Diante da fúria destruidora do governo de Jair Bolsonaro em áreas tão diversas como meio ambiente, direitos humanos, segurança pública, educação, saúde e cultura, algumas ações precisam mesmo ser revistas. É prudente, no entanto, evitar dar a essa necessária revisão ares de um “revogaço”.

Há pelo menos três razões para evitar revogações em massa: insegurança jurídica, descontinuidade administrativa e de políticas públicas e atiçamento da polarização política.

A primeira delas é óbvia. Decisões de governo afetam não somente o setor público, como também a iniciativa privada, a sociedade e até mesmo a vida de cada cidadão. Como planejar o presente e o futuro, realizar negócios e tomar decisões de investimento se as regras estão constantemente mudando, ao sabor do último resultado das urnas?

Políticas públicas levam um tempo para amadurecer e dar frutos. Ao tomar posse, uma nova administração deve ter o cuidado de avaliar, com toda calma e racionalidade, quais decisões do governo anterior devem continuar, o que precisa ser aprofundado ou, se for o caso de mudar, o que deve ser colocado no lugar. É essencial evitar o risco de descontinuidade por mero capricho ideológico.

Por fim, há o perigo de perpetuar a polarização política, que tem feito tanto mal à democracia brasileira. A política dá voltas e, dentro de quatro anos, haverá eleições e é possível que haja nova alternância de poder, o que faz parte da democracia. Não é bem-vindo, no entanto, que, por razões eleitoreiras ou apenas ideológicas, um novo governo busque desfazer o legado do anterior, demarcando ainda mais a divisão do eleitorado em campos irreconciliáveis.

O novo governo tem todo o direito de rever medidas equivocadas de Bolsonaro, sobretudo aquelas que foram tomadas sem a devida consulta à sociedade e às instituições, mas precisa fazer isso com cautela e parcimônia, caso a caso, explicando os motivos, analisando os impactos e, quando for o caso, apresentando alternativas.

Acima de tudo, deve evitar baixar um pacote de revogações de forma açodada e midiática, para agradar à sua claque, mas que poderia ser visto pela outra metade dos eleitores como mera retaliação. O momento não é para radicalismos, mas de construir consensos e governar para todos os brasileiros.

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De acordo com petistas, Wagner teve aval do presidente eleito para tratar com parlamentares sobre eventuais espaços no futuro governo. Na quarta-feira passada, por exemplo, esteve no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já indicou a necessidade de Lula entregar cargos ao Centrão para que a PEC avance. No dia seguinte, recebeu os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), cotado para assumir o Ministério da Infraestrutura, e David Alcolumbre (União Brasil-AP).

Pressão petista

Mesmo com a confiança que Lula lhe deposita, Wagner deve ficar de fora da escalação da Esplanada dos Ministérios. A nomeação do primeiro escalão deve tirar da base do Senado alguns aliados importantes de Lula, como os senadores eleitos Flávio Dino (PSB-MA), já anunciado para a Justiça, e Camilo Santana (PT-CE), cotado para chefiar o Ministério da Educação no futuro governo, além do senador Alexandre Silveira. Jaques Wagner tem dito que acredita ser mais útil a Lula no Senado, onde deve ocupar a posição de líder do governo.

— Apesar de tantas opiniões eu prefiro me manter na Casa, que é a casa da política, a casa que constrói o país. Aqui como a Câmara dos Deputados — disse ele, em discurso no início do mês.

Na Câmara, Wagner tem dividido as negociações da PEC com Guimarães, que deve assumir a liderança do governo na Casa. É o deputado quem tem acompanhado Lula nas conversas com Lira e tenta mediar as exigências do Centrão. Prestes a assumir seu quinto mandato consecutivo como deputado, Guimarães tem sido pressionado de todos os lados.

Enquanto negocia com líderes de bancada os votos à medida, tem que lidar com a insatisfação de correntes de esquerda do PT, que ameaçam romper com Lira e ir para o enfrentamento. O partido declarou apoio à reeleição do presidente da Câmara.

