Atente-se, porém, que essa medida deve valer para todos os lados, se não Lula não governa. Como os bozoides estão no terrorismo, preventiva na Papuda: todos vão se comportar. Por outro lado, quando extremistas irresponsáveis de esquerda quiserem invadir prédio público, tem de ser usada a mesma métrica.

É preciso, inclusive, enquadrar as forças de segurança sob a batuta da lei e da autoridade civil. A anistia, amplamente empregada no Brasil, como, por exemplo, em recentes greves da PM, não pode mais ser tolerada. No Ceará, o equilibrado governador Camilo Santana (PT) votou na Assembleia uma lei proibindo anistia e demitiu centenas de PMs que fizeram greve. Acabou com a insurreição.

Agente militar do Estado não pode fazer greve. A função primordial das Forças Armadas é defender a pátria de agressão externa, servindo ao seu povo (solidário com o mundo) como força firme de dissuasão. E a segurança interna é assunto da sociedade civil, conforme previsto na nossa Lei Magna, a Constituição Cidadã, cabendo às Polícias garantir a segurança dos cidadãos e a manutenção da ordem pública.

Outra legislação que o Congresso precisa resolver com urgência é a imposição de quarentena à candidatura de militares e agentes do Judiciário a cargos eletivos depois que saiam da Corporação.

Uma medida urgentemente necessária é levar à frente a decisão de demitir o chefe da PRF que mandou obstruir vias no dia da eleição.

Caso não haja essas medidas, o governo será uma eterna crise, com tutela militar. Sabemos disso. Ou se passa a régua, dentro da lei, ou estamos sujeitos a perder mais uma grande oportunidade de sermos uma democracia moderna, com deveres e direitos iguais para todos.

*Jornalista e publicitário.

Isso porque a gênese de poder de um governo pode ser verificada na construção de uma base parlamentar própria, mesmo que adquirida de um governo anterior no mercado de segunda mão da política. O que ainda não é, de fato já existe quando a vitória é proclamada. Mas é inédito que se traduza em ação ainda antes da posse, com negociação direta com o parlamento antes do início oficial do mandato para mudar até a Carta Magna.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição no Senado mostrou a musculatura do futuro governo Lula. Conseguiu, com pragmatismo, avançar em mais recursos que o previsto inicialmente para irrigar o Orçamento Geral da União de 2023. A Câmara de Arthur Lira (Progressistas-AL) tende a seguir o ritmo do tilintar das moedas a mais para gastar em 2023. Quer o recurso, mas o STF quer que a trilha do dinheiro seja visível a todos.

Risco fiscal e impacto junto ao mercado não são preocupação fundamental neste momento. O essencial é pagar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano e cumprir a promessa de campanha, minimizando os danos sociais que a pandemia deixou sobre os brasileiros mais vulneráveis. Esse é o público que elegeu o futuro presidente. Lembrando que, popularidade, é força política junto ao Congresso.

Mais recursos liberam margens mais amplas no orçamento, alargando as bordas de ação do convencimento do governo no legislativo a outros temas. Se ultrapassar a casa de R$ 200 bilhões, a margem extra para emendas parlamentares é ainda maior. Ora, interessa ao futuro governo, interessa ao Congresso. A aprovação foi contada com folga, 64 senadores contra 13.

Sinal de que a Câmara também deve aprovar, mesmo com muxoxo e negociação de sua cota parte em cargos no futuro governo – mesmo à custa da lei das estatais, onde se abre mais um acesso ao maná do Estado. Não existe margem para negar ajuda aos pobres neste momento. Nem para recusar dinheiro para investimento que melhora as condições mínimas de começo do governo, além de ajustar contas deixadas pelo atual.

E o governo jovem, com popularidade em alta, é muito sedutor. Uma fatia de parlamentares olha seduzida o Palácio do Palácio somente com porta de entrada, nunca de saída. É o famoso Centrão. Troca-se governo, lá estão eles. O italiano Vilfredo Pareto classificou isso de teoria da circulação das elites, pela tendência histórica de uma classe dominante se agarrar ao poder.

Seja com Bolsonaro, seja com Lula, alguns partidos integrantes do Centrão (ou todos eles) estarão no governo, do qual preferem nunca usar as porta de saída. Esses partidos são fins de si próprios, cujo único objetivo é ser meio de se perpetuar no poder.”A classe política dispõe, sem dúvida, de um sentido muito apurado das possibilidades e meios da sua autoconservação. Desenvolve uma poderosa força de atração e capacidade de absorção que só raramente é ineficaz, mesmo face aos seus adversários mais irredutíveis e consequentes”, declarou Robert Michels, falando sobre a lei de ferro das oligarquias. Na forma de ditado italiano: “cambia il maestro di capella, ma la musica è sempre quella”.

