Nota oficial

Com o objetivo de reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população, a governadora Raquel Lyra determinou, no segundo decreto após a sua posse (decreto estadual 54.393), a exoneração de todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento.

Também foram revogadas todas as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse particular. A matéria – publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado – ainda determina o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do trabalho remoto.

Com o decreto, também assinado pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pela procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, as secretárias e secretários, empossados ontem, poderão iniciar os trabalhos nas respectivas pastas seguindo a determinação do novo governo de promover as efetivas mudanças para que Pernambuco volte a ocupar a sua posição de liderança regional e referência nacional. 

O decreto estipula exceções em relação aos serviços essenciais, como ocupantes de cargos de direção nos hospitais, presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), gerentes regionais de educação e saúde, gestores de segurança, chefes das unidades prisionais e coordenadores de centros socioeducativos. Também está assegurada a manutenção dos cargos das servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade.

Segundo a matéria, os gerentes regionais de educação e saúde serão substituídos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos 30 dias.

Confira um resumo das medidas: 

– Exoneração dos servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto. 

– Dispensa do exercício de funções gratificadas (servidores efetivos) da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.

– Revogação de todas as cessões de servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações, que deverão se apresentar no prazo de cinco dias nos respectivos órgãos de origem. 

– Revogação da concessão de todas as licenças para trato de interesse particular.

– Suspensão pelo prazo de 180 dias da concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste mês. 

– Retorno de todos os servidores que cumprem jornada em trabalho remoto até a regulamentação dessa modalidade, que será realizada mediante novo decreto. 

– Os servidores autorizados a exercer o cargo fora do território estadual têm o prazo de 30 dias para retornar ao trabalho presencial.

Rodolfo Costa Pinto – secretário de Comunicação do Estado de Pernambuco 

Entre 1643 e 1715, a França foi governada por Luiz XIV, conhecido como o Rei Sol. Luiz XIV costumava encerrar as discussões em torno das decisões a serem tomadas com a frase: “L’État cesta moi”, em português: o Estado sou eu! 

Ao dar sua vassourada, em forma de Decreto, exonerando todos os cargos comissionados e nomeando novos presidentes para as empresas públicas governamentais, Raquel não escutou os conselhos a respeito das exceções. 

O Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE) é uma empresa pública e tem que seguir o que dispõe a Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978 (Lei de Criação), o Estatuto Social (Decreto nº 47.170, de 8 de março de 2019) e a Lei Estadual nº 16.441, de 30 de outubro de 2018. 

Além delas, SUAPE ainda segue a famosa Lei das Estatais ou Estatuto das Estatais (Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016) e uma das exigências dela foi a necessidade de regulamentação por Estados e Municípios sobre os assuntos inerentes a elegibilidade dos diretores, conselho de Administração etc, tendo sido publicado o Decreto Estadual nº 43.984, de 27 de dezembro de 2016. 

Entre outras coisas, uma das disposições do Decreto é sobre a competência do conselho de administração referente a eleição ou destituição dos Diretores das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado de Pernambuco: 

Art. 4º sem prejuízo das demais atribuições fixadas pelo estatuto ou contrato social, compete ao Conselho de Administração: 

I – fixar a orientação geral dos negócios; 

II – eleger e destituir os diretores, quando for o caso, e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto no estatuto ou contrato social; 

Inclusive, tal competência não foi disciplinada exclusivamente pelo citado Decreto, também está disposta no Estatuto Social – Decreto nº 47.170, de 8 de março de 2019 e na Lei Estadual nº 16.441, de 30 de outubro de 2018 que dispõe sobre o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE. 

Apesar de todo arcabouço legal, a procuradora e governadora do Estado, Raquel Lyra, passou por cima de todas as legislações vigentes (03 leis e 02 decretos) e meteu a super caneta em SUAPE, exonerando todos os cargos e funções em comissão e o pior, designando um diretor-presidente interino. 

Um governador ou uma governadora de Estado pode fazer tudo, menos nomear ou exonerar diretores de empresas públicas e sociedade de economia mista, exceto se Estatuto disciplinar dessa forma, mas a prática comum essa competência ser do Conselho de Administração. 

Mas a nova ocupante do Palácio do Campo das Princesas não quis nem saber. Para Raquel, L’État c’est ele (o estado é ela).

Não bastasse o caos que a canetada da governadora Raquel Lyra causou nas repartições públicas do Governo de Pernambuco, a determinação de que servidores efetivos voltem aos seus órgãos de origem atingiu o secretariado do prefeito do Recife, João Campos, em duas áreas fundamentais da gestão socialista. 

Dois titulares do primeiro escalão municipal – Fred Amâncio (Educação) e Maíra Fischer (Finanças) – são efetivos do Estado e, portanto, terão de se apresentar, respectivamente, às secretarias da Fazenda e Planejamento, seus órgãos de origem em até cinco dias.

A vassourada da governadora Raquel Lyra exonerando todos cargos comissionados do Estado e determinando a volta dos efetivos aos órgãos de origem provocou um verdadeiro caos em todas as repartições públicas do Governo de  Pernambuco. Com o ato, a nova mandatária parou serviços básicos do Estado como, por exemplo, licitações simples para compra de material de expediente.

Na Fundarpe, todo processo de contratação para o Carnaval, que é logo ali, parou. Do interior à capital, todas as unidades do Governo estão em polvorosa. Como as secretarias não fizeram transição, uma vez que os novos secretários só foram anunciados pouco antes da posse, e ainda estão montando esquipe, os funcionários efetivos estão se aglomerando de braços cruzados sem saber o que fazer e nem a quem responder.

As áreas meio das secretarias, muitas preenchidas com servidores de carreira da Secretaria de Planejamento, técnicos da burocracia estatal sem bandeira partidária, também pararam. Para se ter uma ideia: insumos importantes como medicamentos, material hospitalar, fardas escolares e cestas básicas para alimentar o povo podem sofre descontinuidade na suas compras; tudo devido à canetada de Raquel.

Gente com experiência em política e administração pública avalia que a atitude da nova governadora foi precipitada e típica de que não conhece o tamanho da máquina que administra. Eles concordam que Raquel precisa preencher os cargos de confiança com gente sua, o que é natural da política. Mas, avaliam, isso deveria ser feito aos poucos, justamente para evitar o caos instalado e que a máquina do governo – que é gigante – pare.

Em ato assinado, ontem, a governadora Raquel Lyra (PSDB) deu uma vassourada geral nos ocupantes de cargos nomeados pela gestão anterior. Demitiu com uma só canetada todos os servidores em cargos comissionados da administração direta e indireta.

Conforme o Blog antecipou, ontem, a governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou, no final da noite, o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho para o cargo de Procurador Geral de Justiça, biênio 2023 a 2025. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial. Ele foi o mais votado da lista tríplice do órgão. É filho do advogado Silvio Pessoa, ex-vice prefeito do Recife, muito próximo à família da vice-governadora Priscila Krause.