Para esse grupo, que inclui ministros do governo e filhos do presidente, a controversa ação de Moraes pode ser usada para justificar, perante a opinião pública, ataques de Bolsonaro ao magistrado. Além disso, reforça seu discurso de “vítima”. Esses auxiliares apontam que o chefe do Executivo planeja “surfar” nessa onda, já que viu que boa parte dos empresários, políticos e até integrantes do Judiciário considerara “desproporcional” a decisão de Moraes.

Outro fator tem peso nesse cenário. Dados internos colhidos pelo marketing da campanha apontam que Bolsonaro perde eleitores com críticas às urnas, mas ganha quando adota a tônica da liberdade de expressão e excessos do Judiciário.

A teoria da “nova facada” ganhou força entre membros do governo e da campanha após o jornal “Folha de S. Paulo” publicar, nesta quinta-feira, uma reportagem relatando que Moraes se baseou somente em reportagem que revelou conteúdo golpista trocado por executivos em um grupo de WhatsApp. Os diálogos foram revelados pelo site “Metrópoles” para justificar a necessidade de medidas como buscas e apreensões em suas casas.

— Esperamos que o digníssimo Alexandre de Moraes apresente a fundamentação dessa operação o mais rápido possível. Agora estamos vendo que escalada contra a liberdade, aquilo que eu sempre tenho falado, tem se avolumado em cima destes empresários — disse Bolsonaro em sua live de quinta-feira. — No meu entender, não falta mais nada para que realmente possamos a ter um problema grave no Brasil provocado por uma pessoa — emendou, referindo-se a Moraes sem citá-lo nominalmente.

A operação gerou reação imediata na turma da Faria Lima. Ministros do STF como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que têm mais trânsito no segmento, passaram a receber diversas ligações externando preocupações.

Segundo bombeiros do Palácio, Alexandre de Moraes já mandou recados para justificar a ação. Nestes, teria sinalizado que a decisão contra os empresários foi pontual e que tinha como foco apurar o financiamento de atos antidemocráticos.

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Para a Brematur, por sua vez, o TCU empenhou R$ 3,875 milhões. O valor se refere às despesas estimadas no segundo semestre deste ano. A empresa, contudo, não iniciou o serviço, uma vez que ainda não tem condições operacionais de executar o contrato.

Em nota, o tribunal explica haver a necessidade de testes e ajustes do sistema fornecido pela nova contratada, além da concessão de perfis de acesso, adaptação às rotinas e políticas internas do órgão e correção de inconsistências.

Dessa maneira, o TCU precisou renovar, até o fim do ano, o contrato com a Money Turismo, que já realizava esse serviço desde 2018.

A Money já recebeu R$ 7,235 milhões do tribunal. Estão empenhados mais R$ 3,343 milhões para a companhia.

O TCU assegura não haver risco de pagamento a ambas as contratadas pelo mesmo serviço. Segundo o órgão, os acordos pactuados só terão vigência concomitante no período de transição entre as prestadoras, que está em fase de encerramento.

“Durante esse período, as demandas por passagens não podem ser suspensas, razão pela qual o contrato anteriormente firmado continua temporariamente em vigor”, informa.

“A sobreposição das vigências dos contratos foi prevista pelos auditores da Secretaria-Geral de Administração do TCU ainda na fase de planejamento da contratação, como medida necessária para garantir a continuidade da prestação dos serviços”, acrescenta o Tribunal de Contas da União.

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Um exemplo é a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,5%, pouco mais de seis vezes maior do que a mediana das estimativas do mercado no boletim Focus, do Banco Central, de 0,39%. Além disso, há várias “bombas fiscais” armadas para o próximo ano, que vão explodir os gastos e aumentar o rombo das contas do governo.

Não à toa, analistas são unânimes em afirmar que a conta não fecha, porque o país vai crescer menos e não haverá as mesmas surpresas de receita neste ano — com inflação e dividendos de estatais turbinando a arrecadação.

Segundo eles, o resultado primário — que não considera as despesas com juros da dívida pública — será pior do que o deste ano, principalmente se forem incluídas nas despesas as promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL), como o Auxílio Brasil no novo valor de R$ 600, a manutenção das desonerações sobre os combustíveis e os reajustes dos servidores. O auxílio de R$ 600 também está nas promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas.