Na quinta-feira passada, após passar o dia em reuniões, não escondeu o descontentamento após o anúncio de Lira de adiar novamente a votação. Naquela tarde, Guimarães havia escalado os líderes do Cidadania e do Podemos, Alex Manente (SP) e Igor Timo (MG), para tentar convencer o presidente da Câmara a colocar o texto principal da PEC em votação no mesmo dia e deixar a análise de destaques para terça-feira — nesta segunda fase é que a proposta poderia ser desidratada. Assim, ganhariam tempo para buscar mais votos e salvar a proposta. Não deu certo. E tudo ficou para a última semana de trabalhos do Congresso.

Integrantes do PT reclamam que, embora seja dado como certo para o Ministério das Relações Institucionais, responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, Padilha não tem se engajado na aprovação da “PEC da Transição” na Câmara. Alas do partido afirmam que, se Padilha está fora das negociações da atual prioridade do futuro governo não faz sentido assumir pasta com tamanho peso político a partir de janeiro, e defendem o nome de Guimarães.

Padilha foi escalado por Lula para ser um dos coordenadores do grupo de Saúde da transição e tem se dedicado a isso neste período — ele já foi ministro da área. Apesar de estar com um pé no comando do Ministério das Relações Institucionais — função que também já ocupou —, ele não foi oficializado no cargo e optou por não se antecipar a futuras atribuições, restringindo sua atuação ao que lhe foi delegado pelo presidente eleito neste momento.

— Quem escolhe é o presidente Lula — disse Padilha ao ser questionado sobre a escalação dos ministérios.

Antigos problemas

Embora Lula nunca tenha tido dificuldades de interlocução com o Congresso como sua sucessora, a ex-presidente Dilma Rousseff, é justamente na Câmara dos Deputados onde as maiores surpresas surgiram para seus governos. Em 2005, o petista foi pego de surpresa quando os deputados elegeram Severino Cavalcante (PP-PE) para a presidência da Casa, um parlamentar do chamado “baixo clero”, derrotando o candidato do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP).

— Fui dormir com o Greenhalgh eleito e acordei com um bilhete passado por debaixo da minha porta, dizendo que Severino era o novo presidente da Câmara — relembrou Lula durante a campanha.

Já no Senado uma de suas maiores derrotas foi a derrubada da CPMF em 2007, quando o experiente líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que o governo tinha 51 votos dos 49 necessários. Mas não foi o que aconteceu.

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Além disso, a indefinição do julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) também piorou o cenário, ajudando no adiamento da análise da PEC pelos deputados. Este julgamento pode ser concluído na segunda-feira.

Enquanto espera o resultado do STF, Lira tem se movimentado para garantir espaços a aliados na próxima gestão. Lula, por sua vez, preferiu empurrar a distribuição de ministérios entre os partidos aliados para depois da aprovação da PEC.

Como o GLOBO mostrou, Lira defende, por exemplo, a indicação do deputado Elmar Nascimento (União-BA) no governo, como como um representante da cota do União Brasil. Nascimento enfrenta resistência por ter sido um crítico de Lula, mas agora é o relator da “PEC da Transição”na casa. O Centrão não gostaria de perder influência no controle de estatais, como a Codevasf, que estará no guarda-chuva do Ministério de Integração Nacional, disputado também pelo MDB. Parlamentares do próprio União acham difícil que o PT entregue a Lira um ministério estratégico e dono de grande parte da verba do orçamento secreto.

Com isso, deputados ligados a Lira afirmam que o presidente da Câmara gostaria de ver também um aliado no Ministério da Saúde, pasta para a qual o nome de Nísia Trindade, presidente da Fiocruz, está praticamente sacramentado. Petistas viram na jogada de Lira a estratégia de jogar alto, em um ministério disputado pelo PT, para sair da negociação com outra pasta importante, que tenha capilaridade e orçamento robusto.

