“Está cedo para ouvi-lo”, avaliou à coluna, sob reserva, um deputado do PT que integra a CPMI.

Cid está preso desde maio de 2023, com base em investigação que apura fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. Ele também é investigado por participação nas tentativas golpe para evitar a posse de Lula.

O que isso significa? A isenção de impostos a todo produto comprado pelo CNPJ das igrejas tanto para a construção dos templos quanto para a preparação dos cultos até os serviços sociais. Ou seja, até os alimentos da sopa dos lares de idosos de igrejas ficariam sem tributação.

Outro ponto em análise é o desbloqueio de R$ 1 bilhão da tributação da folha de pagamento de funcionários das igrejas, presos na Receita Federal.

Tudo isso ainda está em fase preliminar de estudos dentro do governo. A ideia não é necessariamente encampar esses textos integralmente, embora nada esteja excluído de antemão.

Mas possivelmente formular novos projetos com essa pegada. O que importa ao fim e ao cabo é: no Brasil, há 70 milhões de evangélicos — número que só cresce — que frequentam 150 mil templos.

Em entrevista ao site, Eliziane Gama falou que não descarta a possibilidade de pedir segurança extra, uma vez que tem sido alvo de uma série de ataques presenciais e virtuais desde que assumiu a relatoria do colegiado.

Na nota divulgada pelo STF, a ministra Rosa Weber lembrou que Sepúlveda Pertence, nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais.

“Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5. Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte, em 1987. Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao direito e voltou ao exercício da Advocacia”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também destacou que Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do país. “Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence”, declarou o presidente Lula.

Tristeza

O ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também recebeu com pesar e tristeza a notícia do falecimento do ministro aposentado do STF e ex-ministro TSE Sepúlveda Pertence.

“Incansável defensor da democracia durante toda vida, o ministro Pertence exerceu, com brilhantismo e inovação, a presidência do TSE em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005”, lembrou Moraes. Destacou que foi durante a primeira gestão do ministro Pertence que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição. “Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país, nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município. Em 1994, fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE”.

Alexandre Moraes concluiu que a “Justiça brasileira é testemunha da competência, da grandiosidade, do brilhantismo e do ser humano admirável que foi o ministro Sepúlveda Pertence. Em nome da Justiça Eleitoral, manifesto meu profundo sentimento de pesar e solidariedade à família e aos amigos”.

Do mesmo modo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a morte do advogado e ex-ministro do STF era “uma perda inestimável para o mundo jurídico”. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que “como advogado e como ministro, (Pertence) pautou sua atuação pelo diálogo e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Será também lembrado como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe”.

IAB

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, referiu-se também, neste domingo, a Sepúlveda Pertence, membro da entidade desde abril de 2011. No IAB, Sepúlveda Pertence fazia parte da Comissão de Direito Constitucional.

Sanches lembrou que Pertence foi “estadista, jurista, defensor intransigível das liberdades e com papel central no processo de redemocratização do país”, além de “responsável pela estruturação do Ministério Público e por brilhantes julgados em sua combativa trajetória no STF, que contribuíram para a construção da democracia brasileira”. Em 5 de agosto de 2019, na sessão solene em comemoração aos 176 anos do IAB, o ministro recebeu a mais importante comenda do Instituto, a Medalha Teixeira de Freitas, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao direito e à Justiça.

“Pessoalmente, é um dia muito triste, pois tive o privilégio de compartilhar de inúmeros momentos com o ministro Pertence, um mineiro encantador de agradável e inteligente conversa”, acrescentou Sydney Limeira Sanches, manifestando seus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos do ministro.

Biografia

Considerado um dos maiores juristas brasileiros, José Paulo Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará (MG), em 21 de novembro de 1937. Foi casado com Suely Castello Branco Pertence e teve três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960, conquistando a medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma.