Alguns técnicos do governo mais realistas reconhecem que os números não fecham e indicam um rombo de R$ 65 bilhões no ano que vem, sem considerar o auxílio de R$ 600. Esse resultado negativo quase compromete integralmente a meta fiscal prevista na LDO do próximo ano, que permite um rombo de até R$ 65,9 bilhões nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central), o equivalente a 0,63% do PIB.

As estimativas de analistas indicam que essa meta deverá ser descumprida no ano que vem, a não ser que seja alterada durante a tramitação da LOA no Congresso para a inclusão das despesas adicionais prometidas por Bolsonaro.

Medida protocolar

O movimento da equipe econômica para entregar o Ploa até o fim deste mês é visto por Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, como protocolar. Para ele, a verdadeira peça orçamentária só será conhecida depois das eleições. “O projeto será entregue apenas para cumprir a burocracia do trâmite do Orçamento.

O que vai valer mesmo é o que vai ser aprovado no fim do ano”, afirmou. Para ele, o governo precisará aumentar impostos e mudar a regra do teto de gastos para conseguir fechar a conta, independentemente de quem for eleito. “O Orçamento do presidente será diferente da peça orçamentária do candidato. Vamos ver a verdade a partir de novembro pelo Congresso. Até lá, é tudo discurso”, completou.

Pelos cálculos de Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, a tendência é de piora nas contas públicas no ano que vem. Ele prevê déficit primário de 1% do PIB, considerando a manutenção do auxílio de R$ 600 e das desonerações no próximo ano. “Eles estão, obviamente, com uma projeção de controle de despesa, mas com um crescimento do PIB mais otimista do que o mercado. O que vai acontecer é que essa negociação de despesa vai mudar entre novembro e dezembro”, destacou.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, prevê déficit primário acima de R$ 100 bilhões no ano que vem. “Neste ano, o governo trabalha ainda com uma arrecadação forte, mas o resultado fiscal ainda está nebuloso, porque o terceiro trimestre ainda tende a ser fraco e pode frustrar a arrecadação.

No ano que vem, o risco de um déficit bem mais elevado é grande. Há gastos postergados e criados neste ano, como o Auxílio Brasil, que vão pressionar muito. E a arrecadação vai crescer menos por causa do PIB e dos preços das commodities em baixa”, ressaltou.

A especialista em contas públicas Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), também reconhece que as despesas adicionais que podem entrar no ano que vem devem comprometer qualquer previsão de um resultado primário nas contas do governo levemente positivo, de 0,06% do PIB.

“No cenário básico da IFI, é provável um superávit primário pequeno, se não houver nenhum projeto de lei aumentando gastos, como o auxílio de R$ 600”, explicou. Ela lamentou o constante descumprimento das regras fiscais, mas reconheceu que é preciso um debate em busca de um novo arcabouço fiscal no próximo governo. “O país pode escolher um tipo de regra fiscal que se adapte à sua realidade, mas é importante sinalizar um compromisso político e institucional de cumprimento das regras e que haverá equilíbrio fiscal no médio prazo”, frisou.

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Votaram nesse sentido o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram parcialmente do relator.

Depois dos votos, a sessão foi encerrada para que os ministros pudessem comparecer à posse da presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura.

LIMINAR

Em fevereiro, Moraes concedeu liminar (decisão provisória) para derrubar a exclusividade do MP. Agora, o relator busca no Plenário o referendo da decisão pelos demais ministros.

As ações foram protocoladas pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) e pela Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais).

As entidades questionaram os dispositivos da Lei 14.230 de 2021, norma que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). As alterações retiraram a prerrogativa dos próprios entes prejudicados, como Estados, municípios e órgãos públicos, para propor as ações.

Além de suprimir a prerrogativa dos entes, as associações indicaram afronta à autonomia da advocacia pública e argumentaram que os demais interessados não podem ficar a mercê da atuação do MP.

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A imagem escolhida pelo presidente é a de uma falsa entrevista transmitida no programa Domingo Legal, do apresentador Gugu Liberato (1959-2019).

Em 2003, o programa de Gugu exibiu falsos integrantes do PCC fazendo ameaças contra personalidades —caso que se converteu na principal mancha na carreira do apresentador.

Associar o Partido dos Trabalhadores ao PCC, incluindo notícias falsas e descontextualizadas, é uma estratégia já utilizada por bolsonaristas.

