Fundo que Raquel quer prorrogar até 2024 deu R$ 1,8 bilhão a Paulo em cinco anos

Embora os deputados não tenham ainda feito as contas, mas o objetivo da governadora Raquel Lyra, ao enviar o projeto de Lei Ordinária 3842/23 que trata do programa que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – que deveria ser extinto no último dia de 2022- agora terá validade até 31 de dezembro de 2024, é assegurar, no seu governo, um recolhimento que entre 2019 e 2022 deu ao governo Paulo Câmara R$ 1.835,3 bilhão revendo parte da receita dos incentivos fiscais.

É uma aposta interessante. Em 2018, último ano do primeiro governo Paulo Câmara, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal rendeu aos cofres do Estado, R$ 153,1 milhões com a cobrança de 10% do incentivo fiscal que Pernambuco se comprometera a dar como incentivos fiscais às empresas aqui instaladas. Entre 2019 e 2022 essa conta subiu para R$ 1.682,2 bilhão, com destaque para o ano passado, quando entregou R$ 574,8 milhões.

Isso quer dizer que se ela expande o prazo para 2024, pode arrecadar, ao menos, R$ 1,2 bilhão, se mantida a tendência de crescimento. As informações são do colunista Fernando Castilho, do JC.

Não é dinheiro que se possa abrir mão. Até porque as empresas que hoje gozam do benefício fiscal estão apenas antecipando ao caixa da secretaria da Fazenda um ICMS que pagariam mais tarde.

O conceito do FEEF vem do Convênio ICMS 42/2016 celebrado entre os estados que autorizou as Unidades da Federação a condicionar a fruição (validade) de seus benefícios, sejam eles fiscais financeiro-fiscais ou simplesmente financeiros, a um depósito em fundo especialmente instituído com o propósito emergencial de manutenção do equilíbrio fiscal.

O cenário em que ele foi criado era do desastre do governo Dilma Rousseff quando a economia embicou 3,8%, em 2015 e 3,6%, em 2016. Na época parecia razoável que os Estados fossem buscar um décimo dos incentivos fiscais que haviam aprovado para captar novos empreendimentos ou ampliar os já existentes.

Era uma clara quebra de contrato dos estados para com as empresas que apostaram em fazer novos projetos ou aumentar sua capacidade de produção. Mas na época ninguém reclamou muito porque, como dizia o texto da nova lei, havia o “propósito emergencial de manutenção do equilíbrio fiscal.”

O problema é que o negócio funcionou tão bem que a redução de 10% (dez por cento), prevista no período de 1º de agosto de 2016 a 2020, foi estendida para 31 de dezembro de 2022. Então o que Raquel Lyra está propondo é estender o prazo de novo até 31 de dezembro de 2024.

Pernambuco criou seis programas de benefícios ou sistemáticas de tributação que fazem parte e devem recolher o FEEF.

Temos o próprio Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe); o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo (Prodeauto) focado para a Jeep Goiana e seus sistemistas; o Programa de Estímulo à Atividade Portuária (Peap) para ajudar na competitividade de Suape; um programa para o desenvolvimento da indústria de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas (Procalçados), um de estímulo à indústria em geral (Proind) e o último que mudou a sistemática de tributação do ICMS do segmento de distribuição , o “Mais Atacadistas”.

A arrecadação maior veio do crescimento das vendas das empresas desses setores. Ano passado, ele chegou a R$ 574,8 milhões e uma das razões é que, quanto mais as empresas são abrigadas no programa de incentivo fiscal e aumentam seu faturamento, mais recursos entram na conta do FEEF.

Então, do ponto de vista da secretaria da Fazenda, não faz muito sentido não renovar o FEEF, embora o então candidato ao governo do Estado, Anderson Ferreira tenha prometido extingui-lo. O que a governadora Raquel Lyra não disse na remessa do projeto 3842/23 é se quer dar visibilidade a esses recursos com uma política de governo.

No governo Paulo Câmara ele ficou diluído na arrecadação e quase não se ouviu falar dele fora do ambiente das empresas, embora a Fiepe tenha feito um pleito para ele não ser renovado.

Mensagens de texto e áudio obtidas pelo O GLOBO revelam detalhes do depoimento de três horas de Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal, no qual ele alega que o plano de segurança de Brasília foi “sabotado” no domingo, culpando a cúpula da segurança local pelos atos terroristas.

O governador afastado tenta comprovar, com essas mensagens, sua tese de que foi enganado, mas assim que soube da invasão ao Congresso, pediu uma reação enérgica.

“Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível”, escreveu o governador às 15h39 ao então secretário interino de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira. Segundo sua defesa, essa foi a reação de Ibaneis ao saber da invasão golpista.

Em mensagens anteriores na manhã daquele dia, Oliveira avisa ao governador que a manifestação ocorria de maneira “pacífica, ordeira e democrática”. O secretário interino chega a garantir ao governador que não haveria problemas quanto ao controle dos atos.

Em áudio enviado às 13h23 para Ibaneis, Fernando de Souza Oliveira garante que conduziu negociações para que os manifestantes deixassem os arredores da Esplanada dos Ministérios sem tumultos e reitera o controle das tropas policiais. Este é o último diálogo entre eles, até o início dos atos terroristas.

“Governador, bom dia. Delegado Fernando falando. Governador, passar o último informe aqui do meio dia para o senhor. Tudo tranquilo. Os manifestantes estão descendo lá do SMU, controlado, escoltado pela polícia. Tivemos uma negociação para eles descerem de forma pacífica, organizada, acompanhada. Toparam. Não precisou conter lá em cima. É um ou outro ônibus que vai descer. Se descer perto da Rodoviária, eles desembarcam ali na alça leste e seguem acompanhados pela polícia militar. Então, assim, tá um clima bem tranquilo, bem ameno, uma movimentação bem suave e a manifestação totalmente pacífica. Até agora, nossa inteligência está monitorando, não há nenhum informe de questão de agressividade ligada a esse tipo de comportamento. Tem aproximadamente cento e cinquenta ônibus já no DF, mas todo mundo de forma ordeira e pacífica”.

Ibaneis responde de forma lacônica: “Maravilha”, às 13h29 do domingo.

Com a troca de mensagens, a defesa de Ibaneis espera comprovar que o governador afastado foi enganado sobre o efetivo empregado nas manifestações golpistas e que não faltou ordem para que os atos terroristas fossem contidos.

O governador volta a procurar Oliveira às 15h39, quando, de acordo com o depoimento, viu pela TV que os manifestantes haviam invadido prédios públicos. Ele pede para que os extremistas fossem removidos.

“Coloca tudo na rua. Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível”, solicita.

Aos investigadores, Ibaneis disse ter solicitado apoio das Forças Armadas ao ministro da Justiça Flávio Dino logo depois de ter tido ciência de que a situação estava fora de controle e se disse “decepcionado” e “revoltado” ao ver a passividade de alguns policiais militares, que chegaram a fazer fotos dos manifestantes que depredavam o patrimônio público. Ele disse ter sido vítima de “sabotagem”

Ibaneis afirmou em seu depoimento que fez contato pela manhã daquele dia com o titular da pasta, o ex-secretário Anderson Torres, que havia acabado de chegar aos Estados Unidos, apesar de ainda não estar de férias, que só se iniciariam na segunda-feira. Torres teria delegado a responsabilidade à Oliveira. De acordo com Ibaneis, a exoneração do secretário Anderson Torres se deu por esta espécie de “omissão” em um momento de crise.

“A exoneração do secretário Anderson se deu em razão do fato de que este estava ausente do país no momento do trágico acontecimento e, portanto, o declarante perdeu a confiança no seu então secretário”, afirmou em depoimento.

O GLOBO procurou as defesas de Ibaneis e Oliveira, que não responderam até o momento.

Apoiadores de Jair Bolsonaro têm o costume de interpretar postagens do ex-presidente nas redes sociais como “mensagens cifradas”.

A bola da vez que se dissemina em grupos bolsonaristas se refere a dois posts feitos no perfil da Bolsonaro TV, a página oficial do aplicativo que reúne todas as redes do candidato à reeleição derrotado. As informações são do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Sem legenda ou qualquer descrição, as publicações contam apenas com uma imagem toda em azul marinho e outra em branco — de fato, posts enigmáticos, bem ao gosto do ex-presidente. O que significam?

​​​​​​​Nos comentários, apoiadores de Bolsonaro entenderam ser uma alusão às cores da Marinha e da Aeronáutica. Alguns sugeriram que a próxima seria toda verde, em referência ao Exército. Uma minoria menos fanática contestou os supostos enigmas.

Em grupos bolsonaristas, a interpretação de que eles contam com o apoio das Forças Armadas se espalhou. Somado a isso, apontaram que haveria outros sinais em posts do ex-presidente. Um deles é a menção a “fecha tudo”, ao elencar medidas de seu governo.

Fato é que parte da turma ainda acredita em levar adiante os rompantes golpistas. E publicações sem nexo em perfis de Bolsonaro têm fomentado esse ímpeto antidemocrático.

