Após cada dez anos de efetivo exercício prestados, o servidor adquire direito a licença-prêmio, estando assegurado os vencimentos e vantagens do cargo que estiver ocupando, na data em que entrar em gozo do benefício. Segundo fonte na Assembleia, o benefício do parente de Danilo é completamente legal, previsto na legislação. O benefício teria sido autorizado até por parecer favorável do jurídico da Assembleia.

Enquanto isso, a grande maioria dos pernambucanos enfrenta grande dificuldade para comprovar tempo de serviço e receber uma aposentadoria de um salário-mínimo do INSS. Para o trabalhador comum, a legislação do INSS não permite contagem em dobro. A carência é o tempo mínimo de contribuições mensais que você deve pagar o INSS para que possa ter direito aos benefícios. A aposentadoria tem como requisito 180 meses de carência, além de 15 ou 20 anos de tempo de contribuição e 65 ou 62 anos de idade.

O objetivo da proposta apresentada por Marília é ensinar para meninos e meninas que a violência acontece de diversas formas e que essa desconstrução precisa acontecer desde cedo. “Dessa forma, quando o namorado puxar o braço ou gritar com a adolescente, ela não vai achar que ele é ciumento, já vai identificar que é uma atitude violenta.”

Marília também falou sobre a importância da construção de Delegacias da Mulher nas cidades com os maiores índices de violência no Estado. Além disso, cada delegacia terá um núcleo de atendimento à mulher. “Será um espaço, a mulher não vai ser atendida junto com todo mundo. Vai ser atendida por policiais preparados para esse atendimento. Ela já está envergonhada, já foi humilhada, muitas se sentem culpadas. Nesses espaços teremos também assistência psicossocial para as mulheres vítimas de violência”.

A candidata ao Governo de Pernambuco também irá colocar em prática as “Delegacias da Mulher itinerantes” como uma forma de reprimir e combater os casos de violência e feminicídios.

Outra proposta apresentada por Marília é o aumento de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência. Em Pernambuco, atualmente, só existem quatro unidades. “A mulher terá uma grande rede de proteção até ficar independente. Enquanto o homem não for preso, a mulher fica no abrigo”, ressalta.

“É importante destacar que existe uma lei federal que aponta que 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser aplicado para ações de combate à violência contra a mulher e nós vamos atrás desses recursos”, destacou.

A dispensa emergencial foi autorizada pelo Diretor Administrativo Financeiro da Autarquia Territorial de Fernando de Noronha, estatal do Estado. A festa pelos 519 anos de Noronha ocorre esta semana, com shows de grandes artistas nacionais, pagos com recursos estaduais. Por exemplo, o cantor Diogo Nogueira, que receberá R$ 120 mil. A comemoração dos 519 anos de Fernando de Noronha ocorreu nesta quarta-feira (10), atraiu moradores e turistas, formando uma multidão em volta do palco, na praia do Porto de Santo Antônio, onde ocorreram shows musicais e cantar parabéns para a ilha. A celebração contou com retorno da festividade, após sua suspensão de dois anos, devido à pandemia.

A celebração de aniversário foi comemorada também pelos turistas de passagem por Noronha. A carioca Janete Ferreira Lima foi surpreendida com a festa: “Foi uma surpresa chegar aqui de viagem, justo no dia em que esse paraíso completa 519 anos.  É maravilhoso fazer parte dessa festa. Ano que vem estarei aqui de novo para comemorar os 520 anos da ilha”, celebra a turista. Também em ritmo de samba foi cantado o tradicional “parabéns pra você”.

“Hoje é motivo de muita alegria podermos saudar o dia do advogado, o dia do magistrado, além da fundação dos Cursos Jurídicos no País, que foi uma decisão do Imperador Pedro I, no dia 11 de agosto de 1827. Há 18 anos, o Caxangá Ágape faz esses encontros, sempre selecionando com muito carinho os homenageados. Desta vez foram sete, sendo quatro mulheres e três homens, todos com extrema importância junto a OAB”, afirmou o presidente-executivo do Caxangá Ágape, Braga Sá.

Além de Fernando Ribeiro Lins, foram homenageados o ex-presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; o advogado, procurador do Estado e ex-presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves; a juíza de direito, Ana Cláudia Brandão; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, Isabella Lessa; a presidenta da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Anne Cabral, e a advogada Renata Berenguer.

