Por Rudolfo Lago*
O livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, tornou-se uma espécie de bíblia política. É importante tê-lo sempre à mão, na cabeceira da cama, para consulta em cada dúvida sobre como reagir aos riscos de ruptura democrática a cada novo assanho dos autocratas que tentam melar nosso sistema. Garante conforto político como a Bíblia garante conforto espiritual a quem nela crê.
Diante das dúvidas a respeito da punição imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, à tentativa do PL de Valdemar Costa Neto de melar a eleição, vale recorrer à bíblia “Como as Democracias Morrem”.
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Levitsky e Ziblatt nos ensinam que a manutenção das democracias está muito mais relacionada à observação de regras não escritas e de um compromisso mútuo das forças políticas para protege-las. O livro é norte-americano e, portanto, usa exemplos norte-americanos. Então, eles comparam isso ao basquete de rua. Sem juiz e sem regras escritas, os jogadores encontram a forma de estabelecer o que é falta, o que é tolerável, e o que não é. Aqui, poderíamos, então, usar o exemplo das peladas de futebol. Cinco vira, dez acaba. Sem juiz e sem regras escritas, as peladas acontecem porque são estabelecidos certos limites que todos respeitam.
O problema das regras escritas é que, por melhores que elas sejam, elas sempre terão lacunas e sempre serão sujeitas a interpretações. Quando o presidente Jair Bolsonaro diz que vai respeitar as “quatro linhas da Constituição”, o que ele, na verdade, está fazendo é tentando inserir uma cunha e abrir flancos a partir das brechas do texto, das lacunas que levam a interpretações. É assim que fazem os autocratas que destroem a democracia por dentro, a partir das suas próprias regras.
“São as salvaguardas constitucionais em si mesmas suficientes para garantir a democracia?”, perguntam Levitsky e Ziblatt. “Nós acreditamos que a resposta seja não”, completam. “Mesmo constituições bem projetadas por vezes falham nessa tarefa”.
“Primeiro, porque constituições são sempre incompletas. Como qualquer conjunto de regras, elas têm inúmeras lacunas e ambiguidades. Nenhum manual de operação, não importa quão detalhado, é capaz de antecipar todas as contingências possíveis ou prescrever como se comportar sob todas as circunstâncias”. E completam mais adiante: “As palavras escritas de uma Constituição podem ser seguidas ao pé da letra de modos a que venham a enfraquecer o espírito da lei”. É assim que fazem os autocratas que tentam matar por dentro as democracias.
Ao apresentar a sua ridícula ação contra o resultado do segundo turno da eleição, o presidente do PL, por inspiração e pressão de Jair Bolsonaro, assim buscou trabalhar. Valdemar Costa Neto chegou mesmo a argumentar que somente exercia o papel fiscalizador que cada partido tem com relação ao pleito. Ou seja, amparou-se na lei, amparou-se na regra para fazer a sua travessura.
O problema está no enorme potencial de gravidade do que se propõe. O PL argumenta que haveria mau funcionamento de todas as urnas fabricadas antes de 2020. As urnas eletrônicas são utilizadas desde 1996. Estamos, portanto, falando de questionar o resultado de 26 anos de eleições gerais e municipais no país. Porque se fosse verdade que há um problema de funcionamento em todas as urnas anteriores a 2020, é disso que se trata. Isso, sem sombra de dúvida, seria colocar em risco o principal pilar do sistema democrático brasileiro, que é a decisão pelo voto. Se isso não é querer matar a democracia por dentro, tentando se valer das suas próprias regras, o que seria?
Quando primeiro Alexandre de Moraes determina a inclusão do primeiro turno na petição do PL, ele deixa clara a intenção chicaneira, e má fé, da argumentação. O PL alega o suposto mau funcionamento de urnas que trabalham há 26 anos somente ao segundo turno da eleição presidencial. Ou seja: claramente diz que só não vale a eleição que eles perderam. Se as urnas funcionaram bem e cumpriram seu papel no primeiro turno, funcionaram bem no segundo. Se funcionaram bem em 2018, quando elegeram Jair Bolsonaro, funcionaram bem em 2022, quando elegeram Lula. Se funcionaram bem para dar ao PL 99 deputado no primeiro turno, funcionaram bem quando apontaram no segundo turno que Bolsonaro foi derrotado. Se funcionaram mal, funcionaram mal em todos esses momentos. E antes.
“Em função das lacunas e ambiguidades inerentes a todos os sistemas legais, não podemos nos fiar apenas nas constituições para salvaguardar a democracia contra autoritários potenciais”, escrevem Levitsky e Ziblatt. Para isso, é preciso que as demais forças políticas que acreditam no jogo democrático se unam. E joguem duro não contra os que jogam fora das “quatro linhas da Constituição”, mas contra os que pretendem jogar fora das “quatro linhas da democracia”.
Há momentos que exigem uma tomada de posição mais dura. Democracia é coisa séria.
*Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
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