A OAB foi uma das chamadas entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Previstas em regras internas do TSE, estas entidades estão habilitadas a fiscalizar o pleito, garantindo ainda mais transparência e legitimidade para as eleições.

Além da OAB, podem também atuar, entre outros, o Ministério Público, o Congresso Nacional, Forças Armadas, partidos políticos, Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Enquanto Entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos, presencialmente, no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, afirma o documento assinado pelo presidente Beto Simonetti.

O relatório afirma que atuou na tarefa a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, que tem 60 integrantes, sendo 12 deles ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Ressalta ainda a participação da OAB em iniciativas do TSE, como:

• Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação;
• Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e Observatório de Transparência das Eleições (OTE);
• Ciclo de Transparência Democrática – Eleições Gerais 2022, com a abertura dos códigos-fonte do software da urna;
• Testes Públicos de Segurança (TPS) e Teste de Confirmação do TPS, direcionados à verificação e à correção de vulnerabilidades no sistema de votação;
• Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, voltado à efetiva inclusão das mulheres em cargos políticos.

Generais lembram ao blog da Andréia Sadi que a prerrogativa de nomeação dos chefes das Forças Armadas é do presidente da República. Bolsonaro poderia trocar Freire Gomes –que, segundo eles, que não compactua com nenhuma aventura bolsonarista. Até dentro do governo assessores de Bolsonaro reconhecem ao blog que o presidente se irrita com o que chamam de falta de adesão do comando do exército ao presidente.

De uma fonte do Exército ouvida pelo blog: “Ele [Bolsonaro] pode fazer [trocar o comandante do Exército], mas seria a pá de cal. E fortaleceria Freire Gomes. Pior: não adiantaria nada porque vamos sempre lembrar que tem um Alto Comando, um colegiado que garante o equilíbrio”.

O presidente gostaria, ainda de acordo com militares, que o comandante do Exército fosse mais próximo a ele –mas Freire Gomes, ainda segundo relatos, quer distância e só vai ao encontro de Bolsonaro quando convocado, por se tratar de chamado do chefe do Executivo.

Os generais dizem também que nunca viram tantas mudanças como as do governo Bolsonaro –e atribuem essa estratégia de misturar a imagem das Forças Armadas a Bolsonaro a incentivos e participação de “ex-generais, ex-militares que hoje são políticos” que hoje integram o governo.

O blog também perguntou aos militares sobre o relatório a ser apresentado nesta quarta (9) pelo Ministério da Defesa sobre o sistema eletrônico de votação. Generais chamaram o anúncio de “bala de festim bolsonarista” para alimentar teorias de conspiração dos apoiadores do presidente, derrotado nas eleições por Lula.

Nas palavras de um general: “Não tem fato, mas podemos esperar factoides”. O relatório não teve, segundo generais, participação dos comandos das Forças Armadas, o que incomoda Bolsonaro.

Ao todo, Bolsonaro e Veiga nomearam três integrantes para a Câmara de Educação Básica e seis para a Câmara de Educação Superior. Para a Câmara de Educação Básica, foram nomeados:

• Leila Soares de Souza Perussolo, ex-secretária de Educação de Roraima;
• Marcia Teixeira Sebastiani, ex-secretária-adjunta de Educação Básica do MEC nas gestões Abraham Weintraub e Milton Ribeiro;
• Ilona Becskeházy, ex-secretária de Educação Básica do MEC no mesmo período.

Para a Câmara de Educação Superior, foram nomeados:

• Paulo Fossatti, ex-presidente e atual conselheiro da Associação Nacional de Educação Católica;
• Luciane Bisognin Ceretta, reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc);
• Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) – e irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes;
• Henrique Sartori de Almeida Prado, que já foi ministro substituto da Educação no fim do governo Michel Temer, entre agosto e dezembro de 2018;
• André Guilherme Lemos Jorge, advogado e atual membro do Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) por indicação de Milton Ribeiro; e
• Mauro Luiz Rabelo, atual secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.

Dos nove indicados, apenas Mauro Rabelo já participa do Conselho Nacional de Educação por ser secretário de Educação Básica. Ele não é membro fixo – ou seja, deixa o conselho quando deixar o cargo no MEC.

O conselho é composto por 24 membros, sendo 12 ligados à educação básica, e outros 12 ao ensino superior. A publicação no Diário Oficial não indica quais conselheiros atuais serão substituídos pelos novos indicados.

• Aloizio Mercadante, coordenador do grupo técnico do gabinete;
• Floriano Pesaro, coordenador-executivo do gabinete;
• Gleisi Hoffmann, coordenadora da articulação política do gabinete de transição.

Alckmin também anunciou os componentes de dois grupos técnicos: o de economia e o de assistência social.

Economia: André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida

Assistência social: Simone Tebet, Márcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão

“O presidente Lula deixou claro que os que vão participar da transição não têm relação direta com ministério, com governo. Podem participar, podem não participar, mas são questões bastante distintas. Esse é um trabalho de 50 dias”, disse Alckmin.

Questionado sobre as alterações necessárias no projeto do Orçamento de 2023 para cumprir promessas de campanha da chapa com Lula, Geraldo Alckmin disse que o formato do projeto e os valores ainda serão definidos nos próximos dias.

Dois meses de transição

Os trabalhos acontecem no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), espaço destinado a abrigar a equipe que vai preparar as primeiras medidas a serem adotadas pelo governo do presidente eleito Lula.

Alckmin é o coordenador-geral da equipe de transição. O local, que fica a cerca de sete quilômetros do Palácio do Planalto, abriga transições de governo desde 2002.

Por lei, o futuro governo tem direito a 50 cargos remunerados para a equipe de transição, mas também pode contar com trabalhadores voluntários. O PT estima que mais de 100 pessoas atuarão no CCBB até a posse de Lula, em 1 de janeiro de 2023.

O atual governo montou estrutura no CCBB com gabinetes para Lula, Alckmin e outras 15 autoridades, além de salas de reunião e área de coworking. Alckmin deve participar também das discussões da equipe de Lula com parlamentares para abrir espaço no Orçamento de 2023 capaz de bancar promessas do presidente eleito, como a manutenção do Auxilio Brasil em R$ 600.

Em entrevista coletiva nesta terça, Costa Neto apontou que “a maioria dos deputados e senadores escolhida pela nação são defensores dos mesmos ideais que o PL defende” e que esses valores “foram glorificados” com a chegada Bolsonaro ao partido.

“Portanto o PL não renunciará às suas bandeiras de ideias, será oposição aos valores comunistas e socialistas, será oposição ao futuro presidente”, disse Costa Neto, que é ex-deputado federal.

Em dezembro de 2013, Costa Neto foi preso após ter sido condenado a sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do processo que ficou conhecido como “mensalão”.