanatta prosseguiram com os xingamentos. Moraes estava na Itália para realizar uma palestra na Universidade de Siena.

Inquérito policial

A PF acionou o adido da polícia em Roma neste sábado (15) para as tratativas com a polícia italiana. As imagens poderão ser obtidas seguindo um acordo de cooperação internacional.

Os envolvidos na ação foram identificados pela Polícia Federal e abordados ao desembarcarem no Brasil na manhã de ontem, com base em reconhecimento facial.

Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira. Os três responderão a inquérito policial, que foi instaurado no sábado. O inquérito vai apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação.

Além disso, Dino vem adotando um tom menos radical nas últimas semanas, apesar de sua participação no congresso da UNE, quando assumiu que busca uma regulamentação das redes sociais por causa da proliferação de ideias de direita. A mudança de tom do ministro foi interpretada pelos colegas de governo como um movimento para pavimentar sua indicação ao STF. Antes disso, ele vinha sendo um dos principais responsáveis pelos embates com nomes da oposição na internet e nas audiências públicas no Congresso Nacional.

A avaliação dentro do Palácio do Planalto é de que, caso o ministro sinalize ao presidente que deseja voltar para a carreira no Judiciário, Lula não apresentaria objeções de indicálo. O ministro diz que está feliz com a atual função no governo e garante que nunca tratou do tema com o chefe do Executivo.

Indicação de Flávio Dino conta com apoio de ministros do STF

Dentro do STF, uma eventual indicação de Flávio Dino não seria mal recebida pelos ministros da Corte. O ex-governador é conhecido no meio jurídico – seu irmão, por exemplo, é o subprocurador Nicolão Dino, muitas vezes cotado para o comando da Procuradoria-Geral da República – e convive bem com a nata da advocacia, sempre presente em julgamentos, audiências, solenidades e eventos jurídicos.

Neste ano, ele ganhou mais simpatia dentro do STF por se juntar a uma luta dos ministros em prol da regulamentação das redes sociais. Além da pressão junto ao Congresso Nacional para aprovar o PL das Fake News, Dino tomou medidas no próprio Ministério da Justiça para pressionar as big techs a controlar mais o que trafega em suas plataformas.

Com a Polícia Federal sob seu comando, passou a colaborar com Alexandre de Moraes nos criticados inquéritos contra os “atos antidemocráticos” e as “milícias digitais”, especialmente após o 8 de janeiro. Dino, aliás, permanece blindado por Moraes na investigação sobre o caso, apesar das inúmeras tentativas de parlamentares de direita de acusá-lo de omissão na segurança da Praça dos Três Poderes, no dia da invasão.

Outro ativo de Dino é sua interlocução estreita com o mundo político. Ex-governador e senador licenciado, ele tem contatos no PCdoB, por onde passou, e no PSB, seu atual partido, mas também no campo da esquerda em geral.

Outros nomes correm por fora na busca pela vaga de Rosa Weber

Como acontece com qualquer outro novo candidato ao STF, pesa contra sua eventual indicação a existência de uma longa fila de interessados que se apresentaram antes. Dentro do STF, há ministros que preferem nomes próximos de colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os mais fortes hoje são Luís Felipe Salomão e Benedito Gonçalves.

Há anos eles compõem a lista de favoritos, mas agora ganharam força porque tiveram atuação determinante, ao lado de Moraes, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade, e também para desgastar e cassar o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Outro interessado na vaga, e que também se empenhou para a cassação de Dallagnol, é o atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Foi dele a iniciativa para cobrar R$ 3 milhões do ex-chefe da Lava Jato pelas diárias e passagens pagas a ex-integrantes da força-tarefa de Curitiba.

O grupo Prerrogativas, formado por advogados que militam contra a Lava Jato e que tem influência sobre Lula, tem vários outros nomes preferidos, como os dos professores Pedro Serrano e Lenio Streck, das advogadas Dora Cavalcanti, Flávia Rahal e Carol Proner, além da desembargadora Simone Schreiber.

Dino usa programa para viajar pelo país e pavimenta possível candidatura ao Planalto no pós-Lula

Além de ser cotado para assumir uma cadeira no STF, o nome de Flávio Dino é apontado como um dos presidenciáveis da esquerda no pós-Lula. A avaliação é de que o ministro tem aproveitado sua atuação na pasta para pavimentar uma possível candidatura ao Planalto em 2026 ou em 2030.

Aos seus interlocutores, Dino tem enfatizado que gosta de ser político e não se arrependeu da opção que fez no passado, ao deixar a magistratura para ingressar na política. Uma cadeira no STF, no entanto, não é descartada inteiramente por parte do ministro da Justiça de Lula.

Em meio a essas movimentações, Flávio Dino tem rodado o país para promover o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O projeto, no entanto, ainda não foi finalizado pelos técnicos do Ministério da Justiça.

Ao todo, o chefe da pasta já rodou 16 estados do Brasil para divulgar o programa que tem como objetivo a redução dos índices de violência e promover a cidadania. A avaliação interna do Planalto é de que o Pronasci será uma vitrine de projeção para Flávio Dino dentro do governo Lula. Com o Pronasci, o ministro já entregou, por exemplo, cerca de 200 viaturas para cidades de todo o país.

“Trago equipamentos, trago armamentos, trago viaturas, sobretudo para esta causa, a causa da proteção das mulheres. Se nós queremos, como queremos, de fato, prestigiar as famílias, nós temos que combater o feminicídio. Nós nunca teremos um país justo enquanto as pessoas acharem que podem matar mulheres”, disse Dino durante passagem por Goiânia na semana passada.