A geóloga Helena Porto e sua equipe descreveram o que é a Funasa, quais os benefícios de sua vinculação ao Ministério da Saúde. A principal atribuição é a responsabilidade pela promoção do Saneamento Básico em todas as esferas nos 4.893 municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme dados do IBGE em 2020, além do Saneamento Rural em todos os 5.570 municípios do território nacional. As atribuições também passam pelo atendimento às populações mais vulneráveis dessas localidades.

É sua equipe que desenvolve ações estruturantes, com o fornecimento de suporte técnico e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas. Tem ainda ações de Educação em Saúde Ambiental, apoio à Vigilância e Controle da qualidade da água para consumo humano. Estas atividades reforçam que o Saneamento não é só uma obra.

Helena Porto esclareceu ainda que, em Pernambuco, na área de Saneamento, mais de 50% da população residente na zona rural não tem acesso à água tratada e quase sua totalidade também não tem acesso a soluções de esgotamento sanitário. Cabe à Funasa ser a principal fonte de recursos para minimizar esse enorme déficit. Isso porque, esses recursos são repassados para os municípios sem ônus, visto que são considerados ações de saúde pública. Não se sabe como este trabalho será realizado no âmbito do Ministério das Cidades, já que os recursos que a Secretaria Nacional de Saneamento (SNSA) repassa são por meio de financiamento para os municípios, exceto quando se trata de emendas parlamentares. É importante destacar que o Saneamento para essas populações, além de um direito, é um dos princípios de dignidade e condição indispensável à manutenção da saúde e da cidadania.

Ao concluir, ela explicou que, ao longo do tempo, a Funasa vem sofrendo um desmonte de sua estrutura e de seu quadro técnico. A situação é agravada pela falta de concurso público e sem reposição de funcionários há mais de doze anos. Isso reforça a defesa pela não extinção, bem como seu fortalecimento para a garantia da implementação da política de saneamento rural e dos pequenos municípios no Brasil.

Após ouvir atentamente e debater as argumentações com os representantes da Funasa, o presidente Adriano Lucena buscou informações complementares com ex-superintendentes, ex-presidentes, gestores municipais e profissionais que conhecem, atuam ou atuaram em algum momento com a Fundação, chegando às seguintes conclusões:

1 – É de extrema importância e relevância a atuação da Funasa, por dispor de recursos prioritários da saúde, possuir know-how, expertise e estrutura nos 26 estados da Federação para a execução de ações de saneamento básico nos pequenos municípios e na zona rural do território nacional;

2 – Verificou-se que o fato de transferir as ações da Funasa para o Ministério das Cidades não é garantia de recursos para investimento e atendimento adequado à parcela mais fragilizada da população brasileira. É do conhecimento de todos as deficiências e a falta de ações de saneamento básico nos maiores municípios aqui de Pernambuco, onde cidades como Recife tem apenas 44% do seu esgoto produzido é tratado. Em Jaboatão dos Guararapes, a situação é mais grave, com apenas 21,78% do tratamento de esgoto. Em Olinda, o percentual é de 46,22%. As taxas per capita de atendimento de abastecimento de água estão muito aquém dos previstos nos projetos, conforme dados do SNIS/2022. É um fato que vem perdurando ao longo dos anos, mesmo com esses municípios podendo recorrer ao apoio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do citado Ministério.

3 – Foi quase unânime entre os entrevistados consultados a informação da dificuldade para a realização de entregas por parte da Funasa. Vem sendo registrado um longo período entre a assinatura de um convênio e a finalização da obra, com seus benefícios. A demora é um prejuízo direto para a população, para os municípios e até para os entes políticos que podem ter contribuído para a realização do pleito, caracterizando assim a necessidade de se reestruturar o quadro técnico e a estrutura deficitária para que seja dada uma maior celeridade às obrigações assumidas.

Isto posto, e com base nos elementos, aqui expostos, o CREA-PE se solidariza com o pleito dos servidores da Funasa, se posiciona contra a sua extinção. Vai além, diante dos inúmeros relatos de ex-gestores do Órgão, e recomenda O fortalecimento e reestruturação imediata dessa importante Instituição, a qual demonstra ter capilaridade, conhecimento e expertise necessária para atender a parcela tão carente e prioritária de nossa população brasileira.

Recife, 20 de janeiro de 2023

Adriano Antonio de Lucena – presidente do Crea-PE

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Ao Exmo Sr.