É por isso que Lula olha o Congresso e os parlamentares observam Lula. Um minueto conhecido. Dança de aproximação. Com interesses comuns e convergentes, mesmo com diferenças fundamentais em alguns conceitos. É pelos interesses comuns que partidos que estiveram com Bolsonaro querem entrar no governo petista. Ideologia é coisa para acadêmico.

A música é a mesma, por que se importar com o maestro? Mas o cuidado agora é não errar na composição da orquestra, para não desafinar. Lula espera a aprovação da PEC para montar o ministério político, a Câmara esperar o juramento do Orçamento Secreto para votar com o governo. Quem piscará primeiro?

*Analista político da FSB Comunicação

O assunto reflete a polarização eleitoral. Pessoas que votaram em Lula tendem a achar a presença de militares na política ruim para o Brasil. Eleitores de Bolsonaro têm o viés oposto.

O resultado indica que o eleitor brasileiro segue vinculando o atual presidente com as Forças Armadas –e, por extensão, o seu sucessor com a retirada delas da política. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciado por Lula em 9 de dezembro, tem a missão de reconstruir a relação do petista com os militares.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 11 a 13 de dezembro de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 302 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

ESTRATIFICAÇÃO

Eis a percepção sobre militares na política e no governo estratificada por sexo, idade, escolaridade, região e renda familiar.

Como O GLOBO revelou, Gomes embarcou para uma viagem com a família para o exterior e só volta ao Brasil em janeiro. Ele deixa o país em meio à crise que enfrenta no comando da Fiesp, mais influente entidade empresarial do país. Representantes de 86 sindicatos dos 106 filiados que têm voto na entidade questionam a gestão de Gomes e articulam uma assembleia para tirá-lo do cargo.

Gomes não vai comparecer à assembleia da Fiesp convocada para o próximo dia 21 pelos críticos a sua gestão. Esse movimento de oposição é articulado pelo antecessor de Gomes na Fiesp, Paulo Skaf.

Ambos foram aliados, mas romperam após críticas de Gomes à gestão anterior e, principalmente, após o atual presidente da entidade impulsionar a publicação de um movimento em defesa da democracia em agosto deste ano, o que foi visto como uma crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos anos, Skaf se aproximou do bolsonarismo.

Nesta quinta-feira, a Fiesp publicou um edital assinado por Josué no qual convoca para o dia 16 de janeiro a assembleia que vai debater os questionamentos ao presidente da entidade pelos sindicatos. Com isso, Gomes ignorou o edital publicado pelos sindicatos de oposição, feita para o dia 21 de dezembro.

Dessa forma, coloca-se em dúvida a realização do encontro na próxima semana, uma vez que Gomes teria garantido pelo estatuto da Fiesp, amplo direito de defesa.

Eles afirmaram que, enquanto Lula (PT) se esquiva de confirmar Simone Tebet (MT) no Ministério do Desenvolvimento, Lira já obteve apoio do PT à sua reeleição para a Presidência da Câmara. Lira também estaria costurando indicações para Caixa, Banco do Brasil, Codevasf e Banco do Nordeste.

Tebet participou do jantar e afirmou que “está focada no Social”. Foi uma das últimas a sair, quase às 3h da manhã. Conseguiu a garantia dos correligionários – inclusive alguns que se opuseram a sua candidatura – de que será defendida como a indicação do partido. Até então, o MDB resistia a incluí-la na cota da sigla.

Ainda no jantar, o MDB definiu que manterá a defesa por mais duas pastas: uma para um nome oriundo da Câmara e outra para alguém oriundo do Senado. Tudo isso será posto em nova rodada de conversas com Lula.

Com o poder de desempatar o julgamento, Gilmar argumentou que, em 2016, quando o encarceramento de Cabral foi decretado, a medida já era descabida, tendo em vista que os atos delituosos teriam ocorrido em 2008 e 2009.

Em um placar que estava com dois votos favoráveis e dois contrários à soltura de Cabral, o ministro Gilmar ainda destacou que, por estar preso há seis anos, o tempo de prisão é excessivo e caracteriza antecipação de pena, já que até o momento não há uma decisão definitiva da justiça.

“Causa perplexidade que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016, com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos, a denotar manifesto excesso de prazo”, ressaltou Gilmar em seu voto.

Cabral deixou o governo do Rio de Janeiro em 2014, quando renunciou ao cargo dois anos antes de ser preso no âmbito da Lava Jato. Além disso, os bens dele e da família estão bloqueados pela Justiça desde que ele se tornou réu. Esses fatos somados ao encarceramento de Cabral, segundo Gilmar, excluíram a possibilidade de interferência no desenrolar da investigação. Sendo assim, levando em consideração os anos que se passaram desde a decretação da prisão preventiva e a mudança da situação que motivou o mandado para essa prisão, a manutenção de Cabral na cadeia já não se justifica mais.

“Não se trata, assim, de absolver o ex-governador do Rio de Janeiro pelos crimes imputados na Ação Penal, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Trata-se apenas de afirmar que, em um Estado democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, alegou Gilmar.

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