Após a condenação, veio a anistia com a publicação de um decreto presidencial com o perdão da pena imposta. Hoje, Daniel é pré-candidato ao Senado, afirma que vai registrar a sua candidatura e que não há nada que o impeça legalmente disso. O deputado também se diz injustiçado e, de acusado, quer passar à condição de acusador. E o alvo dele é exatamente o relator do processo que resultou em sua condenação, o ministro Alexandre de Moraes.

Daniel e os outros acusados por disseminação de fake news aos ministros anunciaram que vão ingressar com uma representação na Polícia Federal contra Moraes por um suposto crime de abuso de autoridade.

“Alexandre de Moraes nunca foi e nunca será um juiz porque para ser um magistrado os principais qualificativos são a inércia e a imparcialidade. Ele não detém e não respeita a ambas e falta-lhe também inteligência jurídica, considerando o teor do processo que é nulo de pleno direito”, disse o deputado.

Os advogados dos réus reclamam que não tiveram acesso ao processo, o que configuraria o crime.

O inquérito foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e investiga a propagação de ameaças e notícias falsas veiculadas por empresários, parlamentares, jornalistas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, que vociferou ataques, sem provas, à eficiência do sistema eleitoral brasileiro.

Com o atraso, é quase certo que o benefício só comece a ser pago a partir de agosto. Para especialistas, mesmo com a demora, o impacto será eleitoralmente positivo. No entanto, é difícil prever o quanto Bolsonaro poderá se beneficiar do pacote de bondades.

Ao Correio, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) diz que o aumento da aprovação de Bolsonaro já aparece nas últimas pesquisas e critica as tentativas de obstrução da votação da PEC. “A esquerda dizia que a economia se resolveria depois, e o depois chegou. Precisamos socorrer as pessoas e é lamentável que tenhamos tido tentativas de obstrução por parte dela”, disse a parlamentar.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), assegura que “o pacote será aprovado por quase unanimidade na próxima semana” e que “os prazos de implementação serão os possíveis”.

Gil Castello Branco, diretor geral da ONG Contas Abertas, acredita que haverá tempo para os pagamentos se transformarem em votos, pois, mesmo que o pacote seja aprovado somente na próxima semana, os preparativos já estão em curso. “Diante do interesse político, o governo já deve estar mobilizando os órgãos envolvidos. O governo, quando quer, pode muito, ainda mais com o apoio expressivo do Legislativo. Em ano de eleições, curiosamente, o verbo gastar une parlamentares da direita, da esquerda e do centro. Creio que o festival de bondades poderá ter impacto maior do que muitos esperam. Porém, estimar o quanto exatamente essas medidas farão o candidato subir nas pesquisas é muito difícil”, avalia.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas, o pacote de bondades terá impacto inicial, mas não será suficiente para definir a virada nas pesquisas, dada a polarização político-ideológica do país.

“(O pacote de bondades) não parece ser um fator determinante que garanta a reeleição de Bolsonaro. A capacidade de discernimento dos eleitores quanto aos problemas enfrentados como a economia e a inflação, além de episódios de investigações de corrupção envolvendo o atual governo serão variáveis que poderão determinar essa escolha.”

Na avaliação de Ricardo Caichiolo, cientista político do Ibmec-DF, o pacote deverá ser aprovado com amplo apoio, “mesmo sendo altamente reprovável pelo reflexo negativo na economia no curto, médio e longo prazos”. Para ele, isoladamente, as medidas não serão capazes de cooptar votos para Bolsonaro. “Trata-se da última cartada na tentativa de reverter um cenário eleitoral que se mostra amplamente favorável à eleição do ex-presidente Lula. Entretanto, a aplicação de tamanhos recursos em programas sociais não atrairá votos suficientes para que o atual presidente seja reeleito.”

Caminhoneiros

Dois dos benefícios – o Auxílio Brasil e o Vale Gás – têm estruturas já regulamentadas, o que facilita a ação do governo na transferência dos recursos aos grupos contemplados, observa Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Politics. Por isso, o desafio está na regulamentação dos demais programas da PEC. “A tendência é que, diante da celeridade do governo para realizar esses pagamentos, há ainda a possibilidade de novas medidas provisórias, com força de lei, deixando para um segundo momento a análise congressual das Mps.”

