FMO

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2019

Senado aprova pacote anticrime e segue para sanção presidencial

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Braisl

Da Agência Brasil

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Durante a discussão do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da retirada dos pontos polêmicos. E apesar de criticar a ausência de um processo de combate ao maior encarceramento em massa, indicou seu voto favorável. “Certamente é bem melhor que a proposta inicial que foi mandada a esta Casa. Votaremos favoravelmente a esse projeto, sabendo das suas imperfeições. Mas se não aprovarmos agora, com as condições que ele tem, estaremos sujeitos a retrocessos ainda maiores”.

O relator da matéria no senado foi Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que a proposta tenha perdido musculatura durante sua tramitação no Congresso. “Esse pacote anticrime é um desejo de toda a sociedade. A pauta de segurança pública era principal. Chegaram a falar que virou um ‘pacotinho’. Isso não é verdade. Mais ou menos 80% da proposta do ministro Moro permaneceu, conseguimos avançar bastante”.

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Após a aprovação do texto na Câmara (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-12/camara-aprova-pacote-anticrime-texto-vai-ao-senado), Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados. O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara.


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Governo de PE

11/12


2019

Caruaru: Estudantes concluem Letramento em Programação

Hoje, a Prefeitura de Caruaru realizou a conclusão dos trabalhos do Letramento em Programação Tech Oscar 2019. O evento contou com a participação de mais de 3.500 estudantes, matriculados em 32 escolas municipais. Com a formação desse ano, Caruaru passou a ter mais alunos no projeto que todas as outras regiões do país juntas.

O Tech Oscar 2019 teve como foco apresentar os projetos desenvolvidos pelos alunos da rede municipal de ensino ao longo do ano. O Letramento em Programação é um projeto do Instituto Ayrton Senna (IAS) em parceria com a Prefeitura de Caruaru e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Esse projeto é muito importante para as novas demandas sociais pela tecnologia, e a escola deve acompanhar essas demandas em prol da garantia da difusão do conhecimento. Atualmente, nós somos o município com o maior número de alunos no Brasil inteiro e a nossa intenção é ampliar ainda mais o Letramento em Programação na cidade”, afirmou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que abriu o evento.

Durante o encontro, a chefe do executivo municipal destacou a importância da educação na vida das pessoas e parabenizou, também, os alunos da rede pela conquista das medalhas em olimpíadas, inclusive na Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR).


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Prefeitura de Paulista

11/12


2019

Com o diretor de Bacurau

Na cerimônia do projeto de parceria entre a Fundação Joaquim Nabuco e a Folha de Pernambuco, para digitalização do acervo das edições do jornal, desde a sua fundação, em abril de 1998, o prazer de reencontrar o cineasta Kléber Mendonça, diretor do fenomenal Bacurau.

O evento reuniu o presidente da Fundaj, Antônio Campos, e o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, ao qual à Folha está inserida.


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Prefeitura de Ipojuca

11/12


2019

Fundaj ganha moção de aplauso

O presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, Amaris Macedo Leite Júnior, assinou, na tarde de hoje, uma moção de aplauso e reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo da “Especialização em Museus, Identidade e Comunidades”, promovido pelas Diretorias de Formação e Memória, Cultura e Arte, da Fundação Joaquim Nabuco.

“Tal feito foi considerado como relevante serviço prestado ao Estado de Pernambuco e uma boa prática de gestão ao promover a reflexão sobre o campo da memória e do patrimônio cultural das comunidades que formam a população pernambucana”, destacou parte do ofício.

O curso de Especialização em Museus, Identidade e Comunidades aconteceu ao longo dos últimos dez meses, com 18 disciplinas lecionadas – divididas em quatro módulos – chegando ao fim no dia 21 de novembro. Ao todo, a carga horária foi de 378 horas/aula.


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11/12


2019

MDB filia pré-candidatos em Água Preta e Condado

Dando continuidade ao projeto de fortalecimento do MDB-PE, o presidente estadual do partido, deputado federal Raul Henry, seguirá para a Zona da Mata Sul, amanhã. Em Água Preta, ele participará do ato de filiação à sigla do ex-prefeito do município Paulo Barreto. O evento terá início às 19h, na Câmara de Vereadores da cidade. Paulo Barreto planeja disputar novamente Prefeitura de Água Preta, em 2020.

