O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, hoje, que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano.
Haddad deu a declaração ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde atua a equipe de transição, após ter participado de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição.
Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos. O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será em R$ 145 bilhões e que a validade da medida será de dois anos.
O Ministério do Turismo está sendo cobiçado por ao menos 3 partidos durante o governo de transição. PDT, Cidadania e PCdoB buscam a indicação para a pasta, que tem máquina com mais poder para promover partidos.
O pequeno Cidadania, de 5 deputados federais e uma senadora, busca espaço dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla, federada com o PSDB e, a partir de 2023, também ao Podemos, tem usado o tamanho futuro da federação para ganhar peso nas negociações. Serão 36 deputados e 11 senadores.
O partido mira o Ministério do Turismo, com um Orçamento menor. Mas está aberto a outras pastas. O nome mais cotado é o da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Evangélica, ela foi uma das responsáveis pela aproximação de Lula com o grupo religioso e uma das articuladoras da carta aos evangélicos, escrita pelo petista no 2º turno. Eliziane também é próxima do senador eleito e futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB). Ambos são do Maranhão.
O PDT terá 17 deputados e 2 senadores em 2023. São cotados o presidente do partido, Carlos Lupi, e os deputados Wolney Queiroz (PE) e André Figueiredo (CE). Há também a possibilidade de o partido se federar com o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin. Se a união se tornar realidade, será um partido com 31 deputados e 4 senadores.
Já o PC do B terá 6 deputados federais e é federado ao PT. O nome mais forte para ocupar um ministério é o da presidente do partido, Luciana Santos. A sigla, porém, está mais próximo de ficar com o Ministério da Ciência e Tecnologia. O próximo governo terá 37 ministérios no total. Segundo o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, todos os nomes devem ser anunciados até o Natal.
O futuro chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a “grande maioria” dos novos ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está decidida e que o presidente eleito deve fazer novos anúncios ao longo desta semana.
No último sábado (17), Rui Costa divulgou que o terceiro governo Lula terá 37 ministérios. Atualmente, no governo Jair Bolsonaro, o Executivo está dividido em 23 pastas.
“A minha prioridade nesses dias todos tem sido de concluir a estruturação dos Ministérios. Então, diria que tá praticamente tudo pronto. Todo mundo já tem onde sentar, os ministros, já tem gabinete pra todo mundo, já tem definição de todo mundo onde vai ficar. Tá tudo organizado, o organograma tá pronto. Vamos divulgar essa semana, de todos os ministérios. A grande maioria [dos nomes está definida]”, declarou Rui Costa.
Até o momento, somente seis futuros ministros foram oficialmente anunciados.
O arquipélago de Fernando de Noronha registra mar revolto hoje. Por causa disso, as operações no Porto de Santo Antônio foram suspensas. Embarcações de turismo, mergulho autônomo, pesca e cinco barcos de carga não foram autorizados a aportar. As atividades foram paralisadas por segurança.
Gestor do Porto, Fernando Cavalcanti disse que até o navio que transporta combustível para geração de energia na ilha não teve como atracar. As informações são do portal G1/PE.
“Essa é uma questão de segurança. Nós acompanhamos a situação do mar. A expectativa é que na quarta (21), o mar acalme e assim poderemos reiniciar as atividades”, declarou.
O mar está revolto por causa do fenômeno natural chamado de swell . Ele ocorre quando correntes marítimas e o vento fazem as ondas crescerem. No início do mês as atividades no porto também foram suspensas por causa de um swell.
No clássico das histórias em quadrinhos Whatchmen, o escritor inglês Alan Moore cunhou uma frase que ficou famosa: “Quem vigia os vigilantes?”. No caso, era um questionamento sobre o papel dos super-herois caso eles viessem a abusar dos seus superpoderes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Legislativo que fiscaliza as contas dos demais poderes. Foram os questionamentos do tribunal que embasaram os argumentos sobre as pedaladas fiscais, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Agora, é o próprio TCU quem está tendo as suas contas questionadas.