“A fotografia de momento nos revela ainda que o principal desafio de Bolsonaro está em reduzir a tendência de alta rejeição em comparação com os demais pré-candidatos. Por isso, aposta na PEC como resposta à alta inflacionária, que traz a percepção do cenário econômico como o maior problema do governo, que tem impactado sua performance”, disse ele.

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, prevê que a PEC trará impacto positivo para a popularidade do presidente. “Daí a resistência da oposição. Se percebesse que não há impacto forte, votaria sem estratégia de prorrogar ou classificar a PEC como eleitoreira. A grande dúvida é mensurar qual será o impacto. Acredito que os valores já serão pagos a partir de agosto. A dúvida é qual o tamanho do impacto positivo na popularidade dele. Essa é a incógnita.”

Apesar da expectativa, mesmo aliados do presidete se mostram descontentes, como os caminhoneiros. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e líder dos caminheiros, Wallace Landim, o Chorão, classificou a PEC como “esmola” e tentativa de “compra de voto”.

“Mil reais não resolvem o problema dos caminhoneiros autônomos, é uma afronta à nossa inteligência, uma tentativa clara de comprar o direito mais digno de um cidadão, que é o seu voto”, declarou por meio de em nota.

Comitê de campanha

Em outra frente, Bolsonaro dá andamento aos preparativos do evento que oficializará sua pré-candidatura à reeleição, no dia 24 de julho, no Rio de Janeiro. O chefe do Executivo comporá chapa com o general Walter Braga Netto como vice. O ex-ministro também será um dos coordenadores da campanha. O comitê eleitoral já está operando em uma casa do Lago Sul. Para reforçar a equipe de coordenação, o presidente trouxe de volta o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.

Em nota oficial, o PT afirma que Arruda foi assassinado pelo homem identificado com o bolsonarismo, que, momentos antes do crime, havia interrompido a festa e ameaçado os presentes com uma arma na mão, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu. Conforme a nota, Marcelo Arruda foi abordado no estacionamento e tentou se defender com sua arma funcional e houve troca de tiros. O partido afirma que Guaranho também morreu.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se pronunciou em suas redes sociais. “Uma pessoa, por intolerância, ameaçou e depois atirou nele, que se defendeu e evitou uma tragédia maior. Duas famílias perderam seus pais. Filhos ficaram órfãos, inclusive os do agressor. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de Marcelo Arruda.”

Segundo imagens que circulam nas redes, a decoração da festa incluía uma bandeira com a foto de Lula com a faixa presidencial e os dizeres: “Pro Brasil voltar a sorrir”, além de um bolo decorado com a estrela do partido e outros adereços alusivos ao petismo. Arruda estava vestindo uma camisa com o rosto de Lula.

Em sua publicação, Lula também pediu “compreensão e solidariedade com os familiares” de José da Rocha Guaranho e sugeriu que ele foi influenciado pelo “discurso de ódio” do presidente Jair Bolsonaro.

“Também peço compreensão e solidariedade com os familiares de José da Rocha Guaranho, que perderam um pai e um marido para um discurso de ódio estimulado por um presidente irresponsável. Pelos relatos que tenho, Guaranho não ouviu os apelos de sua família para que seguisse com a sua vida. Precisamos de democracia, diálogo, tolerância e paz.”

Já a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffman (PR), destacou que é uma tragédia “fruto da intolerância dessa turma” bolsonarista. “Nosso companheiro e amigo Marcelo Arruda, guarda municipal em Foz do Iguaçu, foi assassinado ontem em sua festa de 50 anos. Um policial penal, bolsonarista, tentou invadir a festa com arma. Trocaram tiros. Ambos morreram. Uma tragédia fruto da intolerância dessa turma.”

O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), que foi ministro de Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, também repudiou o que classificou como violência política, sem fazer qualquer referência direta ao caso, em manifestação na sua página oficial no Twitter. “Precisamos repudiar toda e qualquer violência com motivação política ou eleitoral. O Brasil não precisa disso.”

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) disse que o ódio político precisa “ser contido”, citando a morte de “dois pais de família” fruto de uma “guerra absurda, sem sentido e sem propósito”. “É triste, muito triste, a tragédia humana e política que tirou a vida de dois pais de família em Foz do Iguaçu. O ódio político precisa ser contido para evitar que tenhamos uma tragédia de proporções gigantescas.”

