Ciro disse haver uma imensa maioria que está calada, “porque o ambiente de lacração, de cancelamento, de grosseria, de violência política, não é só o (presidente Jair) Bolsonaro que promove”. Segundo ele, o comportamento da militância do “gabinete de ódio do PT e do Lula é um dos mais fascistas e execráveis do Brasil”. “Lula fica posando de bonzinho, mas a canalhice, a falta de respeito, a falta de escrúpulo, os insultos, as agressões, as mentiras que ele promove no Brasil são tão graves quanto aquelas que Bolsonaro promove.”

O presidenciável afirmou que o Bolsonaro foi a tragédia econômica do país e que Lula representa a tragédia moral. “A falta de escrúpulo, o conchavo para ladroeira mais desavergonhada do país, que ele cometeu lá atrás e que está cometendo hoje”, disparou.

O ex-ministro também destacou que, caso não vença a eleição, esta será sua última campanha. Na mais recente pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira, ele aparece com 8% das intenções de voto.

“Esta é a razão pela qual eu, pela quarta vez, tento ser presidente do Brasil. Claro que, desta vez, chega (…). Se eu não ganho agora, vou botar minha viola no saco, porque eu virei o bicho falante, o chato, o destemperado”, disse.

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As primeiras decisões favoráveis aos governos locais incentivam os demais. Na quinta-feira, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União — foi a segunda decisão favorável a um estado, usando parte dos argumentos que beneficiaram, no dia anterior, o Maranhão.

Com o precedente aberto, ao menos 11 unidades da Federação finalizam ações que serão protocoladas no STF, de acordo com fontes ligadas aos estados.

O governo federal, porém, já prepara recursos ao Supremo para essas decisões. As ações decorrem da lei que determinou um limite de 17% ou 18% (a depender do estado) para o ICMS cobrado sobre energia elétrica, combustíveis, transporte e comunicações. Em alguns produtos, as alíquotas chegavam a 34%. Essa lei foi feita como uma tentativa do governo federal de reduzir o preço dos produtos.

Diversos estados foram ao STF contra a lei especificamente, mas não houve uma decisão nesse processo, a favor ou contra a legislação, até agora. A perda dos estados estimada em 12 meses com a lei é de R$ 73 bilhões, segundo dados do próprio governo federal.

Somente em 2023

Perguntado sobre as ações, o Ministério da Economia afirmou, em nota, que, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso, não há que se falar em antecipação de valores que ainda não foram apurados e não há condições de saber se um determinado estado fará jus a alguma compensação, pois, para que isso ocorra, é necessário haver redução na arrecadação do ICMS em 2022 superior a 5% em relação à arrecadação do mesmo tributo em 2021.

Somente em 2023, diz a pasta, se saberá se houve redução na arrecadação em 2022 e, caso haja, qual foi o percentual dessa redução.

As duas decisões favoráveis aos estados dadas pelo STF preveem suspensão do pagamento das dívidas — inclusive de débitos externos e que, em alguns casos, têm a União como garantia dos contratos.

O primeiro contemplado foi o Maranhão, que conseguiu uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a aprovação das leis federais que diminuíram a arrecadação de ICMS ocorreu “de forma unilateral, sem consulta aos estados”.

A outra ação beneficiou Alagoas e teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Diferentemente de Moraes, Barroso não está despachando no recesso de julho. Assim, quem analisou o caso foi o presidente do STF, que está trabalhando no período e analisando questões urgentes.

Ao conceder a liminar, ele disse que a “supressão indevida e não planejada de recursos” pode comprometer a prestação de serviços públicos.

Precedente aberto

Governadores e membros do governo federal reconhecem que essas decisões abrem precedentes para outros pedidos semelhantes.

Também na nota, o Ministério da Economia encaminhou números que mostram o aumento continuado da arrecadação com ICMS por Alagoas e Maranhão. E lembrou que a discussão sobre as perdas já está ocorrendo em ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.