Presidente da Câmara de Arcoverde

Vereador Weverton Barros de Siqueira

Assunto: Pedido de renúncia ao cargo de Vice

Exmo. Senhor presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,

Considerando que este signatário ganhou projeção política de uma forma planejada, e despretensiosa, em decorrência de movimento popular que ganhou as ruas de Arcoverde, pelo fato de ter sido removido, da função de Delegado Seccional de Arcoverde, para a Titular da 6ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão/PE, após realizar um trabalho bastante reconhecido pela população de Arcoverde;

Considerando que após algum tempo à concretização da respectiva remoção, este signatário foi convidado pelo Presidente Estadual do Progressistas, para ingressar no partido, sendo convencido a pleitear um cargo eletivo, na cidade de Arcoverde;

Considerando que ainda em 2019, este signatário se posicionou como pré-candidato ao cargo de Prefeito, realizando pequenos e modestos movimentos políticos, arguindo propostas e projetos críveis e exequíveis, que o capitalizaram, e o colocaram no cenário político como competitivo, conforme estudos estatísticos realizados, para consumo interno, por diversos grupos políticos de Arcoverde;

Considerando que, em decorrência de possuir um capital político considerável, em 2020, foi convidado, pelo grupo da ex-prefeita Madalena Britto, e pelo atual Prefeito, para compor chapa na qualidade de candidato à Vice-prefeito;

Considerando que o atual Prefeito procurou este signatário, e insistiu bastante na composição, visto que no entendimento dele, a vitória nas eleições dependia da fusão política com a minha imagem, bem como que não haveria perspectiva para uma terceira ou quarta força, já que naquele período existia outras forças políticas articulando candidaturas majoritárias;

Considerando que o atual Prefeito relatou por diversas vezes a este signatário que gostaria mui to que o ajudasse a governar Arcoverde, já que via na minha pessoa um jovem disposto, promissor, e com muito conhecimento sobre os problemas e prováveis soluções para os rumos do Município;

Considerando que o atual Prefeito chegou a relatar que gostaria d e fazer um governo participativo, e que este signatário seria uma figura presente, atuante, e que teria todo respaldo dele para concretizar os planejamentos e ações que fossem necessárias para desenvolvimento de Arcoverde;

Considerando que este Agente Político ajudou a confeccionar o atual plano de governo do Prefeito, com sugestões importantes e relevantes, tais como estratégias de tele saúde, criação de um aplicativo para marcação de consultas e fornecimento de medicamentos, monitoramento eletrônico de v ias da cidade, plano municipal de segurança pública, criação de uma Guarda Municipal, ações de conservação ambiental, ações de drenagem urbana para escoamento das águas da chuva, gestão pública focada em resultados, participação popular no orçamento público, ações de fortalecimento agrário, aplicativos para divulgação das atividades turísticas, culturais e de laser, situações estas que já haviam sido expostos por este Agente político em lives e postagens nas redes sociais, antes mesmo da fusão política com o atual Prefeito;

Considerando que este Agente Político, atualmente detentor de mandato eletivo de vice-prefeito, foi eleito nas Eleições Municipais do mês de novembro do ano de 2020, na chapa encabeçada pelo atual Prefeito;

Considerando que este signatário foi peça importante na vitória das eleições de 2020, e isto é reconhecido por boa parte da sociedade de Arcoverde;

Considerando que mesmo antes de iniciar a gestão do atual Prefeito, este signatário já começou a observar sinais de que teve seu capital político utilizado para vencer o pleito, mas que não teria o prestígio dito outrora, pois já sentia certa “frieza” e “distância” do Prefeito com relação a decisões políticas e metas do Governo, diferente do que havia sido prometido;

Considerando que em 2021, durante o início da gestão, a chapa completa, ou seja, Prefeito e Vice-Prefeito foram afastados do mandato, em decorrência de acórdão eleitoral do TRE/PE, e mesmo tendo observado sinais de afastamento, frieza, distância, e desleal dada do Prefeito, manteve-se fiel e leal ao Chefe do Poder Executivo afastado, e ao lado dele nos momentos de maior tensão e dificuldade;

Considerando que em junho de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno da chapa (prefeito e vice-prefeito), ocasião em que este signatário imaginou que por ter demonstrado lealdade e fidelidade em um momento de dificuldade, teria um olhar diferenciado por parte do Prefeito, e que aquela “distância” de outrora seria superada, e ambos voltariam à gestão muito mais unidos e homogêneos;

Considerando que mesmo ocupando a função de Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no início da gestão, e no retorno após o afastamento do mandato, este signatário sempre foi observado com muitas reservas pelo Prefeito, o qual fazia comentários depreciativos, nos bastidores, junto com familiares dele e assessores, e principalmente, continuava a me enxergar com ciúmes, excluindo me de decisões e de planejamento e ações importantes, temendo que eu pudesse ter um crescimento político além do que ele desejava;