O pré-candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) também se manifestou sobre o “brutal assassinato” em Foz do Iguaçu. “Este domingo amanheceu de luto após o assassinato brutal do companheiro Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu. Ele foi assassinado durante sua festa de aniversário de 50 anos. Minha solidariedade aos filhos, esposa e amigos. Esse não é o Brasil que conhecemos e amamos.”

Já Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a deputado federal por São Paulo, afirmou que o episódio é consequência do “legado de Jair Bolsonaro para o País”, com violência, ódio e morte. “ABSURDO! Bolsonarista assassina líder do PT em Foz do Iguaçu durante sua festa de aniversário. Nossa solidariedade aos familiares de Marcelo Arruda. Esse é o legado de Jair Bolsonaro para o país: violência, ódio e morte”, disse, em sua página oficial no Twitter.

Bolsonaro chamou atenção, ontem, ao não citar Tarcísio durante seu discurso na Marcha para Jesus, em São Paulo. Ao notar essa ausência, o blog procurou fontes do entorno do presidente para tentar entender a razão.

Um dos auxiliares já começou a conversa assim: “o clima está ruim”.

“O PR (abreviação de presidente da República) está reclamando que o ex-ministro não pede voto e esconde Bolsonaro na campanha, além de ter fechado acordo com o Kassab (Gilberto Kassab, presidente do PSD) sem contrapartida”, contou um integrante da campanha de reeleição.

O PSD declarou nesta semana que apoiaria a candidatura de Tarcísio para o governo de São Paulo. Kassab, entretanto, já disse publicamente que, entre Lula e Bolsonaro, votará no primeiro. E é justamente aí que a banda toca.

Segundo relatos, Bolsonaro exige que Tarcísio, seu ex-ministro de Infraestrutura, só conceda a vaga de vice ao PSD se Kassab declarar apoio ao presidente. Sem essa “contrapartida”, nada feito.

O blog foi checar o que pensava um outro auxiliar presidencial. “O presidente ‘anabolizou’ Tarcísio. Criou o candidato e o transformou num cara grande (as pesquisas o mostram muito bem-posicionado). Aí o cara grande não pede voto para Bolsonaro, fica distante dos conservadores paulistas e se deslumbra com Kassab?”

Este emissário do presidente ainda fez outra menção, afirmando que a equipe de Tarcísio estaria pedindo doações para a campanha estadual e não para a presidencial. Com os dois relatos, o blog procurou aliados do ex-ministro.

O que diz Tarcísio

Integrantes da campanha estadual de Tarcísio negaram de forma categórica que haja qualquer estremecimento e declamam uma lista do que classificam como evidências.

1. Que o ex-ministro esteve grudado em Bolsonaro na sexta (8) e sábado (9) — comeram uma pizza juntos e gravaram vídeos;
2. Que o candidato defende o presidente todos os dias e que a aliança com o PSD ajuda Bolsonaro, pois aumenta as chances de o ex-ministro chegar ao segundo turno;
3. Que Bolsonaro alertou que não citaria o aliado na Marcha para Jesus para não “politizar”;
4. Que Tarcísio já citou o “fogo amigo” para o presidente e que este o teria aconselhado a não ligar para “intrigas” de bolsonaristas;
5. Que Tarcísio não pede doações nem para a campanha dele, e que o próprio Bolsonaro sequer gostaria que ele o fizesse para a campanha presidencial.

Mesmo diante do fogo amigo, ninguém da cúpula presidencial fala em rompimento. Evita-se até o termo crise, seja por convicção, seja por necessidade. Isso porque Bolsonaro precisa de um palanque forte e de um candidato próprio no maior colégio eleitoral do país.

Se jogasse a candidatura estadual para o alto, correria riscos enormes — e a estratégia do Palácio do Planalto de garantir o segundo turno entre ele e Lula poderia ir pelos ares.

Recorro a essa breve introdução para fazer uma comparação direta entre o que o NHS e o SUS oferecem, em termos de jornada do paciente e acesso ao sistema.

Diferentes dimensões

Começo ressaltando o alcance de cada um dos sistemas. Dos pouco mais de 67 milhões de habitantes do Reino Unido, apenas 11% (cerca de 7,3 milhões de pessoas) têm acesso à saúde privada. Portanto, 90% são usuários do NHS.