Frente à postura de Lira, Lula interrompeu o anúncio dos ministérios. Aliados do petista endossam que não seria estratégico anunciar ministros antes da votação da PEC para não desagradar deputados e partidos que possam compor a base do governo. Até agora, Lula anunciou apenas cinco dos 37 ministérios da sua Esplanada. Todos os anunciados fazem parte da chamada “cota pessoal” de Lula, ou seja, indicados pela confiança e proximidade com o presidente eleito, sem relação com as negociações políticas. São eles: Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa), Mauro Vieira (Itamaraty). A futura titular da Cultura, Margareth Menezes, também já informou que aceitou o convite de Lula, que no entanto não a anunciou oficialmente.

O tempo para resolver esse empasse, no entanto, está se esgotando. O texto da PEC precisa ser aprovado até o dia 22 deste mês para garantir que as alterações constem no orçamento do próximo ano. O texto, que seria votado na semana passada, está pautado para a próxima terça-feira, dia 20. Se até lá Lula não conseguir destravar as negociações e angariar os votos restantes para a aprovação do texto, o petista terá que pensar em alternativas para tornar o seu início de governo minimamente viável em questões orçamentárias e políticas.

Lula precisa lidar ainda com os desacordos na Câmara sobre o mérito do texto da PEC da Transição. O PT tenta manter o prazo de dois anos de validade das medidas, mas já discute um “plano B” caso não seja possível avançar na Câmara com esse formato. Se isso acontecer, integrantes do partido admitem abrir mão da proposta e buscar uma alternativa para garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família. O partido ainda não bateu o martelo sobre qual pode ser esse plano B, mas há uma série de possibilidades na mesa. Além da edição de uma medida provisória, o PT estuda uma solução jurídica, com um mandado de injunção, instrumento que faz valer as determinações da Constituição, junto ao STF.

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As negociações patinam em meio a disputas por ministérios e incertezas sobre o futuro das emendas de relator, que estão sob análise de constitucionalidade em um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Congresso entra em recesso no dia 23 de dezembro. Travada, a votação na Câmara foi remarcada para terça-feira (20). Até lá, Lula terá que atuar para evitar que a Câmara altere o texto já aprovado pelo Senado, que fixa em dois anos o prazo para ampliação do teto. A votação é considerada fundamental para o início do novo governo, uma vez que a PEC possibilita o pagamento de promessas da campanha.

Deputados ameaçam reduzir para um ano o prazo que consta no texto. Essa mudança obrigaria que a proposta voltasse ao Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, se necessário, convocaria uma nova sessão já na noite de terça.

Mas uma nova votação reabriria as negociações com os senadores às vésperas do recesso.

Diante disso, anúncios de ministros políticos —principalmente de partidos aliados— só deverão ocorrer após aprovação da PEC, numa estratégia para medir a força de Lula no Congresso e a fidelidade das legendas que disputam espaço na próxima administração.

A transição entre o atual Congresso e o eleito em outubro gera um problema adicional para Lula. Os articuladores políticos do petista precisam negociar com os parlamentares recém-eleitos e também com os em fim de mandato —que representam cerca de 40% da Câmara.

Sem mandato na próxima legislatura, esses parlamentares querem ver suas demandas atendidas agora, antes mesmo da posse do presidente diplomado.

Por isso, essa estratégia definida por Lula divide aliados. Alguns dizem que deputados que não se reelegeram só votariam hoje em favor da PEC com a garantia de cargos no futuro governo.

Para consolidação da base de governo, o petista terá também que acomodar ainda em seu ministério legendas como MDB, PSD e União Brasil. No entanto, ele ainda não concluiu as conversas com aliados de primeira hora, como PC do B, PV e até mesmo o PSB de seu vice, Geraldo Alckmin.

Neste sábado (17), o futuro ministro da Casa Civil e governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse que o governo terá 37 ministérios. A lista completa ainda não foi divulgada.

Além de Rui Costa, foram anunciados outros cinco nomes de ministros do próximo governo: Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Itamaraty) e Margareth Menezes (Cultura).

O petista também foi criticado pela falta de representatividade nos nomes anunciados —apenas uma é mulher. Além disso, a governadora do Ceará, Izolda Cela, que era tida como certa para comandar o Ministério da Educação, deverá chefiar uma pasta subordinada ao ministério. O MEC deve ficar com o senador eleito Camilo Santana (PT).