A agraciada Isabella Lessa destacou o trabalho da mulher nas instituições. “O sentimento é de alegria e gratidão, sendo ladeada por tantos homenageados queridos. A maioria dos homenageados são mulheres, o que era impensável há uma década, então a gente está ocupando mais espaços de liderança, e, nesse sentido, o movimento de paridade dentro da OAB foi muito importante porque assegurou que teremos equidade de gênero em todos os espaços”, ressaltou Isabella.

Ainda durante o evento, o Caxangá Ágape, que completou 77 anos, lançou sua bandeira, como símbolo e representação da sua história.

Como bem alertou a nota oficial da Arma divulgada ontem, outros integrantes da comissão, como os Juristas pela Democracia, já vêm se posicionando há bastante tempo em favor do candidato Lula, do PT. Como também é o caso da senadora Eliziane Gama, que representa o Senado, que atua explicitamente como apologista do petista.

Isso, para não falar do “rigor” que tanto Fachin como Moraes vêm mostrando nas ações e entrevistas tendenciosas contra Bolsonaro e em favor do seu adversário. O Exército, que não vai substituir o coronel, não gostou da iniciativa do presidente do TSE que se baseou em noticiário da imprensa para divulgar uma nota dura, bem crítica, num recado direto à participação das Forças Armadas no processo de fiscalização eleitoral. Eles esqueceram que os militares só integraram a comissão do TSE por convite do presidente anterior.

Os supremos togados arrependidos do convite não se deram conta que os militares estão muito mais preparados para atuar no combate à possível fraude nas urnas e na apuração dos votos do que quaisquer outras organizações integrantes da comissão de transparência eleitoral.

Inadvertidamente para o bem da Nação, o TSE não tomou conhecimento prévio que a startup israelense CySource, especializada em segurança cibernética, vem desde abril passado dando suporte e capacitando as Forças Armadas no combate ao cibercrime.

Os treinamentos conduzidos pelos israelenses envolvem temas como análise de malware, fundamentos de rede, respostas a incidentes cibernéticos, red team, perícia forense digital e testes de intrusão a sistemas críticos.

O acordo de cooperação entre a CySource  e o Exército – tido como um risco para as eleições de outubro pelo procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, um inimigo do presidente Bolsonaro – foi acatado sem problemas pelos conselheiros do TCU, que não viram qualquer ilegalidade.

A CySource foi fundada por veteranos das forças de defesa militar de Israel. Após anos atuando com segurança cibernética para organizações militares, a empresa afirma contar com “a melhor plataforma de educação e treinamento em segurança cibernética baseada em Inteligência Artificial do mundo”.

O diretor executivo da CySource, Amir Bar-El, assim como os outros fundadores da empresa, tem experiência no setor de defesa israelense. Ele atuou nas unidades de inteligência do Mossad, serviço secreto de Israel. Depois, fez carreira na iniciativa privada.

“Ao longo dos últimos anos estabelecemos academias de segurança cibernética para diversas organizações militares e unidades de segurança em todo o mundo, o que nos permitiu consolidar conhecimento estratégico na defesa cibernética”, afirmou Bar-EI no comunicado da parceria com o Exército Brasileiro, divulgado pelo site esquerdista Brasil de Fato.

No entender dos supremos togados do TSE, todo este aparato de cibersegurança é dispensável. As nossas urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro são imunes a qualquer fraude ou ataque de hackers, acreditam os ministros, enquanto outros brasileiros não vão nesta conversa. Nada é como parece ser. É isso.

*Jornalista

“Igarassu é uma cidade com um potencial extremo de crescimento, é próxima dos polos automotivo, cervejeiro e de vidro, mas não tem tido a atenção que merece.  Além disso, possui um sítio histórico riquíssimo que pode atrair ainda mais turistas. Nós vamos mudar essa realidade com investimento, capacitação profissional e vontade política. Igarassu merece ser protagonista da mesma forma que Pernambuco”, disse Miguel Coelho. 

O ato político em Igarassu foi mais um da coligação “Pernambuco com força de novo” (União Brasil, Patriota, Podemos e PSC) que atraiu um grande número de simpatizantes. Além de lideranças locais, estiveram o vereador Edinho (presidente da Câmara Municipal de Paulista) e o candidato a deputado estadual Roberto Viana. Também acompanharam a agenda as lideranças Dr. Charles, vereador Vando de Itaquitinga e o presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Goiana, pastor Abimael Flor.