Já no Brasil, o percentual de pessoas com planos de saúde chega a ser o dobro, com o agravante de que os números absolutos são muito maiores do que os ingleses: são mais de 49 milhões de beneficiários, o que representa cerca de 23% de toda a população. E, mesmo entre eles, o acesso ao SUS permanece constante, seja com o Plano Nacional de Imunização ou pela utilização do SAMU – para ficar em exemplos mais corriqueiros.

Mas analisar apenas a diferença de tamanho e de número de vidas atendidas nos dois sistemas invariavelmente é injusto. É certo que o NHS até poderia ser classificado como um modelo pequeno em relação ao alcance do SUS, mas isso não faz jus a sua importância como exemplo de atendimento assistencial promovido. Por isso, me atenho a compreender melhor seus modus operandi. 

O NHS, por exemplo, prevê um sistema de assistência hierarquizado, cuja porta de entrada é sempre um médico da família, chamado de GP (sigla em inglês para general practitioner, ou seja, um médico generalista). Uma consulta padrão – como, por exemplo, uma dor no braço – acontece da seguinte forma: o paciente liga para uma central telefônica em um horário do dia pré-determinado – que costuma ser pela manhã – e relata o seu problema a um profissional de Saúde, comumente um enfermeiro. Algumas vezes, a questão pode ser resolvida ali mesmo, com a prescrição de medicamentos que são enviados para a farmácia mais próxima da residência do paciente. Mas em caso de necessidade de atendimento, o GP é que vai retornar ao longo do dia para conversar melhor com o paciente e fazer a anamnese – tudo isso por telefone!

É importante frisar que o GP também realiza todos os pedidos de exames que avalia necessários ao caso e somente quando ele mesmo não consegue evoluir com o tratamento é que o paciente será encaminhado ao especialista, junto com os resultados diagnósticos.

Independentemente da forma de contato, seja ela digital ou presencial, eu entendo que esse é o modelo de atendimento adequado e que, muito em breve, deve se perpetuar no Brasil. No entanto, mesmo com toda a sua experiência nesse tipo de atendimento, o NHS está passando por um ciclo de incerteza, sendo um dos motivos principais, a colocação dos GP para fazerem atividades meramente burocráticas, que poderiam ser substituídas pelo uso da tecnologia para acompanhar toda a jornada do paciente e pelo uso da inteligência artificial para apoiar na triagem e elucidação dos diagnósticos. O agravante é que essas tarefas diminuem o tempo assistencial disponível para cuidar dos doentes.

E imagino que a gente enfrentará algo parecido aí no Brasil. Especialmente porque é o médico de família experiente que vai regular a assistência de saúde de cada cidadão, independentemente de onde ele estiver: seja por meio da Saúde digital ou em consultas presenciais.

Uma equipe atenta

No Brasil, por sua vez, o programa Estratégia Saúde da Família (ESF), criado logo no começo do SUS, em 1994 – com outro nome, é verdade -, usa o mesmo conceito de promoção da atenção primária a partir do trabalho de uma equipe multiprofissional formada por médico de família, especialistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagens, além de agentes comunitários. Todos direcionam seus atendimentos para a comunidade e acompanham os casos de doenças crônicas de perto.

E como o modelo tem sido bem-sucedido em seus desfechos clínicos e financeiros, a saúde suplementar tem começado a investir mais para criar seus próprios programas de atenção primária e oferecer aos beneficiários um atendimento personalizado para a aplicação de uma medicina preventiva de fato. Nesse sentido, cito as operadoras Hapvida e Prevent Senior, juntamente com algumas Unimeds, como as poucas que já conseguiram adotar o modelo de forma bem-organizada.

As demais operadoras de Saúde, no entanto, permanecem oferecendo acesso livremente, ou seja, o beneficiário pode consultar o médico que desejar, a hora que quiser e realizar todos os exames que pedir. Só que esse tal “livre acesso” invariavelmente implica em refação de exames, diagnósticos laboratoriais e de imagem, além de consultas por vezes desnecessárias, multiplicando os já elevados.

Eu entendo, claro, que todo cidadão gosta e busca ter liberdade para fazer o que quiser, até mesmo com a sua própria saúde, mas é preciso que todos saibam que esse ato provoca um custo infindável.

A solução, a meu ver, está justamente na hierarquização do sistema, ou seja, determinar que a porta de entrada da saúde suplementar seja também via médico da família ou por um conjunto de profissionais médicos generalistas responsável por atender um grupo de pessoas de uma mesma comunidade – como acontece na Inglaterra.