Nomeado em 4 de maio de 1989 para o STF, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do STF, assumindo a presidência do órgão, mediante eleição, em 19 de abril de 1995. A seu pedido, aposentou-se no cargo de ministro do Supremo em 17 de agosto de 2007, sendo designado pelo Presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos, pelo decreto de 3 de dezembro de 2007.

Poucos dias depois, no sábado (8), Lula deve estar em Letícia, cidade colombiana que faz fronteira com Tabatinga, município brasileiro no Amazonas, para um fórum de debates científicos sobre a Amazônia. O presidente garantiu a presença no evento durante uma reunião bilateral com Gustavo Petro, presidente da Colômbia, em maio. Petro e Lula devem voltar a se reunir durante o fórum.

Em 17 de julho, a viagem é para o outro lado do Atlântico. A União Europeia e a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac) farão uma cúpula conjunta em Bruxelas, na Bélgica. Segundo nota divulgada pela UE, o objetivo é fortalecer “a associação birregional da UE e dos países da Celac em prioridades compartilhadas como as transições digital e verde, a luta contra as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, saúde, segurança alimentar, migração, segurança, governança e a luta contra o crime transnacional”. Lula deve marcar presença como liderança latino-americana.

Se as três agendas se cumprirem, Lula completará suas primeiras dez viagens ao exterior nos primeiros sete meses de mandato. Assim, ele terá feito 15 visitas a 14 países diferentes (são duas visitas à Argentina) entre janeiro e julho de 2023. Tudo isso, sem contabilizar a ida a Portugal e Egito que ocorreram depois das eleições, mas antes de ele tomar posse como presidente.

A oitiva com Lawand aconteceu porque no celular de Cid foram encontradas mensagens do militar pedindo ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro interferência para convencer o então presidente da República e as Forças Armadas a darem um golpe de Estado. O coronel não aceitava a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro de 2022.

Cid foi preso no dia 3 de maio por suspeita de fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19 e é considerado peça-chave para a investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Ainda estão na mira do grupo as convocações e o convite dos ex-ministros Anderson Torres e general Augusto Heleno. Eles atuaram durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Justiça e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), respectivamente. Entre outros que devem ser convocados, encontram-se Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro; Ricardo Cappelli, ex-ministro interino do GSI; e Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI.

O grupo ainda quer pedir a quebra de sigilo dos parentes de Mauro Cid. Ao Metrópoles o deputado Duarte Jr afirmou que será autor dos requerimentos.

“Vou pedir a quebra do sigilo bancário fiscal dos familiares do Mauro Cid. Do pai e do irmão. O irmão dele estava envolvido no gabinete do ódio e também tinha uma empresa lá nos Estados Unidos pra poder proteger o patrimônio dele e operar sem transparência”, disse.

Composta por 16 deputados e 16 senadores, a comissão tem a maioria da bancada formada por integrantes da base governista, superando oposição e partidos independentes. Em acordo, os membros da comissão descartaram convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro neste primeiro momento.

Segundo deputado, é necessário colher mais depoimentos que liguem Bolsonaro aos fatos ocorridos.

“A chamada dele, a convocação dele, tem que ser fundamentada, com estudo e investigação com base em provas reais. Para isso é importante ter esses outros depoimentos. O Anderson Torres, por exemplo [pode contribuir].”

Quem é Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como coronel Cid, preso preventivamente em operação da Polícia Federal que investiga fraude em dados de vacinação contra a Covid-19, tem histórico de relacionamento com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-chefe do Executivo no curso de formação de oficiais do Exército, Mauro Cid era major e foi promovido a tenente-coronel em 2022. Ele foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante a gestão presidencial.

Mauro Cid foi apontado como o pivô da demissão do general Júlio Cesar de Arruda do comando do Exército, em janeiro deste ano.

Ele também é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que apura se o ajudante de ordens do ex-presidente operava uma espécie de “caixa paralelo”, por meio de saques de recursos dos cartões corporativos, o que é negado por Bolsonaro.

O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro, a ponto de atender ligações e responder a mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas simples do dia a dia da família, como pagar contas em dinheiro vivo.