Equipes da PF fazem varredura, e Planalto faz alterações no gabinete para receber Lula e equipe

Policiais federais e equipes do Palácio do Planalto têm trabalhado nos últimos dias para preparar o gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, para a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trabalho inclui uma varredura da PF no edifício – que começou ainda antes da posse e continua nesta semana. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Além da parte de segurança, equipes também cuidam de fazer reparos, mudar o layout do andar e trocar a mobília dos gabinetes – usando móveis que já pertencem ao governo e estavam em depósito. Nos próximos dias, Lula deve despachar do quarto de hotel ocupado por ele desde a transição de governo. Não há data oficial para que o presidente assuma o terceiro andar do Palácio do Planalto.

Na véspera da posse presidencial, Lula chegou a receber visitas oficiais e a acenar para apoiadores da sacada do hotel. Os ministros das pastas abrigadas no Palácio do Planalto já começaram a despachar do quarto andar do edifício nesta terça. A lista é formada por Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação).

A TV Globo também apurou que os trabalhos no Palácio do Alvorada – residência oficial da Presidência da República – ainda não começaram. Por isso, Lula e a primeira-dama, Janja Silva, seguem também hospedados no hotel na área central de Brasília.

Na segunda, Janja foi ao Alvorada para avaliar a situação das instalações – ela também deve ocupar um gabinete no terceiro andar do Planalto. A mudança para a Granja do Torto, espécie de “casa de campo” da Presidência da República, foi descartada.

Durante a pandemia, o governo Jair Bolsonaro cedeu o Torto para uso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que habitou a casa até meados de dezembro.

O advogado Silvio Almeida assumiu, hoje, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL) a pasta que cuidava do tema também era responsável por outros assuntos e recebia o nome de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Era chefiado pela senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF).

Em discurso, o ministro criticou a gestão anterior da pasta, disse que recebeu um ministério “arrasado” e que fará uma revisão de atos realizados no governo passado. “Recebo o ministério arrasado, conselhos foram encerrados e o orçamento foi drasticamente reduzido. A gestão anterior tentou extinguir a Comissão de Mortos e Desaparecidos, não conseguiu. Todo ato ilegal, baseado e praticado no ódio e no preconceito, será revisto por mim e pelo presidente Lula”, afirmou Silvio Almeida. “Não permitiremos que o ministério permaneça sendo utilizado para reprodução de mentiras e preconceitos”, acrescentou o ministro.

Ele também afirmou que, à frente da pasta, terá a missão de enfrentar o alto índice de homicídio de jovens pobres e negros e que conversará com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma ação conjunta das pastas. Silvio Almeida disse que recriará o conselho para elaboração de políticas voltadas para pessoas LGBTQIA+. Silvo Almeida também lembrou as necessidades de minorias e também de crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia.

“Direitos humanos não é pauta moral, é pauta política, não é um emblema, é a oportunidade do estado cumprir o que está na constituição”, afirmou. Silvio Almeida também citou ambientalistas vítimas de violência e disse que o assunto terá atenção dentro do ministério. “Daremos atenção aos defensores ambientalistas que são os que mais morrem nas mãos de criminosos”, declarou.

Com a notícia da demissão em massa assinada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), o Hospital dos Servidores está registrando uma corrida desesperada dos comissionados e comissionadas em tratamento de câncer. Os pacientes não terão mais cobertura de saúde e passarão a arcar com os custos dos medicamentos e das sessões de quimioterapia.

Pacientes e familiares estão, neste momento, no hospital em busca de informações. “É desumano ser exonerado no meio de um tratamento de câncer. Não sei o que fazer agora. Estou completamente sem chão”, escreveu um servidor demitido ao blog.

O decreto da governadora só salvou as servidoras grávidas ou em licença maternidade. Não teve mais exceções considerando o estado de saúde dos comissionados.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota enviada à imprensa, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 02 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, ontem, o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito os servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial. 

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

A vassourada da governadora Raquel Lyra (PSDB) extrapolou os limites da fronteira de Pernambuco e prejudicou até o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, por ironia do destino do PSB. O gestor capixaba nomeou o procurador André Garcia, dos quadros da Procuradoria de Pernambuco, para a pasta de Justiça. E, pelo decreto baixado pela tucana, André terá que voltar para o seu órgão de origem.

A nomeação de Daniel Coelho (Cidadania) como secretário estadual de Turismo teve como pano de fundo uma virada em uma “guerra particular”. Mais precisamente contra aquele que monopolizou o setor pelo PSB nos últimos 10 anos e que rivalizou com Daniel pelo mesmo espaço político durante esse tempo: o deputado federal Felipe Carreras (PSB).

