A contração em questão foi precedida de ampla disputa pela via do sistema de Pregão Eletrônico, Processo n.º 021/PMCSA-SME/2022. Por sua vez, antes da realização do Pregão Eletrônico, a Secretaria Municipal de Educação, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, emitida em processo semelhante, procedeu a realização do Chamamento Público n.º 01/2022 visando definir o melhor projeto a ser licitado, de modo que foi facultada a participação de diversas empresas que possuíssem capacidade técnica para execução do serviço e oferecessem preços compatíveis e abaixo dos preços de referência indicados no edital.

Como pontuado na medida cautelar expedida, o TCE sequer teve tempo de solicitar o processo e as informações necessárias antes de expedir a medida, sendo certo que, caso tivesse solicitado, os fatos alegados pelo MPCO seriam facilmente esclarecidos e a cautelar, muito possivelmente, não seria, sequer, requerida.

Cabe explicar ainda que numa simples leitura do processo, a alegação de que houve pagamento antes de homologação do processo restaria esclarecida, vez que o processo foi homologado em data de 29 de julho de 2022 e os empenhos para pagamento apenas foram emitidos em data de 26 de agosto, ou seja, quase um mês depois. Os pagamentos, por sua vez, só foram solicitados em 15 de setembro de 2022, após a regular entrega dos produtos contratados. Reiteramos que não existe nada de irregular no procedimento.

Quanto à alegação de envolvimento da empresa em operações ligadas a grupo investigado pela polícia, tal informação nos é estranha e cabe à referida empresa proceder aos esclarecimentos, havendo que se considerar, apenas, que a mesma comprovou, no momento da contratação, encontrar-se regular e apta a participar de qualquer concorrência pública nacional.

Nossa equipe jurídica está procedendo com as respostas necessárias e temos a tranquilidade de que, após os devidos esclarecimentos, a cautelar expedida será, naturalmente, revogada.  

Betinho Gomes – secretário de Educação do Cabo de Santo Agostinho

O liberal reforçou que sua tropa está mobilizada e trabalhando, inclusive seu comitê central. “Temos muito trabalho pela frente e, nesse final de semana, já vamos mobilizar motociatas, carreatas e caminhadas em toda Região Metropolitana do Recife, onde fomos o mais votado, mas também iremos a todo o interior. E eu serei mais um militante em campo pela reeleição do presidente Bolsonaro”.

Anderson Ferreira ressaltou ainda que já está conversando com o segmento evangélico e pastores sobre a importância do engajamento de todos para dar uma vitória grande ao presidente da República no próximo dia 30 de outubro. Isso representa o início da força-tarefa convocada, ontem, por Bolsonaro, para ganhar as eleições no Nordeste.