No 13.º dia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro atualizou seu status nas redes sociais e deixou de se apresentar como presidente do País. Em seus perfis, a descrição mudou de “Presidente da República Federativa do Brasil” e “Candidato à reeleição com o número 22″ para “38.º Presidente da República Federativa do Brasil”. Na foto de perfil, porém, ainda constam as descrições “presidente”, “vice: Braga Netto” e o número 22.

Nesta sexta-feira, 13, dia em que Bolsonaro atualizou seu status nas redes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o ex-presidente incitou os atos golpistas. No domingo, 8, apoiadores radicais de Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. As informações são do Estadão.

Bolsonaro, recluso desde sua derrota nas eleições, está nos Estados Unidos. Ele chegou a Orlando no dia 30 de dezembro do ano passado e não participou da cerimônia da posse de Lula no dia 1.º de janeiro.

O ex-presidente continua fazendo publicações diárias sobre ações de seu mandato, de 2019 a 2022. Neste sábado, Bolsonaro ignorou a prisão de seu ex-ministro da Justiça e aliado Anderson Torres e publicou um vídeo com falas do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, em que critica gestões anteriores e exalta resultados econômicos da sua gestão.

O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, também ignorou a prisão de Torres e postou um vídeo com falas antigas do presidente Lula e outros petistas, que chamou de “absurdo”.

Os bancos credores da Americanas concordaram em rolar a dívida da companhia, para evitar que ela quebre e gere efeito cascata tanto no sistema financeiro quanto no varejo.

Mas condicionam que a empresa faça uma capitalização rapidamente, que deve se dar por meio da emissão de ações, em uma oferta de alguns bilhões de reais.

Na visão do mercado, a exposição das instituições à companhia no futuro pode cair, com os bancos endurecendo condições para financiar a varejista à frente, diante da crise de confiança gerada pela descoberta de inconsistências contábeis de pelo menos de R$ 20 bilhões. As informações são da CNN Brasil.

Pessoas a par da negociação ouvidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmaram que as instituições financeiras concordaram em rolar a dívida da Americanas.

Os bancos foram consultados ao longo dos últimos dias sobre possibilidade — a empresa comunicou o problema ao mercado na tarde de quarta-feira. Um diretor de um banco credor falou que a instituição “deu um respiro” à Americanas.

Outro banqueiro disse que a “sinalização positiva” está atrelada à “capitalização rápida de alguns bilhões”. Segundo esse banqueiro, a 3G, gestora que reúne o trio de sócios da Americanas, vai ter que participar para a oferta de ações sair.

Por seu porte, a Americanas é cliente de praticamente todos os grandes bancos, segundo operadores do setor. Por isso, não seria interessante deixá-la à míngua.

Entretanto, executivos consideram que as condições de financiamento ficarão mais duras adiante, com instituições cobrando mais para assumir um risco também maior. Isso se refletiu ontem no mercado secundário de títulos de dívida da companhia, com um salto nas taxas cobradas e um tombo no valor de face.

No balanço de setembro do ano passado, a Americanas informou dívida bruta de R$ 19,3 bilhões, sendo que R$ 17,1 bilhões eram de longo prazo, ou seja, com vencimento em prazos acima de um ano. Desse total, R$ 15,6 bilhões estavam em empréstimos e financiamentos, segundo a companhia. O restante estava em debêntures.

Já o ex-presidente da varejista, Sergio Rial, disse em um vídeo de 11 minutos disponível no site da Americanas que a dívida bruta é de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões, após crescer em 2022, sobretudo no terceiro e quarto trimestres. Ou seja, aparentemente bem maior que os dados do balanço mostram.

Financiamento dos fornecedores

Um dos grandes riscos nesse momento seria a interrupção da linha dos bancos para o financiamento dos fornecedores, sobretudo agora que as vendas estão crescendo, disse Rial no vídeo – nas primeiras duas semanas do ano, as vendas tiveram uma alta acima de 17%.

“Espero que os bancos tenham postura de equilíbrio e permitam obviamente a gestão atual de encontrar um caminho que funcione para todos”, afirmou.

Americanas em crise

Analistas do setor financeiro disseram acreditar que o impacto de um possível prejuízo com a Americanas seria pequeno para cada instituição. Sem revelar nomes, os bancos informam a exposição que possuem a seus maiores devedores, e na visão de profissionais, os dados mostram que o abalo seria contido.

