Parlamentares votam a favor da admissibilidade da PEC 14 em audiência na CCJ

Jaboatão dos Guararapes - Conexão Cidadã
Petrolina - Destino
Ipojuca - No grau
Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

Será realizada, amanhã, em Garanhuns, a missa de 7° dia pela alma do ex-prefeito de Garanhuns, Ivo Amaral. Segundo convite enviado pelos familiares, está marcada para a capela do Colégio Diocesano, às 19h30.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Caruaru Avança
Toritama - Tem ritmo

A semana já começou com atrito entre o gabinete de transição de Raquel Lyra (PSDB) e o governo Paulo Câmara (PSB). A vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciar que o Estado iniciou reforma em presídio, contratada sem licitação, mesmo sem ter dinheiro no orçamento de 2023 para continuar a obra. A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

Agora, o jornalista José Matheus Santos, da Folha de São Paulo, revela que, mesmo nesse cenário de falta de dinheiro para presídios, o secretário estadual Geraldo Júlio (PSB), ex-prefeito do Recife, corre para liberar R$ 28 milhões de recursos estaduais para o sucessor prefeito João Campos (PSB), via Prefeitura, fazer embelezamento do bairro do Recife Antigo. Geraldo quer a liberação rápida do convênio, requerido em novembro, conforme ofício revelado pelo jornalista. Esta semana, a jornalista Roberta Jungmann, da Folha de Pernambuco, publicou que Geraldo pode voltar à Prefeitura do Recife, como secretário de João Campos.  

“Faltando 36 dias para fim do governo Paulo Câmara (PSB), a Secretaria de Desenvolvimento de PE quer repassar R$ 28 milhões via convênio para gestão do prefeito João Campos (PSB). Pasta estadual tem como titular o ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). O pedido de liberação dos recursos ocorreu em novembro, após o resultado do segundo turno das eleições. A verba iria para obras no bairro do Recife Antigo. Essa semana, o gabinete de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) acionou o Tribunal de Contas do Estado contra o início de obra no presídio do Curado. A transição de Raquel Lyra alega que não há verba suficiente prevista no orçamento de 2023 para a obra no Curado”, informou José Matheus Santos.

Palmares - Forró Mares

A equipe do presidente eleito Lula (PT) já avalia adotar um “plano B” caso a proposta que exclui do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) estabeleça que a permissão será válida somente por um ano. A equipe de transição quer a medida válida por quatro anos.

Integrantes da equipe de transição analisam a possibilidade de usar como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de renda mínima por meio de crédito extraordinário. O caminho considerado ideal, porém, ainda é o da aprovação da PEC.

No último dia 16, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin entregou ao Congresso Nacional o texto prévio da PEC. Entre outros pontos, a proposta prevê as despesas com o futuro Bolsa Família fora do teto de gastos.

O governo eleito argumenta que a medida é necessária para manter o benefício em R$ 600 mensais, uma vez que o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.