No ano de 2012, Daniel, então deputado estadual atuante, vinha ganhando espaço e quase foi para o segundo turno contra Geraldo Júlio (PSB), que se elegeu prefeito do Recife. Mas o então governador Eduardo Campos (PSB), dono de uma visão política, percebeu o potencial do adversário, recentemente chegado no PSDB pelas mãos de Sérgio Guerra. Daí veio a ideia de colocar Carreras, um ex-oficial de gabinete de Arraes e empresário do setor de entretenimento, na pasta de Turismo do Recife.

Carreras se destacou na gestão e dois anos depois rivalizava com Daniel na disputa de federal. Ambos saíram eleitos, mas o socialista tivera 187 mil votos ante 138 mil do candidato verde. Por ironia, ambos estavam na mesma chapa, fruto de aliança construída por Eduardo e Sérgio Guerra, que coincidentemente morreriam naquele mesmo ano de 2014.

Carreras assumiu o Turismo de Pernambuco na primeira gestão de Paulo Câmara, e seu indicado para a presidência da Empetur tentou prejudicar negócios da família de Daniel, que detém postos de gasolina, em Fernando de Noronha. Não conseguiu, mas atrapalhou um pouco.

Em 2018, nova disputa entre eles, ambos reeleitos federais com quedas na votação. Carreras desceu para 117 mil votos e Daniel para 97 mil, pelo então PPS (atual Cidadania). Em 2022, o socialista teve 76 mil votos, mas foi salvo pela chapa do partido e reeleito por média. Daniel teve 110 mil votos, mas sua sigla não atingiu o quociente eleitoral e ele não conseguiu a reeleição. Mas agora como secretário do Turismo e com Felipe em baixa na oposição, o verde enfim pode ir à forra contra o “rival pelo eleitorado jovem”.

Por Diana Câmara*

Se o dia da eleição é considerado a festa da democracia, o dia da posse pode ser entendido como a consolidação da democracia. O dia da consumação de tudo aquilo que antecedeu: pré-campanha, campanha, eleição, resultado das urnas e diplomação.

E que data significativa é o 1º de janeiro. Que dia marcante e cheio de simbolismos. Na vida de cada um, esta data serve para pensar nas coisas que podemos melhorar em nossas vidas, planejar, fazer diferente e entender que temos 365 novas possibilidades. Somado a isso, o 1º de janeiro dos anos ímpares é o dia da posse dos candidatos eleitos para os cargos do poder executivo, daqueles que irão definir os caminhos das nossas cidades, estados e do país, neste ano de 2023, especificamente, do Presidente da República e dos Governadores.

Num ano em que, inquestionavelmente, pairava uma névoa de possibilidade de golpe contra a democracia e do respeito ao resultado das urnas, terminar o dia, após todos tomarem posse e poder cumprir o rito, enche o peito dos brasileiros de satisfação e alívio com a sensação de segurança jurídica cumprida. Viva a democracia e viva a liberdade! Deu tudo certo (independente se os candidatos que tomaram posse sejam da sua escolha política ou não). O Brasil é sim, e que satisfação poder afirmar isso, uma democracia consolidada e com estruturas sólidas.

E esse mérito é de todos nós, dos cidadãos e cidadãs, que fomos às urnas fazer valer o direito ao voto (com a menor abstenção da história), dos governantes, do Judiciário como um todo, mas em especial da Justiça Eleitoral, que cumpriu com maestria o seu papel de conduzir as eleições, do Congresso, Câmara Federal e Senado, e de tantos outros atores e setores importantes na proteção da democracia. Que orgulho da nossa maturidade. Aplausos para a democracia consolidada.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE e ex-presidente das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal.

EXCLUSIVO

A falta de critério no decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) fica patente por várias situações concretas no Estado. O coronel responsável pela segurança institucional da governadora e seus familiares, por exemplo, acabou também exonerado.

Não existe agora nenhum oficial respondendo pela segurança da governadora, já que todos os cargos em comissão da Casa Militar, com exceção do secretário, estão oficialmente exonerados. Os militares atingidos já estão voltando para o Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, como ordenado pela própria Raquel no decreto.

Nem bem chegou à Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur) e o deputado federal licenciado Daniel Coelho já determinou que sua equipe se debruce sobre todos os contratos em vigor. Na Secretaria, o clima é de terror porque avaliam que Daniel quer promover uma “caça às bruxas” lá. 

O novo secretário mal conversou com os servidores efetivos da Casa e já está reclamando que a concessão do Centro de Convenções, feita no final do mandato de Paulo Câmara (PSB), foi para prejudicar o novo governo. 

Já o novo presidente da Empetur, Eduardo Loyo, que não é da cota de Daniel, mas da própria governadora Raquel Lyra, é mais ameno, dizem servidores da casa, que estão em linha direta com o blog.

Já virou piada no meio político pernambucano o decreto da governadora Raquel Lyra cancelando férias e licenças dos servidores efetivos do Estado. Circula nos grupos WhatsApp uma figurinha fazendo uma alusão à famosa novela Mulheres de Areia, da Globo, onde Glória Pires interpretava as gêmeas Ruth, a boazinha, e Raquel, a malvada, que seria a nova governadora.