O futuro é hierárquico

Imagine então se a saúde suplementar brasileira se inspirasse tanto no NHS quanto no SUS e criasse seus próprios comitês de médicos generalistas para atender grupos de beneficiários? Algumas operadoras estão seguindo esse caminho, é verdade, mas estou me referindo ao sistema como um todo. 

Esse tipo de hierarquia a que eu me refiro, se expandiria daquela que já existe hoje no Brasil para a regulação da interação e não se restringiria apenas a aceitar ou negar o procedimento em si. Ao contrário, ela acompanharia o paciente em toda a sua jornada pelo sistema, sempre em busca do melhor desfecho clínico possível.

Todo esse acompanhamento da história clínica do doente passa pela integração de dados pelos sistemas, um movimento no qual o paciente se torna o verdadeiro proprietário de seu dado de Saúde e elege um profissional generalista para acompanhá-lo de perto. Nos últimos anos, temos viajado o mundo entendendo como a tecnologia pode ajudar a salvar vidas. Também notamos como o nosso Global Health, com a integração de toda jornada e a monitoração de todos os dados do paciente, está aderente a tudo que encontramos de melhor no mundo. Somente assim a gestão em Saúde será capaz de oferecer uma melhor assistência a um menor custo possível. Que a gestão da Saúde caminhe nesse sentido.

Reorganização

Em tempo, o NHS está passando por um processo de reorganização, que culminou em um projeto de lei de Saúde e Assistência que está agora passando por leitura na Câmara dos Lordes. Entre os pontos de atenção da nova proposta está justamente o fato de que o sistema pode – pela primeira vez – não ser mais universal. Precisamos estar muito atentos para que tais ações – se aprovadas – não repercutam por aqui. Acompanhe as propostas aqui (em inglês).

A oposição dá sinais de persistir na 1ª opção, até porque o governo parece ter os votos suficientes. E à oposição não convém ficar contra os mais vulneráveis às dificuldades econômicas. A margem de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Bolsonaro nas pesquisas está toda alicerçada nas camadas sociais de menor renda. As medidas governamentais visam a beneficiar exatamente esses grupos, mas a migração de simpatias eleitorais não tem sido automática, por enquanto. O Auxílio Brasil dobrou o valor do Bolsa Família, mas os beneficiários continuam votando majoritariamente no petista.

Se o cálculo é eleitoral, os discursos e a narrativa tentam, naturalmente, escapar dessa caracterização. A preocupação com a disciplina fiscal, que não deu as caras quando o auxílio emergencial e a ajuda a Estados e municípios estouraram espetacularmente o teto de gastos na pandemia, volta agora com esplendor. Mas desta vez os políticos parecem pouco vulneráveis aos apelos pela proteção ortodoxa das contas públicas.

Pode-se argumentar que em 2020 havia mesmo uma pandemia, e agora as atividades econômicas foram normalizadas. Mas de semanas para cá o Brasil ficou sabendo que 30 milhões de pessoas passam fome no país. Haverá poucas situações mais características de uma emergência. Então não dá, ou ao menos é bastante desafiador, para, ao mesmo tempo, alertar sobre a calamidade social, mas dizer que não se deve fazer nada a respeito até a eleição.

Se não surgir um raio em céu azul, a Proposta de Emenda Constitucional passa na Câmara dos Deputados e o texto vai à promulgação. Aí restarão duas incógnitas: 1) se o Supremo Tribunal Federal vai jogar água no chope e 2) quanto as benesses vão mexer o ponteiro das pesquisas.

A posição do Judiciário é complexa, também por duas razões: 1) o apoio maciço dos congressistas à PEC e 2) a falta de um bom argumento para justificar que as pessoas só devem deixar de passar fome depois que a eleição passar. Sobre o efeito eleitoral, é improvável que não venha a ter algum, o que apenas reforça a previsão de caminharmos para uma disputa mais apertada do que indicam os números de hoje.

Pois Bolsonaro ganhou a eleição 4 anos atrás por 10 pontos, e agora Lula lidera as pesquisas por uma margem, na média, dessa ordem de grandeza. Portanto há um eleitorado flutuante, algo entre 10 e 15 milhões, que já votou no PT, migrou para Bolsonaro e agora diz que vai de Lula. Não é absurdo supor que para esse eleitor os argumentos econômicos pesem mais que os ideológicos.

*Jornalista e analista político