Relator das contas do TCU na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Felipe Francischini (União-PR), aponta para diversas despesas de caráter pessoal que teriam sido pagas pelo tribunal a ministros e outros servidores. De acordo com Francischini, o TCU bancou a instalação de internet em residências, TV a cabo e linhas telefônicas residenciais.
Segundo o relatório de Francischini, as benesses foram fornecidas ao presidente do tribunal, ao vice-presidente, aos ministros titulares, aos ministros substitutos e aos integrantes do Ministério Públicos junto ao tribunal. Eles receberam: “Uma linha de telefonia residencial; um serviço de internet fixa residencial; um plano de TV por assinatura”.
“Há indícios da instituição, em 2021, de ressarcimento de gastos de caráter nitidamente pessoal, diretamente relacionados à moradia de membros do Tribunal de Contas da União, em desconformidade com o prelecionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, denotando-se, portanto, despesas incompatíveis e não autorizadas”, escreve Francischini em seu relatório.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o atual diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, para a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Madri (Espanha).
A designação foi publicada no “Diário Oficial da União” e acontece a cerca de 10 dias do fim do mandato de Bolsonaro. Ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça, Márcio Nunes de Oliveira assumiu a função em fevereiro deste ano.
O ex-governador do Maranhão Flávio Dino, já anunciado pelo presidente eleito Lula (PT) como futuro ministro da Justiça, informou que o delegado Andrei Rodrigues será o novo diretor-geral da PF a partir de 2023.
Santinho do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, da segunda campanha dele para vereador, em 1996. A imagem foi enviada pelo leitor Nildo Barbosa, de Santa Cruz do Capibaribe. Se você tem uma foto histórica no seu baú e deseja vê-la postada neste quadro, envie agora pelo WhatsApp: (81) 9.8222-4888.
Já confirmado pelo presidente eleito Lula (PT) como futuro ministro da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad deve se reunir nesta terça-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O encontro acontece no mesmo dia em que está prevista a votação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição. A expectativa é que, também hoje, Haddad tenha uma reunião com o presidente eleito Lula.
Segundo o futuro ministro da Fazenda, o governo eleito seguirá buscando a aprovação da PEC da Transição mesmo após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.
Entre outros pontos, a PEC eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos.
Uma operação policial é realizada, hoje, contra um esquema de rachadinha na Câmara de vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, a Justiça determinou o afastamento de servidores, sequestro de bens e bloqueio de dinheiro. As informações são do portal G1/PE.
O esquema de rachadinha é caracterizado pela prática de corrupção envolvendo o repasse de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou secretário, a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função.
A operação Diké foi deflagrada no início da manhã pela Primeira Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Deccor). Ainda segundo a polícia, a ação tem como alvo uma organização envolvida em peculato, crime praticado por servidores públicos para obter vantagem usando o cargo, e lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, a polícia informou a Segunda vara da Comarca de Jaboatão expediu dez mandados de busca e apreensão. As equipes da polícia também cumprem sete ordens judiciais de afastamento de cargo público, sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros. Participam da Operação Diké 60 policiais civis.
Até a última atualização desta reportagem, a polícia ainda não tinha divulgado o balanço da operação nem os nomes dos envolvidos. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE). Houve, ainda, o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Sucessor de Miguel Coelho (UB) na Prefeitura de Petrolina, o prefeito Simão Durando (UB) deu uma longa entrevista, ontem, à Rádio Folha, rompendo o silêncio do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho quanto ao Governo Raquel Lyra e as expectativas criadas na convocação de Miguel para o Secretariado da tucana.