“A reiteração de novas ações pelos estados no Supremo, ao fomentar a adoção de decisões judiciais contraditórias, fragiliza o esforço empreendido tanto pelo poder Legislativo quanto pelo Judiciário na busca por uma solução para a questão desprestigiando as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional e a referida Comissão Especial já criada pelo STF”, afirma a pasta no texto.

A compensação via dívida pode não beneficiar todos os estados. Em alguns casos, o estoque é pequeno. Outros estados já não estão pagando seus débitos com o governo federal, por conta de decisões do próprio Supremo e do regime de recuperação fiscal.

Decisões que beneficiaram unidades como Minas Gerais, que não está pagando sua dívida com a União, geraram inclusive incômodos em outros estados que estão com as contas em dia. Governadores consideram que isso é um incentivo ao descontrole fiscal.

O assunto também vem sendo discutido nas campanhas eleitorais. Faz parte da estratégia de Bolsonaro culpar os governadores pela demora na redução dos preços dos combustíveis e da energia. Ele também não quer compensar os estados pelas perdas — por isso, a ideia da campanha é jogar a discussão para 2023.

Da parte do PT, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem inserir o assunto numa reforma tributária e discutem a possibilidade de compensar os estados por meio da redução da dívida.

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O resultado ainda parcial do registro de candidaturas mostra que o patrimônio desses políticos é de R$ 668,5 milhões em bens, entre imóveis, automóveis, aeronaves e participação em empresas.

A informação sobre os bens é feita por meio de autodeclaração e a Justiça Eleitoral não submete o patrimônio apresentado por candidatos à averiguação. Em alguns casos, porém, o Ministério Público Eleitoral pode entender que há prejuízo à interpretação do eleitor sobre o candidato e oferecer denúncia por falsidade ideológica.

Não é considerado crime deixar cédulas guardadas em casa. Altas quantias, porém, costumam gerar dúvidas sobre a origem dos recursos.

Na lista dos que inauguraram o registro de candidatura neste ano, o que apresentou o maior patrimônio em espécie foi o vereador do Rio de Janeiro Luciano Vieira (PL), que tentará uma vaga de deputado federal: R$ 1 milhão. Quando se elegeu para a Câmara Municipal, em 2020, declarou R$ 770,2 mil, no somatório de todas as posses. Agora, os bens declarados pelo vereador somam R$ 7,6 milhões. Um aumento de cerca de dez vezes em apenas dois anos. Ele não foi localizado ontem.

Em segundo lugar, aparece o candidato a deputado federal Elio Lacerda (Patriota-MG), com R$ 511 mil em dinheiro declarados. Depois dele, Sargento Hamilton (Patriota-MG), postulante à Assembleia Legislativa, com R$ 400 mil em espécie. Os montantes em espécie declarados variam de R$ 1 milhão a R$ 40. O candidato que declarou ter R$ 40 é o advogado Edney Duarte Jr. (Novo), que pretende concorrer a um assento na Assembleia paulista. Também postulante ao cargo de deputada estadual pelo Novo em São Paulo, Carol da Banca disse ao TSE ter R$ 200 em espécie.

Nas eleições de 2018, 2.540 candidatos declararam, somados, R$ 313 milhões em espécie, de um total de R$ 24,2 bilhões em bens. Pela primeira vez, em razão da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), os bens declarados, como imóveis e carros, passaram a não ser detalhados pelo TSE. A base de dados permite apenas uma consulta genérica, sem qualquer referência a endereços e modelos, por exemplo.

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse, na eleição de quatro anos atrás, não ter nada em seu nome. Desta vez, declarou à Justiça dois terrenos de R$ 18 mil cada. Já Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Câmara, disse ter perdido patrimônio de uma eleição para outra. Os R$ 3,9 milhões em bens passaram a ser R$ 1,2 milhão. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), candidato à reeleição, declarou R$ 122 mil, ante R$ 102 apresentados em 2018.

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