Em 20 de agosto, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Claudia Bucchianeri negou um pedido da campanha de Lula para que Bolsonaro fosse obrigado a excluir postagens em que liga o petista ao PCC.

Bolsonaro postou em suas redes sociais um vídeo com reportagem da TV Record que mostrava um áudio de integrante da facção, captado em interceptação telefônica feita pela Polícia Federal na Operação Cravada.

A ministra argumentou que não fez juízo de valor sobre a gravação, se era verdadeira ou não. No entanto, sustentou que o áudio foi efetivamente objeto de reportagens jornalísticas recentes e ano passado, sendo que jamais foram desmentidas.

“É simples: não sou eu, mas o próprio crime organizado que demonstra enxergar o PT como aliado ao reclamar do meu governo, que tem quebrado recordes de apreensão de drogas e prejuízos às facções, e admitir ter saudades dos diálogos cabulosos com os petistas. Resolvam com o PCC!”, escreveu Bolsonaro após a decisão.

O PT, por sua vez, pedia a retirada das postagens alegando que se tratava de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformativa.

Além disso, argumentava que as postagens configurariam “narrativa maliciosa e desinformativa que teria o objetivo de traçar algum vínculo entre o pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e a organização criminosa denominada Primeiro Comando Capital, também conhecida como “PCC””.

Já em julho, o ministro Alexandre de Moraes, hoje presidente do TSE, determinou a remoção de notícias falsas que relacionam a facção criminosa ao partido de Lula e ao assassinato de Celso Daniel em 2002.

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Também é vedado incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais, propaganda de candidaturas majoritárias ou vice-versa. No entanto, é permitido o uso, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias de candidatas ou candidatos, ficando autorizada a menção ao nome e ao número de qualquer candidatura de partido, federação e coligação.

Primeiro turno

As propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras indicadas, segundo o horário de Brasília, devendo ser respeitada a seguinte divisão conforme cada cargo em disputa:

Presidente da República: às terças, quintas e sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30, em rádio; e das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30, em televisão. 

Governador de estado ou do DF: às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25, em rádio; e das 13h15 às 13h25 e das 20h45 às 20h55, em televisão.

Senador: às segundas, quartas e sextas, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05, em rádio; e das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35, em televisão.

Deputado federal: às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25, em rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55, em televisão.

Deputado estadual e distrital: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15, em rádio; e das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45, em televisão. 

Propaganda para presidente

No dia 23 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que trata do plano de mídia do horário eleitoral gratuito das candidatas e dos candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022 para o primeiro turno do pleito.

Confira, a seguir, como ficaram o tempo diário de propaganda e a quantidade de inserções (durante 35 dias) de cada partido ou coligação:

• Coligação Brasil para Todos (15): 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções;
• União Brasil (44): 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções;
• Coligação Pelo Bem do Brasil (22): 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções;
• Partido Novo (30): 22 segundos / 30 inserções;
• Coligação Brasil da Esperança (13): 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções;
• PDT (12): 52 segundos / 68 inserções;
• PTB (14): 25 segundos / 33 inserções.

Constam ainda do plano de mídia a ordem e o tempo de veiculação da propaganda (em bloco e inserções) que cada partido ou coligação terá para promover as respectivas candidaturas. A ordem para o primeiro dia da propaganda foi definida por sorteio e ficou da seguinte forma:

• PTB (14);
• Partido União Brasil (44);
• Partido Novo (30);
• Coligação Brasil da Esperança (13);
• Coligação Brasil para Todos (15);
• Coligação Pelo Bem do Brasil (22);
• PDT (12).

Confira os mapas de mídia do 1º turno.

Inserções

No mesmo período destinado à propaganda eleitoral em bloco, emissoras de rádio e televisão deverão reservar, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação veiculada entre 5h e 0h, a critério do respectivo partido, federação ou coligação. A distribuição deverá levar em conta três blocos de audiência, que vão das 5h às 11h, das 11h às 18h e das 18h a 0h. 

Nas eleições gerais, o tempo será dividido em partes iguais para uso das campanhas de candidatas e candidatos a cargos majoritários, proporcionais e das legendas partidárias ou que componham federação ou coligação, quando for o caso.

Acessibilidade

Nos programas do horário eleitoral, deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob a responsabilidade dos partidos, federações e coligações. 

A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações, que, nas eleições proporcionais, devem respeitar os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição).

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