Outra nomeação que deixou de ser anunciada em meio às negociações em andamento é a da socióloga Nísia Trindade Lima, favorita para assumir o Ministério da Saúde. A pasta é alvo de disputa e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindica a indicação de um aliado para comandar a estrutura.

Também ainda está indefinido o futuro político de aliados da campanha do presidente, como a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela foi a terceira colocada nas eleições e se engajou na campanha de Lula durante o segundo turno.

A emedebista é cotada para o Desenvolvimento Social, mas parte do PT resiste em entregar o cargo a Tebet. Petistas temem o fortalecimento de uma rival para a disputa presidencial de 2026.

Lula ainda enfrentou um revés no desenho do seu primeiro escalão. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, recusou o convite feito pelo petista para chefiar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Além de não ter concluído a montagem do ministério, Lula tem ainda que se debruçar sobre a estrutura do segundo escalão para garantir o funcionamento da máquina pública já em 1º de janeiro.

Integrantes se queixam do desmonte da estrutura de governo que herdaram do presidente Jair Bolsonaro (PL). Temem, por exemplo, a falta de itens básicos como medicamentos e material escolar.

A equipe de transição está preparando um documento para detalhar a situação encontrada em áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia. “Para que a sociedade saiba. Porque se não apresentarmos agora, seis meses depois estará nas nossas costas os desmandos feitos pelo atual governo”, disse Lula no último dia 9.

Outro desafio de Lula será a retomada de sua relação com militares, próximos ao bolsonarismo, e conter risco de insubordinação nas Forças Armadas. O cenário é agravado pela presença de apoiadores do atual presidente em frente a quartéis militares.

Essas manifestações culminaram nos atos de violência em Brasília em 12 de dezembro, horas após a cerimônia de diplomação de Lula.

Na sexta (16), o petista se reuniu pela primeira vez com os oficiais que deverão assumir as funções de comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Um ponto considerado como sensível entre aliados de Lula era a ameaça de que, orientados por Bolsonaro, os atuais comandantes deixassem os cargos antes da posse do petista.

Como a Folha mostrou, no entanto, o comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, desistiu da ideia. Aliados de Lula viram o gesto como positivo e esperam que isso garanta que a transmissão de cargo das três Forças ocorrerá em janeiro, com o petista já empossado.

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Com a proximidade da posse e do período de recesso dos órgãos públicos, bolsonaristas incentivam que apoiadores compareçam em peso aos quartéis, a fim de endossar pedidos de intervenção das Forças Armadas.

“O grande dia se aproxima. Precisamos demonstrar, mais uma vez, na frente dos QGs e, quem puder, no Palácio da Alvorada, que queremos a faxina nesse ‘sistema’. Não deixe de ir, pois poderá ser a última oportunidade!”, convoca uma das mensagens replicadas nos grupos.

Ao mesmo tempo, alguns se dizem cansados das reiteradas manifestações que não surtem efeito. Nos grupos, os que demonstram negatividade são tratados como “petistas” e “infiltrados” e, em alguns casos, são banidos.

Acampamentos

Desde o dia 30 de outubro, manifestantes pró-Bolsonaro fazem vigília em frente a instalações das Forças Armadas em diferentes estados. Diante dos atos de vandalismo que eclodiram na capital na última segunda-feira (12/12), aliados de Lula pediram a retirada dos acampamentos de áreas militares.

No Distrito Federal, o acampamento em frente ao QG registra visitas de, em média, 300 a 500 pessoas por dia útil. Aos fins de semana, o público que questiona a eleição de Lula para presidente da República sobe para 1,5 mil a 2,5 mil cidadãos.

Nesta semana, o Exército ampliou a área que os bolsonaristas ocupam. A equipe do Metrópoles percebeu que, na quarta-feira (14/12), houve uma mudança no controle de trânsito de veículos da área. Agora, a barreira física está mais distante do centro do acampamento, ou seja, foi aberto mais espaço para circulação no local onde os manifestantes estão.

O Exército informou que o Comando Militar do Planalto tomou medidas para “permitir o fluxo de pessoas que moram e trabalham no Setor Militar Urbano” e não especificou qual general teria determinado a instalação da barreira.

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