O analista Marcelo Telles, do Credit Suisse, consultou as exposições das instituições a seus maiores devedores. Na média do setor, o crédito a cada grupo econômico representa cerca de R$ 1,9 bilhão, calculou, ou 1,6% do capital do setor. O banco considerou os devedores que ficam entre a 11.ª e a 20.ª posição nos balanços das instituições, e estima que a Americanas tenha a 26.ª maior dívida entre as empresas brasileiras.

Nesta sexta, 13, o Bradesco BBI calculou que os bancos mais expostos a varejistas são o Santander Brasil e o BTG Pactual, com cerca de 7% da carteira total de crédito, seguidos por Itaú e ABC Brasil, com 3%, e Banrisul e Banco do Brasil, com 2% cada.

O presidente Lula resolveu nomear o advogado e professor universitário Fabiano Silva dos Santos para presidir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Fabiano, mestre pela Universidade Mackenzie e doutorando em Direito na PUC-SP, tem MBA em Gestão de Empresas e é um dos coordenadores do Grupo Prerrogativas, que reúne centenas de advogados e acadêmicos de todo o país.

O grupo, que rapidamente conquistou grande influência nos meios jurídicos, destacou-se pela defesa de valores democráticos e pela crítica aos abusos cometidos pela Operação Lava Jato, inclusive ao levar Lula à prisão por meio de expedientes irregulares que terminaram por justificar a anulação de processos nos quais o atual presidente era réu. As informações são do Congresso em Foco.

Um dos primeiros atos de Lula, na atual gestão, foi retirar os Correios da lista de empresas sujeitas à privatização. A estatal é vinculada ao Ministério das Comunicações, que foi entregue a Juscelino Filho (do União Brasil).

Servidores da ECT reclamam que a empresa, que é lucrativa e tem grandes oportunidades de crescimento na presente era tecnológica, foi extremamente prejudicada nos últimos anos pela falta de investimentos. Os Correios não fazem concurso público desde 2011. Perdeu mais de 12 mil funcionários somente durante o governo Bolsonaro (possui hoje cerca de 87 mil trabalhadores).

Na equipe de transição, Fabiano participou dos estudos sobre a área de previdência.

Três adolescentes fugiram do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo, localizado no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, neste sábado (14).

Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), os adolescentes estavam sendo resgatados do Centro de Atendimento por pessoas externas. Na ação, um dos socioeducandos ficou ferido com um tiro de raspão.

A Funase informou que o socioeducando ferido foi socorrido e encaminhado para o Hospital Dom Helder.

“A Polícia Militar foi acionada imediatamente e está na busca dos adolescentes. As coordenadorias de Segurança e de Inteligência e a Corregedoria da Funase estão acompanhando a ocorrência e irão apurar os fatos.

O coordenador geral do Case encontra-se na unidade que está dentro da sua normalidade”, declarou a Funase em nota.

A reportagem do JC solicitou a Funase detalhes sobre o resgate dos adolescentes pelos agentes externos e aguarda resposta.

Congressistas comemoraram nas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre os atos de 8 de Janeiro, em Brasília.

No Twitter, houve quem pedisse a extradição de Bolsonaro, que está com a família nos EUA, e a responsabilização do procurador-geral da República, Augusto Aras. Políticos também utilizaram ironias com “tic-tac”, onomatopeia de contagem do tempo muito usada por apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Clique aqui e veja na íntegra os depoimentos consolidados pelo Poder360

Preso pela Polícia Federal neste sábado (14/1), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres participará de audiência de custódia virtual.

Após chegar dos Estados Unidos, Torres foi preso e levado para o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), dentro do complexo do 4º BPM, no Guará, onde participará da videoconferência.

A decisão foi assinada pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Airton Vieira, que será o responsável pela audiência. Conforme despacho deste sábado, a apresentação de Torres ao juiz, mesmo que virtual, ficou designada para o início da tarde.

Em seguida, Anderson Torres deve ser encaminhado à carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”.

Clique aqui para ler a matéria do Metrópoles na íntegra.

O juiz da Comarca de Palmeirina, no Agreste Meridional, julgou improcedente o pedido da prefeita de Palmeirina, Thatianne Macêdo (Solidariedade), para cancelar a tradicional vaquejada marcada para amanhã, no Sítio Camboim. “Isso é uma vergonha. Não faz um evento bom para o nosso povo e ainda fica querendo proibir os que o povo gosta. Temos tradição com vaquejada, trilha da lama e cavalgadas. Graças a Deus que a justiça da comarca de Palmeirina tem funcionado com respeito aos tradicionais eventos que geram entretenimentos, empregos e renda para todos”, comentou o ex-prefeito Eudson Catão (MDB).