“Miguel tem muito potencial e cresceu muito, amadureceu muito como prefeito nessa campanha para Governo do Estado. Acho que ele tem muito a contribuir com as ações dele”, afirmou, acrescentando: “Acho que ele deve estar conversando com Raquel e daqui a pouquinho sai alguma notícia aí para que vocês da imprensa possam divulgar qual vai ser a pasta, o que ela vai dar”.
Miguel esteve com Raquel na semana passada, mas nada falou, nem tampouco atendeu a demanda da Imprensa sobre o assunto. Segundo um aliado próximo, ele recebeu convite da governadora eleita para participar do seu governo, mas não deu um sim de imediato, levando a proposta para discussão e avaliação pelo seu grupo.
Fala-se que teria sido oferecido uma pasta não muito atrativa e que ele gostaria de ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que inclui o porto de Suape, elo de ligação com o empresariado interessado em investir no Estado. Fernando Bezerra, o pai, que está encerrando seu mandato no Senado, já ocupou a pasta, hoje tocada pelo ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Baque no Congresso – A cúpula do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no STF que derrubou o mecanismo, e discute agora abrigar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 – um total de R$ 19,4 bilhões – nas emendas de comissão, impondo o pagamento desses recursos ao governo federal. Também há uma estratégia para aumentar as emendas individuais e irrigar um volume maior de verbas para as bancadas estaduais. O caminho para usar as emendas de comissão já está pronto e é defendido pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Oposição escala líder – Novo líder da oposição na Câmara de Vereadores do Recife, o tucano Alcides Cardoso integra o grupo da vice-governadora eleita Priscila Krause e atua com o estilo semelhante, na fiscalização dos gastos públicos abusivos. Ele foi designado ontem após reunião da bancada, que escolheu também como vice-líder o vereador Fred Ferreira (PL). Cardoso substitui Renato Antunes (PL), eleito deputado estadual.
STF vira aliado – A derrubada do orçamento secreto tem impacto direto na relação entre o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso. Mesmo com placar apertado, de 6 a 5, a Corte resolveu pôr um freio na distribuição de recursos de emendas parlamentares sem critérios, surpreendendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desnorteado, o Centrão ainda ameaça dar o troco em votações no plenário da Câmara, mas é nítido, agora, que Lula tem o Supremo como aliado.
Campanha não acabou – Teve de tudo, ontem, na diplomação dos eleitos, no Centro de Convenções, em Olinda: Lula ganhou aplausos e vaias quando a senadora Teresa Leitão foi chamada. A plateia bolsonarista aplaudiu os deputados Coronel Meira e Clarissa Tércio enquanto os petistas vaiavam. A global Fátima Bernardes roubou a cena ao chegar com o marido, o deputado federal Túlio Gadelha. Ninguém percebeu a ausência do governador Paulo Câmara.
A poderosa – Janja, mulher de Lula, quer ser protagonista no novo governo, o que, aliás, já há algum tempo preocupa petistas próximos a Lula, que sob reserva se queixam não apenas da maneira como ela controla os compromissos dele, mas também do seu excesso de voluntarismo. Sobre o que fará após a posse, Janja evita falar. Não disse ainda se pretende ter um gabinete no Planalto, mas já sinalizou que terá voz ativa no debate e na execução de políticas públicas relacionadas a temas como violência contra a mulher, inclusão e combate à fome e ao racismo.
CURTAS
IRRITAÇÃO – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães, se irritou, ontem, durante a diplomação dos eleitos em Pernambuco com o clima de campanha que tomou conta do ambiente. Houve xingamentos entre lulistas e bolsonaristas, que por pouco não trocaram socos na plateia.
PALESTRA – Dando sequência ao debate pós-eleitoral, estarei, hoje, às 10 horas na Câmara de Vereadores de Garanhuns e às 19 horas na Câmara de Arcoverde. Ambas as cidades são extremamente politizadas e a temática “O Brasil que saiu das urnas” é bem instigante.
Perguntar não ofende: Será que amanhã, um dia após a diplomação, Raquel começa a anunciar o Secretariado?