Considerando que, observando este cenário de encurralamento político, esvaziamento de atribuições, e de constantes desentendimentos de posições, ainda que não manifestadas publicamente, este signatário resolveu pedir exoneração do cargo de Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em novembro de 2021, expondo a motivação através de um Ofício e uma carta pública contendo seis páginas, e a partir daí, indo para o polo da oposição, fazendo contrapontos a atual gestão, em relação aos vários equívocos políticos e administrativos cometidos, não por ter saído do governo, mas por discordar efusivamente de como muita coisa seria conduzida;

Considerando que este Agente político entende que foi eleito para praticar atos que prestigiem a vontade popular e o interesse público, e não para viver de bajulação, subserviência, e idolatria à figura do Prefeito de Arcoverde ou de qualquer outra pessoa que ele deseje que assim se faça;

Considerando que após ir para a oposição, este signatário foi convidado pelo Progressistas para ser candidato à Deputado Federal, com a perspectiva de que, caso fosse eleito, teria a possibilidade representar a cidade de Arcoverde, e toda região, através do envio e captação de recursos e convênios;

Considerando que este signatário teve 5.465 votos, nas eleições de 2022, dos quais 3.561 votos foram dados pelos arcoverdenses, não sendo eleito, porém restando o sentimento de gratidão pela votação expressiva na cidade, mesmo diante de um cenário eleitoral de disputa contra a máquina pública da Prefeitura de Arcoverde;

Considerando que este signatário se sente profundamente frustrado, pois desejou e sonhou muitas coisas para a cidade, contribuiu na confecção das metas do plano de governo, e hoje vê a cidade ser conduzida por uma das gestões mais medíocres da história deste Município, que não possui avanços significativos em indicadores de redução da desigualdade social e violência, melhoria da qualidade dos serviços públicos, além de geração de renda/empregabilidade;

Considerando que este signatário sente tristeza ao ver um modelo de gestão voltada ao culto à imagem de pessoas, bem como um desfile de vaidade, soberba, arrogância, e despreparo, e lamenta profundamente, e publicamente, para todos os habitantes de Arcoverde, que tenha contribuído para ascensão deste tipo de projeto de poder microscópico e megalomaníaco, absolutamente destituído de capacidade de governo e gestão;

Considerando que este signatário não consegue mais executar o que u e sonhou por Arcoverde, e tem sido alvo de movimentos políticos do atual Prefeito, realizados nos bastidores, que buscam atravancar qualquer medida que possa ser conquistada pelas mãos deste, como forma de tentar, a toda maneira, sufocar sua imagem política;

Considerando que este signatário não percebe salário como Vice-Prefeito, e sim salário como Delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, em decorrência de previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, assim, este fator tem causado constrangimento a quem trabalha desde os 18 anos, e gostaria muito de se sentir mais útil, e como servidor da carreira jurídica, da Segurança Pública do Estado de Pernambuco, tem muito a contribuir com o combate ao crime organizado para proteção do cidadão pernambucano;

Considerando que esta situação de inércia atual, sem a possibilidade de executar ações mais efetivas e contribuir com a cidade tem causado prejuízos à saúde mental deste signatário, que reiterando, gostaria de se sentir muito mais útil, não ao grupo político atual, mas à coletividade;

Considerando que no entendimento deste Agente Político um mandato eletivo só tem razão de ser e de existir, se aquele que foi escolhido pela população, através do voto popular, possa realizar um trabalho que venha a contribuir significativamente com a sociedade, gerando estatísticas positivas, e mudando a realidade das pessoas para melhor, e isso, infelizmente, na condição atual é impossível de se fazer pela cidade de Arcoverde, de modo que, é mais coerente retornar a exercer o honroso mister de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco;

Ciente de que muitos acontecimentos futuros surpreenderão a população de Arcoverde (ou talvez não), REQUEIRO de V. Exª a realização dos procedimentos presentes alusivamente e analogicamente na Lei Orgânica do Município de Arcoverde, para o ato personalíssimo de renúncia ao mandato de Vice-prefeito, a fim de que possa ser o referido cargo eletivo declarado vago, e este signatário possa pedir revogação da licença para exercício de mandato eletivo, junto à Polícia Civil de Pernambuco, e retornar ao pleno exercício regulamentar de suas atribuições.

Atenciosamente,

Israel Lima Braga Rubis – vice-prefeito de Arcoverde

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A cantora é presença marcante nos carnavais do Recife e Olinda, com destaque no Galo da Madrugada ao lado do irmão André Rio. Em julho de 2020, a cantora fez uma live, em homenagem à saudosa madrinha do samba, Beth Carvalho, em seu canal oficial do YouTube, considerada por ela uma grande referência e fonte de inspiração.

O Sextou é transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102,1 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela Internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

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