Já na sexta-feira, Raul estará em Condado, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Lá, ele assinará a ficha de filiação da pré-candidata à prefeita da cidade Andréa Quental. O ato está previsto para começar às 19h, na sede do MDB de Condado.  

“Estamos trabalhando para termos o maior número de candidatos possível nas eleições do ano que vem. E o caminho que trilhamos neste sentido, ao longo de 2019, foi bastante positivo”, comemora o presidente do MDB-PE.


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Prefeitura de Abreu e lima

11/12


2019

Meu editorial no Frente a Frente – 11/12/2019

Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, escute agora o meu editorial.


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Prefeitura de Serra Talhada

11/12


2019

Eugenia Miranda fala sobre lucro nas empresas

A especialista e consultora em gestão empresarial, Eugênia Miranda, ministra palestra com o tema “Por que minha empresa não é lucrativa?”, hoje, em Caruaru. O evento acontece na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), às 19h. Eugênia vem seguindo uma programação de palestras para empreendedores e empresários sobre esta temática.

Com mais de 25 anos de experiência, Eugênia Miranda é consultora em gestão empresarial e comercial, business coach e palestrante motivacional e comportamental na qualificação de equipes de vendas e atendimento ao cliente. Também é autora do livro “SIMPLES MENTE: Mude sua mentalidade, e sua vida” e criadora do curso online “Eu quero lucro”.


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Prefeitura de Limoeiro

11/12


2019

Miguel cobra investigação rápida sobre atentado

Em entrevista coletiva, hoje, o prefeito Miguel Coelho expressou indignação acerca da tentativa de homicídio sofrida pelo secretário executivo de Transporte de Petrolina, José Carlos Alves. O gestor informou ter acionado as polícias civil e federal para uma investigação "rápida e dura" em torno do caso e garantiu que também irá acompanhar de perto todos os procedimentos da apuração.

José Carlos Alves sofreu uma emboscada na manhã desta quarta, enquanto saía de automóvel de casa para o trabalho. O secretário foi alvejado com quatro tiros (dois na cabeça, um no tórax e outro no braço), mas, após atendimento médico, já se encontra fora de perigo de morte.

Ao longo da coletiva sobre o atentado, o prefeito informou que dará toda atenção à família de José Carlos e vai monitorar as medidas necessárias para a investigação do caso. Miguel disse também que conversou sobre o ataque com o governador Paulo Câmara. "Desde que aconteceu o atentado, procurei o governador, conversei também com o secretário de Defesa, Antônio Pádua, e a investigação foi iniciada. Cobramos uma investigação rápida e dura".

Após a entrevista, Miguel se deslocou até o hospital onde está internado José Carlos Alves para prestar solidariedade à família. "Vamos dar todo o apoio à esposa, filha e familiares nesse processo de recuperação. Agora também pedimos para as pessoas rezarem pela pronta recuperação de José Carlos", reforçou o prefeito.

José Carlos Alves já passou por cirurgia para a remoção das balas. De acordo com o médico responsável pelo tratamento, Antonio Vinicius, a situação do secretário é estável, sem risco de morte. "Ele está relativamente bem. Foi submetido a uma cirurgia para abertura de crânio e correu tudo bem. Ele já acordou, está falando e passará uns dois ou três dias na UTI e até dez dias internado. O estado dele inspira cuidados, mas está sob controle", explicou o médico.


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Banner de Arcoverde

11/12


2019

Alepe fecha ciclo de cursos amanhã

A divulgação de conteúdos falsos nas redes sociais e em outros canais digitais nas disputas municipais de 2020 deve ser um dos maiores desafios na eleição do próximo ano. E o tema será destaque na última edição do curso “Eleições 2020 – Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A capacitação, que teve um total de 12 encontros, será realizada amanhã, no Recife, no auditório Sérgio Guerra na Assembleia Legislativa, das 13h às 17 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

O ex-corregedor do TRE-PE Alexandre Pimentel falará sobre o “Combate à Desinformação Eleitoral” na palestra prevista para começar às 16h05. Outro tema que deve pautar fortemente as eleições 2020 é o da importância das candidaturas femininas que será abordado pela advogada Carolina Rosendo (15h35).

O curso Eleições 2020 tratará ainda da “Extinção das Coligações” com o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos (13h30); da “Prestação de Contas” com o chefe da seção de auditoria de contas partidárias do TRE, Marcos Andrade (14h05); e para finalizar as “Expectativas para 2020” com o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE, Delmiro Campos (16h35).

Serão contemplados municípios como Abreu e Lima, Araiçoaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Fernando de Noronha, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.


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Shopping Aragão

11/12


2019

Triunfo abraça o romantismo de Moacyr Franco

As festividades do Natal de Luz de Triunfo, a charmosa cidade do frio serrano do Sertão, hoje no comando do piloto automático do sebastiano (integrante da corrente do deputado federal Sebastião Oliveira) João Batista (Avante), foi aberto sábado passado e se estenderá até o próximo dia 6 do novo ano da graça.

A cidade está muito mais linda ainda, com seus casarões históricos embelezados e floridos pelas cores da celebração do nascimento de Jesus, Salvador da humanidade, dono da chave do portão da eternidade.

Batista mobilizou alunos do ensino fundamental das escolas municipais para ornamentar o casario de Triunfo. Há muito, o Natal de Triunfo é um dos mais tradicionais e concorridos do Nordeste. A celebração da data, dosada entre o profano e o religioso, foi cuidadosamente pensada para ser harmoniosa e emocionante, com doses capazes de quebrar os mais duros corações, seja ou não cristãos.

No profano, o prefeito caprichou. Entre as atrações nacionais para soltar a voz em praça pública, o cantor Moacyr Franco, que ficou meu amigo depois de abrir o coração numa belíssima entrevista ao Frente a Frente, há dois anos. Sou presença garantida na tietagem.

Seu show, com direito a reprodução do seu melhor repertório de embalar corações apaixonados, acontece no próximo sábado. Minha única dúvida é saber se a histórica pracinha de eventos, margeando o belo e histórico Cine Guarany, recuperado na gestão Eduardo Campos, vai caber a legião de fãs do cantor dor de cotovelo.

Além do astro sagrado do romantismo, as noites natalinas de Triunfo terão Dérico do Jô Soares, no dia 28, e Dorgival Dantas, no dia 29.

Um conselho aos desavisados: se não tiver com o coração em dia, melhor fazer antes uma revisão do bichinho. Para suportar tantas emoções, como diz uma música do rei Roberto Carlos.


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2019

Nova direção do PT estadual toma posse na sexta-feira

Na próxima sexta-feira, a partir das 16h, no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrerá a cerimônia de posse da nova Direção Estadual e do novo presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros. O ato contará com a presença de lideranças políticas e sociais de todas as regiões do estado. A posse acontece num momento simbólico para o partido, com a liberdade do seu maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve preso durante 580 dias, e a reeleição, para a presidência do Diretório Nacional, da deputada Gleisi Hoffmann.

O Diretório Estadual tem um mandato de quatro anos e é composto por 62 integrantes e o presidente, que foram eleitos durante o Congresso Estadual do partido, no dia 20 de outubro, além da líder da bancada na Alepe. No mesmo dia da posse, durante a tarde, na reunião do Diretório Estadual, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), será formada a Comissão Executiva Estadual do Partido.

Doriel Barros, que assume a presidência do PT no estado, é agricultor familiar do Agreste de Pernambuco. Natural de Águas Belas, tem 44 anos, é casado e pai de três filhos. Sua história foi construída dentro do Movimento Sindical Rural, tendo sido diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas e da Fetape, onde atuou por 16 anos, assumindo a presidência por dois mandatos. Foi eleito deputado estadual em 2018, ficando na quarta colocação, com 66.990 votos.


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